Comissão antecipa recontagem de votos e TRE-RN fará diplomação de 24 deputados estaduais eleitos nesta segunda-feira (19)

 O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informou que fará a recontagem dos votos do pleito para deputado estadual nesta segunda-feira (19). A Comissão da Apuração se reuniu neste sábado (17) e, após um novo entendimento, marcou a retotalização dos votos para às 11h30 da segunda-feira.

A medida ocorre após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL), e determinou a recontagem dos votos.

Com o novo entendimento da comissão, a recontagem em tempo hábil para o Tribunal do RN diplome os 24 deputados eleitos. A retotalização deve colocar o atual deputado estadual Ubaldo Fernandes, que ficou como 1º suplente pela Federação PSDB/Cidadania, na lista de eleitos.

Anteriormente, o TRE/RN chegou a afirmar que a retotalização de votos ocorreria apenas no dia 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, mas o novo entendimento antecipou para esta segunda-feira (19) a recontagem.

Na ocasião, além dos deputados estaduais, serão diplomados a governadora reeleita, Fátima Bezerra (PT); o vice-governador eleito, Walter Alves (MDB), o senador eleito Rogério Marinho (PL) e oito deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte.

O documento nº 04/2022, assinado pelo presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2022, juiz José Carlos Dantas, convoca os partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das Eleições 2022, referente ao cargo de deputado estadual, que vai ocorrer 15h do dia 25 de janeiro, no gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições do Tribunal, na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol, Zona Leste de Natal.

Wendel Lagartixa

O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou no fim da tarde desta sexta-feira (16) que o ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL), não seja diplomado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima segunda-feira (19).

Ele foi o candidato mais votado para o cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte nas Eleições de 2022.

No documento, o ministro determina que seja cumprida a decisão do mês de outubro em que o próprio ministro indeferiu o registro de candidatura de Wendel.

"Determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE-RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação", diz a decisão publicada pelo ministro.

Além disso, o ministro solicita que o TRE "promova a retotalização de votos para o cargo de deputado estadual no Estado referente às Eleições de 2022".

Candidatura indeferida

O TSE indeferiu em outubro o registro de candidatura de Wendel Lagartixa (PL). O caso ainda será analisado pelo Pleno do TSE. Assim, caso a decisão seja confirmada, Wendel não poderá assumir o mandato.

A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, após um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE) no dia 11 de outubro. Segundo o MP, Wendel foi condenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização, e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo assim cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.

Na decisão, o ministro Lewandoski citou que "a conclusão a que se chega é a de que o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo" e "não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade, com base no art. 1º, I, e, 7, da Lei Complementar 64/1990".

O ministro ainda cita na decisão que Wendel esteve privado de liberdade durante o pleito, "em decorrência do cumprimento de ordem de prisão temporária, por possível participação em três homicídios".

Além disso, a decisão fala que uma "consulta ao site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) revela que o candidato possui processos ativos por homicídio simples, quadrilha ou bando, homicídio qualificado, entre outros. Fato esse que, a despeito de não configurar inelegibilidade, é elemento revelador de periculosidade social".

Pedido do MP Eleitoral

O pedido feito pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte já havia pedido a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em 24 de agosto.

Segundo o MP, Wendel foi condenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização, que é considerado hediondo, e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021.

Portanto, de acordo com a procuradoria responsável, Wendel ainda não cumpriu o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo. O prazo deve começar a ser contado após o término do cumprimento da pena, segundo o MP.

No entanto, no dia 12 de setembro a Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou a candidatura dele por unanimidade. Os magistrados consideraram que desde 2019 o crime de porte de munição de uso restrito não é mais considerado hediondo.

No recurso apresentado, o vice-procurador-geral eleitoral argumentou que a mudança não deve desfazer a condenação prévia e seus efeitos.

"É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade. O recurso do Ministério Público Eleitoral merece ser provido", argumentou na petição ao ministro.

Candidato passou parte da campanha preso

Wendel Lagartixa passou a maior parte da campanha eleitoral de 2022 preso. Ele foi detido no dia 20 de julho de 2022 suspeito de participação em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal e só foi solto no dia 15 de setembro, cerca de duas semanas antes do pleito.

