TRE do RN marca para o próximo dia 15 o julgamento do processo de cassação do prefeito do Assú

 Após ter sido condenado em primeira instância, o chefe do executivo Municipal do Assú, o prefeito Dr. Gustavo Soares (foto) estava em expectativa para o julgamento da segunda instância.

Está marcado para o próximo dia 15, quarta-feira da próxima semana, às 14 horas o julgamento, caso os desembargadores, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE, acompanhem a decisão da primeira instância, o prefeito Dr. Gustavo Soares perderá o seu mandato, e ficará inelegível.

E nesse sentido será marcada uma nova eleição suplementar para o município.

Confira a pauta na íntegra aqui

Blog Alex Silva 

Deputado quer fim de taxa cobrada pelo Detran do RN

 O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) garantiu que, como primeira medida do seu novo mandato na Assembleia Legislativa, vai buscar o fim da cobrança da taxa de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). Em discurso no plenário, o parlamentar disse que já apresentou um projeto de lei tratando sobre o tema e defendeu que não é uma renúncia de receitas, e sim uma adequação à realidade, pois o Governo do Rio Grande do Norte teve redução de custos com a nova forma de encaminhar a documentação aos condutores.

O projeto que dispõe sobre a isenção da Taxa de Licenciamento Anual cobrada pelo Detran, segundo Gustavo Carvalho, justifica-se pela mudança na forma de emissão dos documentos por parte do órgão. “O Detran hoje não tem que imprimir o documento e todo mundo pode entrar no QRCode do Denatran e imprimir o documento”, explicou Gustavo Carvalho. 

Para o parlamentar, o Estado não pode cobrar por um serviço que não presta mais. Além disso, ele disse que pelo menos dois estados (Ceará e Paraíba) já deixaram de fazer a cobrança. “O Detran cobra R$ 90 pela primeira via e R$ 100 pela segunda via. Não estou imprimindo nenhuma perda ao Estado. O Governo não pode cobrar por um serviço que não oferece mais”, concluiu o parlamentar.

De acordo com o Detran, a taxa de licenciamento não sofre reajuste desde de 2019, permanecendo em R$ 90,00 e sendo uma das mais baixas do país. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui frota de aproximadamente 1,5 milhão de automóveis cadastrados no sistema do Detran. Natal é a cidade com maior número de veículos do estado, com 440.440, o equivalente a 29,54% da frota, enquanto Mossoró possui 190.467 veículos (12,77%) e Parnamirim com 124.046 (8,32%).

O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. Segundo o Detran, é exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular. O fato de conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Além disso, o veículo é removido em direção a um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelos dados oficiais referentes à frota, o Rio Grande do Norte pode arrecadar até R$ 134, milhões por ano com a cobrança da taxa somente dos automóveis.

O calendário de pagamento do tributo prevê que os veículos com placas terminadas em 1 têm que quitar os valores hoje, enquanto os automóveis com placa 2 devem ter o valor pago até amanhã. Os carros com placas terminadas em 3 e 4 devem ter os valores pagos em março, enquanto os que terminam em 5 e 6 devem estar quitados até abril, e as placas terminadas em 7 e 8 têm o vencimento da taxa em maio. Quem tem automóveis com placas finalizadas em 9 e 0 devem pagar os valores até junho.

TRIBUNA DO NORTE 

Ministro de Minas e Energia engrossa crítica de Lula e pede a BC para baixar juro

 O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, decidiu engrossar as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Banco Central e pediu "sensibilidade" à autarquia para reduzir a taxa básica de juros no País.

Insatisfeito com o Banco Central, que na semana passada manteve a Selic em 13,75%, Lula tem protagonizado uma ofensiva sobre o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, também pelo fato de ver nele um bolsonarista no governo que não pode ser demitido.

"O presidente Lula sabe que a diminuição da taxa de juros facilita e impulsiona o emprego e a renda, facilita os investimentos e, consequentemente, facilita um ciclo virtuoso. É o que ele tem deixado claro de forma contundente", declarou Silveira no Palácio do Planalto.

