No terceiro dia de ataques criminosos a prédios públicos, ônibus, veículos e estabelecimentos privados, o Governo do Estado ainda não conseguiu controlar a situação de insegurança que se instalou desde a madrugada da última terça-feira (14). Nesta quinta-feira (16), Natal e Região Metropolitana ficaram sem operação no transporte público após as empresas recolherem os veículos que estão sendo alvo dos bandidos. O comércio também parou, temendo assaltos e ataques, como os que ocorreram a supermercados, lojas e postos de combustíveis. A Delegada Geral da Polícia Civil (Degepol), Ana Paula Saraiva disse, no entanto, que não se pode chamar os ataques de atos terroristas.
“Não podemos usar essa expressão, terrorismo, tecnicamente. Existem atos contra a segurança, crimes que estão sendo praticados na forma do código penal que estão sendo investigados pela policia civil, polícia federal e forças de segurança, com ações deflagradas que vamos investigar e identificar todos os responsáveis", afirmou.
Desde 2016 existe no Brasil uma lei específica que classifica certos crimes como terrorismo, a Lei 13.260. Essa norma define que o terrorismo é a prática de atos que tenham por finalidade intimidar a população ou uma parte dela, provocar terror generalizado ou coagir autoridades públicas a fazer algo ou deixar de fazer algo, mediante violência ou grave ameaça.
Pelo texto, o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos de atos "com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública". A Lei Antiterrorismo também prevê penas graves para os envolvidos, como reclusão de 12 a 30 anos, além de multa.
Rebatendo as críticas de que as ações do Governo não estão contendo os ataques criminosos, a Delegada Geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que que o sistema de segurança pública está trabalhando 24 horas. “Não estamos minimizando a crise. Estamos monitorando toda a situação, as investigações sendo deflagradas e identificando responsáveis. Parte desses já foi presa ou estão sendo transferidos. A Polícia Militar e a Força Nacional estão nas ruas”, declarou.
Saraiva ressaltou que três lideres de facção foram presos em Caicó, com prisões também em Macau e Mossoró. “A polícia está com inquéritos. Estamos trabalhando incessantemente para identificar todos os responsáveis, para serem investigados e levados à Justiça. Nesse momento, o que precisamos, todos nós cidadãos, é reafirmar a autoridade do Estado perante a criminalidade. No Rio Grande do Norte, a criminalidade não vai prevalecer”, destacou.
Para a governadora Fátima Bezerra, a situação é preocupante. “Avaliamos a situação como preocupante. Por isso já me adiantei e solicitei reforço da Força de Segurança Nacional. Precisamos de mais policiais para se somar ao efetivo das forças de segurança estaduais”, disse ela.
O reforço não muda o número anunciado anteriormente. Na quarta-feira chegou uma tropa de 100 homens e eram esperados outros 90, 30 viaturas e um ônibus, além de 30 policiais do sistema prisional federal para Mossoró. “Estão vindos mais integrantes da Força de Segurança Nacional. Num primeiro momento são 190 homens, 100 chegaram comigo na madrugada da quarta-feira e os outros integrantes chegam na sexta-feira pela manhã”, disse a governadora ao apontar o trabalho para combater as ações do crime organizado que estão aterrorizando os potiguares.
No final da tarde desta quinta-feira, o balanço das ações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed/RN), apontava a prisão de 69 suspeitos presos (sendo 1 adolescente, 10 foragidos da Justiça recapturados, 1 tornozelado preso com arma de fogo, 1 tornozelado com galão de gasolina). Também informava que tinham sido apreendidas 18 armas de fogo, 4 simulacros de arma de fogo, 50 artefatos explosivos, 22 galões de gasolina, 5 motos e 2 carros. Dinheiro, drogas, munições e produtos de furto recuperados também tinham sido apreendidos pela polícia, mas não foram reveladas quantidades.
Reforço
Para evitar que os ataques atribuídos a uma facção criminosa que estão ocorrendo desde a madrugada da terça-feira (14) contra ônibus, veículos e prédios oficiais, bem como a estabelecimentos e carros comerciais, se reflitam em motins dentro dos presídios, o Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (16) um grupo de 90 policiais penais da Força de Cooperação, enviada pelo Ministério da Justiça. Além disso, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) diz que o Governo investiga denúncias de tortura e maus-tratos no sistema prisional, garantindo que esse continua sob controle.
O titular da Seap, Helton Edi, convocou a imprensa no início da noite desta quinta-feira (16) para reforçar que o sistema prisional está sob controle e, na presença do Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, anunciou a chegada de 90 policiais penais do sistema prisional federal. Na ocasião ele disse que as providências quanto às denúncias de tortura estão sendo apuradas.
“Formalmente não foi entregue relatório ao Governo do Estado. Estamos conduzindo e tomando as providências que achamos pertinentes diante dessas informações, bem como informando às instituições que têm parte nisso, como Ministério Público, justiça, polícia civil para ajudar nas investigações”, disse ele.
TRIBUNA DO NORTE
