Pra lascar a vida do Trabalhador, STF derruba lei que proibia apreensão de moto com divida em IPVA no RN

SACANAGEM

O plenário do STF julgou inconstitucional a lei estadual 10.963/21, do Rio Grande do Norte, que impedia a apreensão e a retenção de motos por falta de pagamento de IPVA.

Segundo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, a norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte já disponíveis no CTB – Código de Trânsito Brasileiro, que possui entendimento contrário ao legislado no Estado. 

A decisão foi unânime.

A legislação em questão proibia a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas), por autoridade de trânsito, em função da identificação de não pagamento do IPVA. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra em julho no ano passado. 

De autoria da PGR, a ADin 6.997 foi julgada em sessão virtual encerrada em 25/11. 

Para o ministro Gilmar Mendes, a norma do Estado do Rio Grande do Norte contraria o CTB, que dispõe sobre a retenção, apreensão, remoção e restituição de veículos que não estiverem devidamente licenciados e quites com os débitos relativos a tributos. Foi, portanto, considerada inconstitucional.

“A validade de normas estaduais que versam sobre temas relativos a trânsito e transporte já foi apreciada pelo STF, cuja jurisprudência consolidou-se no sentido de reconhecer a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.”

Assim, julgou a ação procedente para declarar a inconstitucionalidade formal da lei 10.963/21, do Rio Grande do Norte.

ATENÇÃO: Família procura por Idoso de apenas 88 anos desaparecido na cidade de Itajá/RN

ATENÇÃO

Seu Luís Vicente de Sousa de apenas 88 anos, morador da cidade de Itajá/RN, está desaparecido.

A família pede se alguém avistar o paradelo de seu Luís Vicente, ligar para o número (84) 9 8176-7499, Falar com Renato.

Ezequiel Ferreira solicita melhorias para destinos turísticos no RN

TURISMO

Atento ao aumento da presença de turistas no RN com a chegada do verão, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou ao Governo do RN melhorias para municípios que estão entre os mais visitados por turistas e potiguares. O presidente do Legislativo enviou requerimento com solicitações que passam desde a área de segurança pública até saúde, como é o caso de Barra de Maxaranguape, com quase 13 mil habitantes.

“A cidade está bastante vulnerável quanto à segurança pública, com estatísticas revelando aumento de vítimas de arrombamento, roubos e homicídios. As ações educacionais são válidas para que o poder público reduza a criminalidade e garanta uma maior segurança e tranquilidade à população”, afirmou o deputado, quando solicitou o aumento do efetivo policial e ações educacionais preventivas.

Outras solicitações, para o mesmo município, por parte do parlamentar foram a construção de uma quadra poliesportiva, pavimentação e drenagem de ruas, além de uma ambulância. Robson Pires 

VEJAM SÓ: Moraes atende pedido de Lula e marca diplomação para 12 de dezembro

VEJAM SÓ!

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, atendeu a pedido de Lula e marcou a diplomação dos presidente e do vice eleitos para o dia 12 de dezembro.

O evento foi marcado para 14h, na sede do tribunal, em Brasília.

Até então, Moraes havia marcado a diplomação de Lula e de Geraldo Alckmin para 19 de dezembro, último dia do prazo previsto pela legislação eleitoral.

O que é a diplomação

Na cerimônia de diplomação, o TSE atestará que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos.

Os diplomas só podem ser entregues após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.

Os postulantes precisam ter o diploma em mãos para tomar posse dos cargos públicos aos quais foram eleitos. Candidatos que tiveram o registro indeferido não podem ser diplomados.

Os documentos são assinados pelo presidente do TSE, no caso do presidente e vice, e pelos TREs, nos estados para cargos de governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital.

Metrópoles

Isso pode? : Fátima Bezerra doa lote de terreno valioso para a advogada no baixo Açú

ISSO PODE?

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do RN, edição de 26/11/2022, o extrato de DOAÇÃO de título transitivo oneroso de propriedade de imóvel outorgado pelo Governo do Rio Grande do Norte (RN), localizado na primeira etapa do perímetro irrigado  Osvaldo Amorim – Projeto Baixo-Açu, lote de terra nº 81, assinado pela Governadora Fátima Bezerra para a advogada LARA FONTES LYRA, que integra o famoso Escritório de Advocacia BVP – BETTAMIO, VIVONE, PACE E LUCENA  ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede em São Paulo (SP).

