Março registra apenas três homicídios e já é o mês menos violento do ano em Mossoró no Rio Grande do Norte

A cidade de Mossoró, a segunda maior do Rio Grande do Norte, localizada na região Oeste do estado, registrou em março, apenas três homicídios, um marco na história da cidade, apontada no ranking nacional como 11ª mais violenta do país. Os números apontam o mês de março como o menos violento dos últimos 10 anos em Mossoró. Nos três primeiros meses Mossoró tem registro de 26 assassinatos.

As autoridade da área de segurança pública local, atribuem a redução, ao trabalho policial realizado de combate aos ataques criminosos, que vinha sendo praticados por facção criminosa, no mês de março na cidade.

O trabalho realizado pelas Polícias Militar de Mossoró e do Ceará, Polícias Civil e Penal, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Civil inibiu criminosos de cometerem assassinatos pelo cidade. Os únicos três homicídios registrados em Mossoró no mês de março, ocorreram nos seguintes bairros:

O primeiro homicídio foi no dia 02 no Conjunto Abolição IV e teve como vítima, Paulo Adriano de Oliveira de 40 anos de idade. Ele foi morto com um único tiro de revolver na calçada de uma lanchonete. Crime ainda não elucidado.

O segundo aconteceu no dia 04 por trás da Escola estadual Inalda Cabral no Bairro Santo Antônio e teve como vítima o ex-presidiário Alisson Augusto Silva Nascimento, o “Ursinho” de 33 anos de idade. Ele foi morto com tiros possivelmente de espingarda, quando caminhava em via pública. Crime ainda não elucidado pela Polícia Civil

O terceiro e último homicídio de março, ocorreu na Favela do Fio e a vítima foi Antonio Marcondes de Souza, 35 anos de idade , natural de Caraubas/RN. O mesmo foi baleado em um Bar e morreu dias depois no Hospital tarcísio Maia. Crime ainda não elucidado.

Fim da linha 

Entidades produtivas do RN entram com liminar para derrubar reajuste do ICMS

Entidades da classe produtiva do Rio Grande do Norte entraram, no fim da noite desta sexta-feira (31), com pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS, previsto para entrar em vigor a partir deste sábado, 1ª de abril.

No mérito, as entidades pedem que seja declarada e reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade da produção de efeitos da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, para fins de elevação da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, mesmo após implementada a compensação prevista no parágrafo único, do art. 2º, da mencionada lei, e que sejam declarados nulos eventuais lançamentos do ICMS realizados com alíquota modal alterada. 

Na avaliação das entidades de representação do comércio, o aumento da alíquota modal do ICMS fará o Rio Grande do Norte perder competitividade, se comparado com os estados vizinhos da Paraíba, Ceará e Pernambuco, ao apontar que nenhum destes aumentará o tributo em 2023.

Conforme trecho da ação, "o Governo do Estado do RN editou o Decreto Estadual nº 32.542, de 24 de março de 2023, para alterar o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022 (Regulamento de ICMS), regulamentando a aplicação da elevação da alíquota modal de ICMS, pela Secretaria de Estado de Tributação do Estado (SET/RN) a partir de 1º de abril de 2023", diz.

De acordo com o documento, "em 10 de março de 2023, foi anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a celebração de um acordo entre a União e todos os Estados-membros para compensação das perdas de arrecadação do ICMS com a desoneração de combustíveis, sistematizando o cumprimento do art. 14 da Lei Complementar nº 194/2022, conforme notícia veiculada pelo COMSEFAZ e pela Agência Brasil , portal de notícias da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)", diz.

O documento é assinado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – (Fecomercio/RN), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN - (Faern), Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista do Estado do Rio Grande do Norte - (Sindilojas RN), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró – (Sindilojas Mossoró), Câmara de Dirigentes e Lojistas de Mossoró – (CDL Mossoró), Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, Associação Viva o Centro de Natal - (AVICEN) e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal – (CDL Natal). 

Já a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) foi a única das principais entidades produtivas que não assinou a ação.

Governo autoriza aumento de 5,6% no preço de remédios

O governo federal autorizou nesta sexta-feira (31) o reajuste de 5,6% nos preços de medicamentos. A medida já entrou em vigor e o valor pode ser aplicado pelas fabricantes. O cálculo é feito a partir de um modelo de teto de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade. 

De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União, as empresas não podem vender os remédios a preços superiores aos determinados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Terão de dar ampla publicidade aos preços em veículos de grande circulação e deverão manter à disposição dos consumidores a lista atualizada de preços dos medicamentos.

O aumento deve refletir nos preços de aproximadamente 10 mil medicamentos.

O reajuste ocorre anualmente, a partir de 31 de março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que  consumidor deve pesquisar em sites ou lojas físicas para encontrar remédios com descontos e promoções, além disso deve denunciar quem estiver comercializando com preços abusivos.

