O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o prosseguimento do processo de privatização do Terminal Pesqueiro Público (TTP) de Natal. Com isso, de acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), um novo leilão, com valor de arremate mínimo de R$ 286.199, deverá ser marcado para o segundo semestre deste ano. O edital está previsto para sair até o final de junho. A autorização foi dada na última segunda-feira (14). Em março de 2022, uma primeira tentativa de concessão do equipamento à iniciativa privada resultou em licitação deserta. Agora, segundo o MPA, algumas alterações passam a integrar o regramento do certame, a fim de evitar nova ausência de propostas.
O Ministério da Pesca e Aquicultura informou à TRIBUNA DO NORTE que as mudanças se deram a partir da revisão dos estudos de modelagem do edital e de alterações sugeridas pela sociedade civil. Dentre as modificações, está a revisão dos valores de outorga e remuneração dos estudos, que levam em consideração o leilão exitoso de outros terminais. Para o TPP/Natal, o valor total mínimo para arrematar (incluindo os custos da Bolsa de Valores, ressarcimento dos estudos e valor mínimo de outorga) é de R$ 286.199, segundo o MPA. No primeiro leilão, o valor foi de R$ 660.99.
Houve mudanças também em relação à fase de investimentos. O novo edital irá estabelecer 80% de investimentos no primeiro ano de concessão e 20% no segundo ano. “Os estudos originais consideravam todo o investimento realizado no primeiro ano”, explicou o MPA, que disse, ainda, que o faseamento está alinhado com os prazos estipulados para oferecimento dos requisitos mínimos exigidos.
Outra alteração diz respeito aos prazos de disponibilização dos serviços no terminal, após assinatura do contrato. “Agora, são dois anos para atendimento do sistema de desembarque da Pesca Artesanal. O prazo original era de um ano”, disse o Ministério. Sobre o valor mínimo de arremate, o MPA informou que, ao lance mínimo de R$ 1, soma-se o montante de ressarcimento dos estudos, estimados em R$ 203.388 mais o valor do custo da Bolsa de Valores, na ordem de R$ 82.810, totalizando os R$ 286.199 exigidos para participar a participação de empresas na concorrência. “Reforçamos, entretanto, que tais valores poderão sofrer alterações até o lançamento do edital do leilão”, esclareceu o MPA.
O Ministério da Pesca e Aquicultura informou que o novo leilão está previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano. O lançamento do edital deve acontecer ainda neste primeiro semestre. Os requisitos para participação no certame são os mesmos dos definidos no edital do primeiro leilão. Segundo o MPA, poderão participar pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras, instituições financeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimentos, sendo permitida a formação de consórcios.
