Homem é preso por perseguir ex-namorada e descumprir medida protetiva em Natal

Um homem de 33 anos foi preso em flagrante, na tarde de quinta-feira (30), ao descumprir medidas protetivas e perseguir a ex-namorada, no bairro Lagoa Seca, em Natal.

Segundo a Polícia Civil, a vítima acionou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, informando que o suspeito estava em frente ao seu local de trabalho, descumprindo as medidas protetivas de urgência.

A equipe foi até o local da ocorrência e prendeu o homem em flagrante.

Ainda de acordo com a corporação, o homem estava inconformado com a separação e perseguia sua ex-namorada em sua residência e também no local de trabalho. Ele também ligava de diversos números de telefone e exigia que a vítima o encontrasse.

"Havia medidas protetivas de urgência deferidas judicialmente, que proibiam o suspeito de aproximação e contato com a vítima, contudo, ele insistia em se comunicar com a mulher, com chantagens e ameaças, causando-lhe abalo emocional", informou a polícia.

O suspeito foi autuado pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas e perseguição e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

'Viúvas fake': PF investiga mulheres por fraudes contra a previdência social no RN

A Polícia Federal cumpre dois mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (31), contra mulheres suspeitas de aplicarem fraudes na previdência social. As duas investigadas são irmãs, que já teriam causado prejuízo de R$ 262 mil.

Os mandados da "Operação Viúvas Fake" são cumpridos por oito policiais federais e dois servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social nas cidades de Natal e Nova Cruz. Eles foram expedidos pela 14ª Vara Federal da capital potiguar.

As investigações começaram a partir de uma apuração de fraude em benefício de pensão por morte recebido por uma suposta viúva. Os agentes receberam a informação de que a suspeita seria agenciadora de aposentadorias indevidas mediante utilização de testemunhas e documentos falsos.

Ainda durante os levantamentos, os investigadores conseguiram comprovar que uma irmã da suspeita também se passava por viúva de beneficiário falecido e, além de receber irregularmente pensão por morte, também recebia uma aposentadoria por idade - ambos os benefícios por meio de fraudes.

Segundo a PF, as mulheres investigadas simulavam união estável com homens falecidos que não tinham deixado dependentes aptos ao recebimento de pensão. Uma delas ainda conseguiu se apropriar de um imóvel deixado por um dos homens falecidos.

"De acordo com o cálculo referente aos benefícios identificados, as irmãs suspeitas causaram um prejuízo aproximado de R$ 262 mil ao INSS, mas a desarticulação da fraude proporcionou uma economia da ordem de R$ 1,5 milhão, valores esses que seriam pagos futuramente aos beneficiários, caso o esquema não tivesse sido detectado", informou a corporação.

Senador pede na Justiça suspensão do aumento do ICMS no Rio Grande do Norte

Senador pede na Justiça suspensão do aumento do ICMS no Rio Grande do Norte

Styvenson Valentim (Podemos) pediu tutela de urgência para que estado não implemente reajuste da alíquota básica do tributo a partir deste sábado (1º).

Por g1 RN

31/03/2023 11h00 Atualizado há 3 horas

     

Sede da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) — Foto: Divulgação

Sede da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) — Foto: Divulgação

O senador Capitão Styvenson Valentim (Podemos), entrou com uma ação judicial contra o estado do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (31), pedindo a suspensão do aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS), que passa dos atuais 18% para 20% a partir deste sábado (1º).

A ação popular foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Na ação, o senador questiona o fato de o governo do estado implementar o aumento do tributo mesmo após firmar um acordo com o governo federal para receber compensação pelas perdas de arrecadação registradas em 2022.

O aumento da alíquota do ICMS foi autorizado por meio de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2022, como alternativa do governo à redução da arrecadação de impostos com combustíveis.

Uma lei federal aprovada na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia limitado a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais e passou a estabelecer combustíveis, energia e gás nesse rol. Com isso, o imposto cobrado a gasolina caiu de 29% para 18%, no estado.

Para conseguir aprovar o reajuste da alíquota básica do imposto estadual na Assembleia, em dezembro, o governo aceitou uma emenda na lei. O artigo incluído garantia que não haveria o aumento caso o estado fosse compensado das perdas pela União.

