VEJA O OUTRO LADO DA MOEDA: Promotora acata denúncia da Vereadora Lucienny Guerra de Assú (RN)

 Através de representação formulada pela Vereadora LUCIENNY GUERRA, a Promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, determinou a abertura de Inquérito Civil, contra a Prefeitura Municipal de Assú (RN), com o objetivo de apurar suposto faturamento no contrato 085/2021, no valor de R$ 950.000,00, com publicidade.

A representante do Ministério Público Estadual na Terra dos Poetas, concedeu o prazo de 20 dias para o Município de Assu (RN), encaminhar o processo de pagamento integral do ano de 2022, para a realização de perícia contábil.

OBS.: No dia 05/01/2023, através do ato 5010001, à Prefeitura Municipal de Assú (RN), autorizou um novo EMPENHO no valor de R$ 800.000,00 com agência de publicidade.

Com informações Robson Pires 

Justiça paga R$ 1,12 bilhão em atrasados do INSS; veja quem recebe

 O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (24). No país, 125.942 beneficiários receberão R$ 1,37 bilhão em atrasados. As informações são da Folha de S.Paulo.

Desse total geral, R$ 1,12 bilhão é destinado a processos de benefícios previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios e serão quitadas 58.822 ações, com 74.326 beneficiários.

De acordo com a Folha de S.Paulo, têm direito a essas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça no mês de dezembro de 2022. O limite ainda considera o salário mínimo vigente em 2022.

Para RPVs emitidas a partir de janeiro de 2023, já no próximo lote, passa a valer o limite de R$ 78.120, ou 60 salários mínimos de R$ 1.302.

A data da liberação, segundo a Folha, do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por exemplo, o dinheiro costuma ser liberado em cerca de uma semana nas contas bancárias, após o recebimento dos valores.

Para entrar em um dos lotes mensais de atrasados, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Além disso, de acordo com a  segundo a Folha, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase chamada de requisição ou autuação do processo).

Veja quanto será pago em atrasados em cada tribunal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

- Geral: R$ 598.932.523,78;

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

- Geral: R$ 101.743.264,54;

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

- Geral: R$ 249.379.529,03;

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

- Geral: R$ 252.932.769,22;

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários).

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

- Geral: R$ 169.725.093,47;

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39

(7.969 processos, com 13.010 beneficiários).

Quem tem direito?

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de dezembro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:

- Aposentadoria;

- Pensão por morte;

- Auxílio-doença;

- BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Como consultar seu atrasado

- O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora;

- Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 , cujo site é www.trf3.jus.br

Passo a passo no TRF-3:

1 - Vá em "Consulta processual", do lado direito da tela, em um quadro verde;

2 - Clique na setinha ao lado de "Número do processo" e escolha a opção "Requisições de pagamento";

3 - Depois, vá em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo";

4 - Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em "Não sou um robô";

5 - Em seguida, vá em "Pesquisar"; aparecerá, então, a sua RPV;

Como saber se entrei nesse lote?

Para saber se sua RPV está neste lote, a "Data protocolo TRF" deve ser referente a dezembro de 2022

Com informações da Folha de S.Paulo.

Bolsa Família é pago a beneficiários de NIS com final 8 nesta sexta-feira

 A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Compromisso

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. 

“Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil 

Em paraú cidadão está impedido de receber auxílio do Governo Federal por erro de prefeitura será indenizado

 Um bombeiro hidráulico que mora em Paraú, a cerca de 253,8 km de Natal, ganhou uma ação judicial e será indenizado com o valor de R$ 3 mil por ter seu nome inserido na Prefeitura Municipal erroneamente como servidor público. O erro impediu que o cidadão recebesse 70% do auxílio do Governo Federal, durante a pandemia da Covid-19, o que fez com que ele recebesse  apenas 30% do seu salário diretamente do empregador. 

A decisão de recompensar a vítima do engano foi tomada pela 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que negou por unanimidade o recurso do Município de Paraú contra a sentença da Vara Única da Comarca de Campo Grande. Além da indenização, a Comarca determina que a gestão da cidade cancele a inscrição do PIS do cidadão do seu quadro de servidores, sob pena de majoração de multa fixada. 

