Lula consulta Pacheco sobre segurança jurídica de PEC da Transição

SENADO!

Em encontro reservado que durou cerca de quinze minutos, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se há segurança jurídica na PEC da Transição, que seus aliados querem aprovar para abrir espaço fiscal no Orçamento para atender demandas de campanha.

Segundo interlocutores de ambos, Pacheco disse que determinou a consultoria jurídica do Senado que analisasse essa questão para que uma vez aprovada, não existam questionamentos futuros sobre a PEC.

O presidente do Senado também sinalizou que a tese da PEC era positiva, mas que é preciso evitar extravagâncias para que o novo governo não começasse com imagem de ser perdulário.

Nesse sentido, acrescentou que seria relevante incluir na PEC — que autoriza gastos fora das regras fiscais— apenas o que fosse estritamente necessário. CNN

A ministros do STF, Lula diz que vai trabalhar para diminuir judicialização da política

PRESIDENTE ELEITO

No encontro da tarde desta quarta-feira (9) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, durante seu governo, vai trabalhar para diminuir a judicialização da política. De acordo com integrantes da Corte ouvidos pela CNN, o petista afirmou que não faz sentido uma série de questões que podem ser resolvidas no âmbito da política pararem no Supremo.

De acordo com ministros, Lula também fez um relato sobre a disputa eleitoral deste ano. Segundo os magistrados, o presidente eleito afirmou que nunca tinha participado de uma eleição tão acirrada e com uso expressivo de forças do Estado. Lula citou especificamente as polícias.

O petista também falou sobre as fakes news e, neste momento, o ministro Gilmar Mendes fez uma defesa enfática do inquérito que apura as notícias fraudulentas. O decano da Corte lembrou que a investigação, sob a relatoria de Alexandre de Moraes e pelo ministro Dias Toffoli, quando estava na presidência do Supremo, foi fundamental para frear uma série de ações.

Ainda de acordo com ministros, Lula afirmou que ir vai trabalhar pela “pacificação” entre Executivo e Judiciário e pela normalização da relação entre os Entre os três Poderes.

Lula também falou em um olhar especial para os mais pobres no seu governo. Segundo ministros, a conversa foi descontraída. CNN

Programa WiFi Brasil será ampliado em 1 mil novos municípios

WIFI BRASIL!

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco do Brasil formalizaram uma parceria com o Ministério das Comunicações para atuarem no Programa Wi-Fi Brasil que vai levar mais de 1 mil pontos de internet banda larga para cidades com pouca ou nenhuma conexão no país. O acordo de cooperação foi assinado na tarde desta terça-feira (14), com a presença do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade e a presidente da Fundação Banco do Brasil, Eveline Susin.

Pelo acordo, BB e Sebrae vão financiar a instalação de 500 novos pontos cada. Esse número deverá ser ampliado e ultrapassar o número de 1,2 mil municípios ao longo da execução da parceria. 

O ministro Fábio Faria destacou que levar conexão para as cidades que ainda não possuem o recurso é uma das prioridades da pasta. “Assim que assumimos esse governo, tínhamos mais de 48 milhões de pessoas sem internet no país. Temos trabalhado incansavelmente para reduzir esse problema social”.

Até agora, segundo o ministro, foram instalados cerca de 15 mil pontos de internet em 3 mil municípios. Entre os pontos de conexão concluídos estão 11 mil escolas, 475 aldeias indígenas e mais de 1 mil unidades de Saúde. Ao todo, cerca de 8,5 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Wi-Fi Brasil é um programa com potencial para impactar positivamente todas as cadeias produtivas dos municípios, inclusive os micro e pequenos negócios. “Esse programa traz esperança, desenvolvimento e crescimento embutido no pacote da conectividade. Nada hoje é mais inclusivo do que o acesso à internet. Quando falamos em levar conexão, estamos falando de mais independência e inovação para todos os moradores. São alunos, pais, empreendedores, comerciantes. Todos serão beneficiados com a agilidade que a internet oferece”, disse.

O presidente do BB, Fausto Andrade, disse que os principais objetivos dessa parceria são oferecer mais acesso ao conhecimento e às tecnologias, dar novas perspectivas profissionais e quebrar as distâncias geográficas por meio da conexão. “Essa é a receita para fomentar o desenvolvimento”, disse.

Como funciona?

