MPRN: Promotor de Justiça de Ipanguaçu acumulará coordenação do Gaeco e Gaeco Oeste

 

Titular da célula do Ministério Público do RN (MPRN) com sede na cidade de Ipanguaçu, o promotor de Justiça Mariano Paganini Lauria (foto), por ora à frente da coordenação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em Natal, e, em conasquência disto, afastado da Promotoria de Justiça da qual é o responsável direto, foi destacado para outra atribuição institucional.

Designado pela Portaria nº 258/2023, que tem cópia publicada na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado, o citado agente ministerial responderá, cumulativamente, pela função de coordenador do núcleo do referido Gaeco na região Oeste, com sede em Mossoró, no período de 20 de março em curso a 18 de abril próximo, em substituição ao promotor de Justiça Victor Hugo de Freitas Leite.

A medida é assinada pelo procurador geral de Justiça adjunto, Gláucio Pinto Garcia.

Sinte/RN: Calendário de atividades da greve da rede estadual prossegue até o dia 21 deste mês

 

Um calendário de atividades da greve dos profissionais da rede estadual de ensino foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de sexta-feira (03).

Na ocasião, a categoria decidiu paralisar as atividades a partir de terça (07) após retornar às escolas para dialogar com a comunidade escolar e explicar as razões da greve.

De acordo com nota publicada pela página virtual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN), o calendário segue até o dia 21 de março em curso com diversas atividades relacionadas à paralisação grevista.

Quinta (09) e sexta (10) ocorrerá levantamento do quadro de greve; segunda (13) e terça (14), continua o levantamento do quadro de greve compreendendo nas escolas; quarta (15), AGE de avaliação da greve às 9h em frente à sede da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, na capital do estado e, às 15h, reunião do comando de greve no Sinte/RN; quinta (16), panfletagem às 9h e 15h, no calçadão da Praça João Pessoa, centro de Natal, com concentração na sede do sindicato; sexta (17), panfletagem em frente ao Shopping Midway Mall, também em Natal, às 15h; segunda (20), mobilização nas escolas de Parnamirim, com saída do Sinte/RN em dois horários: 7h e 13h; e, na terça (21), nova reunião do comando de greve, às 15h, outra vez na sede geral do Sinte/RN.

MST faz protesto e fecha entrada do Centro Administrativo de Natal

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) fez um protesto na manhã desta terça-feira (7), na entrada do Centro Administrativo, na zona Sul de Natal.

Ainda não se sabe quais as reivindicações do MST ao Governo do Estado, mas a mobilização acontece desde as primeiras horas da manhã desta terça.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local e não há bloqueio na rodovia.

PRF inicia operação de fiscalização de velocidade nas rodovias do RN

Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na manhã desta segunda-feira (07/03), no estado do Rio Grande do Norte, a XV Operação Temática de Fiscalização de Velocidade (OTEVEL) no RN.

A operação que durará até sexta-feira visa além de capacitar os policiais que atuarão na fiscalização, incrementar a presença policial em trechos críticos e reduzir a quantidade de acidentes graves, mortos e feridos.

A escolha dos locais de fiscalização será orientada pela análise da acidentalidade.

A Operação se alinha ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito Brasileiro (PNATRANS), a qual estabelece um conjunto de mecanismos e ações com vistas a garantir a segurança viária, dentre estas a potencialização da fiscalização de trânsito.

Câmara de Mossoró tem aumento de 800% em gastos com diárias e passagens

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (SDD), autorizou o pagamento de quase R$ 32 mil em diárias e passagens para vereadores e servidores do legislativo nos primeiros dois meses deste ano. O montante representa um incremento de 838% nos gastos com a rubrica, em comparação ao mesmo período de 2022, quando foi desembolsado o valor de R$ 3,4 mil. O valor pago este ano supera ainda o total gasto com diárias pela Casa durante todo o ano passado, em 17,62%.

Do total despendido para o pagamento de diárias entre os dias 1° de janeiro e 1° de março deste ano, quem recebeu o maior valor em verba indenizatória foi o vereador Aislan Marckuty Vieira Freitas (SDD), quase R$ 10 mil, para viagem feita à cidade de Berlim (Alemanha), entre os dias 04 e 14 de fevereiro passado, quando participou da Fruit Logística 2023, maior feira internacional de frutas frescas e processadas da

Europa. O evento foi entre os dias 8 e 10 de fevereiro, conforme o calendário programático.

O presidente da Câmara de Mossoró também autorizou o pagamento de mais de R$ 11,3 mil à empresa B & M Viagens e Turismo, para serviços de agenciamento de fornecimento de passagens aéreas internacionais (incluindo cotação de preços, reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes, entre outros) visando o atendimento das necessidades da Casa. A contratação da empresa foi por meio de dispensa de licitação.

