A vítima foi Felipe Gabrial Matias Moura de 19 anos. Ele foi baleado e ainda chegou a ser socorrido para a UPA do bairro, mas não resistiu e morreu na unidade de saúde.
Com informações Fim da linha
08 janeiro 2023
Mossoró registra primeiro homicídio de 2023: Jovem de 18 anos baleado na Praça Vilma Maia morre na UPA do BH
CNJ aciona PF por falsa ordem de prisão de Moraes contra ele mesmo
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi acessado indevidamente para a publicação de um mandado de prisão falso, supostamente expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele mesmo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela operação do BNMP, confirmou que o sistema foi retirado do ar nesta quinta-feira (5), devido a uma “publicação indevida”.
No falso documento, consta que Moraes teria mandado se prender por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível.
Trecho da falsa decisão determina a remessa “de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no Supremo para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.", diz trecho da decisão.
Em outra passagem, o texto diz que Moraes teria autorizado a medida "sem me explicar, porque sou como um deus do Olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na Presidência".
O caso é investigado pelo CNJ, que acionou a Polícia Federal (PF) para apurar o cometimento de crime pelo uso indevido da plataforma. Segundo o órgão, o BNMP, que monitora o cumprimento de mandados judiciais de prisão, deverá ser restabelecido ainda hoje.
“O Conselho Nacional de Justiça informa que a inconsistência encontrada na quarta-feira (4), no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, foi causada pelo uso indevido de credencial de acesso ao sistema, que já foi devidamente bloqueada”, diz o CNJ. Em nota, o conselho informa que, até as 13h de hoje, o sistema estaria completamente restabelecido.
Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro
A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.
Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.
Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo "vai ser pago normalmente" ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.
Recolhimento
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
Secretário que deixou RN entre piores ensinos do país assume cargo no MEC
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou oficialmente nesta sexta-feira (6) os nomes que vão compor o segundo escalão da sua pasta.
Dos 11 chefes de secretarias e órgãos ligados ao ministério, 8 são mulheres. Entre eles, o ex-secretário de Educação do governo Fátima (PT), Getúlio Marques.
Ele foi secretário da gestão Fátima durante o primeiro mandato da petista, quando o RN ocupou os últimos lugares nos rankings de ensino no país - no ensino médio foi o último lugar.
No Ministério da Educação, Getúlio terá a missão de formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Força Tática prende na Comunidade do Ouro Negro, foragido com dois mandados de prisão em abertos em Mossoró
Policiais da Força Tática do 2º Batalhão prendeu na tarde desta sexta feira 6 de janeiro de 2023, um homem que estava com dois mandados de prisão em abertos. Alberto Carlos da Silva Júnior, 26 anos foi abordado pela equipe da FT, durante um operação na Comunidade do Ouro Negro, no Bairro Aeroporto em Mossoró no Rio Grande do Norte.
Os policiais montaram a operação com objetivo de prender dois indivíduos supostamente integrantes de uma facção criminosa que tinham contra si mandados de prisão em abertos expedidos pela justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião a Força Tática conseguiu prender Alberto Carlos, mas um outro foragido conseguiu fugir da ação policial.
De acordo com a polícia, o foragido preso, estava com dois mandados judiciais expedidos pela Comarca de Baraúna/RN, sendo, um por condenação de 8 anos e 10 meses de prisão, e outro mandado preventivo, ambos por crimes de roubo (artigo 157). Após ser preso Alberto Carlos foi conduzido à Delegacia de Plantão e em seguida encaminhado para o sistema prisional.
Com informações FIM DA LINHA
Ipanguaçu na região do Vale do Açu registra dois crimes de homicídios nas últimas 24 horas
Dois homicídios a bala foram registrados nas últimas 24 horas na cidade de Ipanguaçu, na região do Vale do Açu Potiguar. O primeiro assassinato ocorreu na manhã de sexta feira (6) na Comunidade de Baldum zona rural do município e teve como vítima a pessoa de Rafael Bruno Lopes, de 33 anos, narural de Assú.
