Mais uma advogada que repassava ‘salves’ de facção é condenada

Mais uma advogada que integrava uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios potiguares foi condenada pela Justiça. Wanessa Jesus Ferreira de Morais foi sentenciada a 3 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de organização criminosa. Além dela, um preso com quem ela trocou mensagens para cometimento de crimes também foi condenado. Carlos Alessandro Teixeira Feliciano recebeu nova pena de 5 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão.

Wanessa Jesus Morais foi alvo da operação Carteiras, deflagrada pelo Ministério Público em 8 de junho de 2022. A investigação apontou que a advogada exercia a função de “gravata” dentro da facção criminosa, sendo uma ligação entre os apenados e membros da facção que estão nas ruas.

A advogada foi investigada no período entre janeiro de 2021 e junho de 2022. Em 12 de julho de 2021, na penitenciária estadual Rogério Coutinho, Wanessa Jesus foi flagrada trocando ‘catataus’ (bilhetes) com Carlos Alessandro. No bilhete apreendido, o detento repassava ordens para os faccionados libertos de sua ‘quebrada’ (local onde domina).

Carteiras

A operação Carteiras cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz, Nísia Floresta. Os mandados foram cumpridos nas residências dos advogados, em um escritório de advocacia e ainda nas penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga.

A ação teve o apoio da Polícia Militar e da Polícia Penal. Ao todo, cinco promotores de Justiça, 11 servidores do MPRN, 20 policiais militares e quatro policiais penais participaram do cumprimento dos mandados.

Outras condenações

No início deste mês, outra advogada presa na operação Carteiras foi condenada. Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima teve a pena fixada em quatro anos, nove meses e cinco dias de reclusão e 16 dias-multa, considerando o dia multa equivalente a 1/30 do salário-mínimo em vigor ao tempo do fato. Ela deverá inicialmente cumprir a pena de reclusão em regime semiaberto.

Além dela, os internos Orlando Vasco dos Santos e Erasmo Carlos da Silva Fernandes também receberam condenações. Os três trocavam mensagens através de bilhetes e conversas pessoais, estabelecendo a comunicação dos chefes da organização criminosa com outros integrantes que estão nas ruas.

Na semana passada, um outro advogado também foi condenado após denúncia do MPRN. Jailson Bezerra de Andrade foi preso por transmitir bilhetes e “salves” entre integrantes de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais do Estado. O advogado foi condenado pelo crime de organização criminosa armada à pena de 4 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão e ainda multa.

A pena deverá ser inicialmente cumprida em regime semiaberto, em prisão domiciliar, com o uso tornozeleira eletrônica. Jailson Bezerra de Andrade está proibido de manter contato com os demais acusados nas ações penais da operação Carteiras; não pode usar o WhatsApp ou qualquer outro aplicativo de mensagem instantânea; e também está proibido utilizar aparelhos eletrônicos (ex. celular, notebook, tablet), a fim de evitar que mantenha contato com os demais integrantes da organização criminosa.

Com informações do MPRN.

Escola da rede municipal de ensino município de Assú, encontra-se com a estrutura danificada sem condições de oferecer conforto aos alunos

O complexo educacional Dr Pedro Amorim Localizada no bairro frutilandia no município de Assú/RN, está com sérios problemas na sua estrutura.

Ultimamente as reclamações tem sido frequentes, mato, infiltrações, muro caído, portas e janelas danificadas, uma situação que não oferecer nenhum conforto aos alunos da rede municipal que estudam na instituição. 

E ainda por cima o calor insuportável que os alunos enfrentam.

Em 30 de abril de 2021, a secretaria de educação do município publicou no portal da transparência, que estava na busca por recursos para junto ao FNDE

UMA MATÉRIA PUBLICADA COMPROVA VEJA AQUI

A solicitação foi de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de realizar reforma estrutural no Centro Educacional Pedro Amorim – CEPA com a quantia liberada.

Seguindo os trâmites legais e jurídicos, a gestora da pasta também esteve em contato com um membro do FNDE solicitando a celeridade no processo de liberação. Enquanto isso, a Prefeitura iniciou projeto de reforma de pequenos serviços no CEPA, visando a melhoria imediata do espaço físico escolar.

E HOJE?