Os vereadores Paulo Igo (SDD) e Isaac da Casca (MDB) receberam, respectivamente, R$ 3,4 mil e R$ 2,7 mil em verba indenizatória. O presidente Lawrence Amorim recebeu o valor de R$ 340 para viagem a Natal, quando participou da solenidade de posse dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do RN, no dia 1° de fevereiro. Ele também recebeu mais R$ 680 para participar da eleição na Federação das Câmaras Municipais do Estado(Fecam/RN), em 6 de fevereiro.

LOCAÇÃO DE VEÍCULO EXCLUSIVO

A Câmara de Mossoró também tem em sua lista de despesas fi rmadas para este ano o pagamento de um automóvel tipo SUV de uso exclusivo em serviço da Casa, com o valor anual de R$ 56,4 mil, ou seja, R$ 4,7 mil por mês. O contrato com a empresa roprietária do veículo iniciou sua vigência em 19 de dezembro do ano passado e expira um ano depois.

Em nota, a Câmara afirma que a concessão de diárias cobre despesas dos parlamentares em agendas oficiais, em quase sua totalidade para Natal, onde vereadores e vereadoras participam de audiências em órgãos públicos, atividades administrativas e exercem outras ações parlamentares. Veja a nota completa: 

Nota à imprensa

A concessão de diárias cobre despesas dos parlamentares em agendas oficiais, em quase sua totalidade para Natal, onde vereadores e vereadoras participam de audiências em órgãos públicos, atividades administrativas e exercem outras ações parlamentares.

Nessas agendas, os parlamentares trabalham em temas de interesse público de Mossoró, e, para autorizar o pagamento das diárias a elas correspondentes, a Câmara Municipal exige documentos comprobatórios a respeito da natureza institucional da viagem, entre outras exigências, fiscalizados pelo próprio Controle Interno da Casa.

Ocorre que, nos primeiros meses de 2022, por questões financeiras e orçamentárias, a concessão de diárias foi inferior ao habitual, portanto, menor do que no início de 2023. No início deste ano, observou-se a normalização do fluxo, daí, o natural aumento. Esse crescimento, contudo, não ocorreu na proporção divulgada por setores da mídia.

Saliente-se que contribuiu para essa alta viagem internacional de vereador, componente da missão oficial potiguar participante, entre outros compromissos, da maior feira de fruticultura do mundo, na Alemanha, com Governo do Estado, Sebrae e outros.

Como em 2022 também não houve a concessão de passagem aérea, o cômputo de passagem internacional (ida e volta), por si, já onera a comparação com 2023.

Enfim, despesa menor do que o habitual em 2022 e custo – excepcionalmente – maior em 2023, com a viagem internacional, gera percentual de aumento, sem, contudo, fugir da realidade financeira da Câmara nem infringir o ordenamento jurídico vigente.

Câmara Municipal de Mossoró

Diretoria de Comunicação

Terça-feira, 7 de março de 2023

Hospital Varela Santiago denuncia que Governo não pagou parcela do convênio em 2022

O Hospital Infantil Varela Santiago denuncia que o convênio com o Governo do Estado está com débito referente à última das quatro parcelas de 2022. A instituição responsável por grande parte das cirurgias pediátricas e tratamento de doenças graves no Rio Grande do Norte teme sofrer cortes nos próximos meses. O valor em atraso é de R$ 316 mil.

O hospital informou que o convênio é voltado ao custeio da unidade com execução em quatro parcelas anualmente. Com o atraso, a falta dos recursos comprometem pagamento de contas de energia, água, compra de medicamentos e insumos para a unidade.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclareceu que o pagamento do convênio com o hospital foi encaminhando ao banco, com previsão de quitação para esta quarta-feira (8). A Sesap disse reafirmar o compromisso com a instituição.

O Hospital Infantil Varela Santiago é uma instituição filantrópica pioneira no tratamento do Câncer Infantil e referência em Neurocirurgia Pediátrica no Estado.

Lula assinará projeto enxuto para homem e mulher terem salários iguais

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira, 7 que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinará na quarta-feira, 8, um Projeto de Lei para que homens e mulheres que exerçam o mesmo cargo tenham salários iguais. “A Constituição já diz isso, mas a lacuna ainda persiste, então a lei da igualdade de salário será mais enxuta e vamos ver se essa lei pega, porque até agora não pegou”, disse, durante almoço realizado na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

De acordo com Marinho, as mulheres sofrem atualmente com salários desiguais e falta de oportunidades. “É nossa tarefa minar todo preconceito, seja de raça, de cunho religioso e de diferença entre homens e mulheres”, mencionou.