De acordo com a PM a vítima estava em uma motocicleta trafegandp pela RN-118, quando foi interceptado por homens desconhecidos, que efetuaram os disparos. Ele ao ser baleado, ainda correu tentando escpar da morte, mas tombou sem vida em baixo de uma plantação de bananeiras, naquela localidade.
O segundo homicídio foi registrado na manhã deste sábado 07 de janeiro de 2023, na Comunidade de Língua de Vaca, também na zona rural do município. Um homem identificado como, Aetson Barreto de Souza, “Canção” de 37 anos. O mesmo foi morto com vários tiros.
A equipe da unidade regional do ITEP em Mossoró esteve realizando procedimentos de perícias e de recolhimento dos corpos nos dois locais. A Polícia Civil, que vai investigar os casos, não confirmou se as duas mortes tem ligação uma com a outra. As motivações e autorias dos crimes ainda são desconhecidas.
Casal é preso pela PF suspeito de tentar sacar 40 mil reais do FGTS com documentos falsos em Mossoró
Um casal foi preso pela Polícia Federal (PF) na tarde desta sexta-feira 6 de janeiro de 2023, após uma tentativa de fraude em uma Agência da Caixa Econômica Federal em Mossoró/RN.
De acordo com a informações repassadas pela polícia, uma mulher e um homem foram na agência para tentar sacar dinheiro com documentos falsificados.
O valor seria de R$ 40 mil referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao perceber a documentação o funcionário do banco desconfiou que fosse falsa e alertou os vigilantes do local.
Rapidamente a Polícia Federal e a Polícia Militar foram acionadas e estiveram no local. O casal foi preso em flagrante e conduzido pelos agentes de segurança para a sede da Delegacia da PF, para os procedimentos cabíveis. Ambos deverão responder por crime de estelionato.
Com informações FIM DA LINHA
06 janeiro 2023
AGU de Lula diz que fará consulta pública sobre combate à desinformação após ser alvo de críticas
Após críticas de que a nova Procuradoria de Defesa da Democracia da AGU (Advocacia-Geral da União) poderia promover censura e patrulhamento, o órgão responsável pela representação jurídica do governo disse que “sob nenhuma hipótese” ela “cerceará opiniões, críticas ou atuará contrariamente às liberdades públicas consagradas na Constituição”.
A AGU pretende se inspirar em modelos de combate à desinformação que já funcionam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal) para instalar a unidade, anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na última segunda-feira (2).
O anúncio e a falta de detalhamento de como atuará a estrutura criaram apreensões a respeito do que a nova Procuradoria poderá tratar como desinformação.
As queixas partiram principalmente de parlamentares oposicionistas. “O governo Lula criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia cuja função é ‘enfrentar a desinformação’. Alguém duvida que isso só vai servir de patrulha do pensamento e censura?”, escreveu nas redes sociais o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
O também deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) disse: “Questiono se o tal decreto, que cria uma Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, é realmente uma necessidade ou apenas uma forma de controlar críticas às políticas públicas?”
A AGU, porém, afirma que a regulamentação da Procuradoria passará pelo crivo de especialistas, de órgãos e instituições que defendem a democracia e da própria imprensa profissional.
A pasta também argumenta que estuda firmar parceria com agências de checagem e com outros órgãos da sociedade civil.
“Essa regulamentação deverá ser submetida à consulta pública para permitir que diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas e representantes de outros órgãos e instituições imbuídos da defesa da democracia, como a própria imprensa profissional, possam opinar e sugerir aprimoramentos”, diz a AGU em nota.
Segundo o órgão, as críticas às medidas decorrem da “incompreensão do papel da AGU nessa seara”.
“Com a regulamentação da estrutura da unidade e com sua sistemática e parâmetros de atuação definidos, ficará mais claro para os parlamentares, e para a sociedade em geral, qual é o propósito da nova Procuradoria que, em síntese, é a defesa das políticas públicas contra mentiras que resultem em problemas reais para a população beneficiária dessas políticas.”
