Guarda Civil apreende arma de fogo e prende suspeito durante abordagem na Favela do Fio

 A Guarda Civil de Mossoró, por meio da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) prendeu neste domingo 8 de janeiro de 2023, um homem por porte ilegal de arma de fogo na favela do Fio em Mossoró no Rio Grande do Norte. João Batista Neto, o “Netinho Bigode” foi preso por porte ilegal de arma de fogo.

O suspeito foi abordado durante um patrulhamento da GCM, na Rua João Paulo II. Ele estava sentado na calçada de uma casa bebendo em companhia de outras pessoas e quando a viatura passava no local, os agentes resolveram realizar abordagem aos suspeitos. Na revista pessoal, a equipe ROMU, encontrou com João Batista um revolver calibre 38 com seis munições intactas.

Diante da situação de flagrante, ele recebeu voz de prisão sendo o mesmo conduzido à delegacia da Polícia Civil de plantão, no Alto São Manoel para as medidas cabíveis. De acordo com a polícia, Netinho Bigode tem passagens pelo sistema prisional. O mesmo responde por homicídios, porte ilegal de arma de fogo, trafic.

Elemento furta moto em frente a AeC e é preso pela GCM quando empurrava o veículo próximo a praça dos ônibus em Mossoró

  Agentes da Ronda Ostensiva Municial (ROMU) da Guarda Civil de Mossoró, prenderam neste sábado 7 de janeiro de 2023, um homem após o mesmo ter furtado uma moto, na Avenida Cunha da Mota em um estacionamento em frente a AeC. Após o furto o indivíduo identificado como, Jorge Tiago do Rego Costa, 33 anos saiu enpurrando a moticicleta.

Após diligências, a equipe do ROMU conseguiu abordar o elemento, empurrando a moto, nas imedições da praça dos ônibus no Centro. Foi dada voz de prisão, sendo o suspeito e a motocicleta conduzidos à delegacia de plantão da Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Jorge Tiago, que é morador de rua, foi autuado em flagrante por crime de furto (artigo 155) e encaminhado à Cadeia Pública de Mossoró, onde ficará a disposição da justiça. De acordo com a Polícia Civil, o flagranteado já passagens pelo sistema prisional.

Com Informações FIM DA LINHA 

Acidente com vítima fatal, é registrado na madrugada desta segunda feira em Itajá/RN

 

Na madrugada desta segunda-feira (09), por volta de 1:40h aconteceu um acidente com vítima fatal, na rua Francisco de Assis Lopes no Bairro São Manoel.

Segundo informações repassadas por populares, é que um casal chamado por borges e nina vinha sentido ao centro da cidade,  e perdeu o controle da moto vindo a cair em um buraco, em uma obra da pista de rolamentos, a moto veio a bater em uma carrada de brita sendo que o condutor foi arremessado da moto, e  a mulher chamada por nina ficou presa por baixo da moto, as vítimas foram levados para o Hospital Municipal Maria Carmelita Pessoa, a mulher veio a óbito.

A nossa reportagem entrou em contato com a polícia militar, de acordo com o sargento rodrigues comandante do destacamento da polícia militar em Itajá, a guarnição não foi acionada por populares, e que veio tomar conhecimento na manhã desta segunda-feira.

MAIS INFORMAÇÕES SENDO APURADAS

Fátima Bezerra ao invés de mandar polícia combater a criminalidade no estado manda policiais pra brasília essa foi boa

 A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), usou seus perfis em redes sociais para repudiar os atos antidemocráticos registrados neste domingo (8) em Brasília e anunciou o envio de policiais militares do estado para reforço da segurança em Brasília.

 "Mais uma vez, reitero aqui em nome do povo do Rio Grande do Norte, toda a nossa repulsa aos atos antidemocráticos e de terrorismo em Brasília", disse a governadora pela sua conta pessoal no Twitter.

Enquanto o seu estado precisa de mais segurança, a mesma manda a polícia pra brasília, essa foi boa kkkk

"O RN se soma a outros Estados e enviará agentes de segurança para atuar durante a intervenção federal em Brasília", acrescentou, ainda, a governadora.

Fátima também disse que o comandante da Polícia Militar do RN, coronel Alarico Azevedo, tomou as providências para que os agentes de segurança estejam prontos para agir a partir desta segunda-feira (9).

A governo do Rio Grande do Norte ainda não informou, no entanto, quantos militares serão enviados.

Mossoró registra primeiro homicídio de 2023: Jovem de 18 anos baleado na Praça Vilma Maia morre na UPA do BH

 Mossoró na região Oeste do Rio Grande do Norte registra o primeiro homicídio  do de 2023. O crime aconteceu nas imediações da Praça  Vilma Maia no Bairro Belo Horizonte.

