Lewandowski suspende aplicação de regras do TCU para distribuição de recursos a municípios

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, (23), a aplicação das regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estabelecidas no fim do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O repasse dos recursos tem como base os dados do Censo de 2022 e leva em conta o tamanho da população – informação fornecida pelo IBGE.

O próprio instituto informou que, devido a atrasos, não foi possível concluir a coleta dos dados em todos os municípios para fazer uma divulgação prévia dos resultados da pesquisa até antes do fim do ano.

A decisão do ministro atendeu a um pedido do PCdoB, autor de uma ação no Supremo contra o ato do TCU, que fixou uma nova forma de cálculo do rateio das verbas.

Segundo o partido, sem os dados completos do Censo, municípios teriam seus repasses reduzidos para valores menores que os patamares de distribuição do FPM de 2018, que era até então o valor usado como base para a distribuição.

De acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios, o prejuízo poderia alcançar R$ 3 bilhões, para 702 municípios. Com a decisão, o formato de distribuição volta a levar em conta os valores de 2018, para evitar perdas.

Lewandowski considerou que as mudanças "abruptas" na distribuição do dinheiro poderiam interferir no planejamento das cidades e na realização de políticas públicas.

"Ora, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas", afirmou.

"Assim, não é difícil entrever, no ato aprovado pela Corte de Contas, a ofensa ao Pacto Federativo e a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, nem deixar de vislumbrar a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos Municípios afetados e das suas populações locais. Justificada, portanto, a urgência do provimento cautelar", concluiu.

Com informações do g1.

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Custo do novo piso dos professores é inviável para o RN, afirma Femurn

 Os municípios do Rio Grande do Norte não terão condições de arcar com o novo piso salarial do magistério, reajustado em 14,95% neste ano (R$ 4.420,55). É o que assegura a Federação dos Municípios do RN (Femurn), que acompanha o posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A CNM calcula que somente no Estado, o impacto financeiro deve ficar na casa dos R$ 222,6 milhões em 2023, cifras que fogem à realidade da maioria das cidades, afirma Luciano Silva Santos, presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova. Prefeitura de Natal e Governo do Estado ainda estudam implementação dos reajustes.

O recém-empossado presidente da Femurn, Luciano Santos, orienta aos prefeitos que a medida não tem caráter definitivo, mas sim orientativo. “Essa normativa do MEC não tem força de lei porque a nova legislação não dá autonomia para que o MEC defina o piso salarial. A Femurn se alinha com a CNM orientando os prefeitos para que eles não tenham essa definição do MEC como um poder normativo. É apenas uma instrução, caso o Município possa, caso o prefeito consiga fazer, isso é discricionário”, destaca.

Luciano Santos declara também que algumas cidades já estão com dificuldades de se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Acredito que a maioria dos 167 municípios não tem condições. Nós estamos falando aqui de um incremento na maior folha de pagamento de todos esses municípios nesse percentual. Alguns estão passando dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, outros que não tem de fato recurso algum para arcar com esse investimento, que onera a folha de pagamento”, comenta.

O maior impacto será na capital. O estudo da CNM aponta que o novo piso deve representar um aumento de R$ 26,3 milhões na folha anual de pagamento dos professores. A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) informou que “iniciou o exercício 2023 realizando estudos de ordem financeira e orçamentária” para fundamentar e orientar o Município sobre a viabilidade do aumento. Após isso, a secretaria acrescentou que irá “encaminhar a pauta em discussão ao prefeito Álvaro Dias”, que deverá ter a palavra final sobre o assunto.

Também não há definição no âmbito do Governo do Estado. Na semana passada, os gestores da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) se reuniram com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e no encontro ficou decidido que uma proposta será apresentada em fevereiro. A Secretaria comunicou ainda que acertou uma nova reunião para discutir as atualizações dos vencimentos referentes a 2022 e 2023. No ano passado, o reajuste concedido a categoria foi de 33,24%.

“Neste mesmo encontro será discutida a aplicação do reajuste referente ao ano de 2023, anunciado pelo Ministério da Educação no início da semana. As equipes técnicas da SEEC e da Secretaria de Administração realizarão estudos relativos ao impacto desse reajuste. O diálogo e respeito pela categoria da Educação e a observância ao equilíbrio das contas são pilares da administração estadual”, disse o Governo por nota.

Em Parnamirim, cidade da Região Metropolitana de Natal, o reajuste também está em análise. No entanto, há quem já tenha uma definição sobre o assunto. Mossoró, segundo maior município potiguar, implementará o piso, mas ainda está na fase de estudos para saber quando começará a pagar o novo salário-base de R$ 4.420,55, segundo informou a assessoria de imprensa do Município do Oeste potiguar.

“A Prefeitura de Mossoró irá cumprir a legislação sobre piso dos professores. Assim como tem cumprido todos os direitos dos profissionais de educação do município, avançando no atendimento a benefícios que não eram atendidos há anos, como a concessão de progressões, mudanças de nível, além do pagamento de salário em dia. O investimento em educação é superior ao que a Constituição exige de aplicação mínima anual. Todas as escolas estão recebendo climatização e passam por amplo processo de reformas das estruturas”, comunicou.

A Femurn destaca que os exemplos de Municípios que conseguirão arcar com o aumento são raros. “Municípios como Guamaré, que tem uma receita própria robusta, e outros que estão recebendo investimentos transitórios na questão da implantação dos veículos geradores eólicos, certamente têm robustez orçamentária para arcar com essa oneração nas suas folhas de pagamento”, pontua Luciano Santos.