O Programa Wi-Fi Brasil atua em duas modalidades. Uma delas instala antenas e roteadores em locais específicos, como escolas, assentamentos rurais, unidades básicas de saúde, aldeias indígenas e telecentros comunitários. A outra modalidade disponibiliza uma antena em praça pública com acesso e livre e gratuito ao público em geral.

Dos 15 mil pontos já instalados, mais de 10 mil estão em áreas rurais e isoladas dos centros urbanos. Segundo o Ministério das Comunicações, são pontos de conexão com a internet que geram velocidades de conexão que variam entre 10 e 20 megabites por segundo.

As antenas do Wi-Fi Brasil recebem o sinal enviado pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), equipamento brasileiro que fica a 36 mil quilômetros de distância da Terra. O SGDC entrou em órbita em 2017 e é o único satélite brasileiro com capacidade de fornecer conexão de internet banda larga de alta velocidade em qualquer parte do território nacional. De uso misto, civil e militar, o satélite também dá apoio às atividades das Forças Armadas em projetos estratégicos de defesa nacional. Agência Brasil

TRE Mantém cassação de prefeito e vice prefeita de cidade do Interior do RN

IPANGUAÇU/RN

Na sessão plenária desta quarta-feira (09/11), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, desproveu o recurso e determinou o afastamento imediato de Valderedo Bertoldo do Nascimento(PL) e de Mara Carmelita Pessoa Lopes e Lopes(PSB) dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeita do município de Ipanguaçu/RN, respectivamente. O mandato dos dois já havia sido cassado em primeira instância.

Além de ter o diploma cassado por captação ilícita de sufrágio(compra de votos) e abuso de poder econômico, o prefeito Valderedo também foi condenado ao pagamento de multa, no valor de 25 mil UFIR'S. Ele ainda ficará inelegível por 8 anos subsequente à eleição de 2020. 

Na decisão, o TRE também determinou realização de novas eleições no município. O relator do processo foi o Desembargador Expedito Ferreira.

Nas eleições de 2020, a chapa Valderedo/Mara obteve 34,31% dos votos válidos - foram 3.542 votos no total. Eles derrotaram o candidato Remo Fonseca(PP), que ficou em segundo lugar com 33,49% (3.458 votos). Uma diferença de apenas 84 votos. 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, vereador Jefferson Santos(PL), também conhecido como "Gordo Filho", deverá assumir interinamente o comando do município até a realização de eleições suplementares.

*Fatos do RN

Idosa é encontrada morta no banheiro de casa no Interior do RN

ASSÚ/RN

No início da tarde desta quarta-feira 09 de novembro de 2022, a polícia militar do 10º BPM, recebeu a informação de que uma pessoa teria sido encontrada morta dentro de casa na Travessa Esperanto, no Centro da cidade de Assu, no Rio Grande do Norte,

Segundo informações são que a mulher seria Maria da Luz Macedo, 75 anos de idade, e foi encontrada já sem vida dentro do banheiro da residência.

No local, populares informaram que sentiram sua falta e um homem que sempre costumava deixar o almoço da idosa, foi quem a encontrou. Possivelmente, morte natural, a idosa pode ter passado mal. Com informações Focoelho

Garibaldi legitima atos golpistas, “sem perturbações, é democrático”

GARIBADI!

O ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do Congresso Nacional, também ex-governador do Rio Grande do Norte e ex-senador da República, Garibaldi Alves Filho, 75 anos, disse nesta terça-feira ser favorável às manifestações antidemocráticas, que ocorrem após as eleições e que pedem intervenção federal. No entanto, ele aguarda que haja uma pacificação no Brasil.

Em Natal, mesmo sem a participação de políticos bolsonaristas, manifestantes ocupam a frente do quartel general na avenida Hermes da Fonseca. Eles pedem golpe militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras pautas consideradas antidemocráticas.

Para o ex-senador, para contar com seu apoio, porém, essas manifestações precisam ser ordeiras e não atrapalhar o direito de ir e vir. “Desde que elas não possam trazer nenhum atropelo a vida do outro, acho que tudo é democrático, a não ser que haja aquele incômodo e perturbação”, pontua.

Apesar do posicionamento, Garibaldi, que disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, mas não conseguiu se eleger, com mais de 92 mil votos, defende que haja um distensionamento dos ânimos. “Depois desse acirramento e tensões, o que se espera é que tenhamos uma pacificação”, diz.