Um acordo entre estados e União anunciado no dia 10 de março deste ano prevê que o Rio Grande do Norte vai receber R$ 250 milhões do governo federal. No entanto, o governo estadual manteve o aumento do ICMS em vigor alegando que o valor repassado não será suficiente para cobrir as perdas. Segundo o estado, entre agosto e dezembro de 2022, o RN registrou uma perda de receita de R$ 440 milhões.

Para os advogados do senador, no entanto, ao fechar o acordo para receber compensação, o governo implementou a condição prevista na emenda à lei estadual para que o aumento do imposto não entrasse em vigor. A lei não cita valores.

"Não há como se afastar a premissa de que o Estado do Rio Grande do Norte, ao celebrar os acordos supra citados, atestou que as medidas ajustadas são suficientes para recompor as perdas de que se recente na arrecadação de ICMS sobre combustíveis", diz a ação.

Ainda de acordo com os representantes do Senador, se os acordos não são suficientes para o governo, seria necessária mais uma alteração na legislação tributária para que o aumento seja aplicado de forma legal, porque o recebimento da compensação anunciada anularia a validade da lei mais recente.

"Não há dúvida de que o Réu está na iminência de realizar lançamentos tributários ou cobranças de ICMS que são incompatíveis com a legalidade tributária e a legalidade administrativa", diz a ação.

O senador pede na ação, em tutela de urgência, a suspensão do aumento do imposto.

"Antes de me pronunciar sobre o pedido de tutela antecipada, determino seja intimado o demandado para, no prazo de 10 dias, oferecer informações prévias acerca da pretensão liminar", despachou o juiz Cícero Martins de Macedo Filho.

G1/RN

Maior reservatório de água do RN chega a 55% da capacidade total após chuvas

O maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, chegou a 55,24% da sua capacidade total.

Os dados são do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e apontam que a barragem acumula 1.310 bilhão de metros cúbicos. A capacidade total é de 2,37 bilhões de metros cúbicos.

Outros manaciais

A barragem de Santa Cruz do Apodi está com 51,74% da capacidade total. Esse percentual equivale a 310.260.000 m³ acumulados. As chuvas registradas no estado contribuíram para esse aumento.

Somente nos últimos três dias a barragem teve um ganho percentual de 8,41% das suas reservas hídricas. O valor percentual acumulado este ano já supera seu maior volume de 2022 quando atingiu 44,63% no dia 21 de junho.

A barragem Umari, localizada em Upanema, aumentou 3,97% em sua capacidade passando de 65,60% para 69,57% em apenas quatro dias. O reservatório acumula 203,71 m³ de sua capacidade total.

Localizado no município de Assu, o reservatório Mendubim está com 98,52% do total que pode acumular que é 77,6 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, a barragem estava com 95,61% da sua capacidade.

O açude Rodeador, localizado em Umarizal, teve um ganho percentual de 13,6% nas suas reservas hídricas, somente nos últimos três dias. Acumula 13.640.000 m³, correspondentes a 63,74% da sua capacidade total, que é de 21,40 milhões de metros cúbicos.

Localizado em Severiano Melo, o açude Malhada Vermelha acumula 89,12% da sua capacidade total, que é de 7,54 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, o reservatório estava com 81,83% da sua capacidade total.

Outros açudes monitorados que tiveram boas recargas nos últimos três dias foram: Morcego, localizado em Campo Grande, que estava com 71,68% e está com 79,88%; e o açude público de Pilões, que estava com 65,76% e está com 78,31%.

Até o momento, quatro dos 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, sangraram nesta quadra chuvosa de 2023: o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; e o açude Beldroega, localizado em Paraú.

Deputados discutem aumento do ICMS no RN e oposição diz que vai acionar Justiça por governo 'descumprir acordo'

 A sessão plenária desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa do RN ficou marcada por uma discussão entre deputados de oposição e governo sobre o reajuste da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, que foi sancionada em dezembro de 2022 pelo Poder Executivo.

A pauta tem sido recorrente no plenário da Casa Legislativa. A oposição, através do deputado estadual José Dias (PSDB), disse que vai acionar a Justiça sobre a pauta.

A lei aprovada prevê o aumento de 18% para 20% da alíquota do imposto a partir do próximo sábado (1º). A discussão na Casa foi gerada porque uma da emendas aprovadas na AL previa a revogação da lei caso o governo federal compensasse as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.