Após dois anos, como  ficou, o município recebeu esses recursos ou não?

E quando vão da inicio a obra, prefeitura do Assú/RN

Polícia Penal prende cinco monitorados por tornozeleira eletrônica em Natal

Uma operação de fiscalização da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), deflagrada entre a noite da segunda-feira (27) e a madrugada desta terça-feira (28), nas zonas Sul e Oeste de Natal, resultou na prisão de cinco detentos do regime semiaberto monitorados com uso de tornozeleiras eletrônicas. Quatro descumpriram as regras do monitoramento e um, era foragido da Justiça, com mandado de prisão em aberto. 

Policiais de Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) intensificaram as inspeções externas dos monitorados com o equipamento de rastreamento. Ontem, sob supervisão da CEME e da Coordenadoria Executiva de Administração Penitenciária (COEAPE), um efetivo de 44 servidores em 11 viaturas, saturou os bairros Planalto, Felipe Camarão, Guarapes e Vila de Ponta Negra, averiguando a situação dos tornozelados. 

No bairro do Planalto, três monitorados que estavam violando as medidas impostas pela decisão judicial foram recolhidos. Segundo sentença da 1ª Vara das Execuções Penais, eles deveriam estar recolhidos ao domicílio às 20 horas. Nas ruas, acabaram presos. A Polícia Penal seguiu os procedimentos formais de realização dos exames de corpo de delito, no Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e, depois, recolheu os envolvidos até a carceragem do Centro de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, onde eles ficarão à disposição da Justiça. 

Em Felipe Camarão, além de um tornozelado detido por violar as regras do monitoramento, um outro acabou flagrado com mandado de prisão em aberto, sendo considerado foragido da Justiça. Nos demais bairros alvos da fiscalização não foram detectadas violações. 

A SEAP mobilizou, além de policiais da CEME e da COEAPE, efetivo do Departamento de Operações Táticas (DOT), Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo de Escolta Penal (GEP), Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC), Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga e Cadeia Pública Dinorá Simas.

Portal da Tropical

Fátima Bezerra apresenta plano para aplicação de recursos extras na segurança pública do RN

A governadora Fátima Bezerra apresentou, nessa segunda-feira (27), o plano de aplicação dos recursos repassados extraordinariamente pelo Governo Federal para a segurança pública potiguar. Conforme anunciado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, no último dia 20, o montante é de R$ 100 milhões.

Desse total, R$ 75 milhões serão executados pelo Governo do Estado e o restante pelo Ministério da Justiça, através de doação de veículos para o RN e do custeio de despesas da Força Nacional.

“Expressar também meu agradecimento ao governo federal pela sensibilidade e o apoio que demonstrou, pela forma irrestrita e solidária que atuou nesse momento, nos dando todo suporte”, afirmou a chefe do poder executivo estadual ao ressaltar que há mais de 48h o Estado não registra novos ataques criminosos.

Do montante que caberá à execução pelo RN, R$ 49 milhões serão aplicados pela segurança pública e R$ 26 milhões pelo sistema prisional estadual.

O plano de aplicação imediata do repasse extraordinário prevê R$ 30 milhões para investimentos na segurança pública com a compra de veículos, aquisição de coletes balísticos e equipamentos de tecnologia da informação. E R$ 19 milhões para custeio da segurança (locação de viaturas, atualização do controlador central do Ciosp e seguro da Aeronave, o Potiguar 02).

“No âmbito da segurança pública, de imediato, nós vamos adquirir 119 viaturas próprias, como o carro autobomba para o Corpo de Bombeiros Militar, o carro específico para o regime de cavalaria, mas a maioria dessas viaturas próprias será para a polícia militar e para a polícia civil”, detalhou a governadora.

Ao mesmo tempo, explicou Fátima, serão alugados mais 300 novos veículos, sendo 100 SUVs caracterizados para polícia civil, e 200 viaturas para a polícia militar.

Além dos R$ 49 milhões, também serão investidos R$ 19,3 milhões dos recursos que já estavam alocados para a segurança na modalidade fundo a fundo, antes dos atos criminosos. Com esse dinheiro, serão adquiridos 46 caminhonetes e quatro SUVs para o policiamento ostensivo (PM) e 02 caminhões ABT para o Corpo de Bombeiros Militar.