A vítima foi  Felipe Gabrial Matias Moura de 19 anos. Ele foi baleado e ainda chegou a ser socorrido para a UPA do bairro, mas não resistiu e morreu na unidade de saúde. 

Com informações Fim da linha 

CNJ aciona PF por falsa ordem de prisão de Moraes contra ele mesmo

 O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi acessado indevidamente para a publicação de um mandado de prisão falso, supostamente expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele mesmo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela operação do BNMP, confirmou que o sistema foi retirado do ar nesta quinta-feira (5), devido a uma “publicação indevida”.

No falso documento, consta que Moraes teria mandado se prender por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível.

Trecho da falsa decisão determina a remessa “de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no Supremo para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.", diz trecho da decisão.

Em outra passagem, o texto diz que Moraes teria autorizado a medida "sem me explicar, porque sou como um deus do Olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na Presidência".

O caso é investigado pelo CNJ, que acionou a Polícia Federal (PF) para apurar o cometimento de crime pelo uso indevido da plataforma. Segundo o órgão, o BNMP, que monitora o cumprimento de mandados judiciais de prisão, deverá ser restabelecido ainda hoje.

“O Conselho Nacional de Justiça informa que a inconsistência encontrada na quarta-feira (4), no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, foi causada pelo uso indevido de credencial de acesso ao sistema, que já foi devidamente bloqueada”, diz o CNJ. Em nota, o conselho informa que, até as 13h de hoje, o sistema estaria completamente restabelecido.

Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

 A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo "vai ser pago normalmente" ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Secretário que deixou RN entre piores ensinos do país assume cargo no MEC

 O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou oficialmente nesta sexta-feira (6) os nomes que vão compor o segundo escalão da sua pasta.

Dos 11 chefes de secretarias e órgãos ligados ao ministério, 8 são mulheres. Entre eles, o ex-secretário de Educação do governo Fátima (PT), Getúlio Marques.

Ele foi secretário da gestão Fátima durante o primeiro mandato da petista, quando o RN ocupou os últimos lugares nos rankings de ensino no país - no ensino médio foi o último lugar. 

No Ministério da Educação, Getúlio terá a missão de formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Força Tática prende na Comunidade do Ouro Negro, foragido com dois mandados de prisão em abertos em Mossoró

 Policiais da Força Tática do 2º Batalhão prendeu na tarde desta sexta feira 6 de janeiro de 2023, um homem que estava com dois mandados de prisão em abertos. Alberto Carlos da Silva Júnior, 26 anos foi abordado pela equipe da FT, durante um operação na Comunidade do Ouro Negro, no Bairro Aeroporto em Mossoró no Rio Grande do Norte.

Os policiais montaram a operação com objetivo de prender dois indivíduos supostamente integrantes de uma facção criminosa que tinham contra si mandados de prisão em abertos expedidos pela justiça do Estado do Rio Grande do Norte.  Na ocasião a Força Tática conseguiu prender Alberto Carlos, mas um outro foragido conseguiu fugir da ação policial.

De acordo com a polícia, o foragido preso, estava com dois mandados judiciais expedidos pela Comarca de Baraúna/RN, sendo, um por condenação de 8 anos e 10 meses de prisão, e outro mandado preventivo, ambos por crimes de roubo (artigo 157). Após ser preso Alberto Carlos foi conduzido à Delegacia de Plantão e em seguida encaminhado para o sistema prisional. 

Com informações FIM DA LINHA 

Ipanguaçu na região do Vale do Açu registra dois crimes de homicídios nas últimas 24 horas

 Dois homicídios a bala foram registrados nas últimas 24 horas na cidade de Ipanguaçu, na região do Vale do Açu Potiguar. O primeiro assassinato ocorreu na manhã de sexta feira (6) na Comunidade de Baldum zona rural do município e teve como vítima a pessoa de Rafael Bruno Lopes, de 33 anos, narural de Assú.

De acordo com a PM a vítima estava em uma motocicleta trafegandp pela RN-118, quando foi interceptado por homens desconhecidos, que efetuaram os disparos. Ele ao ser baleado, ainda correu tentando escpar da morte, mas tombou sem vida em baixo de uma plantação de bananeiras, naquela localidade.

O segundo homicídio foi registrado na manhã deste sábado 07 de janeiro de 2023, na Comunidade de Língua de Vaca, também na zona rural do município. Um homem identificado como, Aetson Barreto de Souza, “Canção” de 37 anos. O mesmo foi morto com vários tiros.

