Pois diga!: Governo avalia incluir tributação de fundos exclusivos e apostas on-line para fechar rombo

O governo avalia uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal e cumprir as metas previstas no arcabouço fiscal apresentado na quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A pasta prevê medidas com impacto de até 150 bilhões em 12 meses.

Entre as ações que estão em estudo está mudar a tributação dos chamados fundos exclusivos, fechados para alta renda. Com a proposta, o imposto passaria a ser cobrado a cada seis meses e não somente no momento do resgate, como é hoje. É o chamado “come- -cotas” já aplicado em outros fundos. Cálculos iniciais apontam a possibilidade de uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões.

Essa medida já foi tentada em outras ocasiões e sempre teve resistências no Congresso. Em 2017, por exemplo, uma medida provisória chegou a ser editada para tratar do assunto, mas o texto não foi votado no Senado e perdeu validade.

Outra ação que está sendo planejada é mais complexa, mas tem possibilidade de arrecadar dezenas de bilhões, de acordo com integrantes da equipe econômica. A medida trata da inclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS — como imunidade e redução da alíquota — da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em outra frente, já antecipada por Haddad, o governo deve passar a tributar apostas on-line, com expectativa de arrecadação anual de até R$ 6 bilhões. Essas empresas passarão a ser taxadas e, além disso, haverá a cobrança de uma outorga inicial para que as empresas possam operar no Brasil.

Agora RN

Idoso morre após carro capotar em ladeira na RN-088 entre os municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz região do Seridó

Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas após um carro capotar na tarde desta sexta-feira (31) na RN-088 entre os municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz, na região do Seridó do Rio Grande do Norte.

A vítima fatal foi identificada como José Cícero Rodrigues da Silva, de 67 anos. O acidente aconteceu por volta das 15h20 e o veículo tinha três ocupantes.

Segundo a Polícia Militar, o condutor do veículo, filho da vítima, trafegava no sentido de Tenente Laurentino Cruz para Florânia, quando percebeu que o freio do carro falhou na última ladeira.

O motorista disse aos policiais que tentou jogar o carro para um barranco com a intenção de pará-lo, mas perdeu o controle e o veículo capotou.

Os outros dois ocupantes do carro foram socorridos com escoriações leves.

Os bombeiros de Currais Novos foram acionados para tirar o idoso, que ficou preso às ferragens. Ele chegou a receber atendimento médico, mas não resisitiu e morreu.

Saiba quem pode ocupar cela especial mesmo após STF derrubar permissão a presos com curso superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta semana uma regra que garantia a pessoas com ensino superior o benefício de ficarem presas em celas especiais provisoriamente. Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Morares.

O Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece em quais condições o preso pode ficar em cela especial enquanto não for condenado definitivamente.

Em 2015, contudo, a Procuradoria Geral da República (PGR) acionou o Supremo argumentando que, no caso de presos com nível superior, a permissão para cela especial violava a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Ao analisar o caso, o STF atendeu ao pedido da PGR e derrubou a permissão. Mas ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei.

Em quais situações o preso tem direito a cela especial?

Veja abaixo as situações em que, conforme o Código de Processo Penal, o preso tem direito a ficar em cela especial:

ministros de Estado;

governadores ou interventores, secretários, prefeitos, vereadores e chefes de polícia;

membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais;

cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;

oficiais das Forças Armadas e militares dos estados e do Distrito Federal;

magistrados;

ministros de confissão religiosa;

ministros do Tribunal de Contas;

cidadãos que já tiverem exercido a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;

delegados de polícia e os guardas-civis dos estados, ativos e inativos.

Prisão de advogados

Em nota divulgada neste sábado (1º), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que a decisão do Supremo não muda a situação de advogados presos.

A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, estabelece que advogados têm direito a uma Sala de Estado Maior se forem presos ou, se não houver essa sala, a prisão domiciliar.

“A condição não é um privilégio ao advogado, mas sim uma garantia de que não haverá perseguição em eventual investigação apenas por sua atividade profissional”, afirmou em nota o presidente da OAB, Beto Simonetti.

g1

Audiências de custódia libertam 59,2% dos presos durante ataques criminosos no RN

Um balanço do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aponta que 59,2% das audiências de custódia realizadas entre os dias 14 deste mês (quando iniciaram os ataques criminosos no Estado) e a última terça-feira (28) resultaram em liberdade concedida aos acusados. O levantamento aponta que, no período, foram realizadas 317 audiências, das quais  182  tiveram como resultado a emissão de alvarás de soltura para liberdade provisória e 135 mandados de prisão (conversão para preventiva).

