Quem ganha um salário mínimo e meio passará a pagar Imposto de Renda em 2023; confira

 O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.302. A situação preocupa senadores, que cobram a ampliação da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados.

A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015.

A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302, valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio.

O Senado tem vários projetos em andamento que visam promover uma atualização na tabela do IR, por meio de medidas como ampliação da faixa de isenção ou estabelecimento de um gatilho inflacionário. Em 2015, o instrumento foi uma medida provisória.

Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.

Desvalorização

A escalada inflacionária também preocupa pelo seu efeito de corrosão sobre o salário mínimo, que desde 2019 não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela inflação. A última política de valorização do mínimo (Lei 13.152, de 2015) expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é estabelecido anualmente por meio de medidas provisórias.

A política de valorização do salário mínimo previa um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a reposição inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.

O restabelecimento da política de valorização do mínimo também é tema recorrente no Parlamento. O projeto mais recente é do senador Paulo Paim (PT-RS), que retoma a fórmula anterior. Por ela, o salário mínimo para 2023 seria de R$ 1.378. O texto (PL 1.231/2022) também aplica a mesma regra de reajuste para os benefícios da Previdência Social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu discurso de posse, feito ao Congresso, a valorização real do salário mínimo como objetivo do governo. Em dezembro, o Congresso aprovou e promulgou a emenda constitucional que garantiu recursos para essa medida já em 2023 (EC 126).

Com informações da Agência Senado.

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Dois assaltantes morrem após confronto com a PM

 Dois assaltantes morreram em confronto com policiais militares no início da tarde desta segunda-feira (16), na região da Alameda dos Cajueiros, no Bairro Planalto 13 de Maio em Mossoró/RN.

De acordo com a PM, os dois criminosos invadiram a casa de um policial, anunciaram o assalto fazendo esposa e filha do agente de reféns. Após ação criminosa, eles fugiram levando o carro e pertences da família.

A Central de Comando da Policia Militar (CIOSP) acionou as viaturas que ao se deslocarem até a área do assalto, se depararam com os suspeitos em fuga.

Houve troca de tiros e no confronto os dois assaltantes, ainda não identificados, foram baleados e socorridos pelos policiais para o Hospital Regional Tarcísio Maia, no entanto não resistiram e foram a óbito na unidade hospitalar.

FONTE: FIM DA LINHA 

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Preso de justiça em liberdade monitorada por tornozeleira elertrônica sofre tentativa de homicídio no Bairro Sumaré em Mossoró/RN

 O atentado, de acordo com a Polícia Militar aconteceu na tarde deste domingo 15 de janeiro de 2023, em uma churrascaria no Bairro Sumaré em Mossoró no Rio Grande do Norte. A vítima foi o preso de justiça do regime semiaberto monitorado por tornozeleira eletrônica, Frank Bileno de Souza de 38 anos.

Ainda segundo a PM que foi ao local, o apenado estava em uma churrasria próximo a um posto de combustíveis, quando foi baleado por dois desafetos, que chegaram em uma moto Honda 150. Foram pelo menos cinco disparos contra a vítima.

Frank após ser alvejado, foi socorrido por populares para a UPA do Alto São Manoel e em seguida transferido pelo SAMU para o Hospital Tarcísio Maia, onde passou por intervenção cirúrgica e se encontra na sala vermelha em recuperação. A Polícia não sabe qual teria sido a motivação do atentado. O caso ser investigado pela 38ª Delegacia Distrital. FONTE FIM DA LINHA 

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Denuncia leva PM a prender três suspeitos e apreender carga de eletroeletrônicos roubada de transportadora em Mossoró

 Uma denuncia anônima chegada ao Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP), no final da tarde deste domingo, 15 de janeiro de 2023, levou a Polícia Militar até uma residência na Rua Pastor Otoniel Marques Guedes, no bairro Santo Antônio em Mossoró no Rio Grande do Norte.

Na casa os policiais apreenderam, drogas, balança de precisão e até um pé de maconha, além de uma carga de produtos eletroeletrônicos, que havia sido roubada na tarde de sexta feira (13), no Conjunto Vingt Rosado, onde na ocasião criminosos tomaram o caminhão baú de assalto e levaram o motorista de refém, amarrado até uma área de mata no Sítio Sussuarana na zona rural do Município, e lá transportaram a carga para outro veículo.