Na decisão que determinou a liberação de Wendel, o juiz citou que a denúncia do MP não teria apresentado indícios de que o crime tenha relação com grupo de extermínio. G1

Dupla é presa pela PM após arrastão em residência no Conjunto Liberdade em Mossoró. Objetos e veículo recuperados

 Dois homens, foram presos na noite de sexta feira 16 de dezembro de 2022, sob suspeita da prática de um roubo na modalidade arrastão em uma residência no Conjunto Liberdade em Mossoró no Rio Grande do Norte. Segundo a PM os criminosos num total de cinco, armados, invadiram a casa, renderam a família e promoveram um rapa.

Foram levados 1 televisor led de 50 polegadas, 05 celulares e na fuga levaram o carro da família, um Renault Logan de cor preta. O Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP), ao tomar conhecimento do fato, acionou as guarnições da ROCAM, Rádio Patrulha e o Fiscal de Operações do 12º Batalhão, para diligenciar no sentido de localizar, prender os elementos e recuperar o material roubado.

Durante as as diligências, na região do Planalto da Liberdade, as equipes conseguiram recuperar o veículo, prende dois suspeitos e apreender o material roubado, além de uma arma de fogo e um Fiat Uno usados na ação criminosa. Os outros suspeitos, possivelmente menroes conseguiram fugir. Os presos, identificados como Pedro paulo Cavalcante e Pedro Lucas Moura Cavalcante, juntamente com os veículos foram apresentados na delegacia da Polícia Civil de Plantão. Fim da linha 

Fecomércio RN se manifesta sobre invasão ao Supermercado Nordestão

 A Fecomércio Rio Grande do Norte vem repudiar publicamente, de forma veemente, todo e qualquer ato de invasão a estabelecimentos comerciais, como o ocorrido na manhã deste sábado (17), no Supermercado Nordestão do bairro do Alecrim.

Pelas características dos estabelecimentos comerciais, que precisam estar abertos e acessíveis ao público, nosso segmento é naturalmente vulnerável a ações desse tipo, razão pela qual iremos sempre cobrar. Esperamos que as forças de segurança pública e as autoridades em geral adotem medidas cabíveis, a fim de coibir imediatamente esse tipo de iniciativa.

É necessário um ambiente de segurança e respeito ao direito de propriedade, protegido constitucionalmente, para que os empreendedores possam manter suas atividades e investimentos com tranquilidade e segurança jurídica no nosso estado.

''O teta véa boa'': Governo Lula irá aumentar a quantidade de ministérios para 37, afirma Rui Costa

 Futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa confirmou neste sábado (17) que o governo de Lula terá 37 ministérios. O anúncio foi feito pelo governador após encontro com o presidente eleito, com Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante.

“Foi um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos. Ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios”, disse o governador.

Segundo Rui Costa, o aumento na quantidade de pastas não significa mais gastos para os cofres públicos. Atualmente, o governo Jair Bolsonaro possui 23 ministérios. 

Ele também confirmou a volta dos ministérios da Pesca, Cidades e Esporte, além de pastas específicas para os Povos Originários. De acordo com o futuro ministro da Casa Civil, o ministério da Infraestrutura será dividido também em duas pastas: Transportes e Portos /Aeroportos.

O governador confirmou também o atual Ministério da Economia será desmembrado em Fazenda, Planejamento, Gestão e Desenvolvimento, além de Indústria e Comércio. A lista completa deve ser divulgada nos próximos dias.

O Antagonista

Futura ministra da Cultura de Lula é acusada de não pagar FGTS, férias e 13º salário a funcionários

 A futura Ministra da Cultura, Margareth Menezes (foto), responde a uma série de processos na Justiça do Trabalho.

Levantamento feito pelo Metrópoles junto a tribunais trabalhistas identificou ao menos 12 ações contra Margareth Menezes e suas empresas. Em nove desses processos, a futura ministra da Cultura foi condenada ou firmou acordo com os funcionários, em um montante de R$ 675,3 mil. A informação é do Portal Metrópoles.

Outras três ações trabalhistas ainda não tiveram desfecho. O valor de causa desses processos é R$ 194,9 mil.