Por outro lado, a maioria das cidades sequer conseguiu implementar os reajustes referentes ao ano passado. “Ainda em relação ao aumento de 2022 alguns municípios sequer conseguiram implantar. Estamos falando de um reajuste da ordem de quase 50% em dois anos”, acrescenta.

Municípios mais impactados pelo reajuste de 2023

1 – Natal: R$ 26,38 milhões

2 – São Gonçalo do Amarante: 12,07  milhões;

3 – Guamaré: R$ 10,6 milhões;

4 – Parnamirim: R$ 6,89 milhões;

5 – Caicó: R$ 6,69 milhões;

6 – Goianinha: R$ 6,69 milhões;

7 – Macaíba: R$ 6,12 milhões;

8 – Maxaranguape: R$ 5,39 milhões;

9 – Ceará-Mirim: R$ 4,69 milhões;

10 – Areia Branca: R$ 4,66 milhões;

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

CNM questiona a legalidade do aumento

Outro ponto criticado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte diz respeito ao aspecto legal da medida (Portaria nº 17/2023) que homologou o reajuste de 14,95%. No entendimento de Femurn e Confederação Nacional dos Municípios não há base legal para o aumento. A CNM considera que há “inconstitucionalidade do reajuste” e vem se posicionando desta forma desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24%, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

“O Governo Federal pode colocar a partir da Emenda Constitucional 188, que diz ‘toda e qualquer definição de despesa tem que advir com a sua fonte orçamentária de custeio’ e o Governo Federal, neste caso o MEC, ao editar essa normativa sem força de lei está descumprindo essa Emenda à Constituição. Foi votada agora no primeiro semestre do ano passado”, destaca o presidente da Femurn Luciano Santos.

A Confederação Nacional dos Municípios fala em “vácuo legislativo”. “O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb”

Além disso, a entidade ressalta que embora a decisão pelo aumento seja do Governo Federal, a conta é paga pelos municípios e Estados. “Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), há indefinição sobre o reajuste”, criticou em nota divulgada à imprensa.

Em todo o País, o impacto financeiro do reajuste calculado pela CNM deve ser de R$ 19,4 bilhões por ano aos cofres municipais. Uma pesquisa feita em 2022 com 4.016 municípios, revelou que cerca de 3 mil municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que para a CNM “mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os entes municipais”. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.

Com Informações Tribuna do Norte 

MPF diz que situação dos yanomami foi causada por omissão do Estado

 A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima. 

De acordo com a nota, apesar dos esforços feitos pelo órgão, as providências tomadas pelo governo foram limitadas. 

“No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, declarou o órgão. 

A nota cita ainda deficiência na oferta de serviços de saúde, falta de distribuição de remédios e a presença de garimpeiros na região como fatores que contribuíram para a situação. 

“O Ministério Público Federal destaca também o firme compromisso da instituição de continuar atuando de forma célere e diligente, em todas as esferas e em cumprimento à sua missão constitucional  para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas, para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami e de outros povos, como Munduruku e Kayapó, bem como para o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)”, concluiu o órgão. 

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declarou que a situação dos povos yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à Justiça. Segundo a entidade, cerca de 100 crianças morreram em 2022. 

Agência Brasil 

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Ministro garante recurso para atender Reta Tabajara

 O Ministro dos Transporte contesta as informações de que  de que o Plano de 100 dias, divulgado em 18 de janeiro pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, não contempla investimentos no Rio Grande do Norte. “Na verdade, o referido plano de trabalho incluiu cinco entregas no estado dentre os projetos prioritários a serem executados por esta Pasta e suas entidades vinculadas entre janeiro e abril deste ano”, diz em nota.

Além disso, segundo informações do Ministério dos Transportes por intermédio de sua assessoria de Comunicação Social, “há previsão de duas licitações para novos empreendimentos de infraestrutura de transportes no Rio Grande do Norte”.

Das cinco entregas previstas, duas contemplam a Reta Tabajara. A primeira é a duplicação da BR-304 entre os quilômetros 286,6 e 288,4, totalizando 2,9 quilômetros de extensão. As melhorias incluem ainda construção do posto da rodoviária. As obras são nos dois sentidos da via e não necessariamente na extensão total em cada sentido.  Essa entrega está prevista para a primeira quinzena de abril.

A segunda é a conclusão de alças de acesso no km 281,6 da BR-304. Essa intervenção vai permitir a liberação ao tráfego de obra de arte especial erguida no segmento. A entrega dessa etapa também está prevista para a primeira quinzena de abril.

Segundo o Ministério dos Transportes, outros 7,3 quilômetros da BR-304 passarão por serviços de recuperação a serem concluídos na segunda quinzena de março. A intervenção ocorre entre os Kms 161 e 166,3 e do Km 208 ao 210.

Completam as entregas no estado a recuperação de 5,2 quilômetros da BR-406 (dos kms 102,8 a 104,5, e do 151,5 ao 155), a ser concluída na primeira quinzena de abril; e a recuperação de 4,46 quilômetros da BR-226 (segmentos alternados de pistas e acostamentos, entre os Kms 249,26 e 262,18), com finalização prevista também para a primeira quinzena de abril.

