O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (24). No país, 125.942 beneficiários receberão R$ 1,37 bilhão em atrasados. As informações são da Folha de S.Paulo.Desse total geral, R$ 1,12 bilhão é destinado a processos de benefícios previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios e serão quitadas 58.822 ações, com 74.326 beneficiários.
De acordo com a Folha de S.Paulo, têm direito a essas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça no mês de dezembro de 2022. O limite ainda considera o salário mínimo vigente em 2022.
Para RPVs emitidas a partir de janeiro de 2023, já no próximo lote, passa a valer o limite de R$ 78.120, ou 60 salários mínimos de R$ 1.302.
A data da liberação, segundo a Folha, do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por exemplo, o dinheiro costuma ser liberado em cerca de uma semana nas contas bancárias, após o recebimento dos valores.
Para entrar em um dos lotes mensais de atrasados, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Além disso, de acordo com a segundo a Folha, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase chamada de requisição ou autuação do processo).
Veja quanto será pago em atrasados em cada tribunal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 598.932.523,78;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 101.743.264,54;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 249.379.529,03;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 252.932.769,22;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários).
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 169.725.093,47;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39
(7.969 processos, com 13.010 beneficiários).
Quem tem direito?
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de dezembro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como consultar seu atrasado
- O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora;
- Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 , cujo site é www.trf3.jus.br
Passo a passo no TRF-3:
1 - Vá em "Consulta processual", do lado direito da tela, em um quadro verde;
2 - Clique na setinha ao lado de "Número do processo" e escolha a opção "Requisições de pagamento";
3 - Depois, vá em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo";
4 - Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em "Não sou um robô";
5 - Em seguida, vá em "Pesquisar"; aparecerá, então, a sua RPV;
Como saber se entrei nesse lote?
Para saber se sua RPV está neste lote, a "Data protocolo TRF" deve ser referente a dezembro de 2022
Com informações da Folha de S.Paulo.
