O mês de janeiro termina com registros de mais de 100 assassinatos no Rio Grande do Norte. De acordo com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), órgão da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), até a manhã desta terça-feira (31), foram 108 vítimas. Os números, ainda em consolidação, representam um aumento de pelo menos 12,5% em relação a todo o mês de janeiro de 2022, que contabilizou 96 mortes. As estatísticas também apontam que o último trimestre do ano passado registrou uma crescente na quantidade de mortes em relação a igual período anterior.
Ao todo, foram 264 assassinatos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 e 326 no mesmo recorte de 2022. Em outubro último foram 103 mortes, contra 87 no mesmo mês de 2021 (alta de 18,4%). Em novembro, o aumento foi de 20% (100 mortes em 2021 e 120 em 2022). Já dezembro indicou o maior aumento do ano passado – de 33,7% (77 óbitos em dezembro de 2021 e 103 no mesmo mês de 2022). Já os assassinatos de janeiro deste ano indicam que o Estado registrou cerca de três mortes e meia por dia.
Apesar dos números crescentes, o secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Araújo, disse que não acredita que a tendência de aumento se mantenha. O secretário atribuiu o cenário dos últimos três meses, especialmente, a dificuldades do Governo do Estado em arcar com a manutenção de viaturas e em pagar as diárias operacionais dos policiais, que estão atrasadas desde o final de novembro.
“Acredito que os aumentos recentes podem ter uma variante: tivemos os meses de outubro, novembro e dezembro com dificuldades estruturais na segurança pública, no sentido de colocar mais viaturas na rua, por causa de problemas mecânicos e falta de manutenção. Tivemos dificuldades tanto no conserto como no pagamento das locações dessas viaturas”, afirmou coronel Araújo, da Sesed.
“É um fator que está sendo resolvido e isso aconteceu por causa das medidas do Governo Federal relacionadas à geração de impostos, que fez com que o RN perdesse arrecadação. Essa é, inclusive, a causa pela qual não pagamos as diárias dos policiais, que tem quer ter uma compensação quando são convocados extraordinariamente”, completou o secretário. Segundo o titular da Sesed, os números de janeiro deste ano, ainda que superiores a igual período de 2022, não devem ultrapassar os de 2021.
Naquele ano, janeiro teve 118 assassinatos, segundo a Coine. A redução, comparando-se o primeiro mês de 2023 com o mesmo mês de 2021 é de 8,4%, caso os números em consolidação sejam confirmados. Apesar das altas registradas de outubro para cá, no acumulado de 2022, o Rio Grande do Norte teve diminuição de 6,9% no quantitativo de assassinatos, se comparado com todo o ano de 2021. Segundo a Coine, os 12 meses de 2022 somaram 1.216 mortes contra 1.307 em 2021, de acordo com os dados.
No comparativo mês a mês, antes de outubro, somente julho havia registrado aumento de mortes em relação a igual período de 2021 – de 6,4% - (foram 108 assassinatos em julho de 2021 e 115 em julho do ano passado). Janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto e setembro apresentaram melhora nos dados, com queda na quantidade de mortes na comparação entre os mesmos períodos de cada ano.
As reduções foram as seguintes: janeiro (118 mortes em 2021 e 96 em 2022, com diminuição de 18,6%); fevereiro (104 mortes em 2021 e 102 em 2022, com diminuição de 1,9%); março (140 mortes em 2021 e 87 em 2022, com diminuição de 37,9%); abril (143 mortes em 2021 e 110 em 2022, com diminuição de 23%); maio (106 mortes em 2021 e 91 em 2022, com diminuição de 14,1%); junho (102 mortes em 2021 e 81 em 2022, com diminuição de 20,5%); agosto (113 mortes em 2021 e 100 em 2022, com diminuição de 11,5%); e setembro (109 mortes em 2021 e 108 em 2022, com diminuição de 0,9%).
Sesed acredita que números voltarão a cair
O secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, relatou à TRIBUNA DO NORTE que, embora as estatísticas apontem para uma elevação do número de assassinatos no Estado nos últimos meses, a expectativa é de que as estatísticas deverão se manter em declínio no que diz respeito aos dados gerais sobre a violência no Estado. O titular da Sesed destacou que, desde 2019, os índices, que incluem assassinatos por homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, intervenção policial, latrocínio e feminicídio, têm apresentado queda.