Ministério da Justiça faz entrega de viaturas e armas para Segurança Pública do RN

As forças de Segurança Pública do Rio Grande do Norte receberam mais de 200 fuzis, pistolas, viaturas, coletes balísticos, escudos balísticos, munições e drones nesta sexta-feira (31). A entrega dos equipamentos contou com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, em Natal.

Na ocasião, o Ministério da Justiça também aproveitou para lançar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania no Rio Grande do Norte. 

O programa terá cinco eixos prioritários: o enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.

O armamento entregue nesta sexta-feira será utilizado no patrulhamento ostensivo e ações preventivas de combate à criminalidade.

Tribuna do norte

 

“Neinha” com quatro processos por furtos é condenado a cumprir pena em regime fechado e justiça decreta sua prisão

Policiais militares da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM 12) do 2º Batalhão prenderam na noite desta quinta feira 30 de março, o foragido da justiça Francisco Ferreira da Silva, o “Neinha” de 44 anos, um velho conhecido da polícia por prática de furtos, principalmente em estabelecimentos comerciais.

Ele foi abordado no Centro de Mossoró e ao verificar a documentação, os Rocanianos constataram a existência de um mandado de prisão em aberto em seu desfavor. Neinha como é mais conhecido, foi condenado a 2 anos,1 mês e 3 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de furtos (artigo 155).

Nesta quarta feira dia 29 a juíza da 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró, expediu o mandado de prisão contra Neinha com validade até março de 2031 e na noite desta quinta feira (30) o mandado foi cumprido pela Rocam 12. Neinha foi conduzido à Delegacia de Plantão e nesta sexta feira será encaminhado ao sistema prisional.

Fim da linha 

Polícia Civil deflagra Operação “Radar” e recupera em Mossoró, Iphone furtado durante a festa do Padroeiro em Caraúbas

 Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró), com apoio de equipe da 9ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santa Cruz, e da Polícia Milita do Rio Grande do Norte (PMRN), deflagraram, nesta quinta-feira (30), a Operação “Radar”.

O objetivo é localizar e recueperar telefones roubados e que as vítimas tenham registrado o Boletim de Ocorrêcia. No decorrer das diligências, foram recuperados dois aparelhos celulares.

O primeiro, da marca Apple, havia sido furtado em janeiro de 2023, na festa de São Sebastião no município de Caraúbas. O segundo, por sua vez, foi roubado em Mossoró há aproximadamente um ano e meio. Após a realização dos procedimentos cabíveis, os dois aparelhos foram restituídos aos seus proprietários.

Fim da linha 

Polícia Civil deflagra operação contra tráfico de drogas e prende dois suspeitos em Dix-Sept Rosado

 

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da 40ª Delegacia de Polícia (Governador Dix-Sept Rosado), deflagrou, nesta sexta-feira (31), uma operação com o intuito de combater o tráfico de drogas no município de Governador Dix-Sept Rosado na região Oeste Potiguar.

O trabalho contou com as participações de policiais civis da região e também do cão farejador Toby. Dois suspeitos foram presos em flagrante. Durante as diligências, que contaram com a participação de 18 policiais, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.

Ao todo, foram encontrados e apreendidos: uma escopeta de calibre .12, seis munições de mesmo calibre, um revólver de calibre .38, 30 munições de igual calibre, uma pedra de “crack” com cerca de onze gramas, três porções de maconha, embalagens plásticas, balanças de precisão e dinheiro fracionado.

Dois homens, identificados como Wilson Martins Borges e Matheus Vitor Gomes da Silva, foram presos em flagrante, e autuados por posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, e associação para o tráfico. Eles foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A atuação da Polícia Civil contou com apoio de equipes da 2ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Mossoró, da Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado (DIVIPOE), da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Mossoró (DEAM/Mossoró), e da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Mossoró (DPCA/Mossoró).

Homem morre carbonizado dentro de casa na Grande Natal

Um homem de 39 anos foi encontrado morto carbonizado, na manhã desta sexta-feira (31), no bairro Regomoleiro, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal.

O caso aconteceu na rua Praia de Maxaranguape, por volta das 10h30. O homem morava sozinho no local onde foi encontrado.

Os vizinhos perceberam a fumaça e, para tentar salvar o homem, pularam o muro e arrombaram a porta da casa. Segundo eles, as chamas já alcançavam o telhado do quarto, onde o homem foi encontrado sem vida, deitado na cama. O fogo não se espalhou pela casa, e ficou restrito ao quarto.

Inicialmente, os vizinhos tentaram apagar o incêndio utilizando água e o extintor de um veículo. Logo em seguida, chamaram o Corpo de Bombeiros para controlar o fogo.