Por fim, cabe informar que ainda na primeira quinzena de fevereiro serão lançadas duas licitações para contratação de obras de manutenção das pontes sobre os rios Acauã II e Dois Irmãos.

O Plano 100 do Ministério dos Transportes contempla cinco eixos com áreas prioritárias até abril deste ano, com investimentos de R$ 1,7 bilhão: Revitalização, Retomada e Intensificação de Obras Rodoviárias e Ferroviárias, Prevenção de Acidentes e Redução de  Mortes nas Rodovias Federais, Medidas para Escoamento da Safra Recorde de Grãos, Pronto Atendimento para Emergências –Chuvas e Ações de Fortalecimento para Atração de Investimento Privado.

Com relação ao eixo 1, a Pasta prevê a entrega de obras em 861 km de rodovias construídas/revitalizadas/sinalizadas e 72 pontes e viadutos construídos/revitalizados. E ainda a retomada de obras, sendo 670 km de estradas federais (revitalização, construção e segmentos críticos).

Apesar das informações da Pasta, a  apresentação feita por Renan Filho no meio da semana passada, em Brasília, não faz nenhuma referência a retomada de obras da BR-304 na Região Metropolitana de Natal (RMN), especificamente no trecho da Reta Tabajara, em Macaíba.

É o que mostra os dados que podem ser acessados no link a seguir, disponível na página do Ministério dos Transportes:

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/2023/01/plano-100-dias-ministerio-dos-transportes-rodovias-ferrovias

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Posto Sertanejo, anuncia redução de preços no combustível; confira a Tabela

 

Lula: ‘Brasil vai financiar obras em outros países’

 RIO E BUENOS AIRES – Criticado no período eleitoral por ter destinado recursos para outros países sem atender algumas necessidades básicas dos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar nesta segunda-feira, 23, a empresários em Buenos Aires que o BNDES vai financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e “países vizinhos a crescer”.

Como exemplo, o presidente brasileiro já tinha defendido o financiamento da obra de um gasoduto para transportar gás natural produzido no campo de Vaca Muerta, localizado na Província de Neuquén, a oeste da região da Patagônia, até o Brasil. Lula disse que os empresários brasileiros têm interesse no gasoduto Néstor Kirchner, assim como nos fertilizantes (mais informações abaixo).

“O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior. E para ajudar que países vizinhos possam crescer e até vender resultado desse enriquecimento para países como Brasil”, afirmou o petista. “O Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”.

As declarações devolvem ao centro das atenções um dos itens mais criticados no papel agigantado que a instituição de fomento assumiu nos governos anteriores do PT. Presença constante nos escândalos de corrupção envolvendo empreiteiras e o governo, muitos revelados na Operação Lava Jato, o financiamento às obras no exterior em países da América Latina e da África foi extinto a partir das gestões do BNDES do governo Michel Temer (MDB) em diante, desde 2016. As operações foram também alvo de críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que falava em “caixa preta”.

Financiamentos para obras no exterior e corrupção

Obras do tipo no país vizinho fizeram parte da carteira de crédito para exportações de serviços de engenharia do BNDES. Desde fins da década de 1990, o banco de fomento liberou US$ 10,499 bilhões para financiar 86 obras tocadas por construtoras brasileiras em 15 países. Angola foi o país que mais recebeu empréstimos – e já pagou tudo de volta. A Argentina foi o segundo país que mais recebeu – e ainda tem uma parcela final de US$ 29 milhões para pagar de volta. Empreiteira com mais contratos no exterior, a Odebrecht, que praticamente desapareceu após ser atingida em cheio pela Lava Jato, ficou com US$ 7,984 bilhões, 76% do total.

Os empréstimos para as obras no exterior entraram na vitrine das críticas quando, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), o governo impôs sigilo aos financiamentos para Angola e Cuba, alegando “segredo comercial” e questões “estratégicas”. Em junho de 2015, o Estadão revelou as condições do empréstimo de US$ 249,6 milhões para a República Dominicana custear as obras da Represa de Montegrande, a cargo da Andrade Gutierrez.

Para colocar lenha na fogueira, Venezuela, Cuba e Moçambique começaram a atrasar o pagamento das dívidas em 2017. No terceiro trimestre deste ano, os atrasos desses três países com o BNDES acumulavam US$ 1,030 bilhão, sendo que US$ 977 milhões já foram cobertos pelo FGE, o fundo federal, com recursos públicos, que garantia as operações. A Venezuela, que tomou empréstimos para obras como as do Metrô de Caracas, é a maior devedora, com US$ 682 milhões. Cuba deve menos (US$ 227 milhões), mas ainda tem US$ 406 milhões do financiamento às obras do Porto de Mariel a pagar no futuro.

Boa parte dessas obras no exterior foram envolvidas em escândalos de corrupção. Tal qual faziam no Brasil, as empreiteiras brasileiras foram acusadas de pagar propina para vencer licitações de obras. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram sobrepreço em obras financiadas pelo BNDES, mas o banco de fomento alegou que não tinha como identificar problemas no acompanhamento dos projetos.

Injeção de dinheiro no BNDES

Para Lula, porém, há quatro anos o BNDES não empresta dinheiro para o desenvolvimento, o que teria ajudado na estagnação do crescimento brasileiro. “Todo o dinheiro do BNDES é voltado para o Tesouro que quer receber o empréstimo feito”, disse o presidente em referência aos recursos devolvidos pela instituição de fomento ao Tesouro em pagamento a dívida bilionária acumulada na gestão petista. Ainda faltam cerca de R$ 25 bilhões para serem devolvidos.