Além da Governadora petista, o ato também foi assinado pelo Procurador Geral do Estado – Luiz Antônio Marinho da Silva, pelo Procurador – Francisco de Sales Matos e o Secretário de Agricultura – Guilherme Moraes Saldanha.

Qual foi o motivo que levou a Governadora Fátima Bezerra a doar um lote de terreno valioso no Projeto Baixo-Açu, para uma advogada que exerce o seu trabalho na Capital Paulista, sendo considerada uma INFLUENCIADORA nas Redes Sociais, além de uma beleza estonteante, se a mesma não tem qualquer experiência na área de irrigação? É somente uma pergunta. Fonte: Robson Pires 

Polícia Civil deflagra operação contra organização de tráfico de drogas no Alto Oeste potiguar

POLÍCIA 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação, nesta terça-feira (29), para combater uma organização criminosa voltada ao crime de tráfico de drogas na região de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Sete pessoas foram presas.

Os agentes da Delegacia de Pau dos Ferros buscavam cumprir 20 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária nas cidades de Pau dos Ferros, Francisco Dantas, Portalegre e Antônio Martins.

A operação denominada "Guardião da Várzea" contou com o apoio de cerca de 120 policiais civis e militares. As investigações, que duraram cerca de quatro meses, desvendaram um núcleo oriundo do estado do Ceará, que revendia material entorpecente para outros traficantes do Alto Oeste Potiguar.

Dentre os suspeitos presos por força de mandado, cinco também foram autuados em flagrante delito pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de arma de fogo e munições; com eles, foram apreendidos: dinheiro fracionado, aparelhos celulares, três armas de fogo e porções de entorpecentes.

Eles foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. G1

Governo do RN conclui folha salarial de novembro e paga outra parcela do 13º nesta quarta (30)

ECONOMIA 

O Governo do Estado anunciou que conclui nesta quarta-feira (30), o pagamento salarial de novembro para ativos, inativos e pensionistas. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, quase metade do funcionalismo estadual recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Nesta quarta-feira (30), os servidores recebem os 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios.

Junto à folha de novembro será depositada também, ao longo do dia, uma parcela de 30% do décimo terceiro para a faixa salarial que recebe acima R$ 4 mil (valor bruto). Quem recebe abaixo de R$ 4 mil, recebeu o adiantamento dos 30% do décimo no mês de setembro, inclusive a categoria da Segurança Pública, independentemente do valor salarial recebido.

Em junho, servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta, que têm arrecadação própria (Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep) receberam 40% do 13º. O restante será pago até o fim do ano, em data a ser anunciada, segundo o Governo. G1

Cresce a expectativa para a eleição de escolha do novo presidente da câmara municipal de Itajá/RN

POLÍTICA 

Cresce a expectativa para a eleições que escolherá o novo presidente, vice presidente, 1º e 2º secretário, da câmara municipal de Itajá/RN.

OPOSIÇÃO

A oposição da cidade de Itajá, já tem  o seu candidato, o vereador Hudson Bruno do (MDB), na disputa pela presidência no legislativo itajaense.

SITUAÇÃO

A situação governista que é liderada pelo o atual prefeito Alaor Pessoa Neto do (Progressista), já tem na disputa o então vereador Geraldo Valentim do (PL), que concorrerá a disputa da tão sonhada presidência.

VEJAM SÓ!

O assunto mais comentado na cidade, é que apenas três vereadores estão do lado opositor, sendo que se as eleições fosse hoje, o lado da situação sofreria uma derrota, não sabemos o que pode acontecer daqui pra frente, a pergunta é essa, quem levar a sorte SITUAÇÃO ou OPOSIÇÃO?.

A eleição está prevista para o dia 15 de dezembro  com horário não definido.