Os dados levam em conta audiências gerais (não apenas aquelas relacionadas aos ataques) e não incluem os cálculos da Central de Flagrantes de Caicó.

Considerando apenas Natal, 60,4% das audiências (162) do período tiveram como definição a liberdade provisória dos acusados. Além da capital, os números totais do levantamento se referem às Centrais de Flagrantes de Mossoró e Pau dos Ferros. Em Mossoró, das 41 audiências, 16 resultaram em alvarás de soltura; em Pau dos Ferros, quatro das oito audiências definiram que o acusado tinha direito à liberdade provisória.

A reportagem do jornal Tribuna do Norte tentou contato com o juiz Diego Dantas, coordenador das audiências de custódia do RN, para comentar os números, mas ele não respondeu aos contatos da reportagem. De acordo com o TJRN, as audiências  são realizadas diariamente, em quatro polos regionais (Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros), com uma escala de rodízio entre magistrados vinculados a cada região abrangida pelo respectivo polo.

Associações policiais reclamam de resultados

Para as entidades que representam as forças policiais do Rio Grande do Norte, o número de liberdades concedidas a acusados é preocupante. Segundo a  presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Edilza Faustino, a sensação é de “enxugar gelo”, mesmo sentimento compartilhado pela presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Márcia Carvalho.

“Esses dados de liberdade concedida são preocupantes, principalmente neste clima de tensão em que está o Rio Grande do Norte nas últimas semanas. É evidente que para o indivíduo permanecer preso é preciso analisar todo o contexto que o levou até a prisão, visto que nem todos os casos justificam uma privação de liberdade de imediato. Contudo, destacamos que a situação no Estado exige cautela e consentir com a liberdade de alguns indivíduos pode, sim, comprometer as operações realizadas”, disse a presidente da ASSPMBMRN.

Para Edilza Faustino, do Sinpol, as análises deveriam ser mais criteriosas. “Não há como questionar um norma criada, mas ela deveria ser feita com mais critério, até para não desperdiçar todo um trabalho feito à base de procedimentos em flagrante e tipificação de crimes. É claro que cada caso é único, mas a gente considera muito alto o número de prisões que têm sido relaxadas com as audiências de custódia”, avalia. Taís Aires, presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN) comenta que o alto número de liberdade provisória gera sensação de impunidade e ressalta que mudanças na legislação podem reduzir esse sentimento.

“Quando uma pessoa comete um crime e é solta logo em seguida, passa uma sensação de impunidade, que é a grande mola propulsora da criminalidade. Então, embora a gente saiba que é o cumprimento de uma legislação e que existem casos de pessoas que realmente não não deveriam estar presas, fica essa sensação e isso fomenta o crime”, sublinha. Edilza Faustino, do Sinpol, corrobora do mesmo ponto de vista. “Esse sentimento de impunidade é razoável por conta do alto índice de violência que nós temos. Quando uma pessoa é vítima de um crime e vê aquele infrator ser liberado no dia seguinte, para ela, realmente, é uma sensação muito ruim”, diz.

2022

Em todo ano de 2022, foram realizadas 3.717 audiências de custódia, tendo como resultado a expedição de 2.454 mandados de prisão (66%) e de 1.263 alvarás de soltura (34%). Já os dados referentes ao período de 14 a 28 de março deste ano, com maior resultado para a concessão de liberdades, surpreenderam o juiz titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Ivan Lira de Carvalho.

“Os casos aconteceram na competência da Justiça estadual, então, não sei especificamente o que ocorreu, no âmbito do trâmite da atividade policial e da própria Justiça, que gerou esse dado tão curioso. É um percentual elevado e não deixa de ser preocupante essa proporção. Os casos que vêm a mim, quando tenho jurisdição em plantão na Justiça Federal, não chegam a um percentual tão elevado”, disse.

O juiz explicou, ressaltando que não acessou os casos, que o dado chama atenção por que envolve o período em que casos relacionados aos ataques no Estado estão em análise. “Me parece que o nível de envolvimento dessas pessoas [nos ataques] era bem acentuado. Imaginei – e falo assim por que não consultei nenhum repositório de dados –  que as audiências iriam resultar em um número maior de pessoas que deveriam ficar presas”, pontuou Ivan Lira.