O deputado de oposição José Dias (PSDB) cobrou a revogação da lei do Poder Executivo. O líder do governo na casa, Francisco do PT (PT), defendeu o cumprimento da lei sancionada no fim do ano passado e apontou a possibilidade de um novo debate.

Veja os posicionamentos abaixo:

José Dias (PSDB)

O deputado José Dias disse que o governo já tem o que é necessário para revogar a lei.

“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, disse José Dias. “Nós estamos tendo aumento de arrecadação. No primeiro bimestre tivemos aumento de arrecadação somando ICMS e fundo de participação”, completou o deputado, em comparação com os períodos de 2015 e 2016.

O deputado José Dias disse que a lei estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal, não será implantado" e questionou: "Isso vale ou não?".

"Na quarta passada o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, falou.

José Dias disse que vai acionar a Justiça para que a Lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, concluiu.

Francisco do PT (PT)

O líder do governo na Casa, Francisco do PT, disse que a compensação foi acordada, mas não oficializada e que, caso isso ocorra, o governo sentará de novo a mesa com os parlamentares para uma renegociação.

Deputados discutem aumento do ICMS no RN e oposição diz que vai acionar Justiça por governo 'descumprir acordo'

Lei prevê aumento da alíquota do ICMS a partir de abril de 18% para 20%. Deputado José Dias (PSDB) cobra que Executivo cumpra emenda que determinava que não haveria aumento caso governo federal compensasse as perdas.

Por g1 RN

30/03/2023 15h10  Atualizado há 23 horas

     

Deputado José Dias (PSDB) e Francisco do PT (PT) — Foto: Eduardo Maia/ALRN

Deputado José Dias (PSDB) e Francisco do PT (PT) — Foto: Eduardo Maia/ALRN

A sessão plenária desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa do RN ficou marcada por uma discussão entre deputados de oposição e governo sobre o reajuste da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, que foi sancionada em dezembro de 2022 pelo Poder Executivo.

A pauta tem sido recorrente no plenário da Casa Legislativa. A oposição, através do deputado estadual José Dias (PSDB), disse que vai acionar a Justiça sobre a pauta.

A lei aprovada prevê o aumento de 18% para 20% da alíquota do imposto a partir do próximo sábado (1º). A discussão na Casa foi gerada porque uma da emendas aprovadas na AL previa a revogação da lei caso o governo federal compensasse as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.

O deputado de oposição José Dias (PSDB) cobrou a revogação da lei do Poder Executivo. O líder do governo na casa, Francisco do PT (PT), defendeu o cumprimento da lei sancionada no fim do ano passado e apontou a possibilidade de um novo debate.

Veja os posicionamentos abaixo:

José Dias (PSDB)

O deputado José Dias disse que o governo já tem o que é necessário para revogar a lei.

“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, disse José Dias. “Nós estamos tendo aumento de arrecadação. No primeiro bimestre tivemos aumento de arrecadação somando ICMS e fundo de participação”, completou o deputado, em comparação com os períodos de 2015 e 2016.

O deputado José Dias disse que a lei estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal, não será implantado" e questionou: "Isso vale ou não?".

"Na quarta passada o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, falou.

José Dias disse que vai acionar a Justiça para que a Lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, concluiu.

Francisco do PT (PT)

O líder do governo na Casa, Francisco do PT, disse que a compensação foi acordada, mas não oficializada e que, caso isso ocorra, o governo sentará de novo a mesa com os parlamentares para uma renegociação.

“Todos nós queremos que governo não precise usar o reajuste, inclusive o governo. O secretário disse que a compensação está acordada, mas ainda não oficializada. Estados terminaram de fazer negociação e apresentaram alíquota única de ICMS para todos os Estados a partir de 1º de julho, se for homologado no STF. Se tudo der certo, o governo está pronto para sentar-se novamente com os deputados, setor produtivo e rediscutir tudo novamente", disse o deputado.

"Em nenhum momento o governo sinaliza que não possa rever. Mas para isso, o acordo da alíquota única do ICMS precisa ser homologado e a compensação formalizada. Isso feito, o Governo está à disposição para rever a questão do ICMS”, completou.