Internamente, diante das críticas de que a nova Procuradoria poderia ter viés autoritário, a AGU tem frisado que não tem poder de polícia. De acordo com a pasta, eventuais demandas ao órgão a respeito de violações de políticas públicas por meio de desinformação serão analisadas pelos futuros integrantes da unidade e levados para o Judiciário.
Ainda há uma série de indefinições sobre como a unidade atuará e qual será a sua estrutura. Ainda não foi escolhido, por exemplo, quem chefiará a Procuradoria de Defesa da Democracia.
Também não há uma definição de quando ela começará efetivamente a funcionar. O decreto que criou a unidade entra em vigor no dia 24 de janeiro. Depois disso, será apresentada sua regulamentação interna, que ainda passará pela consulta pública.
Só então a Procuradoria de Defesa da Democracia iniciará seus trabalhos.
O TSE tem desde 2019 um programa de combate à desinformação, que no ano passado contava com 154 parceiros, entre entidades públicas e privadas e até redes sociais e plataformas digitais, além de agências de checagem.
Junto à Justiça Eleitoral, esses parceiros monitoram notícias falsas, que são coletadas e, a depender da gravidade, encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e às demais autoridades para medidas legais.
No ano passado, porém, algumas medidas de combate à desinformação do TSE levantaram preocupação das empresas de tecnologia e de advogados eleitorais. Uma resolução aprovada pelo tribunal ampliou os poderes do presidente da corte, Alexandre de Moraes, com o objetivo de endurecer a atuação contra as fake news nas redes sociais.
No Supremo, o Programa de Combate à Desinformação foi instituído em resolução de 2021, em meio aos ataques que o tribunal sofria de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa é coordenado por um comitê gestor integrado por membros do tribunal.
Ações de combate à desinformação, no STF, também têm sido alvo de questionamentos. Em inquéritos como o das fake news, o ministro Alexandre de Moraes tem determinado a suspensão de perfis de redes sociais de políticos e de outras pessoas que atacaram instituições e até de um partido político, o PCO.
Empresas de tecnologia têm reclamado que as determinações do ministro fizeram censura genérica a conteúdos que muitas vezes são lícitos. As companhias também chegaram a pedir que o STF apontasse de forma clara qual o conteúdo ilegal para que as publicações fossem derrubadas pontualmente, dispensando assim o bloqueio de páginas inteiras.
Essas empresas entendem, no geral, que não se pode determinar a remoção de postagens que não ferem as instituições ou reproduzem fake news e que impedir usuários de publicarem novos conteúdos é “censura prévia”.
No discurso em que divulgou a criação da Procuradoria de Defesa da Democracia, Messias disse que o objetivo dela será “contribuir com os esforços de democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentados à eficácia das políticas públicas”.
De acordo com a AGU, a atuação da unidade será baseada em precedentes de tribunais, sobretudo do Supremo, e na atuação das agências de checagem de informações falsas.
O órgão também estuda a possibilidade de fazer parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
Segundo a AGU, sua atuação será “para proteger” liberdades públicas estabelecidas na Constituição. “Importante ressaltar que a desinformação mina a confiança nas instituições públicas, além de prejudicar a democracia ao comprometer a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas, com impactos sociais, políticos, econômicos e jurídicos de cunho negativo”, diz o órgão.
“Do mesmo modo, afeta o trabalho da imprensa profissional e a própria liberdade de expressão. Por fim, ressalta-se que a divulgação de informação com erro não intencional não é desinformação.”
JOSÉ MARQUES
FOLHAPRESS
Governo federal fará levantamento de obras e ações prioritárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou nesta sexta-feira (5), no Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial de seu governo. Estiveram presentes todos os 37 ministros da nova gestão. O encontro começou por volta das 10 h, com um discurso do presidente, transmitido ao vivo, e depois a conversa seguiu a portas fechadas, com duração de quase cinco horas.
