O governo do Rio Grande do Norte não pagou ao banco valores de parcelas de empréstimos consignados recolhidos na folha salarial dos servidores estaduais em setembro e outubro.
Como resultado, os servidores dizem que estão sendo cobrados pelo Banco do Brasil, instituição que concentra as contas-salário do serviço público estadual.
De acordo com o Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), o banco
suspendeu novos empréstimos em agosto, por causa dos atrasos.
O atraso do pagamento foi
confirmado pelo governo do estado.
Em nota enviada ao g1 nesta quarta-feira (19), a Secretaria de Planejamento do Estado disse que o governo ainda não repassou ao banco parte dos valores recolhidos em setembro e as parcelas do mês de outubro.
Na nota, o governo afirmou que o pagamento será feito "nos próximos dias", mas não estabeleceu prazo e justificou o atraso "em razão da significante perda de receita com a nova política do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações".
O caso preocupa sindicatos que representam os servidores do estado, que relatam que estão sendo cobrados e tendo seus nomes colocados em serviços de proteção de crédito por inadimplência.
Para Alexandre Guedes, diretor do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta, a situação é grave. Ele afirma que a entidade colocou a assessoria jurídica à disposição de servidores para entrar com ações contra o estado, inclusive por danos morais.
"Existe um termo para isso: apropriação indébita. Não é remanejamento de recursos de uma área para outra dentro do governo. O estado está usando recursos que são dos servidores, não dele. Valores que foram descontados dos salários para pagar ao banco", afirmou.
Apesar de o governo confirmar atraso em setembro e outubro, alguns servidores relatam um tempo ainda maior de inadimplência.
Uma servidora da administração
indireta do estado que foi até o sindicato para pedir apoio jurídico e pediu
para não ser identificada contou que tem parcelas de R$ 228 descontadas há mais
de um ano, todos os meses, mas descobriu que o dinheiro não estava sendo
repassado ao banco.
"Eu comecei a receber um
monte de ligação de cobrança, depois outras dizendo que meu nome estava
negativado. Fui até o Serasa e confirmei. O banco me ligou querendo negociar,
mas como vou negociar algo que eu já paguei? Foi o estado quem não repassou. Há
mais de um ano, não pagou nenhuma parcela", relatou ao g1.
"O servidor já tem que
recorrer ao empréstimo por causa da situação financeira difícil e ainda tem os
seus salários ainda mais corroídos por juros e taxas, além da pressão
psicológica. Repudiamos isso", disse o sindicalista Alexandre Guedes.
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é aquele
que tem as parcelas de pagamento descontadas diretamente na folha salarial ou
aposentadoria. Essa modalidade de crédito é uma das mais fáceis de ser
contratada no mercado. Como os bancos têm "garantia" de que as
prestações serão pagas em dia, as taxas de juros costumam ser menores.
O g1 procurou o Banco do Brasil para saber desde quando a contratação de novos empréstimos está suspensa. A instituição também foi questionada sobre a quantidade de servidores estaduais que têm contrato de empréstimo consignado, qual o valor total das operações, e qual é a dívida atual.
As perguntas também foram
enviadas ao governo do estado, mas não foram respondidas até a última
atualização desta matéria.
Veja a nota da Seplan sobre o
atraso
A Secretaria de Estado do
Planejamento e das Finanças (Seplan) reconhece o atraso no repasse do pagamento
dos consignados, em razão da significante perda de receita com a nova política
do ICMS dos combustíveis, energia, e telecomunicações. A fração restante do
repasse dos consignados ao Banco do Brasil, referente ao mês de setembro, será
quitada nos próximos dias, assim como o início do pagamento do mês de outubro.
Ressalte-se que a atual gestão foi responsável pela retomada dos empréstimos
sob consignação do funcionalismo estadual ao assumir uma dívida de
aproximadamente R$ 120 milhões deixada pelo último Governo.
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