Atualmente, Margareth Menezes é dona das empresas Estrela do Mar Produções Artísticas (fundada em 2001), Pedra do Mar Produções Artísticas (2009) e Associação Fábrica Cultural (2004). As companhias têm sede em Salvador, na Bahia (BA), onde a cantora nasceu.

Dentre outras irregularidades, Margareth Menezes é acusada de não pagar Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), horas e férias a funcionários que trabalharam com a cantora durante mais de uma década. As ações foram ajuizadas nos tribunais regionais trabalhistas da 5ª Região (TRT-5) e da 15ª Região (TRT-15), entre 2015 e 2022.

Virgínia Ferreira deixa secretaria de Administração do Governo Fátima

 A economista Virgínia Ferreira, umas das auxiliares mais próximas e de extrema confiança da Governadora Fátima Bezerra, vai deixar a pasta de Administração e Recursos Humanos, a partir de 2023.

Alegou questões pessoais e de saúde, mas foi convencida por Fátima a seguir em outra área. A antiga Segov, com estrutura na própria governadoria, deve ser o destino dela. fonte: Robson Xerifê

Moro reage a soltura de Cabral: ‘Honestidade parece ter sido banida’

 Após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil), responsável por expedir o mandado de prisão que mantinha o político na cadeia, utilizou as redes sociais neste sábado (17) para criticar a decisão do Supremo.

“Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida. Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça. O seu apoio será fundamental”, escreveu Moro em sua conta oficial do Twitter.

Cabral foi preso em 2016, em meio às investigações da Operação Lava Jato, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o tempo de prisão preventiva é excessivo porque não há uma decisão definitiva, em última instância. Agora, o Supremo vai expedir o alvará de soltura determinando que ele seja solto nos próximos dias.

Homem é executado a tiros na região oeste potiguar

 Um homem identificado como Junior, mediante informações foi executado a tiros nna manhã deste sábado (17), na cidade oestana de Baraúna no RN.

Oeste é a região mais perigosa do estado do RN.

Os autores e motivações da execução são desconhecidos até o momento.

Polícia Civil investigará o caso.

Pai e filho são presos em flagrante após realizarem assalto no RN

 Pai e filho foram presos em flagrante após realizarem um assalto em uma casa de Mossoró, região Oeste potiguar, na noite de sexta-feira (17).

Segundo a polícia, o crime aconteceu por volta das 21h30 no bairro Liberdade. As vítimas relataram que quatro criminosos chegaram ao local em um carro modelo Fiat Uno de cor vinho. Um ficou dentro do veículo e outros três entraram na casa, armados com um revólver.

Após renderam as vítimas, os criminosos recolheram aparelhos celulares, uma televisão, relógio, ferramentas e fugiram do local levando o carro das vítimas, modelo Renault Logan de cor prata.

Após a fuga, a Polícia Militar foi acionada e informada que os assaltantes tinham fugido em direção ao bairro Malvinas.

Durante buscas feitas pelos policiais do 12º Batalhão da PM, o carro que tinha sido roubado foi localizado dentro um matagal.

Em seguida, eles localizaram o carro modelo Uno usado no crime casa de dois suspeitos, que confessaram o assalto e mostraram onde estavam escondidos os objetos roubados. A arma foi encontrada enterrada no quintal da casa vizinha à deles.

O pai, que tem 52 anos, e o filho, de 21, foram encaminhados à delegacia, onde receberam voz de prisão em flagrante. Em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional.

Os outros dois suspeitos que teriam participado do assalto não foram localizados. G1

Ciclista morre após ser atropelado por ônibus em Natal

 Um ciclista morreu após ser atropelado por um ônibus na manhã deste sábado (17) na Avenida João Medeiros Filho, na altura do conjunto Panorama, Zona Norte de Natal.

O caso aconteceu por volta das 7h30. Segundo testemunhas, o homem teria se desequilibrado e caído enquanto passava ao lado de um ônibus de turismo, indo para baixo da roda do veículo. Após o atropelamento, o ônibus não parou.

