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22 março 2023

Governo Federal nega adiamento de impostos às empresas do RN


O Governo Federal não vai prorrogar o prazo para empresas do Rio Grande do Norte optantes do Simples Nacional pagarem os impostos referentes ao mês de fevereiro. Essa seria uma forma de aliviar os prejuízos causados ao setor produtivo pelos ataques criminosos que há mais de uma semana começaram a ocorrer no estado contra veículos e estabelecimentos públicos e privados. O Comitê Gestor do Simples Nacional não identificou embasamento suficiente que justificasse a prorrogação.

O pedido para adiar os prazos foi um dos pleitos dos empresários feitos à governadora Fátima Bezerra e os gestores das Forças de Segurança do RN, no último dia 16 março, dois dias após o início dos ataques.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, informou que 15 entidades representativas dos segmentos do Comércio, Serviços e Turismo se reuniram para avaliar a situação e constataram inúmeros impactos com uma queda estimada em cerca de 80% nas vendas.

“Na reunião que tivemos na semana passada com o Governo do Estado, solicitamos algumas concessões na prorrogação de tributos. O pagamento do Simples, venceu na segunda-feira (20), não sendo aprovado a tempo pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, mesmo tendo a concordância pelo Governo do Estado”, lamentou Marcelo Queiroz.

Tribuna do Norte

150 prisões foram feitas desde o início dos ataques no RN até as 6h desta quarta-feira (22)

De acordo com o último balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), 150 pessoas foram presas pela participação nos ataques perpetrados no Rio Grande do Norte, até as 6h desta quarta-feira (22).

Além das prisões, foram apreendidas 41 armas de fogo e 139 artefatos explosivos.

Confira os números do balanço das ações das Forças de Segurança:

150 suspeitos presos* (sendo 6 adolescentes, 15 foragidos da Justiça recapturados, 1 tornozelado preso com arma de fogo, 1 tornozelado com galão de gasolina e 1 tornozelado com grande quantidade de drogas)
41 armas de fogo apreendidas
5 simulacros de arma de fogo apreendidos
139 artefatos explosivos apreendidos
31 galões de combustíveis apreendidos
14 motos apreendidas
2 carros apreendidos
Dinheiro apreendido
Drogas apreendidas
Munições apreendidas
Produtos de furto recuperados
*Dos 150 suspeitos presos, 18 foram na Operação Normandia

Duas cidades do RN têm abastecimento de água suspenso


Duas cidades do RN têm abastecimento de água suspenso — Foto: Igor Jácome/g1

Os municípios de Umarizal e Equador, localizados nas regiões Oeste e Central Potiguar, respectivamente, tiveram o abastecimento de água suspenso nesta terça-feira (21). A informação foi confirmada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.

Umarizal

A suspensão em Umarizal foi necessária para fazer reparos em vazamentos e regularizar o sistema de abastecimento. Segundo a Caern, com o aumento das chuvas nos últimos dias o consumo dos clientes em algumas cidades diminui, por essa razão são necessários ajustes nos equipamentos. A previsão é que o sistema seja restabelecido no final da manhã desta quarta-feira (22). Após religar são necessárias 36 horas para regularizar o envio de água em toda cidade.

Equador

Um vazamento em adutora foi o motivo que levou a suspensão do abastecimento de água em Equador nesta terça-feira (21). A expectativa da Caern é de que os equipamentos sejam religados na quinta-feira (23), após as 16h. No caso de Equador serão necessárias 48 horas para normalizar o envio da água em toda cidade.



Operação Sentinela prende dois suspeitos de integrar o Sindicato do Crime no RN

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM), da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e da Força Nacional (FN) combate a atuação da organização criminosa que, desde a semana passada, vem promovendo atos criminosos em todo o Estado.

A operação Sentinela cumpriu 13 mandados de prisão e outros 26, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau. Dois homens foram presos em flagrante na ação. Houve apreensão de armas, drogas, aparelhos de telefonia celular, documentos e dinheiro vivo. Cinco mandados de prisão não foram cumpridos porque os alvos não foram localizados, totalizando 18 prisões já decretadas na operação Sentinela. Essas pessoas já são consideradas foragidas de Justiça.

Todos os mandados foram direcionados a pessoas suspeitas de integrarem o Sindicato do Crime do RN (SDC), organização criminosa vinculada aos ataques à sociedade potiguar na última semana. Entre as 13 pessoas presas, uma é mulher. Dentro da facção, elas são conhecidas como “cunhadas” – mulheres de faccionados que acabam integrando a organização criminosa.