Nos autos do processo, o bombeiro hidráulico afirmou que, em razão da pandemia da Covid-19, teve seu vínculo empregatício suspenso, ficando estabelecido que o seu empregador arcaria com 30% e o Governo Federal com 70% do seu salário. Ele afirma, contudo, que teve o recebimento do salário por parte do Governo Federal negado por conta do cadastro como funcionário do Município de Paraú, vínculo que não reconhece.

No recurso, a Prefeitura Municipal requereu a suspensão da sentença da primeira instância, em razão da crise que se abateu sobre os municípios brasileiros. A gestão afirmou, ainda, que não há provas de que a situação vivenciada pelo cidadão tenha sido provocada por algum agente público do ente municipal, bem como não há provas de que o fato tenha gerado dano moral, o que retiraria a responsabilidade de pagar uma indenização. 

Sobre o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, o município disse que trata-se de um número ‘exorbitante’. Ao final, pediu a reforma da sentença com o julgamento improcedente da demanda.

Decisão 

Ao analisar o caso, o relator, o juiz convocado Diego Cabral, considerou ser fato incontroverso que o cidadão não possuiu vínculo empregatício com o Município de Paraú, já que o ente municipal afirmou em sua defesa que procedeu ao cadastro do PIS erroneamente. Observou, também, que foram juntadas aos autos cópias do extrato previdenciário demonstrando a anotação no registro cadastral do cidadão junto ao INSS, onde se registra o vínculo com o município datado de 02 de abril de 2018, data esta que o autor encontra-se com vínculo funcional com outra empresa.

Com essas informações, ficou configurado o erro do Município que causou o prejuízo do não recebimento da parcela referente ao auxílio prestado pelo Governo Federal, em virtude da suspensão do seu contrato de trabalho que correspondia a 70% do seu salário. Considerou também o fato de que, na declaração do Imposto de Renda do autor da ação, não se descreve recebimento de vantagens do ente público, fato que corrobora com a tese de inexistência de relação empregatícia entre ambos.

“Diante desses fatos, mostra-se claro o dever de indenizar por parte do ente público. É sabido o transtorno que causa uma anotação irregular no INSS ou em qualquer outro órgão público e na hipótese dos autos acresce a este fato a impossibilidade de recebimento do auxílio prestado pelo Governo Federal, o qual tem caráter de verba alimentar”, comentou.

O relator finalizou anotando que “o constrangimento, a humilhação, a angústia e sentimentos negativos experimentados pelo apelado, se constituem nos requisitos necessários ao dever de indenizar”.

Fonte: Tribuna do Norte

Governadores vão cobrar de Lula a compensação por perdas com ICMS

 Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. 

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

"Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. 

"O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição", observou.

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

Agência Brasil 

PF deflagra operação em cinco estados e no DF contra envolvidos nos atos em Brasília

 Equipes da Polícia Federal estão nas ruas nesta sexta-feira, (27), para cumprir a terceira fase da operação Lesa Pátria – relacionada aos envolvidos nos atos extremistas do último dia 8 em Brasília.

Segundo material divulgado, serão cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no DF.

- Rio de Janeiro: os policiais buscam dois suspeitos de envolvimento nos atos;

- Distrito Federal: três alvos, sendo que dois são alvos de mandados de prisão ainda não cumpridos;

- Minas Gerais: três alvos – dois mandados de prisão já foram cumpridos;

- Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo: há mandados sendo cumpridos, mas os números não foram detalhados.

Ainda de acordo com a PF, os fatos investigados "constituem, em tese, os crimes de":

- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

- Associação criminosa;

- Incitação ao crime;

- Destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Em Minas Gerais, foram presos Eduardo Antunes Barcelos, da cidade de Cataguases (foto abaixo), e Marcelo Eberle Motta, de Juiz de Fora.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou os números da operação em uma rede social.

"Hoje estão sendo cumpridos, pela Polícia Federal, mais 11 mandados de prisões preventivas e 27 de busca e apreensão contra golpistas e terroristas. A autoridade da lei é maior do que os extremistas", escreveu.

Terrorismo em Brasília

No dia 8 de janeiro, um grupo de bolsonaristas radicais invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Desde então, houve vários desdobramentos, como:

- A prisão de vários desses terroristas;

- A intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal;

- A prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres;

- O afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB);

- Identificação de militares envolvidos nos atos.

A primeira fase da operação Lesa Pátria foi deflagrada no último dia 20, com oito mandados de prisão e 16 buscas e apreensões. Um dos alvos no Rio fugiu pela janela e, até a última atualização, seguia foragido.

