Homem é morto a tiros dentro de casa no Planalto 13 de Maio em Mossoró

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Mossoró na região Oeste do Rio Grande do Norte, registra mais um homicídio e eleva para 31 o numero de assassinatos na cidade em 2023.

O crime aconteceu por volta das 12h40min desta sexta feira 28 de abril na Rua Farias no loteamento Alameda dos Cajueiros no Bairro Planalto 13 de Maio.

A vítima foi identificada como Euma Cabral de Macedo Cruz, 53 anos, natural de São Rafael/RN, foi morto com vários tiros no interior de uma casa.

Ele estava na calçada de sua casa, observando um homem realizando um conserto no portão da residência, quando dois homens chegaram em uma moto, anunciaram um assalto e foram logo atirando contra a vítima.

Euma ainda correu para dentro de casa, mas foi perseguido e morto com vários tiros. Ainda não há informações sobre a motivação do crime. O delegado de plantão Roberto Moura, esteve no local e disse que a princípio o assassinato será investigado como latrocínio (roubo seguido de morte).

A Polícia informou que a vítima já tinha sido presa no passado. A perícia realizou os procedimentos e em seguida recolheu o corpo de Euma Cabral para ser examinado no IML do ITEP. Mossoró já contabiliza 31 homicídios em 2023.

Fim da linha 

Nunes Marques e Mendonça: STF não tem competência para julgar atos de 8 de janeiro

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Enquanto os outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, para tornar réus 100 manifestantes de 8 de janeiro, os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram voto divergente, entendendo que o Supremo não tem competência para analisar essas denúncias. A votação foi encerrada na segunda-feira 24 no plenário virtual do STF.

Das cem denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF), 50 se referiram a pessoas presas em 9 de janeiro por estarem acampadas em frente ao quartel do Exército, em Brasília. Elas respondem por incitação ao crime e associação criminosa armada. As outras 50, chamadas de “executores”, respondem por abolição violenta do Estado, golpe de Estado e dano qualificado.

No primeiro caso (Inquérito 4921), os dois ministros defenderam, além da incompetência, a rejeição das denúncias, por inépcia da petição. Marques também acrescentou falta de provas, “eis que não trouxe indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias pelas 50 pessoas aqui denunciadas por estarem no acampamento no dia 9 de janeiro de 2023”, escreveu.

No segundo caso (Inquérito 4922), Marques e Mendonça também mantiveram a posição sobre incompetência, mas, se superada a preliminar, votaram como o relator e os demais ministros — pelo recebimento das denúncias. Nunes Marques, nesse caso, defendeu também que o Supremo recebesse as denúncias só com relação a alguns crimes, rejeitando imputações referentes aos delitos de associação criminosa armada e golpe de Estado, por ‘ausência de justa causa’.

A falta de competência se observa, segundo os ministros, porque nenhum dos investigados tem o chamado foro privilegiado para responder a ações penais. Apenas o presidente da República, membros do primeiro escalão, ministros dos Tribunais Superiores, deputados e senadores têm foro no STF.

Por isso, segundo Nunes Marques, as ações “devem ser remetidas para Justiça Federal de primeira instância do Distrito Federal, medida que prestigia o princípio do Juiz Natural e se mostra, a meu ver, consentânea com a jurisprudência da Corte em outros casos”.

Sobre a falta de provas, Marques escreveu: “Não há individualização mínima das condutas. A isso, se somam as circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada qual no inquérito.”

Mendonça também realçou a falta de provas para pedir a rejeição da denúncia. “Do que se tem notícia, nem todas as pessoas acampadas aprovaram os atos de vandalismo. As próprias denúncias admitem este fato, ao afirmarem não possuir provas de que os aqui denunciados, a despeito de acampados, estiveram na Praça dos Três Poderes e praticaram vandalismo em 8 de janeiro”, escreveu.

O ministro também destacou que se o simples fato de alguém se juntar ao acampamento “que funcionava há semanas de forma pública e ostensiva” se configura como crime, então, “as ordens de desmobilização deveriam ter ocorrido antes”. “Todavia, a própria Procuradoria-Geral da República, aparentemente, não teria constatado a situação de flagrância de crimes anteriormente, mesmo com toda a ostensividade dos acampamentos”, afirmou Mendonça, acrescentando: “É como se estar no acampamento até 8 de janeiro fosse permitido e, após, tivesse se tornado criminoso”.

REVISTA OESTE

‘Globo só contrata preto, mulher e homossexual’; talento fica em 4º lugar, diz narrador

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O locutor esportivo Jorge Vinícius criticou o atual modelo de contratações adotado pela Rede Globo. De acordo com ele, a emissora deixou de priorizar fatores técnicos dos profissionais na hora do processo seletivo.