Dos R$ 26 milhões destinados ao sistema prisional do estado, R$ 14 milhões serão aplicados na ampliação de vagas e os outros R$ 12 milhões em infraestrutura.

Portal da Tropical

Governo anuncia R$ 47 milhões para reforma e ampliação de unidades de saúde no RN

O Governo do Estado lançou ao longo deste fim de março uma série de editais de licitação para ampliação, reforma e construção de diversas unidades de saúde em todo o Rio Grande do Norte. O pacote de obras, que é organizado pelas secretarias de Estado da Infraestrutura (SIN) e da Saúde Pública (Sesap), lançou editais para melhorias e representa um investimento de R$ 47 milhões. 

O plano visa melhorar a qualidade da assistência de saúde no estado. "É um sonho se realizando, todo esse investimento vai contribuir muito para a resolutividade e acesso da população à saúde. O povo tem pressa. Fico imaginando o quanto esse investimento vai possibilitar condições dignas de trabalho para os profissionais da saúde. A população é quem ganha. Estamos aqui para servir à sociedade”, disse a governadora Fátima Bezerra. 

As unidades que passarão por obras são os hospitais regionais Tarcísio Maia, em Mossoró (R$ 11,8 milhões), Alfredo Mesquita, em Macaíba (R$ 1,3 milhão), Mariano Coelho, em Currais Novos (R$ 3,5 milhões), Telecila Freitas Fontes, em Caicó (R$ 2,5 milhões), Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu (R$ 3 milhões). 

Entre os hospitais de Natal estão o Monsenhor Walfredo Gurgel (R$ 10,6 milhões), João Machado (R$ 1,4 milhão) e José Pedro Bezerra, o Santa Catarina (R$ 6 milhões). Já para o restante da rede estão previstas a construção do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), no valor de R$ 2,6 milhões, a reforma do Laboratório Regional de Mossoró (R$ 1,2 milhão) e a estruturação da Policlínica de Canguaretama, com mais R$ 4,7 milhões. 

As emendas parlamentares são de bancada coletiva, inclusive de quando a governadora Fátima Bezerra ainda era senadora, mais emendas individuais do ex-senador Jean Paul Prates, do senador Styvenson Valentim e da deputada federal Natália Bonavides. O ex-senador Jean Paul Prates e o deputado estadual Francisco Medeiros (Francisco do PT) também destinaram recursos para a compra de equipamentos para a Policlínica de Canguaretama. 

Já os recursos para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) são do Ministério da Saúde, e os recursos do Hospital Geral João Machado são próprios do estado.

Fonte: Portal da Tropical

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

Grande Natal tem noite de operações e confrontos entre policiais e suspeitos

Operações policiais realizadas na noite de segunda-feira (27) resultaram em troca de tiros entre agentes de segurança e criminosos em Natal e cidades da região metropolitana. Pelo menos um suspeito morreu e houve prisões.

Cerca de 20 viaturas da Força Nacional foram deslocadas para o bairro Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal. Policiais da base do bairro ouviram uma explosão e acionaram o reforço, mas o local da explosão não foi identificado.

Na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul da capital, a Polícia Militar informou que um homem foi baleado após atirar contra policiais. Durante o confronto, o suspeito foi atingido e encaminhado para o Hospital Walfredo Gurgel, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no pronto-socorro.

No bairro, policiais militares ainda apreenderam uma arma de fogo, dois coquetéis molotov, porções de drogas e munições.

Já em Parnamirim, na Grande Natal, uma viatura da PM também foi alvo de criminosos. Um grupo de 10 pessoas estava soltando fogos de artifício por volta das 18h, no bairro Vida Nova. Os suspeitos perceberam a chegada da polícia e atiraram contra a equipe. No revide, um suspeito foi atingido. Os outros nove conseguiram fugir do local. Uma arma de fogo, um carregador de pistola, dois celulares e três motos foram apreendidos no local.

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) também deflagrou uma operação entre a noite da segunda-feira (27) e a madrugada desta terça-feira (28), nas zonas Sul e Oeste de Natal, que resultou na prisão de cinco detentos do regime semiaberto monitorados com uso de tornozeleiras eletrônicas.