A operação Sentinela contou com a participação de três promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN, 60 policiais federais, 31 policiais rodoviários federais, 96 policiais militares e 24 policiais penais. Dois helicópteros das forças de segurança do RN prestaram apoio à ação.

A maioria dos presos na operação Sentinela já tem condenação por envolvimento com organização criminosa, tráfico de drogas, roubos e homicídios, sendo que alguns deles cumpriam pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleiras eletrônicas. Já foi apurado que alguns dos presos na ação desta quarta violaram o sistema de monitoramento eletrônico, coincidentemente antes e durante ataques registrados nos últimos dias.

Para os investigadores, não existem dúvidas sobre o poder de mobilização das centenas de membros da organização criminosa. A sensação de terror sentido e presenciado pelos potiguares nos últimos dias, decorrente dos ataques criminosos perpetrados contra instituições públicas e privadas e contra agentes de segurança pública, retrata bem tal panorama.

As investigações que resultaram na deflagração da operação Sentinela apontam que as pessoas presas na ação desta quarta são lideranças da organização criminosa em liberdade que exercem ou exerceram funções relevantes para a facção.

As pessoas presas na operação Sentinela são investigadas por constituírem e integrarem organização criminosa, o que tem pena prevista de reclusão de 3 a 8 anos. As penas delas, caso condenadas, podem ser aumentadas até a metade por usarem arma de fogo; agravada para as pessoas que forem identificadas como líderes sobre os demais faccionados; e ainda ampliada pela conexão com outras organizações criminosas.

A operação Sentinela tem por objetivo retirar das ruas lideranças criminosas, o que pode levar, pelo menos neste momento, à descontinuidade dos ataques e à posterior responsabilização dos autores dos crimes.

O material apreendido será avaliado pelo MPRN. Os presos na operação já foram encaminhados ao sistema prisional potiguar. O MPRN ainda apura o envolvimento de outras pessoas com os crimes cometidos nos últimos dias. 




21 março 2023

Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança


Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.
O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.

O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. “Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou.

As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.

Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.

Grupos de trabalho

Na cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três grupos de trabalho interministerial. Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação.

O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial. Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país.

Agência Brasil 

Moro rebate Lula e diz que presidente quer se vingar do povo brasileiro


O senador, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (União Brasil-PR) respondeu, nesta terça-feira (21), às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou querer vingar-se dele em razão de sua prisão, em 2018.

Lula disse, em entrevista ao portal Brasil 247, que os métodos da Operação Lava Jato (caso que à época era julgado por Moro) levavam as pessoas a delatarem, porque não aguentavam a pressão.

“De vez em quando ia um procurador, entrava lá de sábado, dia de semana, para perguntar se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores e perguntavam: ‘está tudo bem?’ ‘[Eu respondia:] não está tudo bem. Só vai estar tudo bem quando eu foder esse Moro. Vocês cortam a palavra ‘foder'”, afirmou.

Depois, em entrevista à CNN Brasil, Moro respondeu. “Minha interpretação é que o presidente está se vingando da população brasileira, porque o governo não tem apresentado resultados”, disse.

“O presidente já chamou agricultores de fascistas, disse que não confiava nos militares, fez uma fala absurda sobre livros de economia que teriam sido superados”, acrescentou.

Moro foi quem determinou a prisão de Lula em 2018, quando este se posicionava como candidato à Presidência nas eleições daquele ano, contra Jair Bolsonaro (PL).

O ex-juiz julgou os casos da Lava Jato até virar ministro da Justiça, a convite de Bolsonaro. Depois, investigação do site The Intercept revelou mensagens trocadas entre ele e o então procurador do caso, Deltan Dallagnol, que mostram que os dois trocavam colaborações e dividiam informações sobre o caso de Lula ainda durante as investigações.

Moro deixou o governo rachado com o então presidente, mas os dois se reaproximaram durante a campanha de 2022 e são atualmente aliados.

Lula foi preso em 2018 e passou 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

O atual presidente se emocionou no momento em que respondia a perguntas sobre o seu período preso em Curitiba. Disse que sentiu muita mágoa e citou as perdas da esposa Marisa Letícia, que morreu em 2017, e do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu em 2019.

