Itep descobre quase 30 identidades falsas, aciona a polícia e suspeito confessa crimes em Natal

 Um homem foi levado à delegacia, nessa quinta-feira (23), após o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) descobrir que ele tinha quase 30 identidades falsas.

A constatação ocorreu graças ao sistema de identificação do Itep, que atualmente ocorre através da biometria, que analisa as impressões digitais do cidadão.

"Quando há coincidência das minúcias das digitais com dados biográficos diferentes, os setores de Auditoria e de Apoio à Investigação do Instituto de Identificação do Itep/RN entram em ação para confirmar a tentativa de fraude", informou o órgão.

Nessa quinta (23), o homem teria ido ao Itep, no bairro da Ribeira, na Zona Leste, para fazer a segunda via do seu documento original, produzido na década de 1990. Porém, os técnicos constataram que além do original, ele tinha 29 identidades falsas.

Os servidores do Instituto acionaram a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil, que foi ao local e conduziu o homem para prestar depoimento.

Na delegacia, o homem confessou as falsificações, mas não ficou preso. Segundo a Polícia Civil, os crimes ocorreram há mais de 20 anos e não havia flagrante. No entanto, o homem deverá responder a um inquérito policial. G1

Polícia busca suspeito envolvido na morte de universitária em Natal

 Após a morte da jovem universitária Stephanie Silvério Soares, de 21 anos, baleada durante um assalto, na noite desta última quinta-feira (23), no bairro Planalto, em Natal, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte iniciou ações em busca do suspeito do crime.

“As ações estão concentradas em diversos bairros da capital e conta com uma força-tarefa em parceria com a Polícia Civil e demais órgãos de Segurança do RN”. A Corporação ressalta que segue intensificando o patrulhamento na capital e interior do estado.

O inquérito que investigará o caso já foi instaurado pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Segundo a Polícia Militar, a jovem voltava do trabalho para casa de ônibus e quando desceu do transporte, foi abordada por um criminoso armado, que se aproximou, anunciou o assalto e disparou contra a jovem, atingindo o pescoço. 

A vítima chegou a ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e encaminhada a UPA de Cidade da Esperança, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. 

Estado informa que reconhece cobranças da INFRACEA mas investiga recebimentos

 Por meio de nota, o Governo do Estado informou que reconhece a cobrança feita pela ex-administradora do Aeroporto Dix-Sept Rosado, localizado em Mossoró, a INFRACEA, mas que supostos recebimentos indevidos da empresa se encontram em análise. 

“Somente após a conclusão da apuração em tela, a Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte (SIN) poderá dar os encaminhamentos necessários à realização de possível encontro de contas entre as partes”.

A INFRACEA Aeroportos informou a outros veículos de comunicação que entrou com uma ação judicial contra o Governo do Estado, por descumprimento no pagamento de outubro, novembro e dezembro de 2022. A empresa administrou o Aeroporto Dix-Sept Rosado entre julho de 2018 e dezembro de 2022. 

Segundo a nota do governo, “a Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai abrir um procedimento interno de apuração de responsabilidades, o qual trata de eventuais créditos recebidos pela referida empresa de maneira supostamente indevida e não declarados ao Governo do RN”.

Polícia Civil recupera celulares roubados em Apodi

 Policiais civis da Delegacia Municipal de Apodi deflagraram, nesta quinta-feira (23), a Operação “Ressaca”.  A ação teve como objetivo investigar uma série de roubos na região Oeste Potiguar.

Durante a realização das diligências, foram apreendidos quatro aparelhos celulares. Os telefones foram levados à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e devolução aos proprietários.

A Polícia Civil ressalta a importância de incluir, no momento da confecção do Boletim de Ocorrência (B.O.) do furto/roubo, o IMEI dos equipamentos, disponível no documento fiscal. Além disso, a Instituição solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. TCM NOTÍCIAS 

BREVE NOVA LOJA NA AVENIDA SENADOR JOÃO CÂMARA Nº 40 CENTRO ASSÚ/RN AO LADO DA MAGAZINE LUIZA 

RN: Campanha de vacinação bivalente contra a covid-19 começa na próxima segunda-feira

 O Rio Grande do Norte começa a vacinação bivalente contra a covid-19 na próxima segunda-feira (27) com o objetivo de fortalecer a imunização da população contra as cepas atualizadas do coronavírus, como é o caso da Ômicron. Segundo a Secretaria do Estado de Saúde (Sesap/RN), a meta é atingir a cobertura vacinal de 90% do público-alvo, que compreende cerca de 869.059 pessoas. 