Em entrevista ao AGORA RN, Garibaldi avalia que Lula poderá fazer um grande governo a partir de janeiro, mas, para isso, terá de buscar essa pacificação. Quanto ao atual presidente, Jair Bolsonaro, considera que caberá a ele um papel relevante na política, como líder da direita, desde que, todavia, busque equilíbrio.

Sobre a governadora Fátima Bezerra (PT), Garibaldi acredita num segundo governo melhor, a partir da capacidade de realizar investimentos. “Eu que já fui governador, sei o que isso representa, você se limitar ao pagamento das obrigações para com o pessoal e para com os fornecedores. O importante é investir”, afirma.

Nessa entrevista, Garibaldi também faz uma revelação: a partir de agora, não disputará mais cargo eletivo, passando a se dedicar integralmente a ajudar o filho vice-governador eleito Walter Alves, na direção do MDB potiguar. “Minha participação de agora em diante será partidária. Sem pretensões mais de ser candidato”. Confira a seguir a íntegra de sua entrevista:

AGORA RN – Que achou do resultado das urnas?

GARIBALDI FILHO – Eu acho que foi uma eleição muito apertada, mas, agora, depois desse acirramento e tensões, o que se espera é que tenhamos uma pacificação no país.

AGORA RN – Que está achando dessas manifestações em frente aos quarteis?

GARIBALDI FILHO – Sobre essas manifestações, eu vou dizer o óbvio, porque hoje eu estou lhe presenteando com declarações óbvias. Desde que elas não possam trazer nenhum atropelo a vida do outro, acho que tudo é democrático, a não ser que haja aquele incômodo e perturbação.

AGORA RN – Que acha do orçamento secreto, deve ser mantido?

GARIBALDI FILHO – Eu não fui eleito deputado, mas, se fosse para lá, realmente eu iria pleitear a transparência na questão orçamentária. Mas, isso é fácil dizer, porque eu não vou assumir.

AGORA RN – Sua expectativa em relação ao governo Lula?

GARIBALDI FILHO – Eu acho que Lula poderá fazer um bom governo se ele enveredar pelo caminho da pacificação e da boa convivência, no sentido de ele ter um Congresso com uma gestão eficaz, que possa aprovar seus projetos.

AGORA RN – Que acha do comportamento de Bolsonaro após a derrota?

GARIBALDI FILHO – Bolsonaro ele não me surpreende, e não surpreende a ninguém. O estilo dele. Ele é uma pessoa que tem um temperamento beligerante. Eu só espero que ele tenha agora uma responsabilidade muito grande porque a votação dele lhe deu essa condição nova, a de ser um líder de direita e isso vai ser importante para o país, para que ele possa coaptar as pessoas pela boa convivência entre contrários.

AGORA RN – Que acha do novo governo Fátima?

GARIBALDI FILHO – Eu estou achando que, para usar o slogan dela da campanha: o melhor vai começar agora. Ela teve um governo difícil com o primeiro mandato, com dificuldades financeiras, mas agora ela vai poder investir. Esse é o grande desafio. Eu que já fui governador, sei o que isso representa, você se limitar ao pagamento das obrigações para com o pessoal e para com os fornecedores. O importante é investir, e eu creio que agora ela vai partir para isso, se Deus quiser.

AGORA RN – O senhor vai ter alguma participação no governo? Tem pretensão em assumir algum cargo?

GARIBALDI FILHO – Não, a participação minha vai ser partidária de agora em diante. Partidária e sem pretensões mais de ser candidato. Eu vou prestar minha contribuição ao partido. Eu, que sempre fui de um só partido, do MDB, e agora vou realmente prestar meu serviço ao partido e ajudar o meu filho – Walter – que vai ter essas honrosas atribuições de vice-governador

Com Informações AGORA RN 

Para ex-juízes do TRE, pedir intervenção militar é crime e atenta contra a Constituição

EX-JUIZES!

Ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER-RN), o advogado especialista em Eleições Wladimir Capistrano avalia que, a depender do que se entenda por pedir intervenção federal ou militar, o que se tem é algo criminoso, expressamente vedado pela Constituição Federal.