“É engraçado que eu fiquei naquela cadeia lá e foi um momento muito rico da minha vida de resistência. Quantas vezes eu deitava naquela cama e ficava de barriga pra cima olhando o teto”, afirmava o presidente, quando começou a chorar.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) 

Paraú vai sediar o maior evento de motocross do Rio Grande do Norte



Itajá uma fonte de riquezas inexploradas: município é tema de projeto que está sendo apresentado por alunas da escola estadual joão manoel pessoa na FEBRACE na USP em São Paulo


Nos dias 20 a 24 de março de 2023 está acontecendo na cidade de São Paulo a 21ª edição da FEBRACE a Feira Brasileira de Ciências e Engenharia na USP, são 200 projetos de todo país entre eles 4 da 11 DIREC, 2 projetos da Escola Estadual João Manoel Pessoa, no município de Itajá.

Tema 

Itajá uma fonte de riquezas inexploradas. Que mostra o potencial turístico do município de Itajá e a falta de divulgação e exploração desses pontos.

Umbu Plastic: plástico biodegradável produzido a partir do resíduo agroindustrial do Umbu (Spondias tuberosa). Produzido como uma alternativa ao plástico convencional.

Orientadora: Kecya Monique Lopes de Figueredo 


Alunas: Vitoria Jamile Medeiros Vascacio 
Lavínia Rosa da Silva 
Giovana Cabral dos Santos

Orientadora: Kecya Monique Lopes de Figueredo 

Alunas: Damilly Clainy da Silva 
Maria Aparecida da Silva

Acompanha a delegação a coordenadora pedagógica da escola Daniele Cristina da Silva.







Sesed alerta para golpes em meio aos ataques no Rio Grande do Norte

Em meio aos ataques perpetrados há uma semana no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) alerta a população quanto a golpes aplicados por estelionatários. Segundo a pasta, a prática criminosa identificada trata-se do envio de mensagens em que golpistas cobram dinheiro para que imóveis ou estabelecimentos da vítima não sejam alvos da onda de atentados. 
"Se alguém ligar ou mandar mensagem para você ameaçando que seu imóvel, ou estabelecimento comercial será incendiado, ou alvo de disparos de arma de fogo, e para evitar que isso ocorra deve efetuar algum tipo de pagamento, trata-se de um GOLPE", diz o comunicado da Sesed.

A secretaria diz que o cidadão que for alvo desse tipo de tentativa criminosa deve acionar imediatamente as autoridades, através dos telefones 190 e 181 para atuação das polícias quanto à investigação. Trata-se de crime de estelionato, previsto no Código Penal Brasileiro (Artigo 158), que prevê prisão entre 4 a 5 anos.

Outro tipo de ação criminosa registrada é a de golpistas que têm se aproveitado do atual contexto de insegurança para impor o pânico e, inclusive, disseminar supostas "ordens" para fechamento do comércio em algumas regiões. O mais comum tem sido a exigência de transferência de valores via Pix, segundo a Sesed.

A pasta reforça que a população não faça qualquer transferência em dinheiro para os criminosos e denunciem a ação às autoridades. Tribuna do Norte

Explosão de artefato não causou danos estruturais à Ponte de Igapó




Após o esquadrão antibombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) averiguar a explosão ocorrida, no final da tarde desta terça-feira, na Ponte de Igapó, na zona Norte de Natal, não foi constatado danos estruturais ao equipamento, possibilitando a liberação do tráfego.

Os dois sentidos da ponte havia sido interditados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), depois que motoristas informaram à Polícia Militar sobre a explosão.

Em vídeos que circularam nas redes sociais, motoristas se mostravam apreensivos com um estrondo na cabeceira da ponte. As imagens mostram a fumaça causada pela explosão do material.

Em Nota, a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar informou se tratar de um recipiente com pólvora prensada, similar a fogos de artifício, que produziu um alto efeito sonoro, com presença de fumaça. 

Tribuna do Norte 

 

Criminosos mandam crianças descerem e colocam fogo em van escolar em Felipe Camarão

ATAQUES NO RN

Mais um ataque incendiário é registrado em Natal. Por volta das 19h desta terça-feira, criminosos atearam fogo em uma van escolar na rua Padre Cícero, no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. Moradores relataram que os bandidos efetuaram disparos, deixando todos apavorados. Até o momento, nenhum suspeito foi preso. A polícia confirmou, também, que duas crianças estavam na van quando os criminosos chegaram e mandaram elas descerem para queimar a van.
O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local, junto com uma guarnição da Polícia Militar.