Após alguns minutos o motorista conseguiu se liberatas das cordas, foi até uma residência na comunidade e ligou para a PM, que foi ao local junto com a equipe da DEPROV que resgataram o motista e o caminhão, sendo os dois conduzidos à delegacia de plantão da Polícia Civil.

Na ação da PM nesta noite de domingo, os policiais conseguiram prender três suspeitos que estavam na casa, onde a carga foi encontrada. Outros dois conseguiram fugir do cerco policial. Os presos são: Lenilson Martins Filgueira Neto, 19 anos, Hygor Felipe Oliveira de Mendonça e Lucas Gabriel Silva Linhares, 21 anos.

O material apreendido e os presos foram conduzidos à Delegacia de plantão da Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. O delegado de plantão DPC Luiz Antônio decidiu lavrar o auto de prisão em flagrante contra os conduzidos com exceção de Franklin da Silva, que estava próximo a casa e correu quando as viaturas chegaram, mas nada foi encontrado contra o mesmo Fonte FIM DA LINHA 

No governo lula: salário de presos vão aumentar mais que do próprio trabalhador Auxílio Reclusão será de R$ 1.754,18

 O Auxílio-reclusão teve reajuste pelo Ministério da Economia. Beneficiários que antes recebiam até R$ 1.212 por mês, agora o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.

Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada na quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023. A medida foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência do governo Lula.

O auxílio-reclusão é pago a presidiários que estejam presos em regime fechado ou em regime semiaberto.

Enquanto isso o salário mínimo não terá aumento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não consegue dar aumento do salário-mínimo porque tudo consideram ‘gasto’.

“Tudo que a gente faz é gasto. Tudo. […] Enquanto isso, a gente não pode dar aumento de salário-mínimo de 3%, porque é gasto”, disse Lula.

O salário-mínimo está atualmente em R$ 1.302, valor proposto pelo governo Bolsonaro no fim do ano passado, uma alta real (acima da inflação) de 1,41%. A promessa de integrantes do atual governo era de que o valor iria para R$ 1.320 neste ano, o que resultaria numa alta real de 2,81%, quase os 3% citados por Lula, mas por enquanto não irá acontecer.

Polícia recupera carga roubada de transportadora e prende quatro suspeitos em Mossoró

 Quatro homens foram presos neste domingo (15) suspeitos de terem roubado carga em uma transportadora em Mossoró, no Oeste potiguar. A carga foi recuperada e os suspeitos encaminhados ao sistema prisional.

De acordo com informações do Sargento Sidney, do 2º Batalhão de Polícia Militar, os militares chegaram ao local, no bairro Santo Antônio, após denúncias de populares.

Os militares fizeram o cerco da residência, localizada na rua Otoniel Marques. Houve troca de tiros, mas ninguém ficou ferido. No local, os militares localizaram uma parte da carga que tinha sido roubada na última semana.

Entre os materiais recuperados, estavam itens como aparelhos de som, máquina de lavar roupa, produtos de limpeza, ventiladores, torradeiras, fraldas, cadeiras, televisores. Também foram encontradas drogas como crack e maconha, além de uma balança de precisão.

Os quatro homens que estavam na residência no momento em que os policiais chegaram foram presos e serão autuados pelos crimes de receptação, tráfico de drogas e associação criminosa.

Após serem conduzidos para a Delegacia de Plantão de Mossoró, os homens foram encaminhados ao sistema prisional.

Polícia prende cinco pessoas por tráfico de drogas e encontra criança de dois anos em boca de fumo em Natal

 

Quatro mulheres e um homem foram presos por suspeita de tráfico de drogas na noite de domingo (15) em um imóvel de Natal. Uma criança de dois anos também foi achada na boca de fumo e entregue a familiares.

O caso aconteceu por volta das 18h no bairro Planalto, na Zona Oeste da capital potiguar, e foi registrado na Delegacia de Plantão da Zona Sul da cidade.

Segundo o registro, policiais militares estavam realizando um patrulhamento de rotina, quando passaram em frente à uma residência sentiram um forte cheiro de droga.

Após realizarem uma abordagem no local, eles encontraram tabletes de maconha, além de pequenas porções da droga divididas em embalagens plásticas.

Ainda de acordo com a PM, a criança de 2 anos que também foi encontrada com os suspeitos era filha de um deles e foi entregue a outro familiar.