De 2008 a 2014, o banco recebeu cerca de R$ 440 bilhões, em valores nominais, como parte de “políticas anticíclicas” contra a crise financeira internacional. O TCU considerou parte desses aportes irregular em março de 2021 e determinou que a dívida fosse quitada de forma antecipada, mas o BNDES e o governo entraram em um “cabo de guerra” em torno do ritmo do pagamento

Números

R$ 25 bi - É o valor que ainda falta ser devolvido da dívida bilionária acumulada na gestão petista.

Com Informações Tribuna do Norte 

Prefeitura de Mossoró oferta 79 vagas de emprego nesta segunda (23); veja

 O Painel de Empregos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDINT), oferta, nesta segunda-feira (23), 79 vagas de trabalho. As oportunidades são para pessoas que residem em Mossoró. Para concorrer às vagas, os candidatos precisam estar cadastrados no Painel de Empregos. 

Confira as vagas de emprego ofertadas:

ATENDENTE DE LANCHONETE – 4 vagas

ESTOQUISTA – 1 vaga

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO – 1 vaga

ALMOXARIFE – 1 vaga

AUXILIAR DE CANTINA – 1 vaga

AUXILIAR DE COZINHA – 1 vaga

ESTOQUISTA – 1 vaga

AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 1 vaga

CARGA E DESCARGA – 1 vaga

ASG – 1 vaga

FRENTISTA – 1 vaga

OPERADOR DE MÁQUINAS OPERATRIZES – 1 vaga

MOTORISTA AE – 1 vaga

TORNEIRO MECÂNICO – 1 vaga

VENDEDOR INTERNO – 15 vagas

AUXILIAR DE COZINHA – 1 vaga

GARÇOM – 1 vaga

VENDEDORA – 2 vagas

ENTREGADOR – 1 vaga

VENDEDOR INTERNO – 2 vagas

MECÂNICO AUTOMOTIVO – 1 vaga

COBRADOR – 1 vaga

AJUDANTE DE MECÂNICO – 2 vagas

ESTOQUISTA – 1 vaga

GARÇONETE – 1 vaga

AUXILIAR DE COZINHA – 1 vaga

VENDEDOR DE AUTOPEÇAS – 2 vagas

ELETRICISTA ELETRÔNICO – 1 vaga

VENDEDOR(A) – 1 vaga

ELETRICISTA DE AUTO – 1 vaga

ELETRICISTA DE CAMINHÃO – 1 vaga

MECÂNICO GASOLINA – 1 vaga

MECÂNICO DIESEL – 1 vaga

ALMOXARIFE – 1 vaga

MANICURE – 1 vaga

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO – 1 vaga

AUXILIAR DE MARCENEIRO – 1 vaga

MARCENEIRO – 1 vaga

AUXILIAR DE MECÂNICO – 2 vagas

AUXILIAR DE COZINHA – 1 vaga

ASG – 1 vaga

VENDEDOR EXTERNO – 7 vagas

ASG (PCD) – 1 vaga

BALCONISTA – 1 vaga

REPOSITOR DE MERCADORIA – 2 vagas

MONTADOR DE MÓVEIS – 1 vaga

CONFEITEIRO(A) – 1 vaga

VENDAS ESTRATÉGICAS – 1 vaga

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS – 1 vaga

VENDEDOR EXTERNO – 1 vaga

Cada cargo tem pré-requisitos específicos que podem ser consultados no site www.prefeiturademossoro.com.br, na aba “Painel de Empregos”. A lista de vagas de emprego é atualizada diariamente pela Sedint. As vagas são destinadas aos trabalhadores que moram em Mossoró.

Os trabalhadores precisam estar cadastrados na Sedint para serem encaminhados aos processos de seleção das empresas e instituições parceiras. A inscrição pode ser feita on-line, na própria página do Painel de Empregos.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE 

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Defensoria Pública do RN define novas diretrizes para atendimento à população em situação de rua

 A população em situação de rua terá atendimento diferenciado na Defensoria Pública do Estado Rio Grande do Norte (DPE/RN). As diretrizes foram definidas através de uma resolução publicada pelo Conselho Superior da instituição. O documento, que já está em vigor, busca garantir os meios de acesso necessários para a tutela judicial ou extrajudicial desse grupo social vulnerável considerando suas particularidades.

A Resolução Nº 294/2022 do Conselho Superior da Defensoria Pública leva em consideração a dificuldade de acesso e de permanência em serviços públicos por parte da população em situação de rua. O documento define que todos os núcleos de atendimento da DPE/RN devem passar por adaptações que buscam trazer a simplificação dos procedimentos de rotina. 

Segundo o DPE, o atendimentos às pessoas em situação de rua  vai ocorrer de forma prioritária, sem a necessidade de agendamentos prévios, quando possível em um único atendimento, ficando a cargo da Defensoria Pública realizar a busca ativa por eventuais documentos complementares que se mostrem necessários. 