Na segunda fase, a Polícia Federal em Goiás prendeu Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos – filmado ao derrubar e destruir o relógio do século 17 feito pelo francês Balthazar Martinot, no Palácio do Planalto.

Operação permanente e novas denúncias

Nesta quinta, a Polícia Federal também informou que a operação Lesa Pátria se torna permanente. Novas fases devem ser deflagradas conforme as investigações avancem.

A PF informou que, com isso, haverá "atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas".

A corporação pede que informações sobre as pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos de 8 de janeiro sejam encaminhadas ao email denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Com informações do g1.

MOSSORÓ: Prefeito rebate onda de fofocas: ‘atacaram até minha esposa, grávida da nossa filha’

 Mossoró vive uma epidemia de fofocas que envolve a intimidade de pessoas conhecidas e bem conceituadas na cidade. O alvo da vez foi o prefeito Allyson Bezerra (SD).

Áudios com insinuações maldosas sobre o prefeito e a primeira-dama, Chintia Raquel, que inclusive está gestante, se espalharam como pólvora. O conteúdo é tão grotesco, que o prefeito teve que se pronunciar nas redes sociais. 

“Lamento que pessoas mal-intencionadas usem de artifícios baixos na internet, para tentar atingir a imagem da minha família com mentiras. Atacam até mesmo minha esposa, grávida da nossa filha, num momento tão especial que é ser mãe”.

O gestor complementou: “Infelizmente, os que são contra o trabalho que fazemos em Mossoró chegam a um nível destrutivo até em relação às pessoas que mais amo. Em resposta à tanta maldade, digo: tem muito mais trabalho e dedicação diária a Mossoró!”, concluiu Allyson.

BLOG ISMAEL SOUSA 

Promotora abre Inquérito contra vereadora de Assú Município do Interior do RN

LUCIANNY GUERRA VEREADORA DE ASSÚ/RN

 

O Ministério Público Estadual, através da Promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, determinou a abertura de INQUÉRITO CIVIL, contra a vereadora Lucienny Guerra do município de Assú (RN), com o objetivo de apurar suposto faturamento no contrato administrativo nº 85/2021 da esfera do Poder Legislativo Assuense.

Fonte: Robson Pires

Dono de sucata é preso por receptação na cidade de Areia Branca cidade da região costa branca Potiguar

 A Policia Civil do Rio Grande do Norte; através do trabalho da equipe de sua 42ª Delegacia, com sede em Areia Branca e atuação em Porto do Mangue; prendeu nesta quinta feira, 26 de janeiro de 2023, um sucateiro de apelido Baixinho, como é mais conhecido a pessoa de nome Gilson da Costa Silva, 56 anos, natural de Ibicuitaba/CE.

Baixinho é acusado de ter comprado; de um outro infrator; cerca de 8 unidades de “braços de luminárias”, como chamam popularmente as hastes das luminárias dos postes de iluminação pública.

De acordo com os esclarecimentos de Baixinho, um homem lhe procurou e disse ter ganhado os braços de luminárias de uma pessoa não identificada e, convencido dessa verdade, mesmo conhecendo o homem e sua conduta, Baixinho adquiriu o material ilícito. Na delegacia, livre do flagrante de furto o homem havia indicado Baixinho como sendo a pessoa que comprou o produto de furto e que o mesmo já tinha o costume de vender o que furta na cidade, a ele e a outros sucateiros já identificados pela Polícia Civil.

Durante a abordagem policial Baixinho colaborou a todo o tempo e disse que sim, que havia comprado os objetos e ainda que já havia revendido a um sucateiro maior na cidade de Mossoró.

Com a polícia no encalço de referido sucateiro, aquele outro homem não viu alternativa e apresentou-se imediatamente. Em Mossoró a equipe foi até o local da venda, indicado por Baixinho e soube que os materiais adquiridos ao longo da semana, por este segundo sucateiro, já tinham sido repassados para uma a siderúrgica (empresa que trabalha exclusivamente na produção de ferro e aço) na cidade de Fortaleza/CE.

Restando infrutífera a diligencia e diante dos fatos foi dado voz de prisão a pessoa de apelido Baixinho, pois ele mesmo conhecendo a conduta do primeiro infrator, comprou dele os objetos furtados do Calçadão da Prefeitura de Areia Branca. Após os procedimentos Gilson Costa, o Baixinho fez exames de corpo de delito e foi encaminhado a Cadeia Pública de Mossoró.