O magistrado esclarece, no entanto, que a concessão de liberdade definida em audiência de custódia é um direito garantido por lei. O  presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/RN, Anesiano Oliveira, explica que, de acordo com a legislação penal, a liberdade é regra no País. Segundo ele, a prisão preventiva é autorizada apenas para crimes classificados como de muita gravidade.

“Se a pessoa acusada não oferece perigo à sociedade, no sentido de que se possa aplicar a ela medidas diversas da prisão, como o uso de tornozeleira, proibição de frequentar determinados lugares ou de se ausentar da comarca e manter distância de vítimas, a regra é deixar o cidadão responder em liberdade. Por outro lado,  ameaças a testemunhas, à destruição de provas e risco de fuga, são fatores que representam elementos para prisão preventiva, que ocorre por tempo indeterminado”, explica.

Oliveira detalha que a audiência de custódia, conforme previsto em lei, deve ocorrer 24 horas após o flagrante ao acusado e defende o dispositivo enquanto ferramenta importante para imprimir eficiência ao que já era determinado pela legislação. “Não vejo as audiências como fato que atrapalha a segurança. Elas, de modo geral, colaboraram em muito com o Judiciário do País, porque antes  esperava-se até uma semana para analisar a questão da liberdade provisória”, afirmou.

Tribuna do Norte

Vão vendo!: STF começa a julgar norma que proíbe críticas de policiais e militares a superiores

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana uma ação do Partido Social Liberal (PSL) contra o trecho do Código Penal Militar que restringe manifestações públicas de membros das Forças Armadas sobre a carreira. A regra também vale para bombeiros e policiais militares.

O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira, 31, no plenário virtual. Na modalidade, não há debate entre os ministros, eles apenas registram os votos no sistema online. O prazo para votação fica aberto até 12 de abril.

O Código Penal Militar foi editado em conjunto pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica em outubro de 1969, auge da ditadura. O trecho questionado proíbe críticas a superiores hierárquicos, resoluções de governo e a disciplina militar. A punição em caso de descumprimento é de até um ano de detenção.

O PSL afirma que a regra fere o direito à liberdade de expressão. O partido entrou com a ação em 2017, quando começaram a surgir ações judiciais contra postagens de policiais militares nas redes sociais.

“Por qual motivo poderia um médico falar sobre saúde, um engenheiro ambiental falar sobre meio ambiente e um policial não poder falar sobre segurança pública? Vê-se aí que os direitos à liberdade de expressão são garantidos de forma diferente aos profissionais da segurança pública, sendo os seus regulamentos ultrapassados”, argumentou o partido.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli. Ele abriu os votos e defendeu que o direito à liberdade de manifestação não é absoluto e, no caso, precisa ser equilibrado com as ‘especificidades’ do regime disciplinar das carreiras militares.

“Há que se atentar para a singularidade das carreiras militares, sejam elas policiais ou propriamente militares, eis que igualmente subservientes aos postulados da hierarquia e disciplina”, escreveu.

Toffoli defendeu ainda que o trecho do Código Penal Militar busca evitar ‘excessos’ que ‘comprometam a hierarquia e a disciplina internas, postulados esses indispensáveis às instituições militares’.

“E, assim, em última análise, impedir que se coloquem em risco a segurança nacional e a ordem pública, bens jurídicos esses vitais para a vida em sociedade”, concluiu o ministro.

UOL

Pescadores desaparecem em sangria de açude em Mossoró. Bombeiros realizam buscas para encontrar os corpos

Dois pescadores identificados apenas como Lucio e Chagas, desapareceram na manhã deste sábado, quando pescavam na sangria do açude do Saco, nas imediações da Barragem de Genésio em Mossoró no Rio Grande do Norte.

A equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e realiza buscas no sentido de localizar os corpos. O conhecido açude do Saco, está localizado as margens da BR 304 nas imediações da Fábrica de Cimento Nassau.

Populares informaram que os dois pescadores são experientes e lidam com pescaria há muitos anos, mas devido a sangria do açude, está muito forte, os dois acabaram desaparecendo. Até o momento um corpo já foi localizado e está sendo resgatado das águas, pelos Bombeiros.

Fim da linha 

Polícia Militar apreende drogas durante abordagem em residência abandonada no Bairro Planalto 13 de Maio em Mossoró

A ocorrência foi registrada por volta de 00h20min desta madrugada de sábado 01 de abril de 2023, na região do Planalto 13 de Maio em Mossoró no Rio Grande do Norte e atendida pela Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam 03) do 12º Bastalhão.