“Acreditamos que iremos manter a série histórica dos últimos quatro anos, com reduções de mortes em uns meses e algum acréscimo em outros”, declarou o secretário. Segundo os dados da Coine, entre 2014 e 2018, foram 8.042 assassinatos no Rio Grande do Norte. De 2019 a 2022, foram 5.479, uma redução de 31,8%. Considerando-se apenas o mês de janeiro, o levantamento da Coine indica que, de 2018 até o ano passado, o Estado vinha mantendo os números em diminuição.
Portanto, os dados referentes ao mês primeiro mês do ano são: 2018 (212 assassinatos); 2019 (130); 2020 (124); 2021 (118); 2022 (96). Com a mudança de cenário em janeiro deste ano, que deve contabilizar, pelo menos, cinco assassinatos a mais do que o mês anterior (dezembro de 2022), coronel Francisco Araújo, da Sesed, pontua que tem buscado aumentar o patrulhamento na Grande Natal, região mais sensível em relação aos crimes.
O secretário disse também que quatro novas delegacias estarão em pleno funcionamento até o final deste mês de fevereiro nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim para atuar na investigação de crimes. “Fortalecemos a Região Metropolitana com essas delegacias justamente para investigar e reduzir a repressão qualificada para diminuir esses crimes. Também estamos fazendo a nomeação dos novos policiais que foram empossados e, alguns já ocupam as delegacias”, frisou o secretário.
Coronel Araújo disse, ainda, que a redução a crimes de roubos ao patrimônio (motos, automóveis, estabelecimentos comerciais, residências e vias públicas) ajudam a diminuir o número de assassinatos. Segundo a Coine, roubos a automóveis caíram 18,2% entre 2021 e 2022 (os números indicam 5.187 e 4.245 roubos de automóveis e motos em cada ano, respectivamente).
Já em relação a estabelecimentos comerciais, os roubos foram reduzidos em 30,1% entre 2021 e 2022 (1.743 e 1.218 ocorrências, respectivamente). Roubos a residências foram 1.573 em 2021 contra 1.217 em 2022 (redução de 22,6%). Em vias públicas, foram 11.594 roubos em 2021 e 9.973 no ano passado (redução de 13,9%). “Esses dados são levados em conta na questão dos assassinatos porque um roubo pode virar um latrocínio e acabar em morte”, afirma coronel Araújo.
Número
31,8% - Redução do número de homicídios entre 2019 e 2022, segundo a Sesed
Diárias operacionais estão atrasadas desde novembro
O pagamento das diárias operacionais das forças de segurança pública do Rio Grande do Norte estão em atraso há mais de dois meses, segundo entidades representativas de policiais, bombeiros e servidores. Estão em aberto ainda parte da folha de novembro, dezembro e agora o mês de janeiro. O Governo confirma os atrasos, mas não informou prazos para quitação do débito.
No caso dos policiais militares, os agentes de segurança estão sem receber as D.Os relativas a terceira dezena de novembro, o mês de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. O atraso é ainda maior para os bombeiros, que sequer receberam outubro, segundo entidades representativas.
“É um tema cansativo, mas a verdade é essa. Já vamos com mais de 60 dias de atraso. O pessoal dos Bombeiros só recebeu até outubro. Fomos surpreendidos com a entrevista do comandante que só teríamos um posicionamento da Seplan dia 15. É a terceira data que combinam com a gente e não cumprem. Nosso efetivo está desestimulado, sem querer tirar as D.Os, e essa é nossa orientação. O policiamento no Estado não sobrevive sem as D.Os. É uma necessidade termos policiais extras”, reclama a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN (ACS-RN), Carlos Cortez, a orientação na entidade é para que os policiais não se voluntariem para diárias operacionais relativas a Operação Verão e Carnaval.
“O policial militar tira seu serviço normal, na folga tira o serviço extra para estar presente na sociedade, e a partir do momento que ele faz isso e não é pago, imagine a situação? Fim de ano com IPVA, escola, e o pessoal sem receber. Tem Operação Verão, Carnaval, e ter que escalar de forma compulsória mesmo sem receber as diárias. O Governo não cumpriu com a palavra dele. A orientação é que enquanto o Governo não cumpra, que o pessoal não tire as D.Os”, aponta.
No entanto, segundo a subtenente Márcia Carvalho, o comando geral da Polícia Militar do RN emitiu um documento para os comandantes de batalhões e companhias ordenando que os policiais sejam escalados de forma “compulsória” nos seus segundos dias de folga.
“É mais um agravante: além do governo não pagar e ir de contra a lei das D.Os, porque o profissional precisa ser voluntário e o Estado não pagou ainda as diárias e ainda quer escalar o profissional compulsoriamente no segundo dia de folga. Às vezes tem viagem marcada, quer ficar com a família mais tempo.”, denuncia.
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