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Pelo segundo mês consecutivo, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresentou queda em novembro deste ano no Rio Grande do Norte.
Segundo o governo do estado, a redução foi de 11,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foram recolhidos R$ 594 milhões contra R$ 671 milhões em novembro de 2021.
O total recolhido com impostos em novembro de 2022 foi de R$ 624 milhões, 9,4% a menos que em igual mês do ano passado, quando o estado havia arrecadado R$ 689 milhões. Isso representa uma perda nominal de R$ 65 milhões.
No mês anterior, as receitas próprias totais já haviam sofrido uma redução nominal de 3,4%, a primeira retração desde o início do exercício da atual gestão, em 2019, segundo a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN).
Os dados foram publicados nesta quinta-feira (15), na mais recente edição do Boletim de Atividades Econômicas da Receita Estadual, em meio à discussão na Assembleia Legislativa do Estado sobre o projeto de lei que pretende aumentar a alíquota básica do ICMS de 18% para 20% em 2023. O ICMS é a principal fonte de receitas para o poder público estadual.
Segundo o informativo do Fisco Estadual, o encolhimento das finanças no penúltimo mês de 2022 foi provocado, sobretudo, pela baixa arrecadação do ICMS. Segundo o governo, houve uma frustração de R$ 77 milhões para as contas públicas do Rio Grande do Norte em um único mês.
"Em valores atualizados, esse montante equivale a R$ 81,54 milhões, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses – 5,9% - medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para indicar a inflação oficial no Brasil. Em outubro, a arrecadação deste imposto havia caído 6%", disse a gestão estadual.
Ainda de acordo com o governo, a curva decrescente do recolhimento do ICMS é consequência da desoneração dos setores de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, imposta pelas leis complementares 192 e 194, editadas pelo Governo Federal e que reduziram as alíquotas aplicadas a esses três segmentos desde o início do segundo semestre deste ano.
O setor de telecomunicações gerava um volume médio de arrecadação da ordem de R$ 25 milhões e, após a medida, caiu para a casa dos R$ 14 milhões por mês, encerrando novembro com um total de R$ 16 milhões.
Pelos números do informativo, o segmento de combustíveis registrou um volume de arrecadação em novembro de 2021 de R$ 161 milhões, montante que foi decaindo até chegar em novembro passado com um volume de R$ 99 milhões. Já a arrecadação da energia reduziu também e fechou o mês com um volume de R$ 59 milhões recolhidos.
"Juntos, esses três segmentos, nos últimos quatro meses de vigência da nova alíquota imposta pela legislação federal, foram responsáveis por uma perda de arrecadação equivalente a R$ 266,7 milhões em valores nominais e R$ 343,8 milhões em valores corrigidos pelo IPCA. Sem essas reduções, a arrecadação mensal de ICMS chegaria na faixa dos R$ 700 milhões", informou o governo.
Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, os números confirmam o impacto que já era previsto antes de as medidas entrarem em vigor.
“A perda acentuada de arrecadação com a desoneração desses três setores era inegável e bastante previsível, já que correspondem a cerca de 40% das receitas obtidas com o ICMS. Isso causa desequilíbrio não só para as finanças do Estado, como também para as dos municípios. Por isso, o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa é fundamental para recompor parcialmente as contas públicas e mantermos o orçamento previsto para o próximo ano”, defende o secretário.
Segundo estimativa do governo estadual, o estado poderá deixar de recolher R$ 1 bilhão em 2023. Com isso, os municípios, que recebem 25% do valor, perderiam cerca de R$ 250 milhões nos seus orçamentos. G1
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