Polícia Militar prende suspeito de tráfico de drogas em Baraúna

POLÍCIA 

Policiais militares de Baraúna/RN prenderam nesta segunda-feira (28) um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de entorpecentes. Wanderson Cardoso da Costa, 30 anos, foi preso em casa, onde a polícia encontrou material ilícito: maconha, loló e outros apetrechos que caracterizam a ação de tráfico.

Os policiais chegaram até o suspeito através de denúncias chegadas ao CIOSP, que deslocou a VTR da cidade até o local. Wanderson e todo material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Plantão em Mossoró, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

O homem, que assumiu vender drogas na cidade, foi autuado em flagrante, por infração ao Artigo 33 da Lei Antidrogas. Depois de passar a noite na carceragem da delegacia, foi encaminhado na manhã desta terça-feira (29) para o sistema prisional, onde deverá passar por audiência de custódia ainda hoje. TCM NOTÍCIAS

Homem é preso por porte ilegal de arma na Praia de São Cristóvão em Areia Branca/RN

POLÍCIA

Aslam de Melo Nogueira foi preso com duas armas de fogo na Praia de São Cristóvão, em Areia Branca/RN neste domingo (27). As armas estavam dentro uma mochila municiadas e Aslam ainda portava uma porção de drogas.

Ele foi autuado com base na Lei do desarmamento, por porte ilegal de arma de fogo e por consumo de droga. Após ser autuado, ele foi trazido pra Delegacia de Plantão. Quando questionado sobre as armas ele disse que possuía inimigos e por isso teria que andar armado.

As armas, as munições e a droga foram apreendidas e trazidas para a DP de plantão. O suspeito seguiu para o sistema prisional onde ficará a disposição da justiça. TCM Notícias

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Atletas assuenses, conquistam em 1° lugar na competição Cactos Games realizado em Caicó região do Seridó Potiguar

TECNOLOGIA

Nesse fim de semana dia 26/11 e 27/11 atletas do Armazem Box competiram na cidade de Caicó no cactos games nas categorias scaled feminino, scaled masculino, scaled misto e intermediário masculino.

 A dupla Black White composta por João Paulo e Ana Alícia trouxeram o 1º lugar da categoria acaled misto.

 Parabéns a todos os atletas: Thales Lucena, Wagner, Denyse Maia, Ana Alícia, Jamerson Luís, Matteus Leite e João Paulo.

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Secretária de Educação de Itajá, recebe mais um prêmio em reconhecimento ao trabalho desenvolvido

CONQUISTA

No final de semana, a Secretária de Educação Josélia Valentim, esteve na cidade de Lucrécia/RN, sendo homenageada pela terceira vez consecutiva pela empresa LOGOS. O prêmio recebido foi Destaque da Mídia 2022, como melhor secretária da cidade de Itajá/RN. Para que seja possível a premiação, a empresa LOGOS realiza na cidade uma pesquisa de opinião pública através da Empresa Assessoria e Pesquisa de Gestão. Em sua fala, a secretária teceu agradecimentos “Agradeço a Deus pois é o meu sustento espiritual e emocional, agradeço a minha família, marido e filho que são minha base, e compreendem minha ausência para dedicar-me com compromisso no meu trabalho. Não posso deixar de agradecer também ao gestor Alaor Pessoa e a vice Ednalva Pessoa, a primeira-dama Danielly Lopes, pela confiança em mim depositada, me oportunizando com condições de trabalho e colaboração nas decisões que estão fazendo a diferença na educação de Itajá. A todos os colaboradores que atuam comigo, minha equipe técnica que tem minha total confiança e são de extrema competência meus sinceros agradecimentos. Estendendo o agradecimento ainda aos colaboradores da escola, equipe multidisciplinar, AEE, Telecentro, Biblioteca Pública, Transportes, Conselhos, a gestão como um todo, que através de nossa parceria ajudam nas melhorias de nossa educação. De modo especial, agradeço à população itajaense, que considerou mais uma vez meus esforços e votou em mim como a secretária mais atuante do município. Reconheço o trabalho de todos os secretários, mas me sinto extremamente feliz por ser escolhida novamente. Muito obrigada!” Concluindo sua fala, a secretária ressaltou seu compromisso para que nos anos seguintes o êxito seja alcançado e possa-se manter o padrão de qualidade educacional que o município de Itajá tem atualmente.