"Não é embate com BC, é posição de governo, que ele Lula teve na campanha e agora continua tendo, o que é extremamente legítimo. Espero que sensibilize o Banco Central para que possamos realmente, na medida do possível, diminuir a taxa de juros", acrescentou.

Estadão Conteúdo

Lula autoriza R$ 13,5 milhões em ajuda humanitária para Chile e Turquia

 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou a ajuda humanitária do Brasil aos governos do Chile e da Turquia em razão dos incêndios florestais no Chile e do terremoto na Turquia. O apoio brasileiro, aprovado nesta quarta-feira (8/2), deve alcançar os R$ 13,5 milhões e a operação em campo deve se estender por duas semanas.

Para o Chile, o governo brasileiro autorizou o envio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) equipada para o combate aos incêndios (com tripulação e equipe de campo), além de aeronaves-cisternas, veículos, equipamentos e materiais. O apoio, que pode alcançar R$ 3,5 milhões, irá reforçar a ação de 60 brigadistas disponibilizados pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Outros seis especialistas em Comando e Controle e em comportamento do fogo devem reforçar a equipe de ajuda humanitária no país.

No caso da Turquia, impactada por terremotos, o apoio brasileiro pode somar R$ 10 milhões. A equipe humanitária brasileira de busca e resgate urbano será comandada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e integrada por 26 especialistas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, outros seis do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e mais seis do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. A equipe humanitária brasileira seguirá para Adana, região próxima ao epicentro daqueles terremotos, a bordo de uma aeronave cargueira KC-30, também da FAB.

Já são quase 300 incêndios florestais que atingem a zona centro-sul do Chile. Há registro de 26 mortes, 3 mil desabrigados e mais de 1.100 residências destruídas. Na Turquia, o terremoto de magnitude 7,8 já é considerado um dos mais devastadores dos últimos 20 anos no mundo.

Com informações da Secom

Governo instala comissão para zerar desmatamento no Brasil até 2030

 Zerar o desmatamento em todos os biomas brasileiros até 2030. Esse é o objetivo da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD), que se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (8). O esforço interministerial também busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa e gerar renda e qualidade de vida para a população que vive e se relaciona com a floresta.

"O presidente Lula estabeleceu desmatamento zero até 2030, mas com a estratégia de combater as atividades ilegais, apoiando as atividades produtivas sustentáveis, investindo na bioeconomia, no baixo carbono, no desenvolvimento sustentável, na ciência e tecnologia, na inovação, para que o Brasil possa ao mesmo tempo combater as atrocidades como estamos vendo agora na Terra Indígena Yanomami e sabemos que também existem em relação aos Caiapós, Mundurucus e outros povos indígenas", explicou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Com plano para os próximos sete anos, a ministra evitou estipular uma meta para o desmatamento já no primeiro ano de governo. Segundo Marina Silva, parte da degradação foi causada por um período de vácuo de políticas ambientais.

“Nós já temos um desmatamento, que vem do outro governo, de mais de 6 mil quilômetros quadrados (km²), isso é o que vem do governo do presidente Bolsonaro. A partir de janeiro de 2023, [o desmatamento] é da nossa responsabilidade. mas há uma taxa de desmatamento já acumulada do governo anterior e nós vamos fazer de tudo para que essa curva possa baixar”, assegurou.

Nas atividades da primeira reunião, estão a definição da estrutura do programa, como os subgrupos, que serão divididos por biomas. A agenda de trabalho prevê prazos para entrega dos planos de ação para cada bioma: os primeiros 45 dias para a Amazônia, os 90 dias subsequentes para o Cerrado e depois Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa. A meta é ter todos os planos setoriais já em implementação até agosto.

O PPCD vai integrar ações de 19 ministérios e será presidido pelo ministro Ruy Costa, da Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será responsável pela secretaria executiva da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Também participam Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; Integração e do Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores; Defesa, Fazenda, Planejamento e Orçamento; Minas e Energia; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Pesca e Aquicultura; Trabalho e Emprego;  Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Transportes; Povos Indígenas; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Agência Brasil

Professora da Ufersa é encontrada morta em apartamento

 O corpo de Maria Eugênia da Costa, 43 anos, professora de Agronomia da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) foi encontrado por familiares na noite desta terça-feira (07). A causa da morte ainda está sendo investigada.