“Senti o cheiro como se fosse de colchão queimando. Usei o extintor do carro, mas infelizmente não teve mais jeito”, disse uma testemunha.

Familiares informaram que o homem era dependente de bebida alcoólica e tinha problemas psiquiátricos. Ele teria morado um período na casa da mãe, mas resolveu voltar a sua casa nos últimos dias.

A equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi ao local para iniciar a perícia no imóvel. As causas do incêndio não foram informadas pela polícia.

Casa desaba após chuvas em Macaíba: 'Não tenho mais nada', diz moradora

Uma casa desabou na comunidade Canabrava, município de Macaíba, distante cerca de 30 quilômetros de Natal. O caso aconteceu durante a chuva registrada no local, por volta das 15h, desta quinta-feira (30). Apesar do susto, ninguém se feriu.

Na casa moravam Ionilda Alves de Lima e o filho dela, Anderson, de 33 anos, que é cadeirante. Ionilda contou que ouviu estalos na estrutura poucos minutos antes do desabamento. “Tirei meu filho e ainda deu tempo tirar alguns objetos, como a geladeira. Quando eu olhei pra trás já vi a casa caindo. Chorei muito. Não tenho mais nada”, disse.

Com o desabamento do imóvel, a família ficou sem moradia e foi abrigada em uma residência cedida por vizinhos.

Mãe e filho moravam no local há cinco anos e o único recurso financeiro que detêm para as despesas da família é o benefício do INSS destinado ao filho.

Ionilda lembra que havia construído o imóvel com doações e não sabe como vai reconstruir a casa. “Não sei como recomeçar. Quem puder me ajudar, agradeço. O pouco que vier será abençoado”, disse.

Homem é preso por perseguir ex-namorada e descumprir medida protetiva em Natal

Um homem de 33 anos foi preso em flagrante, na tarde de quinta-feira (30), ao descumprir medidas protetivas e perseguir a ex-namorada, no bairro Lagoa Seca, em Natal.

Segundo a Polícia Civil, a vítima acionou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, informando que o suspeito estava em frente ao seu local de trabalho, descumprindo as medidas protetivas de urgência.

A equipe foi até o local da ocorrência e prendeu o homem em flagrante.

Ainda de acordo com a corporação, o homem estava inconformado com a separação e perseguia sua ex-namorada em sua residência e também no local de trabalho. Ele também ligava de diversos números de telefone e exigia que a vítima o encontrasse.

"Havia medidas protetivas de urgência deferidas judicialmente, que proibiam o suspeito de aproximação e contato com a vítima, contudo, ele insistia em se comunicar com a mulher, com chantagens e ameaças, causando-lhe abalo emocional", informou a polícia.

O suspeito foi autuado pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas e perseguição e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

'Viúvas fake': PF investiga mulheres por fraudes contra a previdência social no RN

A Polícia Federal cumpre dois mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (31), contra mulheres suspeitas de aplicarem fraudes na previdência social. As duas investigadas são irmãs, que já teriam causado prejuízo de R$ 262 mil.

Os mandados da "Operação Viúvas Fake" são cumpridos por oito policiais federais e dois servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social nas cidades de Natal e Nova Cruz. Eles foram expedidos pela 14ª Vara Federal da capital potiguar.

As investigações começaram a partir de uma apuração de fraude em benefício de pensão por morte recebido por uma suposta viúva. Os agentes receberam a informação de que a suspeita seria agenciadora de aposentadorias indevidas mediante utilização de testemunhas e documentos falsos.

Ainda durante os levantamentos, os investigadores conseguiram comprovar que uma irmã da suspeita também se passava por viúva de beneficiário falecido e, além de receber irregularmente pensão por morte, também recebia uma aposentadoria por idade - ambos os benefícios por meio de fraudes.

Segundo a PF, as mulheres investigadas simulavam união estável com homens falecidos que não tinham deixado dependentes aptos ao recebimento de pensão. Uma delas ainda conseguiu se apropriar de um imóvel deixado por um dos homens falecidos.

"De acordo com o cálculo referente aos benefícios identificados, as irmãs suspeitas causaram um prejuízo aproximado de R$ 262 mil ao INSS, mas a desarticulação da fraude proporcionou uma economia da ordem de R$ 1,5 milhão, valores esses que seriam pagos futuramente aos beneficiários, caso o esquema não tivesse sido detectado", informou a corporação.

Senador pede na Justiça suspensão do aumento do ICMS no Rio Grande do Norte

Senador pede na Justiça suspensão do aumento do ICMS no Rio Grande do Norte

Styvenson Valentim (Podemos) pediu tutela de urgência para que estado não implemente reajuste da alíquota básica do tributo a partir deste sábado (1º).

