A Medida Provisória nº 1.227/2024, que trata da restrição à compensação de créditos tributários, já tem impacto na indústria dos combustíveis. O litro da gasolina deve aumentar de R$ 0,20 a R$ 0,36, enquanto o diesel deve subir de R$ 0,10 a R$ 0,23, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, a elevação dos preços já poderá ser percebida pelos consumidores a partir desta terça-feira 11 a depender da distribuidora.
Em comunicado aos clientes, a distribuidora Ipiranga já anunciou que vai repassar os novos valores a partir desta terça. “Comunicamos que na próxima terça, dia 11 de junho de 2024, em adição à dinâmica habitual de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados em função do efeito imediato da MP 1.227/24, restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins”, alertou.
Maxwell Flor ressaltou que a tendência é de que as outras distribuidoras também repassem os reajustes param os consumidores, uma vez que a MP, publicada no último dia 4 de junho, já está em vigor. “A Ipiranga foi a primeira, a outra já disseram que terão reajustes, mas ainda não disseram quando. Estamos no aguardo, mas a certeza é que teremos impacto. Como é uma MP, o efeito é imediato, então não tem o que se esperar, não se respeita aquele período de noventena. Passa a valer de agora já”, explica.
O IBP estima um impacto de R$ 10 bilhões no setor de combustíveis, considerando apenas a cadeia de distribuição e logística. “A MP irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, diz o instituto em nota.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) também criticou a MP 1.227. “Como consequência lógica da oneração fiscal, existe a probabilidade de aumento de custos na cadeia de circulação comercial dos combustíveis, desde os produtores, passando pelos distribuidores e até o transporte, chegando aos postos e consumidor final. O eventual aumento de custos nas etapas anteriores também impacta o segmento de revenda, que passa a necessitar de maior capital de giro em sua atividade de revenda”, alertou a entidade.
CNI estima perdas de R$ 29 bi em 2024
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou contra a medida. Ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido, a CNI estima que o impacto negativo na indústria seja de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões. Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.
A Confederação Nacional da Indústria também publicou nota e fez duras críticas à MP. “O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF [Conselho de Administração de Recursos Fiscais], que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB)”.
Números
R$ 10 bilhões são do impacto da MP do PIS/Cofins no setor de combustíveis, considerando a cadeia de distribuição e logística e R$ 29 bilhões são o impacto negativo para a indústria nos sete meses de vigência da MP em 2024, segundo estimativa da CNI.