De acordo com a polícia, a professora morava sozinha em um apartamento no Bairro Presidente Costa e Silva, próximo a Leste Oeste. Desde 12h de ontem que familiares tentavam contato com Maria Eugênia, mas ela não atendia as ligações. Com a suspeita de que algo teria acontecido, a família foi até o apartamento e arrombou a porta, encontrando a professora morta em sua cama.

Os familiares acionaram a Polícia Militar, que por sua vez acionou o ITEP. No local, os agentes fizeram todo o trabalho de perícia e em seguida recolheram o corpo para exames. Foram colhidos materiais e encaminhados para o ITEP de Natal, para identificar a causa da morte da professora.

Segundo os peritos, como o corpo de Maria Eugênia estava roxo, é possível que ela tenha falecido de causas naturais. De acordo com a Polícia Civil, caso essa suspeita seja confirmada, não será instaurado inquérito policial.

TCM Notícias

Armas são roubadas em casa de praia em Tibau

 Um homem foi alvo de assaltantes em uma casa de praia, em Tibau, no litoral norte do estado potiguar nesta terça-feira (7). Dois suspeitos armados levaram armas, entre elas um fuzil calibre 5.56. Segundo a polícia a vítima possuía porte legal de armas, concedido para atividades esportivas. 

O porte legal de armas é concedido pelo Governo Federal através de um Certificado de Registro de Pessoa Física – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Já nesta quarta-feira (8) uma equipe do Bope da Polícia Militar do Ceará apreendeu duas pistolas e um fuzil. De acordo com a polícia, durante patrulhamento no município de Caucaia, BR 222 Km 17 um carro suspeito foi abordado e foram encontradas as armas. Possivelmente uma das armas foi roubada da casa de praia no Rio Grande do Norte.

PF alerta para recadastramento das armas registradas no Sigma

A Polícia Federal iniciou na última quarta-feira (01), o recadastramento junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) das armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), em cumprimento ao Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, da Presidência da República. 

O recadastramento das armas deverá ser feito em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro, nos termos da Portaria MJSP 299/2023, e  terá  como público-alvo  os  proprietários (pessoas físicas) de arma de fogo registrada no Sigma, cuja aquisição ocorreu de forma originária ou por transferência, a partir de 7 de maio de 2019. 

O recadastramento das armas de calibre permitido e restrito será realizado através de formulário eletrônico disponível na página da Polícia Federal. 

As armas de calibre restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário mediante prévio agendamento eletrônico junto às Unidades da Polícia Federal. O proprietário deverá portar documento de identificação pessoal, protocolo de agendamento, certificado de registro da arma no Sigma e guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro.  

TCM NOTÍCIAS

Contaminada, água da 'Lagoa Azul' de Parnamirim fica verde

 Após ganhar destaque nacional e viralizar na internet por causa da cor azul turquesa da água, a "Lagoa Azul" que apareceu em Parnamirim, na Grande Natal, no fim de janeiro, está com a cor verde.

A mudança pôde ser vista claramente nesta quarta-feira (8), mas já havia começado a ser percebida por técnicos na terça-feira (7).

Novos testes realizados uma semana após a Companhia de Águas e Esgotos do RN divulgar que a água era boa para consumo, apontaram que a água já está contaminada com bactérias e coliformes fecais.

As informações foram divulgadas por representantes dos órgãos públicos durante uma entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (8).

Segundo o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, a mudança na coloração da água ocorreu por causa do uso inadequado da área. Embora a lagoa esteja dentro de um canteiro de obras cercado por tapumes, com acesso exclusivo a operários, pessoas têm desobedecido os limites e invadido o espaço para nadar na lagoa.

"O banhista faz xixi dentro da água, faz o que não pode, e como ela está confinada, ela não se renova, acontece essa contaminação. Do ponto de vista físico-químico, é uma água que sai do lençol freático totalmente adequada para o consumo e quase mineral, mas hoje o buraco azul está contaminado por bactérias, inadequado para banho e outros usos. Ela (a água) já começou a mudar de cor, está ficando esverdeada. Se continuar essa prática, ela vai ficar mais verde escura e quase preta", afirmou.