Plenário

O deputado Hermano Morais (PV) também fez um apelo ao governo pela não majoração do imposto nesse primeiro mês. De acordo com ele, a população enfrenta nesse momento uma crise financeira agravada pelos ataques criminosos das últimas semanas.

“Sabemos que o RN passa por uma série de dificuldades e há uma preocupação pertinente da governadora Fátima Bezerra, que tem feito um esforço muito grande. No entanto, temos hoje uma situação diferente e aqui faço meu apelo: penso que com os entendimentos já havidos e com os que estão em curso, inclusive tendo como mediador o Supremo Tribunal Federal, poderemos ter uma solução ainda melhor nos próximos dias. Dessa forma, sugiro ao Executivo que não majore o mês de abril, dando assim o tempo necessário para a conclusão dessas negociações”, defendeu Hermano.

Farmácia do município de Itajá, vai estender horário de atendimento noturno apartir de segunda-feira (03) de Abril

A farmácia mini preço, vai começar a funcionar com novo horário estendido, até às 20h desta segunda-feira (03) de abril de 2023.

de acordo com Mirtes Maria, Proprietária da farmácia, o novo horário vai proporcionar que o cliente possa comprar seus medicamentos, em caso emergencial.

A farmácia está localizado na avenida José Juscelino Barbosa Centro de Itajá ao lado da Assembléia de Deus.

Na Farmácia você vai encontrar medicamentos de qualidade, suplementos, produtos hospitalar, dermo cosméticos, produtos para cabelos e perfumaria, higiene pessoal.

Pluviômetro da Emater registrou 53 milímetros no município de Itajá

O pluviômetro da Emater localizado no bairro são Manoel em Itajá, registrou chuvas de 53 milímetros, as chuvas na tarde desta quinta-feira (30), causou estragos e alagamentos em algumas ruas e residências.

A nossa reportagem, acompanhou de perto, e teve acesso a vários vídeos enviados por populares, que mostram a situação de suas casas.

Clique aqui e veja todos os vídeos 

Equipes da prefeitura do município, esteve presente, e fez a interdição, do local, aonde uma parede de proteção do calçamento, sedeu por cima do canal de pataxó em plena chuva.

É aguardado uma equipe da defesa civil, na manhã desta sexta-feira (31), uma equipe da Companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte CAERN, esteve no local para visualizar os estragos.

URGENTE: Deslizamento de parede de proteção cai e provoca desligamento do canal de pataxó durante a chuva em Itajá

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A tarde desta quinta-feira (30) de março, foi de grande chuva, que causou um deslizamento, da parede de proteção, do calçamento, da rua Manoel Lopes no Bairro São Manoel em Itajá.

Moradores enviaram vídeos para nossa reportagem, e fomos ao local, e por lá muitos curiosos, a equipe da Semurb, e da secretaria de obras, estão no local, no intuito de interditar o ambiente, aonde foi deslizado pelas águas da chuva.

De acordo com a secretaria de obras, os serviços será realizado nesta sexta-feira (31), aguarda-se uma máquina para retirada das pedras.

Professora emite nota de esclarecimento sobre suposto racismo em cidade do Interior do RN

 A professora da creche Américo Vespúcio, na cidade de Assú, publicou em seu perfil pessoal no instagram, uma nota de esclarecimento em virtude das acusações que vem sofrendo nos últimos dias, de suposto racismo contra uma criança de três anos, estudante da creche.

Os pais da criança, acusa à professora de racismo, ao visualizarem um vídeo, onde mostra sua filha fazendo lanche em uma mesinha, separada de outros coleguinhas, que estavam reunidos em outras mesas. O vídeo foi publicado por um perfil no instagram, que remete a acusação e logo após o conhecimento do poder executivo, à prefeitura emitiu uma nota, e disse que vai apurar os fatos, e tomará todas as medidas necessárias possíveis. A nota, ainda acrescenta que o município repudia qualquer ato de descriminação ou racismo.

A professora, publicou a nota, e explica o caso. VEJA ABAIXO.

Senador Styvenson Valentim critica aumento de ICMS no RN

“Como a população do RN pode ter sossego com tantas notícias ruins?”, discursou em plenário o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), ao criticar o aumento de impostos pelo Governo do Estado, após suportar uma semana a onda de ataques criminosos: “Seguimos com um golpe cada vez mais forte, aumento de alíquota de ICMS”.