“Quando se fala em intervenção militar significa pedir que o Exército se intrometa no processo eleitoral, e o nome disso na verdade é golpe, que é expressamente proibido pela Constituição. Pedir intervenção militar nesse sentido já é um atentado à Constituição”, explica Capistrano, em entrevista ao AGORA RN.

Em todo o Brasil, desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamou o resultado das eleições com a vitória do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, milhares de manifestantes bolsonaristas se concentram em frente aos quarteis solicitando intervenção federal e golpe de Estado.

Em Natal, a manifestação completa nove dias hoje, e ocorre em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada (16º RI), na avenida Hermes da Fonseca, no bairro Tirol.

Afinal, pedir intervenção militar ou federal é crime? Wladimir responde: Depende do que signifique essa expressão ‘o que é pedir intervenção federal ou militar’. Porque, se for que as Forças Armadas assumam o poder, tire o presidente da República ou não deixe quem foi eleito ser empossado, isso é proibido pela Constituição”, alerta.

Segundo ele, incitar as Forças Armadas a praticarem o crime de “Abolição violenta do Estado Democrático de Direito” ou de “Golpe de Estado” também constitui crime de “Incitação ao crime”.

Capistrano considera existir um princípio na Constituição Brasileira, que é o princípio democrático, que está no artigo 1°, que impede qualquer tipo de ato que vise impedir o regular exercício da Democracia. E quem foi eleito, segundo ele, tem que assumir.

“A não ser que a própria Justiça Eleitoral, em um processo judicial, identificasse algum ilícito eleitoral que impedisse a posse ou cassasse o mandato, mas o Exército e as Forças Armadas no geral não têm competência legal para dizer isso”, assevera.

CLÁUSULAS PÉTREAS

Quem compartilha o entendimento é o também ex-juiz do TRE-RN e advogado Fábio Holanda. Na visão dele, pedir intervenção militar ou federal “é crime porque afronta cláusulas pétreas da Constituição da República, ou seja, são matérias que não podem sequer ser analisadas pelo Congresso Nacional, porque ferem a essência da nossa República”, afirma.

Tal entendimento, segundo ele, serve ainda para solicitações de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE, por ferir cláusulas pétreas. “Nem o Congresso, por maioria qualificada de três quintos pode legislar sobre o STF”, diz Holanda, lembrando da proposta, atribuída ao presidente Bolsonaro, de aumentar o número de cadeiras no STF. “Aqui eu já entendo que fere a cláusula pétrea e seria inconstitucional”, ressalta.

Capistrano segue o raciocínio. Para ele, solicitar fechamento do STF e TSE é crime porque atenta contra as instituições democráticas, contra a Constituição, porque são poderes constituídos, poderes da República.

“Isso está inclusive previsto na lei que substitui a Lei de Segurança Nacional: não se pode pedir a intervenção de um poder do outro, não se pode pedir que uma instituição da República seja fechada ou pelas Forças Armadas ou qualquer outro poder. Também é crime, é proibido pela Constituição”, completa.

DIREITO DE IR E VIR

Assim como é crime solicitar golpe de Estado, o advogado Fábio Holanda reitera que ferir o direito de ir e vir também é vedado. Assim como a Constituição garante o direito de reunião, proíbe que se fira o sossego da população.

“É crime tanto a manifestação como o ferimento ao direito de ir e vir. A Constituição garante o direito de reunião. Uma coisa é você fazer uma manifestação durante um dia e fechar uma avenida ou em frente ao shopping, Correios e outra coisa é você diariamente está interditando uma área ou ferindo o direito ao sossego quando se descumpre a lei do silêncio e o direito básico que é o de ir e vir”, analisa.

LEI

Tanto abolir o Estado Democrático de Direito quanto intentar Golpe de Estado são crimes, previstos na Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que substituiu a Lei de Segurança Nacional, relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na norma, em seu capítulo segundo, dos Crimes Contra as Instituições Democráticas, tem-se: “Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência”.

Na mesma lei está previso o crime de “Golpe de Estado”. O Art. 359-M diz que tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência. Com Informações AGORA RN 

Reunião discute a cobrança pelo uso da água nos rios Piancó-Piranhas-Açu

RIO PIRANHAS 

O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), esteve representado pelo seu diretor-presidente, Auricélio Costa, que também é vice-presidente do comitê, na vigésima sétima Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA) realizada nesta terça-feira 8, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, em Caicó.