A equipe da unidade regional do ITEP em Mossoró esteve realizando procedimentos de perícias e de recolhimento dos corpos nos dois locais. A Polícia Civil, que vai investigar os casos, não confirmou se as duas mortes tem ligação uma com a outra. As motivações e autorias dos crimes ainda são desconhecidas.

Casal é preso pela PF suspeito de tentar sacar 40 mil reais do FGTS com documentos falsos em Mossoró

 Um casal foi preso pela Polícia Federal (PF) na tarde desta sexta-feira 6 de janeiro de 2023, após uma tentativa de fraude em uma Agência da Caixa Econômica Federal em Mossoró/RN.

De acordo com a informações repassadas pela polícia, uma mulher e um homem foram na agência para tentar sacar dinheiro com documentos falsificados.

O valor seria de R$ 40 mil referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao perceber a documentação o funcionário do banco desconfiou que fosse falsa e alertou os vigilantes do local.

Rapidamente a Polícia Federal e a Polícia Militar foram acionadas e estiveram no local. O casal foi preso em flagrante e conduzido pelos agentes de segurança para a sede da Delegacia da PF, para os procedimentos cabíveis. Ambos deverão responder por crime de estelionato.

Com informações FIM DA LINHA 

AGU de Lula diz que fará consulta pública sobre combate à desinformação após ser alvo de críticas

 Após críticas de que a nova Procuradoria de Defesa da Democracia da AGU (Advocacia-Geral da União) poderia promover censura e patrulhamento, o órgão responsável pela representação jurídica do governo disse que “sob nenhuma hipótese” ela “cerceará opiniões, críticas ou atuará contrariamente às liberdades públicas consagradas na Constituição”.

A AGU pretende se inspirar em modelos de combate à desinformação que já funcionam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal) para instalar a unidade, anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na última segunda-feira (2).

O anúncio e a falta de detalhamento de como atuará a estrutura criaram apreensões a respeito do que a nova Procuradoria poderá tratar como desinformação.

As queixas partiram principalmente de parlamentares oposicionistas. “O governo Lula criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia cuja função é ‘enfrentar a desinformação’. Alguém duvida que isso só vai servir de patrulha do pensamento e censura?”, escreveu nas redes sociais o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

O também deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) disse: “Questiono se o tal decreto, que cria uma Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, é realmente uma necessidade ou apenas uma forma de controlar críticas às políticas públicas?”

A AGU, porém, afirma que a regulamentação da Procuradoria passará pelo crivo de especialistas, de órgãos e instituições que defendem a democracia e da própria imprensa profissional.

A pasta também argumenta que estuda firmar parceria com agências de checagem e com outros órgãos da sociedade civil.

“Essa regulamentação deverá ser submetida à consulta pública para permitir que diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas e representantes de outros órgãos e instituições imbuídos da defesa da democracia, como a própria imprensa profissional, possam opinar e sugerir aprimoramentos”, diz a AGU em nota.

Segundo o órgão, as críticas às medidas decorrem da “incompreensão do papel da AGU nessa seara”.

“Com a regulamentação da estrutura da unidade e com sua sistemática e parâmetros de atuação definidos, ficará mais claro para os parlamentares, e para a sociedade em geral, qual é o propósito da nova Procuradoria que, em síntese, é a defesa das políticas públicas contra mentiras que resultem em problemas reais para a população beneficiária dessas políticas.”

Internamente, diante das críticas de que a nova Procuradoria poderia ter viés autoritário, a AGU tem frisado que não tem poder de polícia. De acordo com a pasta, eventuais demandas ao órgão a respeito de violações de políticas públicas por meio de desinformação serão analisadas pelos futuros integrantes da unidade e levados para o Judiciário.

Ainda há uma série de indefinições sobre como a unidade atuará e qual será a sua estrutura. Ainda não foi escolhido, por exemplo, quem chefiará a Procuradoria de Defesa da Democracia.

Também não há uma definição de quando ela começará efetivamente a funcionar. O decreto que criou a unidade entra em vigor no dia 24 de janeiro. Depois disso, será apresentada sua regulamentação interna, que ainda passará pela consulta pública.

Só então a Procuradoria de Defesa da Democracia iniciará seus trabalhos.

O TSE tem desde 2019 um programa de combate à desinformação, que no ano passado contava com 154 parceiros, entre entidades públicas e privadas e até redes sociais e plataformas digitais, além de agências de checagem.

Junto à Justiça Eleitoral, esses parceiros monitoram notícias falsas, que são coletadas e, a depender da gravidade, encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e às demais autoridades para medidas legais.

No ano passado, porém, algumas medidas de combate à desinformação do TSE levantaram preocupação das empresas de tecnologia e de advogados eleitorais. Uma resolução aprovada pelo tribunal ampliou os poderes do presidente da corte, Alexandre de Moraes, com o objetivo de endurecer a atuação contra as fake news nas redes sociais.