Os cinco suspeitos receberão voz de prisão em flagrante e seguiam na delegacia de plantão até a manhã desta segunda-feira (16) à espera da audiência de custódia.

PM apreende materiais explosivos e registra briga entre membros de torcidas em noite de clássico do futebol potiguar

 A Polícia Militar apreendeu artefatos explosivos e registrou pelo menos uma briga entre membros de torcidas no jogo do principal clássico do futebol potiguar, ABC x América, que aconteceu neste domingo (15), em Natal. A partida terminou sem gols. Segundo a PM, não houve prisões.

Ainda de acordo com a PM, militares de pelo menos cinco batalhões diferentes realizaram fiscalização nas áreas do entorno do estádio Frasqueirão, no bairro Ponta Negra, na Zona Sul da cidade.

Durante abordagem a um ônibus com a torcida de um dos times, foram encontrados materiais considerados ilícitos, como rojões e bombas de estilhaços.

"Após averiguação e apreensão do material, os torcedores foram liberados de forma ordeira para o evento", informou a corporação.

Já a briga entre torcedores foi registrada no bairro Cohabinal, em Parnamirim, na região metropolitana da capital.

Segundo o relatório policial, membros de uma torcida do ABC Futebol Clube estavam perto de uma pastelaria, aguardando um ônibus, quando passou um grupo de torcedores do América Futebol Clube (RN). Houve provocações, atritos e um jovem foi agredido.

PMs foram chamados ao local e socorreram a vítima, levando o jovem para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) no bairro Nova Esperança. Segundo a PM, ele passa bem.

Buscas foram realizadas, mas nenhum suspeito foi detido.

Rio Grande do Norte registrou 12.664 casos de dengue em 2022, aponta boletim da Sesap

 O Rio Grande do Norte registrou 12.664 casos de dengue em 2022. Os dados constam no mais recente boletim das arboviroses, com dados de todas as 52 semanas epidemiológicas do último ano.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), o Rio Grande do Norte teve, ainda, 42.552 considerados prováveis e 13.378 casos descartados de dengue. Além deles, foram 21 mortes confirmadas causadas pela doença.

A pasta divulgou ainda os números de outras arboviroses. No caso da Chinkungunya, foram 4.722 casos confirmados e sete óbitos causados pela doença. Em relação à Zika, em 2022 foram 694 casos confirmados e nenhum óbito causado pela infecção.

Diante dos dados, a Sesap afirmou que o ano de 2022 o Rio Grande do Norte vivenciou uma epidemia das arboviroses e reforçou a importância das medidas de combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

“As notificações no estado começaram a subir a partir do início do ano, atingindo um maior patamar em torno da Semana Epidemiológica 20. Dessa semana em diante, a curva das notificações começou a cair, mantendo essa tendência até o final de 2022”, explicou a responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue, Sílvia Dinara.

 NÚMEROS DE ARBOVIROSE EM 2022 NO RN

Casos confirmados        

Dengue          12.664         

Chikungunya 4.722

Zika                  694

Óbitos confirmados

Dengue            21        

Chikungunya    7

Zika                  0

Dicas de prevenção

Manter os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;

Esfregar com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;

Não colocar lixo em terrenos baldios;

Manter as caixas d´água sempre tampadas;

Observar vasos e pratos de plantas que acumulam água parada;

Receber visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;os, pias e vasos sanitários sem uso;

Receber a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;

Manter em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água

Polícia apreende tabletes de droga enterrados em terreno na Zona Sul de Natal

 A Polícia Militar realizou neste sábado (14) a apreensão de 20 tabletes de maconha na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O material entorpecente estava enterrado em um terreno. Ninguém foi preso.

De acordo com os militares, a apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina na rua Manoel Congo. Os policiais relataram que um homem chamou a atenção dos agentes de segurança após ter corrido para uma área de mata quando percebeu a movimentação da PM.

No terreno, os policiais identificaram uma área que parecia ter sido remexida há pouco tempo. Os militares localizaram tabletes de maconha que, juntos, chegam a 50 quilos de droga.

Os policiais ainda fizeram diligências na região, mas o homem que fugiu após a chegada dos militares não foi localizado. A droga foi encaminhada ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para que o material seja periciado.