Para a primeira fase da cobertura, conforme aponta a pasta, serão priorizados os idosos com 70 anos ou mais, cidadãos que  vivem em instituições de longa permanência (ILPI) a partir de 12 anos, abrigados e os trabalhadores dessas instituições, imunocomprometidos, comunidades indígenas e quilombolas. A ordem de prioridade segue as recomendações do Ministério da Saúde. 

Já na segunda fase, a campanha vai imunizar pessoas de 60 a 69 anos de idade. Na terceira, gestantes em qualquer idade gestacional e puérperas (até 45 dias após o parto) de 12 anos ou mais. A quarta fase é direcionada a trabalhadores de saúde e a quinta contemplará pessoas com deficiência permanente a partir de 12 anos, população privada de liberdade a partir de 18 anos, adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (menores de 18 anos), bem como funcionários do sistema de privação de liberdade.

Durante toda a cobertura, o imunizante utilizado será o da Pfizer, único aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a campanha. De acordo com a Sesap, o Rio Grande do Norte recebeu 132.400 doses do imunizante e até o momento distribuiu 31.506 aos municípios.  

Esquema vacinal

Para receber o imunizante bivalente, é preciso ter concluído, pelo menos, o esquema primário da vacinação contra covid-19, composto pelas duas primeiras doses ou dose única das vacinas monovalentes. O intervalo mínimo para ser vacinado com a bivalente é de 4 meses após a última dose monovalente recebida.

Não vacinados ou pessoas que receberam apenas uma dose da vacina devem iniciar ou completar o esquema primário com duas doses da vacina monovalente. Em seguida, a dose de reforço bivalente Pfizer deverá ser administrada com intervalo de 4 meses da última dose do esquema primário. Já os cidadãos que completaram o esquema primário ou já receberam uma ou duas doses de reforço estão aptas a receber a dose de reforço bivalente, respeitando também o intervalo de 4 meses da última dose recebida.

Coadministração de vacinas e contraindicações

As vacinas contra covid-19 poderão ser administradas de maneira simultânea com as demais vacinas ou em qualquer intervalo na população de 6 meses de idade ou mais.

As únicas contraindicações à vacina da covid-19 são hipersensibilidade ao seu princípio ativo ou a qualquer excipiente nela contido, bem como para as pessoas que já tiveram reações anafiláticas comprovadas a uma dose anterior da vacina. 

PF prende acusado de fraude milionária contra a Caixa

 A Polícia Federal (PF) prendeu na noite de ontem (23) um homem acusado de causar cometer fraudes contra o banco estatal Caixa. O estrangeiro, de 44 anos, tentava fugir do país através do posto de fronteira de Assis Brasil, no Acre.

O posto dá acesso ao território do Peru através de uma ponte binacional e fica bem próximo à tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.

Segundo a PF, a prisão de ontem é um desdobramento de operações deflagradas entre abril de 2020 e novembro de 2022, que miravam uma organização criminosa que cometia fraudes contra a Caixa para realizar saques e transferências irregulares, além de se beneficiar ilegalmente do Auxílio Emergencial do governo federal. O esquema teria prejudicado centenas de vítimas e provocado prejuízo de R$ 1,5 milhão.

O estrangeiro preso ontem estava com um documento de identidade falso e mais de US$ 2 mil dólares em dinheiro. Ele foi conduzido à Delegacia Federal de Epitaciolândia (AC) e será encaminhado ao sistema prisional fluminense.

Agência Brasil 

Neto é preso suspeito de espancar avó de 84 anos até a morte em Dix Sept Rosado

 Uma idosa, de 84 anos, morreu espancada no início da manhã desta sexta-feira (24), no bairro de Dix-Sept Rosado, na zona Oeste de Natal. O principal suspeito pelo crime bárbaro é o seu neto, de 25 anos. O jovem foi preso em flagrante pela Polícia Militar.

O crime ocorreu Av. Antônio Basílio, próximo a linha férrea. Segundo informações iniciais, a mulher não resistiu aos ferimentos e morreu no local do crime.

O rapaz foi linchado pela população. Ele foi encaminhado ao Hospital Walfredo Gurgel.

TRIBUNA DO NORTE 

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Estudante de 21 anos é morta durante assalto na zona Oeste de Natal

 A estudante Stephanie Silvério Soares, de 21 anos, morreu após ser atingida por um tiro de arma de fogo durante um assalto na noite desta quinta-feira (23). O crime ocorreu quando a jovem caminhava na rua São Gregório, esquina com a rua Mirassol, no bairro Planalto, zona Oeste de Natal, e foi abordada por um homem não identificado, que roubou seu celular e fez o disparo. As informações são do 9º Batalhão Polícia Militar, acionado para atender a ocorrência. 