“Hoje a Globo contrata preto, mulher e homossexual”, disse Vinícius em entrevista ao videocast Parlando de Palmeiras. O conteúdo foi divulgado na noite de quinta-feira 27. “O talento é o quarto plano”. Para ele, a emissora “perdeu a mão”.

Atualmente no Grupo Thathi de Comunicação, com base em Ribeirão Preto (SP), Vinícius foi contratado do Grupo Globo durante oito anos. Na empresa controlada pela família Marinho, ele narrava jogos pelo canal SporTV. Ao ser demitido em agosto de 2018, ele afirmou ter sido pego de surpresa.

Em relação à sua trajetória no Grupo Globo, ele informou que começou narrando jogos de forma freelance para o serviço de pay per view Premier FC. Ele afirmou que, na época, recebia R$ 350,00 por partida. O profissional também chegou a narrar eventos para a TV Vanguarda, afiliada da Globo em São José dos Campos (SP).

Ex-narrador da Globo fala em inclusão na mídia

Apesar da fala sobre a atual situação da Rede Globo, Jorge Vinícius aproveitou a entrevista para marcar posição em favor da inclusão no mercado de trabalho, sobretudo no setor midiático. Nesse sentido, elogiou o trabalho de Glória Maria, apresentadora que morreu neste ano, e Heraldo Pereira, jornalista que é natural do interior paulista.

“Tenho amigo gay, tenho amigas mulheres e tenho muitos amigos pretos”, disse Vinícius.

REVISTA OESTE

Moto é tomada de assalto na cidade de ITAJÁ

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Por volta das 21:50 desta quinta-feira (27) de abril de 3023, uma moto ronda fan 160 foi tomada de assalto.

De acordo com informações repassadas por populares, uma moto Fan 160 de cor vermelha com placa QGG 6490, com licenciamento de ITAJÁ, foi tomada de assalto nas proximidades da oficina de Mário no bairro são Manoel.

Quem tiver alguma informação ligue para o copom 190 ou para o telefone do destacamento da polícia militar em ITAJÁ, (84) 99801-6245.

Condutor perde controle e tomba caçamba na BR-110

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Uma caçamba tombou na tarde desta quarta-feira (26) na altura do km 57 da BR-110, no caminho entre Mossoró e Upanema. Ao Jornalismo TCM, o condutor disse ter perdido o controle do veículo.

Anderson Franklin disse que não sabe de fato o que teria provocado o acidente, mas acredita que o problema tenha sido em alguma engrenagem ligada a direção da caçamba. O veículo desceu o acostamento e virou. O motorista conseguiu sair das ferragens e não teve ferimentos graves.

O SAMU e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionados para o local.

TCM Notícias 

Motorista de Prefeitura de Alto do Rodrigues é preso por porte ilegal de arma em Mossoró

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A Polícia Militar, através do 2º Batalhão atendeu na manhã desta quarta-feira (26) uma ocorrência de ameaça na Praça dos Hospitais, localizada na Rua Juvenal Lamartine no Bairro Santo Antônio, em Mossoró/RN.

De acordo com informações do subtenente Almeida Paiva, fiscal de operações do 2º BPM, o motorista da prefeitura de Alto do Rodrigues, identificado como Antônio Segundo Júnior, 38 anos, teria discutido com um flanelinha e sacado uma pistola 380, para intimidá-lo.

Um popular que passava no local ao perceber que o motorista estava armado, acionou a Polícia Militar através do 190. Os policiais da Rádio Patrulha comandada pelo Cabo Leonardo Maia foram ao local e ao chegar lá, constataram o porte ilegal de arma.

A arma com um carregador e 12 munições intactas, foram apreendidas e o suspeito conduzidos à 39ª Delegacia Distrital para os procedimentos cabíveis.

Com informações do Blog Fim da Linha

Governo Lula quer Projeto da Censura em vigor nas eleições de 2024

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O governo Lula está se articulando para que as sanções do Projeto de Lei (PL) da Censura já tenham validade nas eleições municipais do ano que vem, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na terça-feira 25.

A preocupação do governo é com o engajamento nas redes sociais dos apoiadores e dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a ideia é aumentar a regulação das redes sociais e ter mais condições de competir on-line. 

Além disso, o governo Lula “deseja manter a imagem de que está distante, temendo o efeito adverso em aliados evangélicos, que acusam censura religiosa”, afirma ainda a reportagem.

Os parlamentares da Bancada Evangélica querem que o texto do Projeto da Censura assegure explicitamente em sua redação o “livre exercício dos cultos religiosos”.