Ao final do encontro, por volta das 15 h, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre os principais pontos da reunião. Entre as deliberações, está um levantamento de obras e ações prioritárias que possam ter entregas ao longo das próximas semanas e meses, além de agendas com a presença do presidente.
“O presidente da República encerrou a reunião falando do seu otimismo e a determinação de, nos próximos dias, ele já fazer agenda nos estados, fazendo entregas, ações concretas de cada pasta. Já a partir da terça-feira [10], nós estaremos, pela Casa Civil, visitando cada ministério, para recepcionar as sugestões e prioridades dos ministros, e das ações que podem e devem ser tratadas com metas para os 100 dias de governo”, disse Costa. Ele não informou quais estados o presidente visitará, o que está em processo de definição. A lista de obras e ações prioritárias deve ser concluída em duas semanas.
O ministro da Casa Civil, pasta que centraliza as ações dos demais ministérios, anunciou a retomada de programas como o Minha Casa Minha Vida, de habitação popular, e a construção de escolas e creches que estão com obras paralisadas. “Vamos hierarquizar do maior percentual de execução para o menor, para que possamos entregar o mais rápido possível”, explicou.
Nomeações
Rui Costa foi questionado por jornalistas sobre as nomeações dos cargos em ministérios e outros órgãos de governo, que devem compatibilizar, segundo ele, capacidade técnica e política. A previsão é que até o final de janeiro os principais cargos de primeiro escalão dos ministérios, formado por secretários e diretores, estejam preenchidos. Mais cedo, o próprio presidente Lula enfatizou que boa parte dos cargos ainda precisará ser preenchida levando em conta esse critério.
“Eu sei que nenhum de vocês ainda montou o ministério. Só foi dado a vocês o direito de escolher o secretário-executivo e o chefe de gabinete. Quero que vocês levem em conta o seguinte, eu não tenho vergonha de dizer que vamos montar um governo com gente da política muito competente, com gente técnica. Eu não faço distinção e nem quero criminalizar a política”, disse Lula.
O presidente também destacou a necessidade de contar com apoio e votos no Parlamento e que, por isso, manterá a mais importante relação com o Congresso Nacional em seu governo. Lula deve embarcar nesta sexta-feira para São Paulo, onde passará o fim de semana.
Fim do saque-aniversário do FGTS divide opinião de sindicalistas
A proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) divide as centrais sindicais.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, diz que não vê reclamação dos trabalhadores, porque o saque é opcional. “Se ele está precisando, é uma decisão dele buscar o fundo. Sabemos que parado o rendimento fica bem abaixo do mercado financeiro. E é dinheiro em circulação no mercado consumidor, gerando produção e emprego”, diz Juruna.
Ele afirma que a central vai propor também melhor rendimento a quem mantiver o recurso no fundo. De acordo com o ministério do Trabalho, antes da decisão, o debate será levado ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais.
Na avaliação do ministro Luiz Marinho, o FGTS deve servir apenas como reserva financeira aos trabalhadores e financiamento habitacional.
A UGT e a CSB, por sua vez, dizem que concordam com a proposta de Marinho e que é preciso retomar travas de acesso ao FGTS, além de discutir uma forma de melhorar o rendimento do dinheiro.
Para Ricardo Patah, da UGT, os saques serviram à população nos momentos mais críticos da pandemia, porém, sua manutenção desvirtua o propósito do FGTS.
“Muitas pessoas fizeram ou planejam empréstimos já lastreando o valor disponível no saque-aniversário. Defendo uma transição, não dá para encerrar de uma hora para a outra. É preciso ter alternativas de acesso ao crédito para as pessoas de baixa renda”, disse o dirigente sindical.
