O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira, 22, uma licitação no valor de R$ 83,9 milhões para contratar uma empresa privada com o objetivo de reforçar a segurança dos ministros, que também é feita por agentes do tribunal. O valor deve ser gasto ao longo de dois anos.
Publicado no último dia 13, o edital anunciou o investimento máximo de R$ 101,6 milhões na segurança privada de ministros. Foi definida hoje a empresa vencedora, a Esparta, que fez proposta em valor mais baixo do que o estipulado. O contrato vai vigorar a partir de 1º de fevereiro.
A preocupação do STF com segurança cresceu à medida que aumentaram os ataques à Corte e aos ministros. Após o 8 de janeiro de 2023, o temor voltou a rondar o tribunal em 13 de novembro do ano passado, quando um homem acionou explosivos em frente ao Supremo e morreu.
Com a proximidade do julgamento dos suspeitos de tramar um golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a tendência é que sejam intensificadas as atenções aos ministros e ao prédio do tribunal.
O Supremo está em recesso e retoma as atividades no dia 3 de fevereiro. A expectativa é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhe em breve ao tribunal denúncia contra ex-autoridades e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado.
O STF informou que existem hoje cinco contratos com empresas para o fornecimento de segurança armada aos ministros. Segundo o tribunal, o custo total é de aproximadamente R$ 78,7 milhões por dois anos. O novo contrato vai unificar o serviço e elevar o investimento em segurança em R$ 5,2 milhões ao longo do próximo biênio.
“O novo edital visa unificar os contratos e facilitar a prestação do serviço. O edital tinha previsão de gasto de R$ 50 milhões ao ano — R$ 100 milhões por dois anos —, mas após a licitação — que prevê o menor preço — a contratação foi definida em R$ 84 milhões por dois anos, ou seja, o mesmo patamar dos cinco contratos vigentes”, diz nota do tribunal enviada ao O Globo.
O STF não informou quantos agentes privados atuam hoje na segurança dos ministros. Com o novo contrato, serão 230 profissionais.
Eles atuarão em postos de trabalho espalhados por quatro unidades da federação: Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, locais onde ministros têm residência. Há também previsão para acompanhar os ministros em viagens nacionais e internacionais.
Além de circularem em Brasília, onde fica a sede do STF, os ministros frequentam também seus estados de origem. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e Luiz Fux costumam viajar para o Rio de Janeiro. Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, para São Paulo. Edson Fachin visita a família no Paraná.
O edital prevê a contratação de uma empresa para prestar “serviços de apoio operacional continuados na área de segurança pessoal privada armada”. A equipe também será responsável por conduzir veículos oficiais de representação.
Dos 230 profissionais a serem contratados, 60 são motoristas e o restante atuará na segurança pessoal privada armada. Entre as exigências do edital, está a realização de escoltas, ação diante de ameaça criminosa e imobilização de suspeitos.
Na lista de equipamentos para uso desses agentes estão, entre outros itens, 40 pistolas calibre 380 e 60 coletes à prova de balas. O custo com equipamento estimado no período de vigência do contrato é de R$ 2.636.199,93.
Ainda segundo o edital, a remuneração mensal dos profissionais contratados pela empresa vencedora da licitação deve variar entre R$ 3.641,15 e R$ 7.158,65, com direito a vale-alimentação e auxílio-transporte. Em caso de deslocamento dos ministros, serão pagas diárias aos seguranças no valor de R$ 624,76 para viagens em território nacional e de US$ 509 (pouco mais de R$ 3 mil, na cotação atual) para viagens ao exterior.