Styvenson Valentim reportou que o Estado “teve perdas significativas, principalmente no turismo, com esses ataques”, tendo as empresas potiguares reduzindo o faturamento em pelo menos 39%, enquanto há registros de mais de 100 cancelamentos de reservas de hospedagens em hotéis e agências de viagem.

Associado a isso, o senador lembra que o Governo do Estado aumenta em 2% o ICMS a partir 1º de abril. “Isso não é mentira, é verdade, isso é esfolar o povo do meu Estado”, ironizou.

Valentim disse que motociclista que trabalha com entrega e o motorista de Uber que colocar R$ 100,00 combustível em seu veículo, “pagará R$ 20,00 e não R$ 18,00, parece pouco, insignificante, mas olhe o fluxo no fim do mês no bolso de quem ganha pouco”.

Para o senador, as alíquotas podem ser ainda maiores, dependendo de alguns produtos, enquanto o governo da Paraíba reuniu o setor produtivo para dizer que não haverá aumento de impostos, manterá a alíquota: “Ao contrário, concederá incentivos para 18 setores, será que os vizinhos não perderam arrecadação com a lei nós senadores votamos, que limitou o ICMS de combustível, gás, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para entre 17% e 18%”.

Valentim indagou se a lei só afetou o Rio Grande do Norte, “e mesmo que tenha sido afetado, com a perda de recursos, o que faz a governadora do Estado, qual a solução inovadora e prática, não se tem nenhuma, a não ser aumentar aliquota, tirando do povo para muitas vezes manter um estado ineficiente com seus serviços?”

“Espero que o Rio Grande do Norte não seja logo, o último em tudo, e o primeiro em pobreza e desemprego”, finalizou.

RN aumenta ICMS, mas PB segura impostos para ser mais atrativa

Enquanto da alíquota padrão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte passará de 18% para 20% a partir do próximo sábado, 1º de abril, na Paraíba, estado vizinho, o governador João Azevêdo (PSB) e o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, anunciaram, em janeiro deste ano, um conjunto de medidas de incentivo fiscal, de reduções, isenções de impostos e de inovação para os setores produtivos do Estado, com a finalidade de gerar empregos e impulsionar a economia paraibana. 

50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por concessionárias de transporte intermunicipal - Decreto 41.355/2021;

 

11. SETOR DE SERVIÇOS: Redução de 50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por empresas de concessionárias de transporte coletivo (urbano ou metropolitano) - Decreto 41.286/2021

 

12. SETOR DE SERVIÇOS: Prorrogação do financiamento (subsídio do transporte público) de 50% sobre o valor da tarifa aplicado na segunda passagem utilizada pelo usuário do transporte público intermunicipal no âmbito do Sistema de Integração de Passageiros;

 

13. SETOR DE SERVIÇOS: Implementa a inscrição estadual de Operador Logístico, que é uma inovação, pois objetiva abarcar empresas do ramo de Operador Logístico que permita a operacionalização desse novo nicho de mercado na Paraíba;

 

14. SETOR DE COMÉRCIO: Reescalonamento do ICMS-FRETE dos areeiros legalizados com uma estratificação das distâncias para cobrança do ICMS-Frete. Trata-se de medida de justiça fiscal, pois antes a tabela de frete estabelecia como contagem inicial para pagamento de ICMS-frete o trecho de 100Km;

 15. SETOR DE COMÉRCIO: NOTA CIDADÃ – Amplia a quantidade de prêmios e dos valores dos sorteios mensais do Programa Nota Cidadã. Passará de 20 para 30 pessoas premiadas por mês, com novos valores dos sorteios: 29 prêmios de R$ 2.500 (antes era R$ 2.000,00), além de 1 prêmio especial de R$ 25.000 (antes era de R$ 20 mil);

 

16. SETOR DE SERVIÇOS: Alíquota 0% de IPVA de Motos até 170 CC, a partir de 2023 (cerca de 320 mil proprietários beneficiados na Paraíba);

 

17. SETORES INDÚSTRIA/COMÉRCIO/SERVIÇOS: Governo da Paraíba faz compensação de Precatórios com Débitos Tributários em Dívida Ativa. Trata-se da Lei nº 12.487, de 14 de dezembro de 2022. Ela permite que quem tiver débito tributário inscrito em Dívida Ativa possa realizar a compensação se tiver precatório judicial vencido ou não receber do Estado.