Os policiais realizavam patrulhamento preventivo, quando receberam informação via Ciosp que elementos armados haviam tentado abordar veículos que transitavam na rua Martins Júnior, e que após o ato criminoso se evadiram para uma residência em estado de abandono naquela localidade.

Ao chegar no local indicado a equipe da Rocam, com o apoio da viatura 1210 resolve abordar a residência indicada. No interior da casa, os policiais encontraram, o seguinte material ilícito, como: 3 balanças de precisão; 1 tablete de maconha pesando 115g; 1 tablete de maconha pesando 280g; 1 tablete de maconha pesando 155g; 1 pedra de crack pesando 15g, 1 pedra de crack pesando 25g; 120 pedras de crack embaladas e prontas para comercialização; 39g de cocaína; embalagens para embalo dos entorpecentes.

No interior do imóvel não havia nenhum suspeito. O material foi apresentado na delegacia da Polícia Civil de plantão, para os procedimentos cabíveis

Fim da linha 

Mais uma pessoa perde a vida em acidente de trânsito em Mossoró. Vítima ainda foi socorrida, mas não resistiu

Um acidente de trânsito do tipo colisão carro com moto foi registrado pela Polícia Rodoviária Estadual na noite desta sexta feira 31 de março de 2023, no cruzamento das avenidas Rio Branco com Dix Nef Rosado, próximo a praça dos Patins no Centro de Mossoró.

De acordo com a polícia a vítima, Franklin Cláudiano da Silva Costa, 27 anos, trafegava em uma moto Pop, quando foi colhido por um carro não identificado.

O jovem ainda chegou a ser socorrido pela ambulância Alfa do Samu, para o Hospital Tarcísio Maia, mas não resistiu e foi a óbito ao dar entrada na unidade hospitalar. Ainda não há muitos detalhes sobre a dinâmica do acidente.

O corpo de Franklin Claudiano foi encaminhado ao IML do ITEP para ser examinado e depois será liberado para seus familiares. A Polícia Civil vai instaurar inquérito para investigar se acidente foi doloso ou culposo. A vítima estava em livramento condicional

Fim da linha 

Março registra apenas três homicídios e já é o mês menos violento do ano em Mossoró no Rio Grande do Norte

A cidade de Mossoró, a segunda maior do Rio Grande do Norte, localizada na região Oeste do estado, registrou em março, apenas três homicídios, um marco na história da cidade, apontada no ranking nacional como 11ª mais violenta do país. Os números apontam o mês de março como o menos violento dos últimos 10 anos em Mossoró. Nos três primeiros meses Mossoró tem registro de 26 assassinatos.

As autoridade da área de segurança pública local, atribuem a redução, ao trabalho policial realizado de combate aos ataques criminosos, que vinha sendo praticados por facção criminosa, no mês de março na cidade.

O trabalho realizado pelas Polícias Militar de Mossoró e do Ceará, Polícias Civil e Penal, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Civil inibiu criminosos de cometerem assassinatos pelo cidade. Os únicos três homicídios registrados em Mossoró no mês de março, ocorreram nos seguintes bairros:

O primeiro homicídio foi no dia 02 no Conjunto Abolição IV e teve como vítima, Paulo Adriano de Oliveira de 40 anos de idade. Ele foi morto com um único tiro de revolver na calçada de uma lanchonete. Crime ainda não elucidado.

O segundo aconteceu no dia 04 por trás da Escola estadual Inalda Cabral no Bairro Santo Antônio e teve como vítima o ex-presidiário Alisson Augusto Silva Nascimento, o “Ursinho” de 33 anos de idade. Ele foi morto com tiros possivelmente de espingarda, quando caminhava em via pública. Crime ainda não elucidado pela Polícia Civil

O terceiro e último homicídio de março, ocorreu na Favela do Fio e a vítima foi Antonio Marcondes de Souza, 35 anos de idade , natural de Caraubas/RN. O mesmo foi baleado em um Bar e morreu dias depois no Hospital tarcísio Maia. Crime ainda não elucidado.

Fim da linha 

Entidades produtivas do RN entram com liminar para derrubar reajuste do ICMS

Entidades da classe produtiva do Rio Grande do Norte entraram, no fim da noite desta sexta-feira (31), com pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS, previsto para entrar em vigor a partir deste sábado, 1ª de abril.