A reunião contou com a participação de 39 dos 40 membros titulares do CBH, além de representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já que é uma bacia de domínio federal, pois seus rios atravessam estados, além da sociedade civil e universidades.

A pauta do encontro foi ampla, com apresentações do próprio Comitê, Igarn, Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da PB (Aesa) e Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI), sobre suas respectivas funções, institucionais e sociais, entre outros assuntos.

Houve ainda a apresentação do Termo de Colaboração nº 01/2020, assinado entre a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese) e a ANA. E uma discussão sobre a necessidade de cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu.

O diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa, colocou que uma cobrança de preço unificado ou aproximado entre os comitês de bacias hidrográficas dos estados do RN, PB e CE, com o intuito evitar distorções nas tarifas e evitar disputas pela água de menor valor.

“Essa cobrança da água na bacia do Piancó-Piranhas-Açu, nos estados da Paraíba e do RN, não deve se diferenciar do que será cobrado em outros comitês da paraíba, RN e até Ceará para não gerar fatores competitivos entre empresas de água, para isso é necessário um alinhamento entre os institutos de gestão para que essa cobrança seja uniforme”, disse.

Para Auricélio Costa, a reunião foi produtiva, pois discutiu temas importantes para o Rio Grande do Norte e para a Bacia Hidrográfica como um todo.

“Foi uma reunião muito boa, com uma excelente participação, com um nível de debate qualificado com as diversas instituições, sociedade civil, universidade, discutindo os problemas relativos à Bacia e as nossas preocupações relativas à cobrança da água para que ela se reverta em benefício para a população”, finalizou.

Esta foi a primeira vez que os novos membros do comitê estiveram reunidos, após a solenidade de posse que aconteceu em maio de 2022. A próxima reunião ordinária acontecerá no primeiro semestre de 2023.

Além dos membros titulares e suplentes, estiveram presentes o diretor-executivo da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó – ADESE, José Vanderli; o coordenador de Instância Colegiadas do SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas – ANA, Osman Fernandes da Silva; a técnica da Superintendência de Apoio ao SINGREH, Tânia Regina Dias da Silva; e os representantes do Governo da Paraíba e do Rio Grande do Norte, respectivamente, Waldemir Azevedo e Auricélio Costa. Com informações AGORA RN 

Comerciante é executado a tiros dentro de seu estabelecimento no Bairro Planalto 13 de maio em Mossoró

VIOLÊNCIA NO RN 

O. Crime aconteceu no início da tarde desta quarta feira 9 de novembro de 2022, na Rua Farias no Planalto 13 de Maio em Mossoró no Oeste Potiguar.

A vítima foi o comerciante do ramo de frango assado, Wanderley Lopes Mendes, 30 anos, foi morto a tiros dentro do seu estabelecimento comercial.

Segundo a Polícia Militar, dois homens de moto chegaram no comércio e começaram a atirar fora do estabelecimento. A vítima estava assando frango quando foi alvejado. Com informações Fim da linha 

Carro apreendido e estacionado em frente à delegacia de Mossoró para passar por perícia é incendiado por criminosos

OUSADIA

Um carro que estava estacionado em frente a uma delegacia de Mossoró, no Oeste potiguar, para ser periciado, foi incendiado por criminosos na madrugada desta quarta-feira (9). As informações foram confirmadas pela Polícia Civil.

O incêndio criminoso foi registrado por volta das 4h e atingiu um veículo modelo Corolla, que estava estacionado na frente da delegacia de plantão do município.

O carro havia sido apreendido após um tiroteio que aconteceu na noite de terça-feira (8) na cidade. Segundo a polícia, criminosos atiraram várias vezes contra um carro modelo Corolla, mas os ocupantes não ficaram feridos porque o veículo era blindado.

Após o crime, o proprietário do carro foi à delegacia e prestou depoimento, afirmando que tinha sido alvo de uma tentativa de homicídio. O carro ficou apreendido para perícia.

Ainda durante a madrugada, a Polícia Militar localizou o veículo que teria sido usado pelos criminosos, modelo Focus, que tinha sido abandonado em um bairro da cidade. O carro também foi levado para a delegacia de plantão, mas nenhum suspeito foi detido.

No entanto, por volta das 4h, os policiais perceberam um incêndio no Corolla e acionaram o Corpo de Bombeiros, que combateu as chamas.

