O senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo
Castro (MDB-PI), disse à CNN nesta sexta-feira (4) que o Bolsa Família no valor
de R$ 600 é algo “pacificado” e que “vamos ter que atender”.
Para ele, o prazo de 17 de dezembro, estabelecido para que o
Orçamento esteja pronto, já com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
permitiria o auxílio promulgada, é “viável, se não houver marola, se todo mundo
marchar na mesma direção”.
Para Castro, não é possível reduzir o valor em cerca de R$
200 no momento atual do país, como previsto no Orçamento enviado. “É uma coisa
pacificada que nós vamos ter que atender agora, neste Orçamento”, disse.
Segundo o relator, o aumento do programa social de R$ 405
para R$ 600 custará cerca de R$ 70 bilhões, que ultrapassam o teto de gastos
estabelecido em lei.
“Contra números não há argumentos. Nós não temos espaço
fiscal, no orçamento não cabe essa quantidade de recurso, não tem de onde tirar
porque nós já estamos no osso”, afirmou.
Castro ainda afirmou que o aumento é um “consenso”. “Só temos
um caminho. Isso foi um consenso, todos concordaram”, colocou. “Há uma boa
vontade de todos de aprovar”, completou.
Outras despesas ainda podem ser contempladas na ultrapassagem
do teto de gastos, como aumento da faiza de isenção do Imposto de Renda. De
acordo com Castro, o valor total que excede o Orçamento atual deve ser de cerca
de R$100 bilhões, mas ainda não é possível cravar os números.
“É muito provável que seja superior a R$100. E de quanto vai
ser? Eu não sei. Porque quem vai fazer a proposta é a nova equipe de transição
do novo governo”, disse.
Castro destacou que as modificações serão feitas somente em
relação ao que foi “imprescindível” e “inadiável”.
PEC da transição
O futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
para manter o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 no próximo ano,
retirando-o do teto de gastos. A proposta está sendo chamada de PEC da
transição. O programa, descrito atualmente como Auxílio Brasil, está previsto
para 2023 no valor médio de R$405.
Para que o pagamento de janeiro seja mantido na casa dos
R$600, a aprovação da PEC deve ser feita até o dia 15 de dezembro, disse o
vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB).
De acordo com Marcelo Castro, as demandas a serem atendidas,
classificadas por ele como “inadiáveis”, não cabem no orçamento atual e, por
isso, a proposta está sendo discutida com os presidentes da Câmara e do Senado,
respectivamente, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), além do presidente
da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (União Brasil).
CNN