Por g1 RN

31/03/2023 11h00 Atualizado há 3 horas

     

Sede da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) — Foto: Divulgação

Sede da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) — Foto: Divulgação

O senador Capitão Styvenson Valentim (Podemos), entrou com uma ação judicial contra o estado do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (31), pedindo a suspensão do aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS), que passa dos atuais 18% para 20% a partir deste sábado (1º).

A ação popular foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Na ação, o senador questiona o fato de o governo do estado implementar o aumento do tributo mesmo após firmar um acordo com o governo federal para receber compensação pelas perdas de arrecadação registradas em 2022.

O aumento da alíquota do ICMS foi autorizado por meio de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2022, como alternativa do governo à redução da arrecadação de impostos com combustíveis.

Uma lei federal aprovada na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia limitado a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais e passou a estabelecer combustíveis, energia e gás nesse rol. Com isso, o imposto cobrado a gasolina caiu de 29% para 18%, no estado.

Para conseguir aprovar o reajuste da alíquota básica do imposto estadual na Assembleia, em dezembro, o governo aceitou uma emenda na lei. O artigo incluído garantia que não haveria o aumento caso o estado fosse compensado das perdas pela União.

Um acordo entre estados e União anunciado no dia 10 de março deste ano prevê que o Rio Grande do Norte vai receber R$ 250 milhões do governo federal. No entanto, o governo estadual manteve o aumento do ICMS em vigor alegando que o valor repassado não será suficiente para cobrir as perdas. Segundo o estado, entre agosto e dezembro de 2022, o RN registrou uma perda de receita de R$ 440 milhões.

Para os advogados do senador, no entanto, ao fechar o acordo para receber compensação, o governo implementou a condição prevista na emenda à lei estadual para que o aumento do imposto não entrasse em vigor. A lei não cita valores.

"Não há como se afastar a premissa de que o Estado do Rio Grande do Norte, ao celebrar os acordos supra citados, atestou que as medidas ajustadas são suficientes para recompor as perdas de que se recente na arrecadação de ICMS sobre combustíveis", diz a ação.

Ainda de acordo com os representantes do Senador, se os acordos não são suficientes para o governo, seria necessária mais uma alteração na legislação tributária para que o aumento seja aplicado de forma legal, porque o recebimento da compensação anunciada anularia a validade da lei mais recente.

"Não há dúvida de que o Réu está na iminência de realizar lançamentos tributários ou cobranças de ICMS que são incompatíveis com a legalidade tributária e a legalidade administrativa", diz a ação.

O senador pede na ação, em tutela de urgência, a suspensão do aumento do imposto.

"Antes de me pronunciar sobre o pedido de tutela antecipada, determino seja intimado o demandado para, no prazo de 10 dias, oferecer informações prévias acerca da pretensão liminar", despachou o juiz Cícero Martins de Macedo Filho.

G1/RN

Maior reservatório de água do RN chega a 55% da capacidade total após chuvas

O maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, chegou a 55,24% da sua capacidade total.

Os dados são do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e apontam que a barragem acumula 1.310 bilhão de metros cúbicos. A capacidade total é de 2,37 bilhões de metros cúbicos.

Outros manaciais

A barragem de Santa Cruz do Apodi está com 51,74% da capacidade total. Esse percentual equivale a 310.260.000 m³ acumulados. As chuvas registradas no estado contribuíram para esse aumento.

Somente nos últimos três dias a barragem teve um ganho percentual de 8,41% das suas reservas hídricas. O valor percentual acumulado este ano já supera seu maior volume de 2022 quando atingiu 44,63% no dia 21 de junho.

A barragem Umari, localizada em Upanema, aumentou 3,97% em sua capacidade passando de 65,60% para 69,57% em apenas quatro dias. O reservatório acumula 203,71 m³ de sua capacidade total.

Localizado no município de Assu, o reservatório Mendubim está com 98,52% do total que pode acumular que é 77,6 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, a barragem estava com 95,61% da sua capacidade.

O açude Rodeador, localizado em Umarizal, teve um ganho percentual de 13,6% nas suas reservas hídricas, somente nos últimos três dias. Acumula 13.640.000 m³, correspondentes a 63,74% da sua capacidade total, que é de 21,40 milhões de metros cúbicos.

Localizado em Severiano Melo, o açude Malhada Vermelha acumula 89,12% da sua capacidade total, que é de 7,54 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, o reservatório estava com 81,83% da sua capacidade total.

Outros açudes monitorados que tiveram boas recargas nos últimos três dias foram: Morcego, localizado em Campo Grande, que estava com 71,68% e está com 79,88%; e o açude público de Pilões, que estava com 65,76% e está com 78,31%.

Até o momento, quatro dos 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, sangraram nesta quadra chuvosa de 2023: o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; e o açude Beldroega, localizado em Paraú.