Por meio de imagens de câmeras, colhidas pela polícia, o delegado de plantão, Roberto Moura, confirmou que o incêndio foi criminoso.

"Vamos remeter todo esse material às delegacias competentes. Foi um incêndio criminoso. Temos imagens desse fato, solicitamos a perícia do Itep, mas já podemos confirmar que foi criminoso e muito provavelmente realizado por uma facção que tentou contra a vida do proprietário desse veículo", disse.

O delegado, no entanto, preferiu não afirmar quantas pessoas teriam participado do crime. Com Informações G1

Exportações crescem 58% e somam US$ 637 milhões entre janeiro e outubro no Rio Grande do Norte

ECONOMIA 

As exportações do Rio Grande do Norte entre os meses de janeiro a outubro de 2022 cresceram 58,2% na comparação com o mesmo período de 2021.

Nos 10 primeiros meses do ano, o valor das exportações do estado ultrapassou US$ 637 milhões. Principal produto da pauta comercial potiguar, o petróleo representa quase metade do valor das vendas aos outros países, com mais de US$ 330 milhões exportados no período.

Outros produtos que se destacam são os melões, com US$ 62 milhões, e o sal, com US$ 40 milhões.

Os dados são de relatório do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) publicado nesta semana.

Singapura se manteve como principal destino das exportações, com 51,9% do total de exportações potiguares, graças ao óleo. O país é seguido pelos Estados Unidos (12,8%) Países Baixos (5,8%), Reino Unido (5%) e Espanha (3,8%).

No mês de outubro, com menor exportação de óleo, as exportações do estado tiveram queda de cerca de 24%, na comparação com o mesmo mês de 2021.

"Entretanto, excluído esse produto, as exportações cresceram 50,1%, com o sal, melões, melancias e açúcar liderando a pauta do mês em valores exportados. Em relação a setembro as exportações cresceram 33%", diz o relatório.

Importações

Já as importações entre janeiro e outubro cresceram 31,7% em relação ao mesmo período de 2021, totalizando cera de US$ 347,4 milhões de importados. Com 44,8% do total, a China permanece como principal origem de importações, dos quais 82,6% são de equipamentos e partes para geração de energia eólica e fotovoltaica.

Da Argentina, segunda principal origem (14,4%), o trigo representa 86,5% do total. Dos Estados Unidos (11,7%) o estado importa coque de petróleo, polímeros, trigo, entre outros insumos produtivos.

Com isso, além das altas nas exportações e nas importações, cresceu o saldo da balança comercial no período, indo de US$ 138,9 milhões em 2021 para US$ 289,6 milhões em 2022. Com informações G1

Governo do RN nomeia 281 novos servidores para o Itep

GOVERNO DO RN/ITEP

O governo do Rio Grande do Norte publicou a nomeação de 281 candidatos aprovados no último concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A relação está na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9).

As vagas de nível médio e superior contemplam os cargos de agente técnico forense, agente de necropsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontolegista, entre outros.

Os nomeados vão atuar nos municípios de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. A lista de documentos necessários também foi publicada no Diário Oficial. Após a nomeação, os candidatos têm 30 dias para tomar posse dos cargos.

O Itep é o órgão estadual responsável pela perícia oficial de natureza criminal e medicina legal, bem como por serviços de identificação - emitindo carteiras de identidade, por exemplo. O concurso foi realizado em 2021 e contou com mais de 49 mil candidatos inscritos.

O curso de formação para os cargos de nível médio foi finalizado em julho. Já as formações de nível superior foram concluídas em agosto deste ano. Com informações G1

Polícia Civil prende irmãos suspeitos de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo em Alto do Rodrigues no RN

ALTO DO ROBRIGUES/RN

Policiais civis da 60ª Delegacia de Polícia (DP de Pendências), com apoio do 2° Pelotão da Polícia Militar (Alto do Rodrigues), prenderam em flagrante, na manhã desta segunda-feira (07), no município de Alto do Rodrigues, os irmãos Carlos Eduardo da Silva Félix, 19 anos, e Francisco Henrique da Silva Félix, 18 anos, pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

Os suspeitos, que já vinham sendo investigados, foram surpreendidos na posse de significativa quantidade de drogas, dos tipos maconha e cocaína, três armas de fogo, munição e cerca de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Após autuados, foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.Com Informações Fim da linha