Quatro descumpriram as regras do monitoramento e um era foragido da Justiça, com mandado de prisão em aberto. Em 11 viaturas, os policiais penais foram aos bairros Planalto, Felipe Camarão, Guarapes e Vila de Ponta Negra, averiguando a situação dos apenados do semiaberto.

No bairro do Planalto, três monitorados que estavam violando as medidas impostas pela decisão judicial foram recolhidos. Segundo sentença da 1ª Vara das Execuções Penais, eles deveriam estar recolhidos ao domicílio às 20 horas. Nas ruas, acabaram presos.

Eles foram levados para a carceragem do Centro de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, onde ficarão à disposição da Justiça.

Em Felipe Camarão, além de um tornozelado detido por violar as regras do monitoramento, um outro acabou flagrado com mandado de prisão em aberto, sendo considerado foragido da Justiça. Nos demais bairros alvos da fiscalização não foram detectadas violações.

Ataques

A Força Nacional está no Rio Grande do Norte desde o início da segunda quinzena de março devido a uma onda de ataques com tiros e incêndios criminosos contra prédios públicos, comércios, veículos, dentre outros equipamentos, iniciada na madrugada do dia 14 de março.

Segundo a polícia, as ações criminosas foram orquestradas por uma facção criminosa que, em troca da suspensão dos ataques, queria a implementação de visitas íntimas, instalações elétricas e televisões nas celas dos presídios estaduais.

Durante os ataques, um policial penal e um comerciante foram mortos a tiros. Somente um proprietários de ônibus de turismo teve prejuízo de mais de R$ 500 mil. Em São Gonçalo do Amarante, um incêndio criminoso em um prédio do município causou prejuízo de R$ 10 milhões em medicamentos perdidos.

Segundo o governo do estado, entre o dia 14 e o dia 24 de março foram registrados pelo menos 307 ataques criminosos. Pela primeira vez, os órgãos de segurança pública não registraram nenhum ataque no último sábado (25).

Pelo menos 10 pessoas apontadas como chefes de facção foram transferidas de uma prisão estadual para presídios federais.

G1/RN

Atenção meus filhinhos Titia fátima vai da um aumento no ICMS em 20% apartir de Abril viu!

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que haverá o aumento do ICMS a partir do dia 1º de abril. Em decreto publicado no Diário oficial, o Executivo implementou as o aumento na chamada alíquota modal do ICMS para 20% a partir do mês que vem. O novo valor seguirá até 31 e dezembro, quando a alíquota retornará ao 18%.

O aumento do imposto estava condicionado à não recomposição por parte do Governo Federal das frustrações de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis. Apesar do Governo Federal ter anunciado a compensação, o acordo ainda não foi formalizado e, de acordo com o Governo do Estado, o valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais estão bem abaixo dos R$ 420 milhões perdidos no segundo semestre de 2022.

No decreto, o Governo do Estado também publicou o percentual de 7% na alíquota de oito produtos da cesta básica: arroz, feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão francês; frango inteiro natural, congelado ou resfriado.

O documento traz ainda a informação de que “esta Lei não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”. 

Lembre do caso 

Nos últimos dias de 2022, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 281/2022, em regime de urgência, que tratava do aumento da alíquota modal do ICMS.  

A Fecomércio RN, desde o início dos debates, se posicionou contrária ao aumento do imposto, tendo em vista os efeitos negativos da já alta carga tributária, impactando diretamente no consumo da população e na competitividade das empresas.  

O projeto de Lei foi colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa e aprovado por 12 deputados estaduais no dia 21 de dezembro.

Terra brasil Notícias

Policia Militar confirma data para retomada do concurso

A Policia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) confirmou novas datas para realização da prova objetiva do concurso para Soldado. Previstas para acontecer no dia 26 de março, mas em razão dos acontecimentos criminosos, a prova foi adiada, e agora confirmada, para o dia 16 de abril. A publicação deve sair no Diário Oficial (DO) ainda nesta segunda-feira 27. As novas também serão também divulgas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do concurso.

Concurso

O Exame Intelectual será realizado nas cidades de Caicó, João Câmara, Natal, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros, ainda sem datas previstas.

