Por: ISMAEL JEFFERSON
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Alexandre de Moraes, decidiu na noite dessa quinta-feira 13 vetar a
abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedimento
administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a
atuação de institutos de pesquisas eleitorais.
Moraes justificou a decisão
afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os
institutos de pesquisa de intenção de voto e “ausência de justa causa” para apurarem
a atuação das empresas.
O ministro tomou a decisão com base
no artigo 23 do Código Eleitoral, e disse ser dever da Justiça Eleitoral “fazer
cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com
indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.
Moraes determinou ainda que a
Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “eventual
prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no
uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada
candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
No despacho, Moraes disse serem
precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Ministério da
Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada, e o Cade. “Ambas as determinações –
MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à
desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos
retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de
formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas
de procedimentos ilícitos”.
Investigações
Ontem 13, a PF confirmou à Agência
Brasil a instauração de inquérito policial para apurar a atuação dos institutos
de pesquisa de opinião pública. O objetivo seria verificar se empresas do setor
atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da República e
candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
A instauração do inquérito foi
solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao
qual a PF está subordinada. No último dia 4, ou seja, dois dias após a
realização do primeiro turno das eleições gerais, Torres anunciou, no Twitter,
que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas
“condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por
alguns institutos.
No mesmo dia, o presidente do Cade,
Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintendência-Geral do órgão que
analisasse se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de
voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”. A autarquia também
está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ambos os procedimentos foram
motivados pela discrepância entre pesquisas de intenção de voto divulgadas na
véspera do primeiro e o desempenho nas urnas acima do esperado por Bolsonaro,
que tenta a reeleição.
Encerrada a votação, Lula obteve
47,85% dos votos válidos (desconsiderados votos brancos e nulos). Um resultado
que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela
maioria dos institutos de pesquisa. Já Bolsonaro alcançou 43,7%, ao menos 7
pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à
véspera do primeiro turno, que apontavam uma diferença de até 14 pontos
percentuais a favor do petista.
AGORA RN