"Ele vinha pedalando, só que ele bateu no ônibus. Ele se desequilibrou e caiu. Quando ele caiu, foi para a roda traseira do ônibus, que passou por cima. Ele morreu na hora", afirmou o copeiro Jonatan de Souza Alves, que estava em uma parada de ônibus, aguardando o transporte para o trabalho, e testemunhou o acidente.

A identidade da vítima não foi informada pela polícia até a última atualização desta matéria. Segundo as testemunhas, o ciclista seria um homem aparentemente idoso.

Policiais informaram que buscariam imagens de câmeras de segurança instaladas na região para tentar identificar o ônibus envolvido no acidente. G1

Ciclista morre atropelado por caminhonete na RN 015

 

O ciclista Francisco Canindé Filgueira, 58 anos, foi atropelado na noite desta sexta-feira (16) enquanto pedalava na RN 015. Segundo populares ele foi atropelado possivelmente por uma caminhonete tipo Hilux.

A vítima não resistiu e morreu antes da chegada do socorro médico. Uma equipe de socorrista do SAMU ainda foi ao local, mas somente para constatação de óbito. 

Testemunhas relataram que o motorista do veículo atropelador evadiu-se do local sem prestar socorro à vítima. TCM NOTÍCIAS 

STF restabelece pagamento de dívidas de clubes de futebol suspensas na pandemia

 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a obrigatoriedade do pagamento das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que, durante a pandemia da covid-19, aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 2/12, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7015, apresentada pela Associação Nacional de Clubes de Futebol (ANCF).

Suspensão

Os clubes que aderiram ao Profut, criado pela Lei 13.155/2015, puderam parcelar dívidas com a União em até 240 vezes. Mas, com a pandemia, foi editada a Lei 14.117/2021, que suspendeu a cobrança das parcelas enquanto durasse o período de calamidade pública. Porém, como a lei entrou em vigor após o fim da vigência do Decreto Legislativo 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública até 31/12/2020, a ANCF pediu que o fim da suspensão dos pagamentos ficasse condicionada ao retorno do público em quantidade normal aos estádios de futebol.

Equacionamento

Em dezembro de 2021, o ministro Gilmar Mendes, relator da ADI, havia concedido liminar para manter a suspensão dos pagamentos, mesmo com o fim da vigência do decreto. Segundo ele, a finalidade da lei era equacionar o problema financeiro circunstancial dos clubes decorrente da pandemia e, por isso, vedou qualquer interpretação da norma que condicionasse seu término ao fim da validade do decreto.

Mudança de cenário

Em seu voto sobre o mérito, Mendes observou que a alteração do panorama relacionado à covid-19 justifica o restabelecimento do pagamento dos parcelamentos, pois a norma determinando a suspensão cumpriu sua finalidade. Com a permissão de eventos com lotação total e a retomada de receita de bilheteria nos últimos meses, não é mais razoável manter a suspensão dos pagamentos.

O ministro destacou que, no Brasil, o resultado da vacinação, somado a outras medidas sanitárias adotadas pelos entes federados, possibilitou a reabertura dos espaços públicos. Também frisou que, embora não tenha declarado oficialmente o fim da pandemia, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que a situação é menos grave que antes.

Créditos: Portal STF.

Lewandowski entrega “missão” a Pacheco: aprovar lei que dificulta impeachment de ministros do STF

 Conforme o Radar mostrou na semana passada, Ricardo Lewandowski encaminhou a Rodrigo Pacheco nesta sexta-feira uma sugestão de anteprojeto que altera a redação da lei do impeachment.

O ministro do STF lidera um grupo de juristas que redigiu uma nova legislação sobre crimes cometidos pelo presidente, o vice, ministros do Supremo ou outras autoridades. A lei do impeachment atual foi promulgada na vigência da Constituição de 1946 e não foi completamente incorporada pela Carta de 1988.

Pelo texto apresentado pela comissão de juristas a Pacheco, a Câmara continua sendo a Casa que faz a primeira análise de denúncias contra o presidente. É necessário aprovação de dois terços do plenário para abrir processo de impeachment do mandatário, que fica afastado até a conclusão do julgamento pelo Senado.

Também é necessária a maioria qualificada de dois terços do plenário do Senado para que o acusado perca o seu mandato e fique inelegível por oito anos. TERRA BRASIL