DISQUE DENÚNCIA

A Policia Civil pede que a população de Areia Branca continue enviando informações por meio das denúncias anônimas, através do disque denúncia do número de telefone e WhatsApp Disque Denúncia: 84 – 9.8136.6735 com garantia de SIGILO ABSOLUTO.

 

Polícia prende homem com drogas e arma na zona Oeste de Natal; mãe dele é detida por desacato

 Mãe e filho foram presos pela Polícia Militar na noite dessa terça-feira (24). As prisões aconteceram durante uma ação no bairro Nordeste, na zona Oeste de Natal, mas por motivos diferentes.

De acordo com a PM, o homem de 19 anos foi detido com quase um quilo de drogas, entre maconha e cocaína, além de um simulacro de arma de fogo, uma pistola calibre 380, munições de três calibres, dinheiro trocado, balanças de precisão e embalagens plásticas.

O suspeito ainda tentou escapar, mas acabou preso. "Ao chegarmos na casa, identificamos que um elemento tentou fugir, mas conseguimos detê-lo. Identificamos que todos no entorno eram familiares e houve uma resistência por parte de alguns, principalmente da mãe dele. Aproximadamente meio quilo de cocaína, 400 gramas de maconha e ele estava com uma pistola com dois carregadores cheios", detalhou um policial que participou da ação.

O militar relatou ainda que achou que o suspeito iria atirar contra as equipes. "A gente achou até que haveria confronto. Ele viu a quantidade policiais, o cerco estava fechado, ele decidiu por não confrontar com a Força Tática", acrescentou.

Antes de encerrar a ocorrência no local, os policiais ainda deram voz de prisão à mãe do suspeito. "Em todo momento, quando identificou que estávamos atrás do filho dela, ela tentou interferir na ação policial. Quando conseguimos deter o filho dela, com a pistola e as drogas, ela de imediato já se aquietou, mas ainda continuou desacatando os policiais e teve que ser conduzida para a delegacia", finalizou.

Os detidos e o material apreendido foram levados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, no bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal. FOCOELHO

Polícia Civil prende três suspeitos por tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e munições, associação criminosa armada e receptação em Macaíba

Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia (DP de Macaíba), com apoio da Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP Mossoró/RN – SENASP/MJ), deflagraram, nesta terça-feira (24), a 25ª fase da Operação “Parabellum”, que resultou na prisão em flagrante de três suspeitos por tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e munições, associação criminosa armada e receptação. As diligências foram realizadas no bairro Alta de Souza, em Macaíba. Foram presos: Gleiziane Pereira da Silva, 19 anos; Dayvid Felipe de Souza Araújo, 18 anos, conhecido como “De Menor da Vila”; e Adriano Pontes de Oliveira, 43 anos, conhecido como “Picolé”.

O objetivo da operação é reprimir roubos a imóveis urbanos e rurais na cidade, além de desarticular a ação de organizações criminosas na região, com ações proativas e reativas no combate aos crimes praticados possivelmente por integrantes de organizações criminosas responsáveis por diversos crimes de roubos sequenciados cometidos na cidade, nos últimos meses. Durante as investigações, os policiais civis conseguiram identificar os suspeitos presos nesta terça-feira (24), como autores desses crimes, além de identificarem os detidos como responsáveis por um ponto de venda de drogas fixado no imóvel onde eles residiam. Todos os suspeitos presos já eram investigados pela equipe, sendo que Adriano Pontes já foi preso por tentativa de latrocínio.

Gleiziane Pereira foi presa no ano passado, no dia 26 de julho de 2022, pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, durante uma operação da equipe que flagrou o casal com porções de maconha e “crack”, ocasião na qual o seu companheiro, Dayvid Felipe, conseguiu fugir do cerco policial, com armas e mais drogas. Os dois foram indiciados e respondem à ação penal. Ao longo das diligências desta terça-feira (24), o grupo foi flagrado com drogas, uma espingarda calibre 12, diversas munições, celulares e outros objetos com registros de roubo, sendo que Gleiziane Pereira tentou fugir, ocultando os objetos ilícitos, mas foi localizada e presa.