Ainda de acordo com ele, é improvável que a contaminação atinja o lençol freático.

Para Roberto Sérgio, o lago azul de Parnamirim apresenta diferenças em relação ao buraco azul de Jericoacoara, com o qual foi comparado, e que facilitam a contaminação. Uma delas é o tamanho.

"Primeiro, lá (no Ceará) o espaço é bem maior e o sedimento é calcário, não o sedimento argiloso que temos aqui. O buraco de Jeri é centena de vezes maior que o daqui", considerou.

Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de Parnamirim anunciou que vai fazer uma área de lazer no entorno da lagoa, mas descartou a possibilidade de criar um balneário.

A ideia é que a água suja seja drenada, para que uma nova água surja do lençol freático, limpa.

G1/RN

Resultado de exame de DNA em ossadas encontradas no interior do RN pode demorar até 60 dias, diz Itep

É de 60 dias o prazo aproximado que o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) divulgou nesta quarta-feira (8) para ter os resultados dos exames de DNA das quatro ossadas humanas encontradas em Lagoa Salgada, no interior do Rio Grande do Norte, no dia 2 de fevereiro.

Nesta terça-feira (7), peritos voltaram ao local onde os restos mortais foram achados, em uma área de difícil acesso, na zona rural, para recolher mais vestígios.

As ossadas são de uma pessoa adulta e três crianças. Porém, no caso do menor indivíduo, havia pouco material recolhido, o que impossibilitava a realização do teste de DNA. As buscas foram ampliadas em cerca de 20 metros de raio, passando dos 50 metros, na primeira ocasião, para 70.

De acordo com a perita Elaine Cunha, responsável pelo Núcleo de Antropologia e arqueologia Forense do Itep, além do exame de DNA, que poderá indicar a identidade das pessoas, a equipe vai realizar estudos para tentar encontrar possíveis indícios de lesão.

Segundo a perita, ainda não é possível dizer a causa das mortes.

"Conseguimos coletar bastante coisa, material da criança, outros ossos mais, porque a gente ampliou a área de cobertura. Agora a gente vai desenvolver o estudo de cada indivíduo, separar os ossos, ver a parte antropológica deles, anatomia, estatura, idade e sexo", afirmou.

Elaine ainda explicou que os laudos devem ser concluídos mais ou menos no mesmo tempo previsto para a entrega do resultado do DNA.

A Polícia Civil suspeita que as quatro ossadas são de mãe e filhos que desapareceram em Lagoa Salgada, no mês de julho do ano passado. No entanto, a identificação dos restos mortais depende da conclusão da perícia.

 G1/RN

Licenciamento de veículos com placas finais 1 e 2 vence na quinta (9) e sexta (10) no RN

 

Proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 tem até até esta quinta (9) e sexta-feira (10) respectivamente, para quitar a taxa anual de licenciamento no Rio Grande do Norte.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), há 283.220 automóveis com placas com essas terminações no Rio Grande do Norte.

A taxa de licenciamento veicular no RN é de R$ 90, independente do ano ou modelo do automóvel.

De acordo com o Detran, atualmente, os veículos com placas finais 1 e 2 correspondem a 19% do total da frota do Rio Grande do Norte, que aponta para 1,49 milhão de automóveis cadastrados no sistema do Detran. Natal é a cidade com maior número de veículos do estado, com 440.440, ou seja, 29,54% da frota. É seguida por Mossoró com 190.467 veículos (12,77%) e Parnamirim com 124.046 (8,32%).

O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. Esse documento é exigido para qualquer motorista que dirige veículo automotor.

O fato de conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Além disso, o veículo é removido em direção a um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como pagar

Boleto Digital – Site: No Portal de Serviços do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico (portal.detran.rn.gov.br). Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – Consulta de Veículos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Banco do Brasil: Para correntista do Banco do Brasil o pagamento também pode ser feito pelo aplicativo da instituição bancária, indo em “Pagamentos –Impostos e Taxas – Débitos Veículos – Rio Grande do Norte – Débitos Veículos” e digita Renavam e Placa do automóvel.

