Na edição extra do Diário Oficial
do Estado (DOE), da sexta-feira 1º de abril, traz a exoneração de cargos do
primeiro escalão do governo de Fátima Bezerra (PT), como também de ocupantes da
administração indireta que desejam disputar as Eleições Gerais de outubro. De
acordo com o calendário eleitoral aprovado pelo plenário do Tribunal Superior
Eleitoral, dia 1º de abril seria o último dia para este público (secretários e
afins) deixarem seus cargos, é a chamada desincompatibilização eleitoral.
Esse afastamento, que pode ser
temporário ou definitivo, a depender da função exercida, tem como objetivo
evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da
estrutura e de recursos aos quais o servidor tem acesso. Caso o pré-candidato continue
exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral,
ele incorrerá na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de
inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990, conhecida como Lei de
Inelegibilidade. Os prazos de afastamento, que variam de três a seis meses, são
calculados com base na data do primeiro turno das eleições.
Estão na relação dos exonerados:
Fernando Mineiro (Gestão de Projetos, Metas de Governo e Relações
Institucionais), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Samanda Alves de
Freitas (subsecretária Trabalho, Habitação e Assistência Social), Júlia Arruda (Mulheres,
Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos), Pedro Lopes Neto
(Controladoria-Geral), e Gilson Sampaio (diretor-presidente da Fundação de
Apoio à Pesquisa do RN – Fapern).
O secretário adjunto de Turismo,
Leandro Carlos Prudêncio já havia deixado o governo em fevereiro. E Márcia Maia
(diretora-presidente da Agência de Fomento do RN) também anunciara o desejo de
disputar uma vaga no legislativo federal. Carlos Eduardo Xavier decidiu
permanecer no governo.
Com isso, tem-se que oito
auxiliares direto de Fátima Bezerra, assim como ela que concorrerá à reeleição,
vão estar com seus nomes nas urnas eletrônicas em 2 de outubro deste ano. O
Poder Executivo do Rio Grande do Norte tem na sua formação 22 funções na
administração direta, incluindo a governadoria e a vice-governadoria. Ou seja,
20 órgãos são classificados oficialmente com a nomenclatura de Secretarias de
Estado. E 29 órgãos da administração indireta.
NOMEADOS. Ao mesmo
tempo que houve as exonerações aconteceram as nomeações dos novos auxiliares do
governo do RN. Para a Controladoria-Geral do Estado o escolhido da governadora
foi Carlos Cerveira. Ele é formado em administração pela UFRN e desde 2019
ocupa o cargo de Auditor Geral da Controladoria Geral do Estado.
É servidor do Detran-RN e presidiu
a Junta Administrativa de Recursos de Infração, a Unidade de Controle Interno e
ocupou a função de Subcoordenador de Administração. Durante a sua gestão como
Auditor Geral da Controladoria gerenciou, entre outras ações, a equipe de
auditoria da Concessão Administrativa do estádio Arena das Dunas e de
monitoramento dos processos de contratação da Sesap para o enfrentamento da
Covid-19.
Ainda na relação de nomeados
estão: Sílvio Torquato (Desenvolvimento Econômico), Adriano Gomes
(subsecretário Trabalho, Habitação e Assistência Social), Maria Luiza Quaresma
(Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos), e Lilian Rodrigues
(diretora-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN – Fapern).
Agora RN
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