Antonio Neto, da CSB, sugere que seja feita uma avaliação do impacto que os saques tiveram no fundo durante o período de liberação dos últimos anos. “Não é só a questão do saque, mas também da remuneração do fundo, que está deteriorada por causa da TR [taxa referencial]. Isso precisa ser debatido”, afirmou.
A CUT não se manifestou sobre o assunto.
JOANA CUNHA
FOLHAPRESS
BNDES financia R$ 3,5 bilhões em energia renovável
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| Capacidade instalada será de 1,5 GW, com investimentos totais alcançando R$ 10,6 bilhões. Foto: |
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamentos no valor de R$ 3,5 bilhões para a implantação de dois complexos eólicos e um solar e as respectivas linhas de transmissão, na Bahia e em Minas Gerais. A capacidade instalada será de 1,5 GW, com investimentos totais alcançando R$ 10,6 bilhões. A participação do banco ocorrerá por meio do programa BNDES Finem.
A energia gerada será equivalente à necessária para atender cerca de 2,6 milhões de residências. Com isso serão evitadas emissões superiores a 8,6 milhões toneladas de CO2. Os empreendimentos contribuem para o aumento da capacidade instalada em energias renováveis e para o desenvolvimento do mercado livre de energia no país.
O Complexo Eólico Serra do Assuruá, implementado pelo Grupo Engie, está localizado no município de Gentio do Ouro (BA). É composto por 24 parques eólicos com 188 aerogeradores da Vestas. Sua capacidade instalada total é de 846 MW. Com um empréstimo do BNDES de R$ 1,5 bilhão, o empreendimento tem previsão de entrada em operação comercial, de forma escalonada, a partir de julho de 2024 até junho de 2025.
O Complexo Eólico Novo Horizonte, do Grupo Pan American Energy, localizado nos municípios baianos de Novo Horizonte, Boninal, Brotas de Macaúbas, Ibitiara, Oliveira dos Brejinhos e Piatã, é formado por 10 parques eólicos, dos quais oito receberão apoio de R$ 900 milhões do BNDES para implantação. O empreendimento somará investimentos de R$ 3 bilhões, com uma capacidade instalada total de 423 MW.
O Complexo Solar Boa Sorte, do Grupo Atlas, será composto por oito usinas fotovoltaicas. Está localizado no município mineiro de Paracatu. O apoio do banco será de R$ 1,1 bilhão. O escopo do projeto também engloba a instalação de sistema de supervisão, segurança, controle, monitoramento local e remoto, assim como sistemas de comunicações. O complexo contará com mais de 778 mil painéis solares. A data prevista para o início da operação comercial é janeiro de 2025.
Projeto da Câmara quer acabar com diploma para engenheiro e outras 105 profissões
No apagar das luzes de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu dois deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.
O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Antes disso, os projetos eram todos arquivados. O projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.
No ano passado, o deputado de 37 anos concorreu à vaga de vice-presidente na chapa do Novo. Formado em administração, profissão que ele também pede para ser desregulamentada, Mitraud tem patrimônio declarado de R$ 1,9 milhão, a maior parte em aplicações. Ao lado do candidato Felipe D Avila, também do Novo, a chapa recebeu 0,47% dos votos, terminando em sexto lugar na disputa.
O projeto
No texto, o deputado justifica que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. “Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende na justificativa.
Para o deputado, as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”.
Nas redes sociais, o deputado curtiu o comentário do fundador do Ideias Radicais, Raphael Lima, no Twitter sobre o texto. “Talvez vocês tenham visto um enfarte coletivo de conselhos de profissão por causa do projeto 3081/22 do Tiago Mitraud. O que confessa a canalhice desses conselhos. O que o projeto faz? Desregulamenta profissões, mata a taxinha do conselho e abre mercado”, afirmou
Procurado, o deputado defendeu a proposta. “A desregulamentação das profissões no Brasil é um debate que precisa ser enfrentado no Brasil. Já está mais que na hora de transitarmos de uma sociedade altamente regulada e capturada pelo corporativismo para uma sociedade em que o consumidor ganha protagonismo e o profissional deixa de ser refém das elites das corporações, que se perpetuam no poder dos conselhos de classe, coagindo as próprias categorias com anuidades e penas abusivas”, disse, por meio de nota. Ele alega que as regras atuais “engessam o mercado” e empurram para ilegalidade milhões de brasileiros.