Ainda, segundo o Orgão, a falta de documentação civil, a ausência de comprovante de residência, as vestimentas ou condições de higiene pessoal não poderão ser obstáculos ao atendimento dessa população. A resolução também exige a realização de atendimento humanizado, com uma linguagem acessível e clara, a fim de garantir acolhimento e assegurar os direitos dessa população. Quando identificado que o atendimento é destinado à uma pessoa em situação de rua será dispensado o preenchimento do perfil socioeconômico.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE 

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Governo distribui 4 toneladas de alimentos para comunidades yanomami

 

A Força Aérea Brasileira (FAB) transportou, neste fim de semana, cerca de 4 toneladas de alimentos para serem distribuídos a uma comunidade da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

A ação do governo federal é uma resposta emergencial à crise sanitária que motivou o Ministério da Saúde a declarar, na última sexta-feira (20), Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, o que permite ao Poder Executivo adotar, em caráter de urgência, medidas de “prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”.

Segundo a Aeronáutica, já no sábado (21), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Boa Vista, capital de Roraima, foi transportado o equivalente a 1,26 tonelada de alimentos a serem distribuídos para a comunidade da Kataroa, na região conhecida como Surucucu. No domingo (22), foram mais 2,50 toneladas.

De acordo com o Ministério da Saúde, os suprimentos fazem parte das cerca de 5 mil cestas básicas que estavam armazenadas na sede da coordenação regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Boa Vista. Do total já disponível, 4 mil cestas serão destinadas à Terra Indígena Yanomami e mil irão para outras comunidades. Além disso, o governo federal anunciou a entrega de 200 latas de suplemento alimentar para crianças de várias idades.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informou que as 5 mil cestas básicas foram adquiridas por meio de parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Saúde e Forças Armadas e transportadas do Amapá em aeronaves da FAB.

FAB transportou mais de 2,5 toneladas de alimentos para brasileiros na Terra Indígena Yanomami (Roraima)

Aeronaves da FAB levaram mais de 2,5 toneladas de alimentos para a Terra Indígena Yanomami - Twitter Força Aérea Brasileira

Como o aeroporto de Surucucu está em obras, as primeiras cestas básicas tiveram que ser transportadas a bordo de aerronaves militares – uma de transporte de médio porte, a C 98 Caravan, e um helicóptero utilitário modelo H-60L Black Hawk – que levam cerca de duas horas para percorrer a distância entre Boa Vista e Surucucu.

Em nota divulgada no sábado, o Ministério da Saúde estimava que, nestas condições, serão necessários cerca de 50 voos para dar conta de levar comida até a terra indígena e, na volta, transportar os yanomami que precisem receber atendimento médico na capital. No domingo (22), 21 índios foram levados para Boa Vista.

Segundo o governo federal, mais de 30,4 mil indígenas vivem na área que a União destina ao usufruto exclusivo dos yanomami. Motivado por denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, destruindo a floresta e afetando as condições de sobrevivência das populações, o governo federal enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que encontraram crianças e idosos desnutridos, muitos pesando menos que o mínimo recomendável. Havia também pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças, sem receber qualquer tipo de assistência médica.

Agência Brasil

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Argentina tem Forças Armadas alinhadas à institucionalidade, ataque seria difícil, diz Fernández

 Pouco antes de receber em Buenos Aires Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua primeira viagem ao exterior após assumir a Presidência pela terceira vez e de sediar a sétima reunião da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), o líder argentino, Alberto Fernández, antevê um ano difícil.

“As verdadeiras consequências negativas da Guerra da Ucrânia vão começar a ser vistas agora, e, dos milhões que a FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura] antecipou que passarão fome, muitos podem ser latino-americanos”, afirma ele. “Além disso, temos de nos preocupar com a institucionalidade da nossa região. É muito grave o que está ocorrendo no Peru.”

O líder argentino também elogiou a forma como Lula reagiu aos ataques golpistas em Brasília e afirmou que algo assim dificilmente ocorreria na Argentina, porque o país tem, segundo ele, “Forças Armadas alinhadas à institucionalidade”. “Devemos estar alertas, sem permitir que isso ocorra em nenhum lugar.”

Em entrevista à Folha de S.Paulo na quinta (19), na residência de Olivos, Fernández disse que, apesar da alta inflação -quase 100% ao ano- e do aumento da pobreza no país -mais de 40%-, está certo de que seu sucessor será peronista -e não descarta ser o candidato. A Argentina realizará eleições presidenciais neste ano.



Qual a importância do retorno do Brasil à Celac?

Estou terminando meu mandato à frente da Celac, e, neste tempo difícil, [o órgão] foi um mecanismo importante para levar a voz da América Latina à Cúpula das Américas e ao G7 e para participar da discussão sobre o conflito entre Ucrânia e Rússia. O ano que começa é determinante porque grande parte das consequências da guerra começará a ser vista agora. E quando a FAO diz que 300 milhões de pessoas passarão fome, preocupa-nos muito, porque sabemos que muitos desses podem ser latino-americanos. E vivemos um tempo particularmente convulsionado para a região, em que temos que trabalhar para garantir a institucionalidade da democracia.

É um bom momento para a volta do Brasil à Celac. É um país importante demais para ficar ausente de fóruns internacionais, como ocorreu com Bolsonaro. Foi muito forte não ver o país com a voz que sempre teve. Agora, começa para a Celac uma fase de integração regional em que o Brasil terá protagonismo.

O Brasil também esteve ausente do Mercosul, também ameaçado pelas tentativas do Uruguai de negociar tratados fora do bloco. Tem conversado com Lula sobre isso?