Boleto Digital – PágFácil: Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.

G1/RN

Em Itajá tem convêniençia Açaiteria e sorveteria Doce Delicia

 A convêniencia açaiteria e sorveteria doce delicia, tem a melhor qualidade em produtos para você e sua família.

Você vai encontrar sereais, frios e muito mais, venha aproveitar as melhores novidades, localizado na rua Luiza Ferreira da Silva no Bairro Antônio Jota Itajá/RN

Organização Valmir e João Batista

Novo preço do diesel vendido a distribuidores passa a valer nesta quarta-feira (8)

 A Petrobras anunciou nesta terça-feira redução de 8,8% no preço médio do diesel —combustível mais comercializado do país— vendido a distribuidoras. O novo valor, que passa de R$ 4,50 para R$ 4,10 por litro, começa a valer nesta quarta-feira (8).

A alteração mais recente no preço do diesel havia sido anunciada em dezembro, quando a Petrobras reduziu o valor médio de venda para as distribuidoras de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de R$ 0,40 por litro, ou queda de 8,2%.

O reajuste de combustível é o primeiro desde que Jean Paul Prates foi nomeado presidente da estatal.

Em nota, a companhia diz que a “redução tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”.

A estatal ressalta ainda que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,69 a cada litro vendido na bomba.

Com informações da CNN Brasil.

Operação “fura-fila”: Servidor da SMS de Natal foi preso e outras três pessoas estão proibidas de exercerem suas funções

 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o edital de relicitação do Aeroporto de Natal e marcou, inicialmente, a data do leilão para 19 de maio.

Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal foi preso preventivamente e outras três pessoas estão proibidas de exercerem suas funções, após a deflagração da operação "Bom Samaritano", que apura suposta existência de esquema de “fura-fila” na rede pública de Saúde da capital potiguar.

De acordo com as investigações, há suspeita de que o grupo recebia vantagem financeira indevida em troca da marcação de consultas e procedimentos médicos no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), ou, ainda, realizavam tais marcações mediante pedidos de políticos municipais ou estaduais.

Muitos dos beneficiados, segundo apuração, sequer eram moradores de Natal. As fraudes investigadas teriam sido cometidas principalmente na Unidade Integrada de Saúde da Cidade da Esperança (Policlínica Oeste).

Comprovou-se que uma investigada “vendia” consultas, exames e até cirurgias do SUS. Um outro investigado, costumava oferecer serviços de “assessoria” aos municípios do interior do Estado. Ele recebia pedidos dos secretários de Saúde ou servidores ligados aos municípios do interior e enviava as solicitações aos seus contatos no município de Natal, para que realizassem as correlatas marcações – ou ele mesmo o fazia, usando as senhas desses servidores, que lhes eram “cedidas” mediante o pagamento de valores mensais.

Um terceiro suspeito, de acordo com a investigação, é bastante ativo nas redes sociais, realizando constantes publicações de cunho político-partidário. Ele se candidatou ao cargo de vereador, nas eleições de 2020, não tendo sido eleito. Esse servidor, tem diversos vínculos públicos com instituições políticas locais. Todos estão proibidos de exercer suas funções por determinação judicial.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas casas dos investigados, em Natal e em Parnamirim. O servidor preso será encaminhado ao sistema carcerário potiguar. O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar identificar o envolvimento de outras pessoas no esquema fraudulento investigado.

O MPRN prossegue com as investigações acerca de outros servidores da SMS de Natal e de municípios do interior, bem como agentes políticos, que teriam participado desse esquema criminoso.

A operação "Bom Samaritano" investiga prováveis fraudes nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde, com inserção de dados falsos, para possibilitar que pacientes de diversos interiores do Rio Grande do Norte fossem atendidos em Natal, como se do município fossem, em prejuízo da gestão de recursos financeiros e humanos do SUS.

Sisreg

O Sisreg é um sistema online disponibilizado pelo Datasus para gerenciamento e operação das centrais de regulação. O software funciona por meio de navegadores instalados em computadores conectados à internet e é composto de três módulos: Ambulatorial (marcação de consultas e exames especializados), Internação Hospitalar e Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).

TRIBUNA DO NORTE