No mérito, as entidades pedem que seja declarada e reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade da produção de efeitos da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, para fins de elevação da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, mesmo após implementada a compensação prevista no parágrafo único, do art. 2º, da mencionada lei, e que sejam declarados nulos eventuais lançamentos do ICMS realizados com alíquota modal alterada. 

Na avaliação das entidades de representação do comércio, o aumento da alíquota modal do ICMS fará o Rio Grande do Norte perder competitividade, se comparado com os estados vizinhos da Paraíba, Ceará e Pernambuco, ao apontar que nenhum destes aumentará o tributo em 2023.

Conforme trecho da ação, "o Governo do Estado do RN editou o Decreto Estadual nº 32.542, de 24 de março de 2023, para alterar o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022 (Regulamento de ICMS), regulamentando a aplicação da elevação da alíquota modal de ICMS, pela Secretaria de Estado de Tributação do Estado (SET/RN) a partir de 1º de abril de 2023", diz.

De acordo com o documento, "em 10 de março de 2023, foi anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a celebração de um acordo entre a União e todos os Estados-membros para compensação das perdas de arrecadação do ICMS com a desoneração de combustíveis, sistematizando o cumprimento do art. 14 da Lei Complementar nº 194/2022, conforme notícia veiculada pelo COMSEFAZ e pela Agência Brasil , portal de notícias da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)", diz.

O documento é assinado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – (Fecomercio/RN), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN - (Faern), Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista do Estado do Rio Grande do Norte - (Sindilojas RN), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró – (Sindilojas Mossoró), Câmara de Dirigentes e Lojistas de Mossoró – (CDL Mossoró), Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, Associação Viva o Centro de Natal - (AVICEN) e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal – (CDL Natal). 

Já a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) foi a única das principais entidades produtivas que não assinou a ação.

Governo autoriza aumento de 5,6% no preço de remédios

O governo federal autorizou nesta sexta-feira (31) o reajuste de 5,6% nos preços de medicamentos. A medida já entrou em vigor e o valor pode ser aplicado pelas fabricantes. O cálculo é feito a partir de um modelo de teto de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade. 

De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União, as empresas não podem vender os remédios a preços superiores aos determinados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Terão de dar ampla publicidade aos preços em veículos de grande circulação e deverão manter à disposição dos consumidores a lista atualizada de preços dos medicamentos.

O aumento deve refletir nos preços de aproximadamente 10 mil medicamentos.

O reajuste ocorre anualmente, a partir de 31 de março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que  consumidor deve pesquisar em sites ou lojas físicas para encontrar remédios com descontos e promoções, além disso deve denunciar quem estiver comercializando com preços abusivos.

Ministério da Justiça faz entrega de viaturas e armas para Segurança Pública do RN

As forças de Segurança Pública do Rio Grande do Norte receberam mais de 200 fuzis, pistolas, viaturas, coletes balísticos, escudos balísticos, munições e drones nesta sexta-feira (31). A entrega dos equipamentos contou com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, em Natal.

Na ocasião, o Ministério da Justiça também aproveitou para lançar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania no Rio Grande do Norte. 

O programa terá cinco eixos prioritários: o enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.

O armamento entregue nesta sexta-feira será utilizado no patrulhamento ostensivo e ações preventivas de combate à criminalidade.

Tribuna do norte

 

“Neinha” com quatro processos por furtos é condenado a cumprir pena em regime fechado e justiça decreta sua prisão

Policiais militares da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM 12) do 2º Batalhão prenderam na noite desta quinta feira 30 de março, o foragido da justiça Francisco Ferreira da Silva, o “Neinha” de 44 anos, um velho conhecido da polícia por prática de furtos, principalmente em estabelecimentos comerciais.

Ele foi abordado no Centro de Mossoró e ao verificar a documentação, os Rocanianos constataram a existência de um mandado de prisão em aberto em seu desfavor. Neinha como é mais conhecido, foi condenado a 2 anos,1 mês e 3 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de furtos (artigo 155).

Nesta quarta feira dia 29 a juíza da 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró, expediu o mandado de prisão contra Neinha com validade até março de 2031 e na noite desta quinta feira (30) o mandado foi cumprido pela Rocam 12. Neinha foi conduzido à Delegacia de Plantão e nesta sexta feira será encaminhado ao sistema prisional.

Fim da linha