No Supremo, o Programa de Combate à Desinformação foi instituído em resolução de 2021, em meio aos ataques que o tribunal sofria de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa é coordenado por um comitê gestor integrado por membros do tribunal.

Ações de combate à desinformação, no STF, também têm sido alvo de questionamentos. Em inquéritos como o das fake news, o ministro Alexandre de Moraes tem determinado a suspensão de perfis de redes sociais de políticos e de outras pessoas que atacaram instituições e até de um partido político, o PCO.

Empresas de tecnologia têm reclamado que as determinações do ministro fizeram censura genérica a conteúdos que muitas vezes são lícitos. As companhias também chegaram a pedir que o STF apontasse de forma clara qual o conteúdo ilegal para que as publicações fossem derrubadas pontualmente, dispensando assim o bloqueio de páginas inteiras.

Essas empresas entendem, no geral, que não se pode determinar a remoção de postagens que não ferem as instituições ou reproduzem fake news e que impedir usuários de publicarem novos conteúdos é “censura prévia”.

No discurso em que divulgou a criação da Procuradoria de Defesa da Democracia, Messias disse que o objetivo dela será “contribuir com os esforços de democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentados à eficácia das políticas públicas”.

De acordo com a AGU, a atuação da unidade será baseada em precedentes de tribunais, sobretudo do Supremo, e na atuação das agências de checagem de informações falsas.

O órgão também estuda a possibilidade de fazer parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

Segundo a AGU, sua atuação será “para proteger” liberdades públicas estabelecidas na Constituição. “Importante ressaltar que a desinformação mina a confiança nas instituições públicas, além de prejudicar a democracia ao comprometer a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas, com impactos sociais, políticos, econômicos e jurídicos de cunho negativo”, diz o órgão.

“Do mesmo modo, afeta o trabalho da imprensa profissional e a própria liberdade de expressão. Por fim, ressalta-se que a divulgação de informação com erro não intencional não é desinformação.”

JOSÉ MARQUES

FOLHAPRESS

Governo federal fará levantamento de obras e ações prioritárias

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou nesta sexta-feira (5), no Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial de seu governo. Estiveram presentes todos os 37 ministros da nova gestão. O encontro começou por volta das 10 h, com um discurso do presidente, transmitido ao vivo, e depois a conversa seguiu a portas fechadas, com duração de quase cinco horas.

Ao final do encontro, por volta das 15 h, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre os principais pontos da reunião. Entre as deliberações, está um levantamento de obras e ações prioritárias que possam ter entregas ao longo das próximas semanas e meses, além de agendas com a presença do presidente.

“O presidente da República encerrou a reunião falando do seu otimismo e a determinação de, nos próximos dias, ele já fazer agenda nos estados, fazendo entregas, ações concretas de cada pasta. Já a partir da terça-feira [10], nós estaremos, pela Casa Civil, visitando cada ministério, para recepcionar as sugestões e prioridades dos ministros, e das ações que podem e devem ser tratadas com metas para os 100 dias de governo”, disse Costa. Ele não informou quais estados o presidente visitará, o que está em processo de definição. A lista de obras e ações prioritárias deve ser concluída em duas semanas.

O ministro da Casa Civil, pasta que centraliza as ações dos demais ministérios, anunciou a retomada de programas como o Minha Casa Minha Vida, de habitação popular, e a construção de escolas e creches que estão com obras paralisadas. “Vamos hierarquizar do maior percentual de execução para o menor, para que possamos entregar o mais rápido possível”, explicou.

Nomeações

Rui Costa foi questionado por jornalistas sobre as nomeações dos cargos em ministérios e outros órgãos de governo, que devem compatibilizar, segundo ele, capacidade técnica e política. A previsão é que até o final de janeiro os principais cargos de primeiro escalão dos ministérios, formado por secretários e diretores, estejam preenchidos. Mais cedo, o próprio presidente Lula enfatizou que boa parte dos cargos ainda precisará ser preenchida levando em conta esse critério.

“Eu sei que nenhum de vocês ainda montou o ministério. Só foi dado a vocês o direito de escolher o secretário-executivo e o chefe de gabinete. Quero que vocês levem em conta o seguinte, eu não tenho vergonha de dizer que vamos montar um governo com gente da política muito competente, com gente técnica. Eu não faço distinção e nem quero criminalizar a política”, disse Lula.

O presidente também destacou a necessidade de contar com apoio e votos no Parlamento e que, por isso, manterá a mais importante relação com o Congresso Nacional em seu governo. Lula deve embarcar nesta sexta-feira para São Paulo, onde passará o fim de semana.