Acidentes são registrados nas regiões do Vale do Açu e do Seridó

ACIDENTE É REGISTRADO NA RN-118 EM IPANGUAÇU; CRIANÇA É UMA DAS VÍTIMAS

O grave acidente registrado na tarde de domingo, 15 de Janeiro de 2023, na RN-118 cidade de Ipanguaçu, deixou pelo menos quatro pessoas feridas, incluindo uma criança de aproximadamente 7 anos de idade.

A reportagem do assú notícia manteve contato direto com a polícia militar da cidade, que tomou conhecimento da ocorrência e foi ao local. Chegando lá, os veículos, pelo menos à motocicleta já havia sido retirada do local por terceiro, uma vez que ação como essa impede o trabalho dos agentes de trânsito que realizam os procedimentos de atendimento.

Segundo informações, o motorista do veículo Fiat uno de cor branco, perdeu o controle do carro, e teria colidido numa motocicleta que vinha com três pessoas. Dois adultos e justamente à criança. Com o forte impacto, os ocupantes da motocicleta foram jogados para fora da pista, e tiveram vários ferimentos pelo corpo. A criança, sofreu uma lesão na cabeça e joelho e foi levada para Mossoró, com as outras vítimas.

O carro, permaneceu no local, o Fiat uno. Populares relataram que desconhecidos passaram no local no inicio da noite, e atearam fogo no veículo que foi completamente consumido pelo fogo. Até o momento, a reportagem obteve informação que as vítimas ainda permanecem em Mossoró.

 

NO SERIDÓ!

MOTORISTA PERDE O CONTROLE E SAI DA PISTA NA ZONA LESTE DE CAICÓ

Um tombamento de veículo foi registrado na zona leste de Caicó, noite deste domingo (15) pela Polícia Rodoviária Estadual.

Um veículo Pálio Attractive, de cor branca, ano 2013 e placas OKA-7A34, com inscrição em Caicó (RN), saiu da pista nas imediações da Emater, por volta das 21h40min. O motorista foi identificado como Marinho Xavier da Silva, de 44 anos.

Homens do Corpo de Bombeiros retiraram o homem do interior do veículo e o levaram para o Hospital Regional.

Os policiais do trânsito não conseguiram fazer o teste com etilômetro no condutor do carro no local do acidente.

BLOG SIDNEY SILVA 

Lei Seca autua 13 motoristas por embriaguez ao volante em fiscalização em Pirangi do Norte

 O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, promoveu, na noite do sábado (14) e início da madrugada deste domingo (15), mais uma operação com os objetivos de coibir a acidentalidade e de garantir a paz pública.

O ponto de bloqueio foi montado em Pirangi do Norte, onde 286 condutores foram submetidos ao teste, tendo 13 deles resultados positivos, ocasião em que foram autuados com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Ao todo, duas pessoas ainda terminaram presas em flagrante após os testes apontarem valores superiores a 0.33/l. Durante as buscas pessoal e veicular, um homem de 26 anos foi flagrado portando maconha.

Todos os infratores foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Parnamirim para os procedimentos cabíveis.

Advogado já pede ao Supremo 'salvo-conduto' para Bolsonaro e Anderson Torres

 Aportou no Supremo Tribunal Federal neste sábado, 14, um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvos de inquérito sobre os atos golpistas do último domingo, 8, quando apoiadores do ex-chefe do Executivo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

Autor da petição, Carlos Alexandre Klomfahs, bolsonarista, requer a 'expedição de salvo-conduto' para Bolsonaro e Torres 'desembarcarem no País, e o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por 'ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade'. O ex-ministro da Justiça chegou ao Brasil na manhã deste sábado, 14, e foi preso pela Polícia Federal.

Para o advogado, a inclusão de Torres e Bolsonaro como investigados nas apurações sobre os atos golpistas se deu 'sem lastro em indícios mínimos'. Os dois se tornaram alvo de investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República. Klomfahs alega suposta 'violação ao princípio da imparcialidade do julgador'.

Segundo a petição, a decisão que acolheu os pedidos da PGR e colocou o ex-presidente e o ex-ministro na mira dos investigadores não conta com 'lastro probatório mínimos para instauração de procedimento penal'.

Com relação a Bolsonaro, Klomfahs argumenta que o ex-presidente tem saúde 'delicada em face dos procedimentos médicos necessários' e deve ter sua 'presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática'. Não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente.

Estadão Conteúdo