Sim, esses últimos anos foram ruins para o Mercosul. Mas não tanto devido às ações do [presidente do Uruguai] Lacalle Pou. Inclusive acho ótimo que Lula o visite logo depois. Tenho boa relação com Lacalle Pou. Posso discordar das ideias, mas no pessoal jamais tive um problema, não chegou nem perto de ser parecido ao que era minha relação com Bolsonaro. Com Lacalle Pou sempre pude conversar. O que não concordo é com seu método.

A globalização está mudando de forma. O que antes estava na moda, a “relocalização industrial”, que levava empresas alemãs ou francesas a produzirem tênis ou outros produtos no exterior, hoje vive um momento inverso. Essas empresas estão voltando a seus países, potencializando as regiões. O Uruguai deve entender que se deve buscar objetivos como sócio de uma região. Esse é o papel de países menores, enquanto o dos maiores é atender as assimetrias que existem, tirar os obstáculos para países menores.

Como vê a Guerra da Ucrânia? A Argentina vai se pronunciar novamente sobre isso?

Não deixei de falar com [o presidente Vladimir] Putin, mas nunca apoiamos a invasão. Na última vez que falei com ele, quando me telefonou para me felicitar pela vitória da Argentina na Copa, voltei a dizer que era necessário se sentar para resolver esse tema. E continuei deixando claro que a Argentina não apoia essa invasão.

O que o sr. achou dos episódios violentos no Brasil após a posse de Lula? Algo parecido poderia ocorrer na Argentina?

O que o Brasil viveu deve chamar a atenção do país e do continente. Lula resolveu o problema muito bem, convocando os outros dois Poderes e defendendo a institucionalidade do Brasil. Algo assim dificilmente ocorreria na Argentina, porque temos Forças Armadas alinhadas à institucionalidade. Mas tivemos um episódio gravíssimo que foi o atentado contra a vice-presidente Cristina Kirchner. Há um certo setor da direita latino-americana que pensa que a violência é um modo adequado para combater a democracia, ameaçar a sociedade. Devemos estar alertas, sem permitir que isso ocorra em nenhum lugar.

Houve uma mudança na direita da região?

Sim, em certos setores se potencializaram algumas características, na carona do que foi a gestão do [ex-presidente dos EUA] Donald Trump. Na América Latina, temos uma direita que está muito forte. No Chile, Boric ganhou a eleição, mas 45% da população votou numa proposta com características nazistas [em referência ao candidato derrotado, José Antonio Kast]. Aqui, ganhei, mas a direita teve 41% dos votos. Na Colômbia, a diferença foi parecida. A eleição do Brasil também foi muito disputada. É mais difícil construir grandes maiorias e é preciso aprender a lidar com isso e a defender a institucionalidade. Uma coisa é haver debate político, rivalidade, outra são ameaças à institucionalidade, como vem ocorrendo no Peru.

Tem gerado polêmica entre a oposição argentina a possível presença do líder venezuelano, Nicolás Maduro, na Celac. Por que o senhor a defende?

A Venezuela é parte da Celac, e Maduro está mais do que convidado. Até onde sei, virá. A posição da Argentina em relação à Venezuela é a de, por meio do Grupo de Contato, estimular os diálogos que estão sendo sediados no México. Acreditamos que eles podem dar bons resultados. A ideia é que venezuelanos decidam as coisas entre venezuelanos, não conosco.

O nível da relação comercial entre Brasil e Argentina caiu muito nos últimos anos. Como espera retomá-la?

Disso trataremos na visita de Lula, o Brasil ainda é o principal sócio comercial da Argentina, mas perdeu-se muito nos últimos anos. Uma possibilidade que nos anima é a de trabalhar com mais força na produção de carros elétricos, de usar mais o lítio que existe em grande quantidade na Argentina, de potencializar ainda mais nossa integrada produção automobilística.

É verdade que o senhor e Cristina Kirchner disputam a amizade de Lula? E que Lula estaria preocupado com as fricções entre os senhores?

Não, de modo algum [risos]. Posso ter diferenças com a vice-presidente, mas se temos uma coincidência é a de que Lula é uma pessoa muito especial para nós. São dois vínculos paralelos. Mas é verdade que ele se preocupa que os peronistas se mantenham unidos.

O senhor está no último ano do mandato. Como a avalia? Será candidato à reeleição?

Os sociólogos dizem que fenômenos têm de ser analisados num momento dado e numa sociedade dada, isso quer dizer que nem todos somos iguais. Digo isso porque considero que foi muito difícil suceder o desastre do que foi o governo Macri. Começar logo em seguida a pandemia do coronavírus, governar dois anos na pandemia e depois entrar numa guerra que alterou a equação econômica do mundo. Tendo em conta todo esse contexto, é um governo que vem funcionando bem. É certo que a pandemia nos afetou muito, mas também que fomos atrás das vacinas rapidamente e demos assistência aos argentinos.

A economia tem hoje problemas graves, mas por outro lado tem havido alta recuperação do emprego e pela primeira vez a Argentina crescerá por três anos seguidos, além de termos reestruturado nossa dívida. Agora, se me perguntar se estou satisfeito, não, as cifras da pobreza e da inflação preocupam muito.

O senhor será candidato? As chances da oposição vêm crescendo?

Tenho certeza de que a [aliança] Frente de Todos, peronista, vai vencer. Se acharem que sou o candidato, posso ser, ou que seja outra de nossas lideranças. A única coisa que não quero é que Macri volte a vencer. Macri ou qualquer um de seu círculo, Macri e o que ele representa, que é o oposto do que fizemos. Todos são Macri do outro lado [em referência a Horacio Larreta e Patricia Bullrich, que manifestam desejo de concorrer].