O ministro salientou que o Ministério do Trabalho ainda está em transição porque alguns setores da pasta ainda estão em outras áreas da Esplanada, como na Justiça, na Fazenda e nos Direitos Humanos. “Estamos ainda no meio de escombros do desastre que sofremos no Brasil”, disse numa menção indireta ao governo de Jair Bolsonaro.

Estadão Conteúdo

Lula é cobrado publicamente por promessa: ‘Cadê a minha picanha?’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, participou de um evento de entrega de moradias populares, em Rondonópolis (MT), na última sexta-feira (3).

Em um aceno ao agronegócio mato-grossense, o governo federal destinou cerca de 1.440 unidades habitacionais na região.

Em determinado momento da cerimônia, Lula foi cobrado por promessa de campanha durante as eleições de 2022.

Na plateia, uma pessoa chegou a questionar sobre a picanha. Em concordância, populares puxaram o coro: “Picanha! Picanha! Picanha!”.

O petista, então, adotou uma postura ‘amena’, demonstrando sorrisos antes de dar uma resposta.

— Olha… vai levar um tempo para a gente consertar este país. Não é uma coisa tão fácil. A gente pegou esse país semidestruído — alegou o chefe do Executivo federal.

Identificado detento encontrado sem vida no Pereirão

Foi identificado como ERIBERTO LOURENÇO DOS SANTOS, de 27 anos, o detento encontrado sem vida na Penitenciária Estadual do Seridó (Pereirão) na tarde desta terça-feira, 07, em Caicó.

O blog Jair Sampaio teve acesso com exclusividade ao documento da vítima, e consta ser natural de Caicó, contudo era residente na cidade de Ouro Branco-RN, também na região Seridó.

O blog apurou ainda que a vítima pode ter provocado a própria morte por ser portador de doença contagiosa (Aids) e não aceitava, contudo a Polícia Civil deve investigar para poder termos a certeza da motivação e autoria do crime, respectivamente.

Blog Jair Sampaio 

Moraes autoriza visita de deputados a presos em 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (7) a visita de cinco deputados federais aos presos que são investigados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Com a decisão, os deputados Sanderson (PL-RS), Hélio Lopes (PL-RJ), Marcel Van Hatten (Novo-RS), Coronel Telhada (PP-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) poderão ver as condições dos presídios da Papuda e da Penitenciária Feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Até o momento, dos 1,4 mil presos após os ataques, cerca de 800 continuam detidos.

Ontem (6), Moraes e a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, também visitaram os presídios.

Há duas semanas, outro grupo de parlamentares se reuniu com a presidente e com o ministro para pedir a libertação dos presos que não tiveram participação na depredação da sede do tribunal, do Congresso e do Palácio do Planalto.

Acusados de financiar os atos, 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato já tiveram bens bloqueados a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão cobra R$ 100 milhões em danos morais coletivos, além de R$ 20 milhões por danos materiais pelos prejuízos.

Em 2023, 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas

Neste ano, em todo o Brasil, autoridades resgataram 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação foi repassada nesta terça-feira (7), pelo Ministério do Trabalho e Emprego, à Agência Brasil.

No estado de São Paulo, o primeiro caso do ano, ainda sob investigação, foi registrado em 26 de janeiro. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), 32 trabalhadores da cadeia de produção de cana-de-açúcar foram localizados nessa condição.

O resgate aconteceu a partir de uma operação conjunta, do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal. As vítimas foram recrutadas por dois homens, conhecidos como “gatos”, nos municípios de Francisco Badaró, Minas Novas, Turmalina, Jenipapo de Minas e Berilo, em Minas Gerais, para trabalhar em Pirangi, no noroeste paulista.

O alojamento dos trabalhadores, porém, ficava em um município vizinho, Palmares Paulista, a 20 minutos de Pirangi. A acomodação foi feita em casas e um cômodo comercial, onde antes funcionava um açougue, que apresentava “péssimas condições de higiene e conforto”, conforme detalha o MPT. “Nos alojamentos havia colchões velhos, forros rasgados, fogões e geladeiras velhos, banheiros em condições precárias de higiene e instalações elétricas expostas”, complementa o órgão.

Os “gatos” cobraram R$ 320 de cada trabalhador, para transportá-los até o alojamento, de forma clandestina, em duas vans. As vítimas relataram às autoridades que não tinham como custear a própria alimentação e que dependiam deles para comprar produtos em um mercado. Os débitos no estabelecimento tornaram-se mais um fator a prejudicar os trabalhadores.

Em virtude das chuvas, as vítimas permaneceram nove dias sem trabalhar e, com isso, sem receber nenhum pagamento. Os empregadores celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT e a DPU, que os obrigou, entre outras coisas, a pagar as verbas rescisórias devidas aos resgatados, além de cobrir os custos com alimentação e passagens de volta dos trabalhadores às suas cidades de origem. As multas estabelecidas em caso de descumprimento variaram de R$ 1 mil a R$ 5 mil por trabalhador.

