RIO — As declarações dadas pelo ministro da Educação, Milton
Ribeiro, contra o ensino da diversidade sexual nas escolas — o que definiu como
"coisa errada" — gerou indignação por parte das principais entidades
LGBTQIA+ do Brasil. Frentes desses grupos afirmam que entraram, nesta
sexta-feira (11), com uma representação de notícia-crime na Procuradoria-Geral
da República (PGR) contra Ribeiro após O GLOBO ter divulgado o teor do
discurso. Em sua fala, dirigida a uma plateia de merendeiras durante o
lançamento de um reality show em Brasília, ele disse que "uma coisa é
respeitar, outra coisa é incentivar", referindo-se a pessoas trans.
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Educação contra inclusão de pessoas com deficiência: 'Precisamos de acolhimento
e empatia'
O ofício entregue à PGR contou com assinaturas do Grupo de
Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), a Associação Brasileira
LGBTI (ABGLT), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a
Aliança Nacional LGBTI, o Grupo Dignidade e a Associação Brasileira de Famílias
Homotransafetivas. Todos manifestaram que a fala do ministro foi homofóbica.
Nas peça, as entidades apontam que o discurso do Ministro da
Educação se configura como discursos de ódio, por incitar ao preconceito e à
discriminação contra pessoas trans. Apontam ainda que as declarações de Ribeiro
violam o direito fundamental à igual dignidade e igual respeito e consideração
de pessoas LGBTIQA+ relativamente a indivíduos heterossexuais e cisgêneros. O
requerimento pede providências para que seja instaurada uma ação penal de
racismo transfóbico contra o ministro.
— A fala do ministro da Educação é profundamente ofensiva à
população trans, porque equipara a identidade de gênero trans a algo errado, a
uma violência a crianças, como se algo perigoso fosse. Isso é um discurso de
ódio, logo, crime, à luz da decisão do STF que reconheceu a homotransfobia como
crime de racismo — comenta o advogado Paulo Iotti, presidente do GADvS, que
assinou o documento.
O GLOBO pediu um posicionamento ao MEC sobre as declarações
do ministro e a representação contra ele que deverá ser analisada pela PGR, mas
até a publicação desta reportagem, não obteve resposta.
A PGR, por sua vez, afirma que o documento, protocolado nesta
sexta, ainda não consta em seus sistemas, mas acrescentou que já está em
estágio de instrução uma outra queixa feita ao ministro, pelo mesmo motivo,
enviada por um morador do Tocantins.
PGR já denunciou Ribeiro ao STF por homofobia
No fim da janeiro, a Procuradoria-Geral da República
denunciou o ministro da Educação ao Supremo Tribunal Federal por crime de homofobia.
A denúncia se baseou em declarações dadas por ele em entrevista ao Estado de S.
Paulo em setembro de 2020. Na ocasião, Ribeiro relacionou a homossexualidade a
"famílias desajustadas" e disse que havia adolescentes "optando
por ser gay".
"Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por
andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito
próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta
atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por
ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar
por aí. São questões de valores e princípios", disse em entrevista para O
Estado de S. Paulo.
'Não tem esse negócio de nasceu homem e pode ser mulher', diz
ministro
Durante o lançamento do programa "Merendeiras do
Brasil", nesta terça-feira (8), o ministro da Educação, Milton Ribeiro,
chamou atenção ao fugir do tema e dirigir-se às profissionais afirmando que,
além da questão alimentar, é um papel delas, também, o cuidado para que as
crianças não sejam "incentivadas" a mudar de gênero. Ele definiu a
educação sobre diversidade sexual para alunos de 6 a 10 anos como uma
"coisa errada" e que os "violenta".
— Nós não vamos permitir que a educação brasileira vá por um
caminho de tentar ensinar coisa errada para as crianças. Coisa errada se
aprende na rua. Dentro da escola, a gente aprende o que é bom, o correto, o
civismo, o patriotismo. Por isso que tem um grupo da população que infelizmente
me critica, mas tenho certeza que as merendeiras, mães, avós estão comigo. Eu
quero cuidar das crianças. Não vou permitir que ninguém violente a inocência
das crianças nas escolas públicas. Esse é um compromisso do nosso presidente.
Não tem esse negócio de ensinar: você nasceu homem, pode ser mulher. Respeito
todas as orientações. Mas uma coisa é respeitar, incentivar é outro passo —
disse o ministro, escapando do tema do reality show, diante das participantes.
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Ribeiro citou o país laico ao justificar que respeita as
diferenças, e disse não ter vergonha de ser contrário à educação sexual de
gênero às crianças nas escolas. Também relembrou processo que corre no STF, a
pedido da Procuradoria-Geral da República, que investiga se ele foi homofóbico
em declarações de 2020, quando dentre outras coisas ligou a homossexualidade a
famílias desajustadas.
— Eu respeito, e tenho dito isso. Mas não vou permitir que,
com crianças de 6 a 10 anos, um professor chegue e diga que se ela nasceu
homem, se quiser pode ser mulher. Isso eu falo publicamente, mesmo. Por isso
que meu processo já está lá no STF. Não tenho vergonha de falar isso. Não tenho
compromisso com o erro. Temos que respeitar todos, nosso país é laico, mas
tenho certeza que as merendeiras do Brasil que cuidam das crianças também têm
esse cuidado todo especial. Não apenas com o que se come, mas com o que se
aprende intelectualmente — completou. Fonte: O GLOBO