SYLVIA COLOMBO – FOLHAPRESS

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Mesmo Fátima alinhada com Lula, obras no RN não serão contempladas pelo governo federal; ENTENDA

 Aliada de primeira hora e amiga pessoal do presidente Lula da Silva (PT), a Governadora Fátima Bezerra (PT) não conseguiu emplacar nenhuma obra de infraestrutura no Rio Grande do Norte, embora o ministro dos Transportes, Renan Filho, tenha anunciado R$ 1,7 bi para obras que deverão ser iniciadas até o mês de abril. Quatro estados nordestinos – Ceará, Sergipe, Bahia e Alagoas – receberão investimentos já no início do governo petista.

Enquanto uns comemoram, o cidadão potiguar continua sofrendo com a falta de obras estruturantes ou obras inciadas e que estão praticamente paralisadas. É o caso da duplicação da Reta Tabajara (Macaíba), uma obra que se arrasta desde 2014, como diz essa matéria publicada em 16 de agosto do ano passado.

A duplicação da reta Tabajara vai beneficiar diretamente 1,5 milhão de habitantes dos municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. A duplicação da Reta Tabajara vai diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo de 50 mil veículos que trafegam todos os dias pelo local.

Mesmo sem constar no pacote de obras do Ministério dos Transportes nesse começo de ano, já na votação em dezembro de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA-2023) sancionada no meio da semana por Lula, a bancada federal do Rio Grande Norte havia garantido emendas, no valor de R$ 29 milhões, para continuação da duplicação da Reta Tabajara.

Já em relação ao ano passado, consta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que entre as emendas de bancada o governo federal já havia empenhado R$ 14,19 milhões em recursos para continuidade das obras da Reta Tabajara, com liquidação de despesa em R$ 11,59 milhões.

O coordenador da bancada federal, deputado Benes Leocácio (União Brasil) diz acreditar que a obra da Reta Tabajara “esteja incluída na continuidade de execução em 2023, porque já tem recurso na LOA, por decisão da bancada e também devido exigência legal da CMO”.

Benes Leocádio explica que “se acaso não tiver a sua continuidade, levaremos ao ministro dos Transportes a nossa cobrança ao lado de toda a bancada potiguar”.

Leocádio declarou, ainda, que no retorno das atividades legislativas, no começo de fevereiro, “pedirá audiência para melhores esclarecimentos por parte do Ministério e DNIT”.

Já o deputado federal General Girão (PL) disse que “gostaria de saber, por onde anda a indignação do senador do PT (Jean Paul Prates), que fez o maior alarde falso ao dizer que o Bolsonaro não queria concluir a nossa Reta Tabajara? O Governo Lula anunciou investimentos em dezenas de rodovias, mas deixou de fora a BR-304. É indignação seletiva?”.

Além disso, o General Girão lembrou que foi o único parlamentar do Rio Grande do Norte que “destinou toda a emenda de bancada individual para a conclusão dessa importante obra”.

Segundo Girão, foram R$ 14,6 milhões “e só no Governo Bolsonaro que pudemos ver essa obra sair do papel, mesmo com a retirada de R$ 16 milhões que a governadora do Estado fez”.

Para Girão, isso “é revoltante! Vale salientar que a governadora que também é do PT, prometeu 100% de alinhamento com o Governo Federal e com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Me parece que estamos diante de mais um estelionato eleitoral. Uma promessa fajuta de campanha”.

Em resumo, o deputado federal João Maia (PL) diz que “a classe política do Rio Grande do Norte precisa se unir para reverter esse absurdo”.

Senador eleito em 2022 e com posse marcada para 1º de fevereiro, o ex-ministro Rogério Marinho considerou que “é lamentável RN ter ficado de fora dos primeiros investimentos do novo governo”.

“Porém, não nos surpreende. O PT já esqueceu o Rio Grande do Norte outras vezes. A própria transposição do São Francisco só foi concluída graças a sensibilidade do ex-presidente Bolsonaro, que nos deu essa missão no Ministério do Desenvolvimento Regional”.

Na avaliação de Marinho, “se fosse depender do PT, a obra ainda estaria em meio a adiamentos e trechos mal acabados. Mas nós vamos cobrar o respeito que o RN merece no Congresso Nacional, não permitiremos que nosso Estado fique para trás como aconteceu em gestões passadas do PT”.

Números

A bancada federal do Rio Grande Norte havia garantido emendas, no valor de R$ 29 milhões, para continuação da duplicação da Reta Tabajara.

Foram R$ 14,6 milhões “e só no Governo Bolsonaro que pudemos ver essa obra sair do papel, mesmo com a retirada de R$ 16 milhões que a governadora do Estado fez

Reunião em Brasília vai definir situação do RN

O chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, informou que a governadora Fátima Bezerra (PT) “vai tratar disso na reunião com o presidente Lula, dia 27”, em Brasília, no encontro com os 27 governadores estaduais.

Em seu discurso de posse do novo secretariado, dia 12, a governadora do Estado afirmou que vai buscar apoio do Governo Federal para duplicar a BR-304, entregar a Barragem de Oiticica e as duas obras que irão completar o ciclo de segurança hídrica do Rio Grande do Norte, o sistema adutor do Seridó e a entrega do ramal Apodi-Mossoró.