De acordo com a PM, a universitária chegou a ser socorrida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Cidade da Esperança, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O corpo dela foi levado pelo Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) com apoio de uma funerária e dos familiares.

Até o momento, não há informações sobre a identidade do suspeito responsável por roubar e atirar contra Stephanie Silvério Soares. Segundo a PM, ele pilotava uma moto branca com vermelho, mas não foram passadas informações detalhadas sobre o veículo. 

A Divisão Especializada em Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil informou à TRIBUNA DO NORTE, nesta sexta-feira (24), que instaurou um inquérito para investigar o caso, mas ainda não tem informações detalhadas sobre o crime. Com a abertura do inquérito, serão realizadas mais diligências.

A Polícia Civil solicita que a população ajude a identificar o suspeito, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia (181).

Receita confirma reoneração de gasolina e etanol no fim do mês

 O consumidor de combustíveis deve preparar o bolso. A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vigora desde o segundo semestre do ano passado.

Ao comentar o resultado da arrecadação de janeiro, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou a reoneração no fim do mês. A data consta da Medida Provisória 1.157, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro.

“De fato, a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”, afirmou Malaquias durante a entrevista.

A medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível e até 31 de dezembro as isenções do óleo diesel e biodiesel. Essas isenções haviam sido concedidas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, Lula encontrou-se com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o reajuste dos combustíveis. Com o fim da desoneração, voltam a vigorar as alíquotas anteriores, de R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. O repasse aos consumidores, no entanto, dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis.

No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023. Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados hoje, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.

Agência Brasil

TJRN divulga editais de concurso público com 229 vagas; veja cargos

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou nesta quinta-feira (23) os três editais do concurso público do Poder Judiciário potiguar, que oferece 229 vagas. Os editais estão no Diário da Justiça Eletrônico.

A banca, que será a Fundação Getúlio Vargas, havia sido divulgada em dezembro do ano passado. Em outubro, uma resolução autorizou a ocorrência do certame.

O concurso contemplará 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário: 32 para Analista Judiciário (nível superior) e 2 para oficial de Justiça.

São previstas ainda 35 para Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia de Informação, divididas da seguinte forma: 25 na área de Análise de Sistemas; 5 para Análise de Sistemas (Inteligência Artificial) e 5 para Análise de Suporte.

Além das vagas previstas nos editais, haverá formação de cadastro de reserva.

O último concurso para o TJRN aconteceu em 2002, há mais de 20 anos, sendo a última convocação feita em 2006. Os novos servidores ingressarão sob a égide do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em 21 de junho de 2022.

g1

BREVE NOVA LOJA NA AVENIDA SENADOR JOÃO CÂMARA Nº40 CENTRO ASSÚ/RN 

Inscrições para Sisu 2023 encerram nesta sexta (24); universidades públicas do RN têm mais de 13 mil vagas

 As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - que usa o resultado do Enem para disputa em vagas de universidades de todo o país - encerram nesta sexta-feira (24).

No Rio Grande do Norte, as universidades públicas e o Instituto Federal oferecem 13.713 vagas em cursos de graduação.

Os alunos interessados em concorrer a uma dessas vagas precisam utilizar as notas do Enem - que foi divulgado no dia 9 de fevereiro - para o Sisu 2023. As inscrições, que abriram no dia 16 de fevereiro, encerram às 23h59 desta sexta.

O resultado do Sisu está previsto para sair no dia 28 de fevereiro.

Entre as vagas ofertadas nas universidades públicas do RN, mais da metade está concentrada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os dados foram divulgados pelas próprias instituições a pedido do g1.

Ao todo, nesta edição, o Sisu oferece 226 mil vagas. São 6,4 mil cursos de graduação em 128 instituições públicas, 63 delas universidades federais.

Inscrições: 16 a 24 de fevereiro

Resultado: 28 de fevereiro

Matrículas: 2 a 8 de março

Manifestação da lista de espera: 28 de fevereiro a 8 de março

Vagas no RN

A UFRN terá 7.136 cadeiras distribuídas em 98 cursos de graduação, distribuídas nos campi de Natal e do interior do estado.

Somente no Bacharelado em Tecnologia da Informação (BTI), do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), serão oferecidas 300 vagas.

Já a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), que é sediada em Mossoró, terá 2.710 vagas em diversos curso de graduação. Além de Mossoró, as vagas são distribuídas em Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.

Também sediada em Mossoró, mas com campi em Natal e outras cidades do estado, a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), deverá ter 2.509 vagas em 56 cursos de ensino superior.