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal Militar, Noções de Direito Penal, Legislação Extravagante e Legislação da PMRN. O prazo de validade é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Correios realiza leilão de 33 veículos no RN; saiba como participar

A Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos -  Correios - promove o primeiro leilão eletrônico de 2023 para alienação de veículos no Rio Grande do Norte. Serão ofertadas 17 motocicletas com baú e 16 carros (modelo furgão) considerados inservíveis ou obsoletos para as atividades da estatal, que disponibiliza a visitação dos itens a partir desta segunda-feira (27) até o dia 7 de abril.

Os bens podem ser visitados no Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) dos Correios, no centro de Natal (RN), de segunda a sexta-feira. Os interessados em participar do leilão on-line devem dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil e cadastrar uma chave de acesso à plataforma Licitações-e. Os veículos disponíveis são:  16 motocicletas modelo Honda CG 125 CARGO, 2 motocicletas modelo Honda NXR 125 Bros, 1 veículo Ducarto Cargo, 14 veículos Renault Kangoo e 1 veículo Doblo Cargo. Para realizar um agendamento de visita, é necessário ligar para o número (84) 3673-6070.

A abertura das propostas está prevista para as 8h do dia 10 de abril e a disputa dos lances está agendada para os dias 10 (lotes de 1 a 20) e 11 (lotes de 21 a 33), às 14h e às 9h respectivamente. O edital com a descrição dos lotes e demais informações está disponível no site (www.licitacoes-e.com.br, consultando pelo número da licitação: 983829. 

Tribuna do Norte

Líder de facção morre em confronto com a PM na Vila de Ponta Negra

A Polícia Militar apreendeu, na noite desta segunda-feira, uma arma de fogo, dois coquetéis Molotov, porções de drogas e munições na vila de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Um suspeito morreu na ação. 

Por volta das 19h, os policiais militares realizavam ações de saturação na Vila de Ponta Negra, quando foram alvejados por disparo de arma fogo por um suspeito. 

Os militares revidaram a injusta agressão, um homem foi atingido, encaminhado para uma unidade hospitalar, mas não resistiu e morreu. 

Nas diligências na área, foram apreendidos uma arma de fogo, munições, dois coquetéis molotov e várias porções de drogas.

O suspeito é apontado como uma das lideranças de uma facção criminosa na região e já havia sido reconhecido em diversos ataques nos últimos dias. 

Todo o material apreendido foi encaminhado para Central de Flagrantes da Zona Sul de Natal. 

Tribuna do norte 

Espanhol é preso em flagrante com mais de 200 comprimidos de ecstasy em Pipa

Um espanhol de 39 anos foi preso em flagrante na tarde desta segunda-feira (27) na Praia de Pipa, no litoral Sul do Rio Grande do Norte, com 238 comprimidos de ectasy.

A prisão foi realizada por policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia, em Tibau do Sul.

Além do ectasy, o homem portava uma porção de maconha, um cogumelo alucinógeno e cinco frascos de lança-perfume.

O homem foi preso em uma pousada que, de acordo com a Polícia Civil, as investigações apontaram que funcionava como ponto de venda de entorpecentes.

O espanhol foi autuado pelo crime de tráfico de drogas. A Delegacia de Polícia de Tibau do Sul investiga o caso.

G1/RN

Lei reconhece Catedral de Sant'Ana de Caicó como patrimônio cultural, histórico e religioso do RN

Uma lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) reconheceu a Catedral de Sant'Ana de Caicó como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (25).

A lei nº 11.385 é de autoria do deputado estadual Francisco do PT e foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa no dia 7 de março. Ele disse, na época, que atendeu um pedido da Arquidiocese, através da Diocese de Caicó.

No documento sancionado, o governo do RN determina que fica a Mitra Diocesana de Caicó, através da Paróquia de Sant’Ana, "responsável por angariar os recursos necessários e realizar as obras de conservação e reparação que essa requerer".

A Mitra também vai se responsabilizar ainda "por tomar as providências necessárias para que nenhum obstáculo impeça ou reduza a visibilidade da Catedral, nem nela sejam colocados anúncios ou cartazes que provoquem danos em sua estrutura", destacou a lei.

Em julho de 2022, o governo do RN havia reconhecido as festas de Sant'Ana das cidades de Caicó, Currais Novos e Santana do Matos como patrimônios culturais imateriais.

G1/RN