22 março 2023
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Petrobras reduz preço de diesel para as distribuidoras a partir desta quinta-feira
Remo será diplomado Prefeito de Ipanguaçu dia 28 de março
Remo Fonseca será diplomado Prefeito Eleito de Ipanguaçu na próxima terça-feira, dia 28 de março. Seu companheiro de chapa, Silvio Nobre, também será diplomado no mesmo dia como Vice-Prefeito de Ipanguaçu.
A solenidade de diplomação acontecerá em Assú, na 54ª zona eleitoral, na rua Dr. Luiz Carlos, n° 348, às 17 horas. O evento é restrito a convidados.
Remo venceu a eleição suplementar de Ipanguaçu que aconteceu no dia 05 de março por uma diferença de 29 votos. Ele obteve 50,14%, que representa 5.278 votos. O candidato derrotado, Jefferson Santos, conquistou 49,86%, que totaliza 5.249 votos.
O município passou por novas eleições em razão da cassação do antigo gestor, Valderedo Bertoldo, que foi acusado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de ter realizado compra de votos e ter cometido abuso de poder político e econômico.
Senado aprova por unanimidade relatório de Zenaide sobre MP de crédito para micro e pequenas empresas
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD – RN) sobre a Medida Provisória 1.139/2022, que amplia de 60 para 72 meses o prazo de financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. A relatora agradeceu a aprovação da MP por unanimidade e lembrou que partiu do Senado tanto a iniciativa de criar o Programa, durante a crise provocada pela pandemia da covid-19; quanto o aporte de mais R$ 50 bilhões para garantir sua continuidade como linha de crédito permanente. “Agradeço a sensibilidade dos senadores, porque o pedido para que essa Medida Provisória fosse aprovada hoje era um clamor da Confederação Nacional do Comércio, da Indústria, do Sebrae, todos me ligando e pedindo. Eu disse: fiquem tranquilos, pois quem iniciou [o Pronampe] foi o Senado, o senador Jorginho Melo, a senadora Kátia Abreu.”, recordou, ao citar o autor e a relatora do projeto que deu origem ao programa de crédito.
Nos contratos de crédito via Pronampe, os empreendedores se comprometem a manter seu quadro de funcionários entre a data do empréstimo e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. A MP prevê carência de 12 meses para o início dos pagamentos, permite a renegociação de empréstimos com os Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO) até o fim de 2023; e aumenta de cinco para seis anos o prazo de pagamento também para empresas com o selo “Emprega + Mulheres”, concedido pelo governo federal a organizações comprometidas com a inserção, manutenção e promoção de mulheres no mercado de trabalho.
Governo Federal nega adiamento de impostos às empresas do RN
O Governo Federal não vai prorrogar o prazo para empresas do Rio Grande do Norte optantes do Simples Nacional pagarem os impostos referentes ao mês de fevereiro. Essa seria uma forma de aliviar os prejuízos causados ao setor produtivo pelos ataques criminosos que há mais de uma semana começaram a ocorrer no estado contra veículos e estabelecimentos públicos e privados. O Comitê Gestor do Simples Nacional não identificou embasamento suficiente que justificasse a prorrogação.
O pedido para adiar os prazos foi um dos pleitos dos empresários feitos à governadora Fátima Bezerra e os gestores das Forças de Segurança do RN, no último dia 16 março, dois dias após o início dos ataques.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, informou que 15 entidades representativas dos segmentos do Comércio, Serviços e Turismo se reuniram para avaliar a situação e constataram inúmeros impactos com uma queda estimada em cerca de 80% nas vendas.
“Na reunião que tivemos na semana passada com o Governo do Estado, solicitamos algumas concessões na prorrogação de tributos. O pagamento do Simples, venceu na segunda-feira (20), não sendo aprovado a tempo pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, mesmo tendo a concordância pelo Governo do Estado”, lamentou Marcelo Queiroz.