O que é trabalho análogo à escravidão?

O resgate aconteceu a partir de uma operação conjunta, do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal. As vítimas foram recrutadas por dois homens, conhecidos como “gatos”, nos municípios de Francisco Badaró, Minas Novas, Turmalina, Jenipapo de Minas e Berilo, em Minas Gerais, para trabalhar em Pirangi, no noroeste paulista.

O alojamento dos trabalhadores, porém, ficava em um município vizinho, Palmares Paulista, a 20 minutos de Pirangi. A acomodação foi feita em casas e um cômodo comercial, onde antes funcionava um açougue, que apresentava “péssimas condições de higiene e conforto”, conforme detalha o MPT. “Nos alojamentos havia colchões velhos, forros rasgados, fogões e geladeiras velhos, banheiros em condições precárias de higiene e instalações elétricas expostas”, complementa o órgão.

Os “gatos” cobraram R$ 320 de cada trabalhador, para transportá-los até o alojamento, de forma clandestina, em duas vans. As vítimas relataram às autoridades que não tinham como custear a própria alimentação e que dependiam deles para comprar produtos em um mercado. Os débitos no estabelecimento tornaram-se mais um fator a prejudicar os trabalhadores.

Em virtude das chuvas, as vítimas permaneceram nove dias sem trabalhar e, com isso, sem receber nenhum pagamento. Os empregadores celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT e a DPU, que os obrigou, entre outras coisas, a pagar as verbas rescisórias devidas aos resgatados, além de cobrir os custos com alimentação e passagens de volta dos trabalhadores às suas cidades de origem. As multas estabelecidas em caso de descumprimento variaram de R$ 1 mil a R$ 5 mil por trabalhador.

O que é trabalho análogo à escravidão?

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, alimentação, a repouso ou outros relacionados a direitos da personalidade. Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Walk Free e Organização Internacional para as Migrações, divulgado em setembro de 2022, destaca que, no mundo todo, cerca de 28 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados, em 2021. A maioria dos casos de trabalho forçado (86%) ocorre no setor privado, e quase uma em cada oito pessoas que eram submetidas a esse tipo de violação é criança (3,3 milhões).

O MPT disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

Agência Brasil

Diretoria de Proteção social (DPS) da PM RN promove capacitação e treinamentos aos policias

Em dezembro de 2021 foi criado a Diretoria de Proteção Social (DPS) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), com o objetivo de promover diversas ações de proteção e assistência social aos policiais militares e suas famílias. 

A diretoria desenvolve programas de capacitação e treinamento para a equipe da PMRN, visando aprimorar as habilidades dos policiais e garantir um melhor desempenho nas atividades de segurança pública. A criação da DPS representa um avanço significativo na valorização do trabalho dos policiais militares, reconhecendo a importância do cuidado com a saúde e bem-estar dos profissionais da segurança pública. 

Além disso, a DPS também está cuidando das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares desde janeiro de 2023. 

O órgão de apoio da PMRN reforça que todas as provas de vida dos veteranos da Corporação no interior do estado seguem sendo executadas nas devidas Centrais do Cidadão dos municípios potiguares. Na capital, o atendimento funciona na Secretaria de Segurança Pública e em breve passará a funcionar no Quartel do Comando Geral. 

A criação da Diretoria de Proteção Social da Polícia Militar do Rio Grande do Norte é uma iniciativa louvável e esperada há muito tempo pela categoria. A partir de agora, os policiais militares do estado contam com mais um suporte para enfrentar as demandas da profissão, cuidando de sua saúde e garantindo uma atuação ainda mais eficiente na segurança pública.

Emparn: Trabalhadores da autarquia são chamados para AGE presencial nesta quarta-feira

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) convoca os trabalhadores da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nesta quarta-feira (08) com início previsto para às 10h ou 10h30, em primeira e segunda convocações, respectivamente.

A AGE ocorre na sede da Emparn, localizada em Parnamirim, Grande Natal.

Conforme nota veiculada pela página eletrônica da entidade sindical, estes são os pontos de pauta para deliberação da citada AGE: elaborar, discutir e aprovar pauta de reivindicações de benefícios, reposição de perdas salariais e vantagens, referente ao período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2023; delegar poderes à direção do Sinai/RN para solicitar mediação, entre as partes, junto a Superintendência Regional do Trabalho ou seu sucessor, e em caso negativo, formular Acordo Coletivo de Trabalho ou ajuizar Dissídio Coletivo; e, declarar a AGE de caráter permanente até a conclusão do processo de negociação entre o sindicato e a Emparn.

Blog pauta aberta