De acordo com Renan Filho, que concedeu entrevista coletiva em Brasília, o anunciado investimento busca alcançar três objetivos distintos. Um, conforme ressaltou, será preparar as estradas federais para o período chuvoso e também visando diminuir o número de acidentes em rodovias federais.

O agronegócio também foi mencionado pelo ministro. Isso porque algumas das obras previstas têm facilitar o escoamento da produção agropecuária como objetivo central. Nesse sentido, o integrante do governo federal afirmou que vai trabalhar para destravar a Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA). Com previsão de ter 933 quilômetros de trilhos, o projeto está parado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O governo tem interesse em fortalecer o uso de recursos existentes para obras estruturantes, duplicações de rodovias, integrações ferroviárias para competitividade da economia”, disse Renan Filho, que continuou: “Essa é abordagem que já foi feita no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] em outro momento e vai retomar o interesse do governo é priorizar obras estruturantes.”

Segundo o Ministério dos Transportes, 861 quilômetros de rodovias serão pavimentados, revitalizados e sinalizados até abril (ou seja, dentro dos 100 primeiros dias do governo Lula). Além disso, os investimentos na parte de estradas serão destinados para construção ou revitalização de 72 viadutos e pontos espalhados pelo país.

O plano prevê a entrega de 871 quilômetros de rodovias, além de 72 pontes e viadutos até abril. Ao todo são mencionadas 12 rodovias federais – BR’s 116/RS; 470/SC; 163/PR; 447/ES; 381/MG; 080/GO; 116/BA; 101/AL; 101/SE; 116/CE; 432/RR e 364/AC – , nenhuma no Rio Grande do Norte.

FONTE: TERRA BRASIL NOTÍCIAS

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Homem de 37 anos é preso suspeito de estupro de vulnerável contra vizinha de 13 anos no RN

 Um homem de 37 anos foi preso na última semana suspeito do crime de estupro de vulnerável. A vítima é uma adolescente de 13 anos, vizinha do homem, e a ocorrência foi registrada em novembro do ano passado pela mãe da jovem.

De acordo com a Polícia Civil, ele estava no povoado de Jenipapeiro, Zona Rural de Nísia Floresta, com a vítima, desaparecida desde o último dia 6 de janeiro. O suspeito não resistiu à prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia do município para instauração dos procedimentos cabíveis.

Segundo a mãe, a filha fugia de casa para se encontrar com o vizinho. Em depoimento à Polícia Civil, a jovem e o suspeito negaram o fato e a investigação pediu a realização de exames periciais.

A apuração do paradeiro da jovem ocorreu após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pedir que fosse instaurado procedimento para apurar o desaparecimento da vítima. O pedido ocorreu enquanto os órgãos aguardavam a realização de exame psicológico na vítima.

Ele é suspeito do crime de estupro de vulnerável, que ocorre quando existe conjunção carnal ou atos libidinosos com pessoas menores de 14 anos com ou sem consentimento. Entre os atos estão práticas como apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.

Após instaurados os procedimentos, ele foi encaminhado ao sistema prisional para o cumprimento de prisão preventiva.

FONTE: G1/RN

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Açude Gargalheiras vira patrimônio histórico do Rio Grande do Norte

 Uma lei publicada no Diário Oficial do último sábado (21) reconhece o Açude Marechal Dutra, em Acari - o Açude Gargalheiras - como patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte.

Conhecido como "Gargalheiras" desde o início da construção, na segunda metade dos anos 1950, o reservatório mais famoso da região Seridó tem capacidade para acumular 44 milhões de metros cúbicos de água. A parede fica numa das "gargantas" do Rio Acauã, o que deu origem ao seu apelido.

O projeto de lei que propôs a inclusão do reservatório na lista do patrimônio histórico foi do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa no final do ano passado e sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Apesar de as obras só terem começado em 1956, a primeira tentativa de erguer um reservatório para barrar as águas do Rio Acauã ocorreu no início do Século 20. O primeiro estudo técnico foi realizado em 1909 pelo engenheiro Ignácio Ayres de Souza. Na época, foi construída uma pequena barragem.

O açude foi inaugurado oficialmente no dia 27 de abril de 1959 e ainda hoje existe uma comunidade remanescente da época da construção, quando foi erguida uma vila para abrigar os trabalhadores.

Nesses 64 anos, o espetáculo da "sangria" - quando o volume excede a capacidade e transborda - foi registrado 28 vezes. A última foi em 2011.

A área no entorno do Gargalheiras é um dos 21 geossítios relacionados no Mapa Geoturístico do Seridó Geoparque Mundial da Unesco.

Outras leis

A governadora sancionou também outras duas leis, publicadas no Diário Oficial do Estado no sábado (21): a 11.367/2023, que considera a iguaria Castanha de Serra do Mel como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte; e a 11.368/2023 que reconhece Caicó como a Terra da Carne de Sol e do Queijo no Rio Grande do Norte.

História em Acari

O Gargalheiras é o segundo bem público de Acari a ser reconhecido como patrimônio histórico em menos de um ano. Em abril de 2022, a governadora sancionou uma lei proposta pelo deputado Francisco Medeiros (PT), que incluiu no rol do patrimônio cultural, histórico e religioso do Estado a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, construída em 1863. O título de basílica foi dado pelo Papa Francisco em 2021.

Um outro templo religioso de Acari, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário foi tombada pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1964.

FONTE: G1/RN

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