TRIBUNA DO NORTE 

Lula defende que governo volte a ser 'dono' da Eletrobras



O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira, 21, que pretende reestatizar a Eletrobras apenas sete meses após o processo de privatização da empresa. Em entrevista ao site Brasil 247, Lula disse que, se o governo tiver condições, "voltaremos a ser dono" da companhia energética e garantiu que "não vai ficar por isso" a venda da maior fatia de participação na empresa a investidores privados.
"O que foi feito na Eletrobras foi um crime de lesa-pátria. Você privatizou uma empresa daquele porte e usou o dinheiro para o quê? É como se você tivesse a sua casa e dissesse que decidiu vender a sua casa para pagar a sua divida. Você vai ficar com o que na vida? Uma empresa como a Eletrobras é um patrimônio desse País e tem que ter muita responsabilidade", argumentou Lula. "Eu espero que um dia, se a gente tiver condições, a agente volte a ser dono da maior empresa de energia que esse País já teve", completou.

As criticas ao processo de privatização da Eletrobras marcaram a campanha presidencial petista e ainda estão presentes nos discursos de Lula após tomar posse. Em fevereiro deste ano, o presidente disse que os termos da privatização da empresa são "leoninos” e “erráticos", assim como "lesa-pátria". Na ocasião, Lula ainda orientou que a Advocacia Geral da União (AGU) a solicitar a revisão do contrato.

Na entrevista, Lula voltou a fazer menções a empresa, mas desta vez alinhando às críticas ao processo de privatização às queixas que tem feito à taxa de juros definida pelo Banco Central.

O presidente classificou como "irresponsabilidade" a venda da Eletrobras para pagar juros da divida interna enquanto defendia a ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura e programas sociais.

Petrobras

Lula também afirmou ter orientado o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a suspender a venda de todos os ativos da empresa. Uma de suas promessas durante a campanha eleitoral era paralisar todos os processos de privatização de empresas federais.

Em seu primeiro dia de governo, Lula determinou via decreto a suspensão de oito estudos e processos de desestatização em curso no governo.

Estadão Conteúdo

Dino determina investigação da PF por violência política de gênero contra Fátima e Bonavides



O ministro da Justoça, Flávio Dino, encaminhou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, para determinar a apuração de supostos crimes cometidos contra políticas mulheres, incluindo a governadora Fátima Bezerra (PT) e a deputada federal Natália Bonavides (PT). No documento, protocolado ontem à tarde, Dino cita possível cometimento de "violência política de gênero" contra parlamentares e a governadora do Rio Grande do Norte.
Os casos em questão foram contabilizados pelo "Mapa da Violência Política de Gênero em Plataformas Digitais", produzida pelo Laboratório de Combate à Desinformação e ao Discurso de Ódio em Sistemas de Comunicação em Rede (DDoS Lab), da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pelos números, de acordo com Dino, ficou apontado que a violência política tem se ampliado, "sobretudo de forma sistêmica e articulada nas redes sociais", citando a análise de menções a 79 deputadas federais e a 12 senadoras da legislatura que se encerrou em 2023.

"Verifica-se, portanto, que o crescimento dos episódios de violência política contra as mulheres, especialmente nas plataformas digitais, exige que se ampliem os esforços já desenvolvidos no que se refere a um canal unificado de denúncias e a sistematização de investigações que permitam, inclusive, o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao tema", justificou o ministro.

Pela lei, os fatos, na forma como se apresentam, podem configurar os crime de violência política, previsto tanto no código penal quanto eleitoral, que teriam ocorrido, inclusive, de maneira sistêmica, "a partir de grupos orientados a reprimir e ofender mulheres que ocupam cargos públicos e funções políticas". "Como alguns dados de relatórios parecem indicar, cabe investigar a existência de grupos incumbidos de realizar ataques e disseminar atos de violência política em rede por meio de plataformas digitais", disse o ofício.

Como exemplos, Flávio Dino citou a senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que estiveram no Ministério da Justiça para tratar do tema, assim como chegaram ao conhecimento do ministro "postagens ameaçadoras contra a Governadora Fátima Bezerra e a deputada Natália Bonavides". "Em todos esses casos, houve narrativas de recentes eventos que configuram violência política de gênero. Tais episódios se somam a outros ataques contra agentes políticas femininas, de vários partidos e em vários Estados, gerando ampla repercussão interestadual e com forte potencialidade de exclusão das mulheres da política, em razão de intimidação, ameaças, agressões morais etc ", justificou.

A determinação é para o início imediato da "adoção de medias investigativas legalmente cabíveis".

Tribuna do Norte