Governo do RN entrega 60 ônibus escolares à rede pública

EDUCAÇÃO

Em mais uma ação para promover educação pública de qualidade, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte entregou nesta segunda-feira 28 60 dos 86 novos ônibus escolares adquiridos para a rede estadual de ensino.

Quarenta municípios foram contemplados com a primeira entrega. Os demais estão em fase de emplacamento. Com a finalização, o RN saltará de 286 para 372 ônibus escolares administrados pela Secretaria Estadual de Educação em parceria com os municípios.

Durante a solenidade de entrega, com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, de parlamentares, prefeitos e representantes das Diretoria Regional de Educação e Cultura – Direcs, a governadora Fátima Bezerra anunciou que mais veículos serão comprados pelo Estado.

“Já autorizei a Secretaria de Educação e vamos adquirir mais 20 ônibus escolares, porque como é natural a governadora já recebeu mais pedidos de municípios que não foram contemplados”, garantiu, apontando que não vai esperar o próximo mandato para o qual foi reeleita para seguir agindo em prol do setor.

A governadora mencionou sua participação em eventos internacional e nacional para tratar de clima e economia. “Sem investimentos na educação, não vai ter inclusão social não vai ter desenvolvimento sustentável coisa nenhuma”, arrematou.

O investimento geral é de R$ 29,4 milhões, beneficiando diariamente mais de 57 mil estudantes. Um terço da compra, 29 ônibus, vai para a região Oeste. Da totalidade, 46 ônibus foram adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando R$16.078.280,00, dentro do planejamento estabelecido pelo Programa Nova Escola Potiguar (Pnep). Os outros 40 são oriundos de emendas parlamentares, correspondentes a R$13.147.978, fruto da interlocução com a bancada federal, sendo 27 do mandato do senador Jean Paul, sete do mandato da senadora Zenaide Maia e seis do mandato do deputado federal Rafael Motta.

Os novos veículos fortalecerão as linhas e rotas administradas pelas prefeituras, dentro do regime de colaboração entre Estado e municípios estabelecido pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), e os itinerários em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros administrados diretamente pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec).

Atuação estadual

A secretária adjunta da Educação, professora Márcia Gurgel, ressaltou o caráter estratégico da medida, “uma ação para a democratização do ensino e garantia de acesso à escola aos estudantes que habitam em localidades mais remotas”.

Márcia Gurgel lembrou ainda que o governo do estado assume essa função tendo em vista que nenhum orçamento foi ampliado pelo governo federal.

A prefeita de São Vicente, Jane Maria, e o prefeito de Patu, Rivelino Câmara, falaram em nome dos demais prefeitos presentes. Já o senador Jean Paul lembrou que o investimento em transporte escolar era feito pelo Programa Caminhos da Escola, que foi interrompido pelo governo federal e certamente será retomado no próximo Governo.

“Estamos diante de um resgate do Programa Caminho da Escola. Infelizmente, nós parlamentares precisamos compensar com as emendas. Essas destinações são coletivas. Estamos fazendo esses mandatos juntos, com a governadora”, disse o senador.

“O que a gente está fazendo aqui é histórico. Educação pública é o que tira desigualdade social é o que diminui violência. Os alunos vão ser transportados com dignidade. Abraço pra todos e vitória do Brasil e da nossa educação”, completou a senadora Zenaide Maia.

O deputado Rafael Motta também enalteceu a parceria entre o governo do estado, a bancada federal e para a próxima gestão se somará o governo federal. “Momento importante de agradecer a todos, o Brasil vai voltar a entrar nos trilhos do desenvolvimento”.

Também acompanharam a solenidade os deputados estaduais Francisco Medeiros, líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Isolda Dantas, George Soares, Raimundo Fernandes e Hermano Morais, além dos deputados eleitos Divaneide Basílio e Fernando Mineiro.

Veículos

Os ônibus recebidos atendem a todos os critérios de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos de controle. Eles são adaptados para receber alunos com locomoção reduzida e vão atender, principalmente, as áreas rurais dos municípios. AGORA RN