 

18. SETOR INDUSTRIAL: Incentivo a geração de energia por Hidrogênio verde e Biomassa - Trata-se de alteração da norma para considerar também como atividade industrial, as de geração de energia por Hidrogênio verde e Biomassa, como já são as de energia solar e as de gases e vapores do subsolo. Com essa inclusão na legislação, essas empresas poderão ser instaladas, e as já instaladas poderão renovar seu parque tecnológico, sem a necessidade de recolher o ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquota). A medida satisfaz anseios do setor de energia limpa, além de demonstrar a preocupação do Estado em favorecer ações de proteção ao meio ambiente.

  

19 SETOR INDUSTRIAL: Permissão para que empresas do Simples Nacional do setor industrial requeiram o benefício do FAIN sobre toda a produção quando passarem do limite de faturamento do Simples (R$ 3,6 milhões);

Governadores elevam preço da gasolina e deputado quer revogação de aumento de ICMS no RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) reforçou que vai impetrar uma liminar na Justiça contra o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte e, agora, tem um novo argumento para a contestação. Na noite da quarta-feira (29), durante convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os 27 governadores estaduais decidiram unificar em R$ 1,45 a alíquota por litro tanto para gasolina quanto para etanol anidro no Brasil a partir de 1º de julho. Com a decisão, na avaliação do parlamentar, há razões suficientes para o Governo do Estado não aumentar a alíquota modal do ICMS, que é o percentual do imposto que incide sobre quase que a totalidade dos produtos.

A declaração foi dada durante entrevista ao Jornal da Manhã, na Jovem Pan News Natal, nesta quinta-feira (30). Segundo Gustavo Carvalho, o aumento da alíquota do ICMS apresenta uma vantagem unilateral. "É um benefício só para ele [Governo do Estado] e dói no bolso da população, dói no bolso do contribuinte e folga ainda mais o bolso do governo.  E por que eu digo que folga ainda mais? Porque são números e números são frios e gelados. Você não tem como dizer que não ocorre”, defendeu. 

O aumento do ICMS no Rio Grande do Norte está previsto na  Lei Estadual nº 11.314/2022 e prevê o aumento da alíquota  de 18% para 20% a partir do próximo sábado (1º) no Estado. A medida foi tomada como forma de repor as perdas na arrecadação do tributo ocasionadas pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que fixou em 18% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. 

O deputado Gustavo Carvalho reforça, no entanto, que a Lei Estadual apresenta um parágrafo único indicando que a lei não produzirá efeitos na hipótese “de implantação das compensações previstas originalmente no artigo 14 da Lei federal Complementar nº 194  de 23 de junho de 2022”. Ainda, para ele, é preciso que o Estado comprove a falta de recursos citada pelo deputado Francisco do PT na reunião do Confaz. “Eu lamento ter saído do plenário após o meu pronunciamento porque ele cobrou um debate e eu gostaria de debater esse assunto porque eu tenho números”, destacou.

O parlamentar lembrou ainda que na quarta-feira (23), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte Carlos Eduardo Xavier assegurou que o Estado não aplicaria a oneração do ICMS com o acordo dos 27 governadores estaduais e  criticou a inércia da classe empresarial para atuar junto ao Legislativo na questão do aumento do imposto no Rio Grande do Norte.”“Eu tenho sentido essa falta, a sociedade tem sentido essa falta”, completou.

Novo imposto

Em 2022, o Congresso Nacional, com apoio do Governo Federal, aprovou a redução na alíquota que incidia sobre os combustíveis, determinando que o produto era essencial e limitando o valor à alíquota dos demais produtos. 

O secretário Carlos Eduardo Xavier já havia dito que acharia menos prejudicial à economia um aumento no percentual somente da gasolina e não na alíquota modal. Ontem, no convênio do Confaz, ficou definido uma alíquota unificada entre os estados de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro. Este valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, onde o tributo é de R$ 1,01 no Rio Grande do Norte, é o 7º valor mais alto do Brasil.

O maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual equivale a R$ 0,89 por litro. A nova alíquota na gasolina passa a vigorar no dia 1º de julho.

Fecomércio cobra suspensão de aumento de ICMS após nova tributação para gasolina

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio) quer que o Governo do Rio Grande do Norte cancele o aumento na alíquota modal do ICMS para o estado, que está previsto para ocorrer a partir de sábado (1º). No entendimento do diretor-executivo da Fecomércio, Laumir Barreto, a definição sobre o aumento no valor do imposto incidente sobre a gasolina, apesar de ser nociva para o comércio, é "menos perverso" que o aumento da alíquota modal do ICMS.

Os estados brasileiros definiram, na quarta-feira, a aplicação do ICMS único por litro de gasolina e etanol. O valor será de R$ 1,45 a partir de 1º de julho, o que corresponde a um aumento de R$ 0,44 por litro de gasolina no Rio Grande do Norte. De acordo com estudos realizados pela Fecomércio, a aplicação vai gerar um incremento anual de receitas de R$ 456 milhões para o Governo do Estado. Assim, no entendimento da instituição, não há justificativa para a manutenção da previsão de reajuste da alíquota do ICMS para os demais produtos consumidos.

Em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), Laumir Barreto criticou a possibilidade de aumento e fez comparação aos estados vizinhos que, além de não reajustarem o imposto, ainda fizeram a redução de tributos para áreas chaves da economia. "O Rio Grande do Norte está ficando para trás e os demais estados estão com um pensamento muito mais moderno para o desenvolvimento", explicou Laumir Barreto.

Os estados brasileiros definiram, na quarta-feira, a aplicação do ICMS único por litro de gasolina e etanol. O valor será de R$ 1,45 a partir de 1º de julho, o que corresponde a um aumento de R$ 0,44 por litro de gasolina no Rio Grande do Norte. De acordo com estudos realizados pela Fecomércio, a aplicação vai gerar um incremento anual de receitas de R$ 456 milhões para o Governo do Estado. Assim, no entendimento da instituição, não há justificativa para a manutenção da previsão de reajuste da alíquota do ICMS para os demais produtos consumidos.

Em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), Laumir Barreto criticou a possibilidade de aumento e fez comparação aos estados vizinhos que, além de não reajustarem o imposto, ainda fizeram a redução de tributos para áreas chaves da economia. "O Rio Grande do Norte está ficando para trás e os demais estados estão com um pensamento muito mais moderno para o desenvolvimento", explicou Laumir Barreto.

"É um páreo duro para ver o que é pior. A questão do transporte é necessidade, seja por meio próprio ou terceiros. A gasolina tem preço no orçamento e se eu preciso continuar me locomovendo, vou ter aumento no custo de vida e vou reduzir o poder de compra. Mas se tiver que sair com um ou outro, talvez o impacto do percentual do imposto sobre a gasolina tenha um efeito menos perverso, além do que, esse aumento já está sacramentado", disse Laumir Barreto.

Governo

O Governo do Estado ainda não comunicou qual será seu posicionamento após a decisão sobre o ICMS único para os combustíveis no país. Contudo, em entrevista à Jovem Pan news na semana passada, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a mudança sobre a cobrança do ICMS na gasolina poderia ser uma alternativa melhor do que o aumento na alíquota modal.

Segundo o secretário, a gasolina não compõe preço dos produtos que vão para a mesa dos brasileiros e é utilizado para um transporte predominantemente individual. "Era muito necessário que a gente recompusesse a base da gasolina", disse, na quarta-feira da semana passada. 

Na entrevista, quando o secretário confirmava que o Governo do estado faria valer a lei que aprovou a elevação no valor do ICMS de 18% para 20%, o secretário disse que uma recomposição na tributação sobre a gasolina faria com que o aumento da alíquota modal não fosse necessário.

"Se a gente tivesse uma recomposição na gasolina, era muito melhor do que fazer esse aumento de alíquota, que vai para todo mundo. Se a gente tivesse uma recomposição da gasolina, não faria sentido aumentar tudo. É um caminho que a gente está tentando trilhar para que não faça o aumento da alíquota modal", disse o secretário, que é o presidente do Conselho dos Secretários da Fazenda do Brasil (Consefaz).