“O objetivo do projeto que apresentei é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será ‘extinta’ e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais”, disse.
Veja as profissões que o deputado propõe acabar com a exigência de diploma e fiscalização por parte dos conselhos:
Aeronauta
Engenheiro
Arquiteto
Agrimensor
Atuário
Contador
Guarda-livros
Fisioterapeuta
Terapeuta ocupacional
Jornalista
Economista
Químico
Vendedores
Viajantes ou Pracistas
Músico
Massagista
Leiloeiro Rural
Geólogo
Bibliotecário
Psicólogo
Corretor de seguros
Diretor de teatro
Cenógrafo
Professor de Arte Dramática
Ator
Contra-regra
Cenotécnico
Sonoplasta
Engenheiro florestal
Publicitário
Agenciador de Propaganda
Estatístico
Técnico de Administração
Representantes comerciais autônomos
Engenheiro-Agrônomo
Profissional de Relações Públicas
Veterinário
Técnico Industrial de nível médio
Orientador educacional
Propagandista
Vendedor de Produtos Farmacêuticos
Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
Corretor de imóveis
Artista
Técnico em Espectáculo de Diversões
Arquivista
Técnico de Arquivo
Radialista
Geógrafo
Técnico em Prótese Dentária
Meteorologista
Sociólogo
Fonoaudiólogo
Museólogo
Secretário
Economista Doméstico
Técnico em Radiologia
Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
Profissão de técnico de Segurança do trabalho
Mãe social
Conselho regional de Economistas Domésticos
Nutricionista
Guia de Turismo
Treinador de Futebol
Assistente Social
Profissional de Educação Física
Peão de Rodeio
Enólogo e técnico em Enologia
Garimpeiro
Oceanógrafo
Técnico em Saúde bucal
Bombeiro Civil
Atividades pesqueiras
Mototaxista
Motoboy
Repentista
Instrutor de trânsito
Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
Sommelier
Taxistas
Turismólogo
Cabeleileiro
Barbeiro
Esteticista
Manicure
Pedicure
Depilador
Maquiador
Motorista
Comerciário
Árbitro de futebol
Vaqueiro
Artesão
Designer de interiores e ambientes
Detetive particular
Aeronauta
Técnico em Bibioteconomia
Esteticista
Cosmetólogo
Arqueólogo
Físico
Corretor de moda
Psicomotorista
Biólogo
Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
Daniel Weterman
Estadão Conteúdo
Polícia Militar inicia Operação Verão no RN
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte iniciou na manhã desta quinta-feira 5 a Operação Verão 2023. A força-tarefa seguirá até o dia 17 de fevereiro e contará com um incremento de 1.250 policiais militares, diariamente, de serviço extra, com pagamento de diárias operacionais.
Na oportunidade, o Comandante-Geral da PMRN, Coronel Alarico, participou de uma ação de fiscalização em um ponto de bloqueio montado pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), na Rota do Sol, em Pium.
“Seguindo o nosso planejamento, estamos iniciando a Operação Verão, para garantir um veraneio seguro no litoral potiguar para turistas e a população do estado”, destacou o Comandante-Geral, Coronel Alarico.
A operação tem como objetivo intensificar o policiamento no período de veraneio em todo litoral potiguar, época em que o estado recebe um grande fluxo de turistas e pessoas.
Na Operação Verão, o policiamento será a pé, montado e motorizado com motos, viaturas de quatro rodas, quadriciclos, bases móveis e bicicletas.
Além da PMRN, outras instituições participam de forma integrada para reforçar ações de fiscalização, como a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, DETRAN, IDEMA, SETUR e prefeituras municipais.
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