Operação “Parabellum”

O nome da operação remete ao provérbio latino “si vis pacem, parabellum”, que significa “se quer paz, prepare-se para a guerra”, tendo em vista as diversas ações policiais de combate às facções criminosas que têm atuado na cidade.

A Polícia Civil agradece o apoio que vem recebendo da população local e solicita que continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo número da DM de Macaíba: (84) 98114-4042 (WhatsApp).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

 

Saúde Mental é tema de programação do Janeiro Branco realizada pela secretária de Saúde de cidade do Interior do RN

FOTOS NILTON CESAR

 

A Prefeitura de Itajá, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), reforça a importância de buscar orientação e escuta qualificada nos serviços públicos que ofertam acolhimento aos Itajaenses.

Janeiro Branco é uma campanha nacional, apoiada pela Prefeitura de Itajá, que tem o objetivo de divulgar informações e sensibilizar a população para a promoção da saúde mental.

FOTOS NILTON CESAR

“É importante que se entenda saúde mental como sinônimo da ausência de doenças relacionadas a problemas psicossociais e não como apenas como o campo da saúde pública que trata pessoas em sofrimento psíquico”, explica o secretário municipal de saúde, Canindé Lopes.

As ações do Janeiro Branco visam mobilizar os usuários do sistema de saúde municipal a partir de atividades lúdicas e educativas, que levam informações para a prevenção do sofrimento metal e orientam as pessoas para a identificação de sinais indicativos de problemas.

Petrobras confirma aprovação de Jean Paul Prates para presidência por unanimidade

 O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira 26 a nomeação de Jean Paul Prates à presidência da estatal. Ele já renunciou a seu mandato no Senado, que se encerraria em fevereiro, o que deve agilizar a posse.

A Petrobras ainda não informou o resultado da reunião, mas a Folha de S.Paulo apurou que a aprovação foi por unanimidade, mesmo que o colegiado hoje seja formado majoritariamente por pessoas alinhadas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa é que Prates comece a anunciar ainda esta semana nomes que comporão a diretoria da empresa, em um esforço para agilizar a avaliação pelo comitê interno que analisa os currículos dos indicados à administração da companhia.

O conselho deve manter a formação atual até a assembleia ordinária de acionistas marcada para abril, quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva indicará novos nomes e Prates será avaliado definitivamente para ocupar a presidência e uma vaga no colegiado.

A nomeação do novo presidente nesta quinta foi facilitada pela renúncia do presidente anterior, Caio Paes de Andrade, que havia sido indicado por Bolsonaro e deixou a empresa para assumir secretaria no governo de São Paulo.

Por enquanto, há dois principais nomes cotados para a diretoria da empresa, que também participaram da equipe de transição: o economista William Nozaki, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e Maurício Tolmasquim, que comandou a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) em gestões petistas.

A aprovação do nome foi comemorada pelos sindicatos de empregados da companhia, que tiveram fortes embates com os presidentes da estatal durante o governo Bolsonaro.

Colega de Prates na equipe de transição do governo, o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar disse que sua nomeação é “mais uma demonstração do compromisso do governo com o povo brasileiro e a soberania nacional”.

“A aprovação de Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás representa o início de uma nova era em direção ao crescimento e à retomada do papel da empresa como indutora do desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou, em nota.

Prates assumirá a Petrobras logo após o primeiro reajuste no preço da gasolina no governo Lula, anunciado nesta terça, decisão criticada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), que indicou representante para a equipe de transição do governo eleito.

Ele defende mudanças na política de preços da empresa, eliminando o conceito de paridade de importação, que simula quanto custaria para trazer os produtos do exterior e foi implantado no governo Michel Temer (MDB).

O novo governo quer ainda uma Petrobras mais focada no investimento do que na remuneração aos acionistas, retornando para segmentos abandonados em gestões anteriores, como fertilizantes, petroquímica e energias renováveis.

Em 2022, a Petrobras fechou o primeiro trimestre como a maior pagadora de dividendos do mundo, reflexo de uma política de enxugamento de investimentos e custos, aliada à escalada das cotações internacionais do petróleo após o período mais crítico da pandemia.

Em novembro, um dia depois de divulgar o quarto maior lucro já registrado por uma empresa no país, as ações da companhia despencaram em Bolsas de Valores, diante de temores sobre incertezas políticas e de alterações na política de remuneração ao acionista.

NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)