Embora tenha maior concentração de cursos técnicos, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte também contará com 1.237 vagas em cursos de graduação, nas áreas de licenciatura, tecnologias e engenharia, distribuídas em diversas regiões do estado. g1

Ex-prefeito de Tibau do Sul é condenado a 5 anos de prisão por uso de documento falso em obra do município

 A 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Tibau do Sul Edmilson Inácio da Silva a 5 anos e 10 meses de prisão por uso de documento falso para obter repasse de verbas federais. Edmilson pode recorrer da sentença em liberdade.

O valor de R$ 180 mil seria destinado à construção de uma academia de saúde na cidade e recebido em três parcela. O ex-prefeito foi condenado por apresentar registro falso de evolução da obra para receber os recursos das etapas seguintes (entenda melhor mais abaixo). 

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Durante a acusação, o ex-prefeito afirmou à Justiça que apenas assinou o certificado de conclusão da obra que estava em sua mesa.

Mas a decisão cita que "não convence o argumento de que o réu apenas assinava”, já que "era responsável pelas decisões administrativas da municipalidade, na condição de detentor do cargo máximo do município”.

Além da pena, o ex-gestor também terá de pagar indenização no valor mínimo de R$ 180 mil, a ser corrigido correspondente aos recursos federais liberados para a obra que não foi realizada.

Denúncia do MPF

De acordo com a denúncia MPF, o município foi contemplado pela Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, em 2011 para receber R$ 180 mil para a construção de um aparelho público de saúde.

Os valores seriam repassados à prefeitura em três parcelas à medida que a obra da academia de saúde evoluísse. Apesar de a União ter liberado as parcelas entre maio e novembro de 2012, a obra não foi concluída.

“Embora tenha recebido integralmente os recursos federais, o município o fez de maneira indevida, haja vista a liberação da terceira parcela estar condicionada à apresentação do certificado de conclusão da obra”, afirmou o procurador da República Ronaldo Sérgio Fernandes na denúncia.

Registros fotográficos feitos pela investigação atestaram que as obras estavam abandonadas e deterioradas. Sendo assim, o certificado de conclusão não poderia ter sido emitido de forma regular.

“A Academia da Saúde, custeada com recursos federais, nunca entrou em regular funcionamento”, esclareceu o procurador.

Segundo a acusação, Edmilson Inácio da Silva apresentou documento fraudulento para obter o repasse das verbas da segunda e terceira etapas, inclusive com assinatura falsa da arquiteta que seria responsável pela construção.

g1

Após revisão, mais 2,7 milhões de trabalhadores poderão receber o PIS/Pasep; saiba como consultar

 Mais 2,7 milhões de trabalhadores poderão receber o abono salarial PIS/Pasep, relativo ao ano-base 2021, que começou a ser pago no último dia 15 de fevereiro. A Dataprev, empresa de dados do governo, iniciou novo processamento que vai possibilitar o pagamento para mais pessoas. Os resultados poderão ser consultados a partir de 5 de abril.

Têm direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, num total de R$ 22 bilhões. O valor do abono varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021. A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento. Os primeiros a receber foram os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

A revisão, solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, poderá beneficiar os trabalhadores impactados por divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada por empregadores ou ainda por divergências identificadas na Receita Federal.

"Estes impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador", explica o ministério em nota.

Desde o ano passado, além dos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) enviados pelas empresas, as declarações do e-Social também passaram a ser utilizadas para concessão do abono salarial.

A mudança permite a identificação das divergências na Receita Federal, que serão analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores.

A nova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril. Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme calendário do PIS/Pasep 2023 (veja abaixo).

Já os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o abono disponibilizado a partir de 17 de abril. 

A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhado.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios de habilitação: 

 • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; 

 • Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; 

• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;  

• Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial. 

Pagamentos 

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2021 aos trabalhadores elegíveis no primeiro processamento começou no dia 15 de fevereiro, para aniversariantes em janeiro e fevereiro, e seguirá até julho. Serão beneficiados 3.471.750 trabalhadores, sendo que 253.575 receberão pelo Banco do Brasil e 3.218.175 pela Caixa Econômica, um montante de R$ 3.452.029.010. 

Até o final do calendário serão disponibilizados abonos a 22,9 milhões de trabalhadores. Destes, 20,4 milhões com direito ao PIS, pagos pela Caixa, e outros 2,5 milhões com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil, totalizando R$ 22 bilhões. 

O valor do abono salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021. 

O pagamento do abono salarial na Caixa é realizado prioritariamente por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador tem conta corrente ou conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco, além de agências e lotéricas.

No Banco do Brasil, o pagamento do Pasep é realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.

Como consultar

A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email trabalho.uf@economia.gov.br (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).