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O transporte das águas do Projeto da Integração do Rio São Francisco (PSIF) poderá custar até R$ 21,4 milhões ao Rio Grande do Norte em 2023. A informação foi oficializada pela Agência Nacional das Águas (ANA), em documento que estabelece as tarifas para adução de água bruta para os quatro estados que receberão águas do Rio São Francisco. A adução é um termo técnico que significa o transporte de água do manancial ao tratamento ou da água tratada ao sistema de distribuição. Os valores só serão pagos, no entanto, caso o Estado solicite de fato águas à ANA, o que só será definido após o término da quadra chuvosa.
O pagamento será proporcional à solicitação que o RN fizer em 2023, segundo explica o diretor-presidente do Instituto da Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Auricélio Costa. No final do ano passado, o Igarn enviou ofício à ANA solicitando 36 milhões de m³ de água para 2023.
“No caso do RN, nossos ramais de entrada ainda não estão totalmente prontos, embora já possamos receber água pelo Rio Piranhas. Falta fazer uma estrutura chamada portal de medição, que é uma calha para se medir quanto de água entra no RN. No contrato que está em negociação, esse pagamento só será feito a partir do momento que a obra for entregue para nós. Aqui no RN, ainda não está pronto. Esse valor só iremos pagar se consumirmos essa água. Fizemos um pedido no ano passado e a solicitação só será confirmada após o inverno. Terminar as chuvas, faremos um balanço e enviaremos um outro ofício à ANA”, explica Auricélio Costa.
Para 2023, as tarifas serão aplicadas aos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, assim como os estados do Eixo Norte, que são Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de R$ 274,7 milhões. Além do RN, desse montante Ceará, Paraíba e Pernambuco terão respectivamente um custo de R$ 92,9 milhões; R$ 77,6 milhões; 82,4 milhões; e R$ 21,6 milhões.
Em 2022, o RN não pediu água por avaliar que a quadra chuvosa foi positiva e por entender que parte das obras dos ramais da transposição não estavam totalmente prontos. A título de exemplo, 36 milhões de m³ é quase a totalidade do Açude Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, uma das maiores barragens do RN.
O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e RN.
O valor definido para que a Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,322 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,204/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial.
“O RN tem direito à 2,95 m³/s de água da transposição. A vazão total que o PSIF vai tirar do Rio São Francisco é de 26m³/s, isso na pior situação de água do Rio. Essa vazão é dividida para os quatro estados. Vamos pagar uma conta, quando tiver o contrato assinado e recebermos o ramal do Apodi, equivalente a 2,95m³ multiplicado por ano multiplicado pela tarifa de disponibilidade. Todo ano pagaremos essa taxa fixa, e a ideia nossa é usarmos essa água para incentivarmos a produção e resolvermos os problemas de abastecimento que o Estado tem”, acrescenta Auricélio Costa.