Apesar de ter conseguido aprovar a urgência do PL da Censura, a votação de 238 votos é vista como mau sinal para Lula no Congresso, já que são necessários 308 votos para aprovar uma PEC.

Fonte: Revista Oeste

Lula reafirma que o Brasil vai se endividar

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira, 26, que não há problema em fazer dívida — desde que o país construa “ativos novos”. A declaração do petista ocorreu durante visita oficial a Madri, na Espanha.

“Se tiver de fazer dívida, vamos fazer dívida”, afirmou Lula. “O que não podemos é fazer dívida para pagar dívida.”

No pronunciamento, o petista disse que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos públicos brasileiros vão voltar a fazer empréstimos, a fim de promover o crescimento econômico do Brasil.

Ele deixou clara a intenção de fechar um acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Além disso, voltou a defender a criação de uma moeda comum para os países do Mercosul e outra para os membros do Brics.

Lula é contra privatizações

O petista aproveitou a ocasião para rechaçar a política de privatizações adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e reforçou que não quer a participação de empresários em investimentos nas estatais.

“Precisamos convencer os empresários brasileiros a fazerem investimento na Espanha e convencer os empresários espanhóis a fazerem parcerias para investir no Brasil”, disse Lula. “Não vamos mais privatizar nenhuma empresa. Não vamos vender patrimônio público para pagar dívida.”

Fonte: Revista Oeste 

Confira a atual composição da CPMI do 8 de janeiro

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro nesta quarta-feira, 26.

O próximo passo, que marca a instauração da CPMI, deve ocorrer quando os líderes partidários indicarem os membros que vão compor o colegiado.

Conforme apurou Oeste, as articulações continuam a todo o vapor na Casa. O prazo para indicar os membros já está correndo e deve terminar na próxima semana.

Nesta tarde, o cenário da composição mudou, em virtude de uma manobra do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele articulou para tirar uma cadeira da oposição no colegiado — que passaria de três para duas.

Contudo, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou uma questão de ordem contra o ato de Randolfe durante a sessão do Congresso. Pacheco recebeu o pedido, mas só deve dar a resposta na quinta-feira 27.

O regimento interno do Congresso prevê que a CPMI seja formada por um número proporcional de deputados e senadores. Ao todo, serão 32 parlamentares titulares: 16 deputados e 16 senadores. O número de suplentes será igual para cada Casa.

Caso Pacheco não concorde com a questão de Marinho, o governo terá a maioria no Senado, com 12 parlamentares. Confira a atual conjuntura da Casa:

PL e Novo (Bloco Vanguarda) − duas cadeiras;

PSDB, Rede, Podemos, MDB, União e PDT (Bloco Democracia) − seis cadeiras;

PT, PSB, Rede e PSD (Bloco Resistência Democrática) − seis cadeiras; e

PP e Republicanos (Bloco Aliança) − duas cadeiras.

Já na Câmara, o “superbloco” do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ficar com o maior número de vagas. O perfil de cada deputado desse bloco é de suma importância, pois os partidos que integram o conglomerado de legendas não compõem, de modo oficial, a base do governo ou da oposição.

O que vai definir se o governo terá maioria na Câmara são os nomes indicados por Lira — até então desconhecidos. Confira:

União, PP, PSB, PDT, PSDB-Cidadania, Avante, Solidariedade e Patriota (Superbloco): cinco cadeiras;

MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC (Bloco): quatro vagas;

PL: três vagas;

PT: duas vagas;

Bloco do Psol e Rede: uma vaga; e

Novo: uma vaga — talvez faça um rodízio de parlamentares.

Conforme noticiou Oeste, o Senado deve ficar com a presidência da comissão, enquanto a Câmara assumirá a relatoria. Nos bastidores, o nome do deputado federal André Fufuca (PP-MA) é o mais cotado para ser o relator da CPMI do 8 de janeiro.

Fonte: Revista Oeste 

URGENTE: Justiça determina a suspensão do Telegram no Brasil

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A Justiça Federal do Espírito Santo determinou a suspensão do Telegram no Brasil. Para adotar tal medida, o Poder Judiciário alegou que o aplicativo de mensagens não entregou para a Polícia Federal (PF) todos os dados solicitados sobre grupos neonazistas.

A PF afirma, segundo o site G1, que enviará ainda nesta quarta-feira, 26, ofícios ao Google e à Apple para que retirem o acesso ao aplicativo de suas lojas virtuais. A corporação também deverá encaminhar documento com a decisão para as operadoras de telefonia celular no país.

Até o momento, a equipe responsável pelo Telegram no Brasil não se posicionou.

Apesar da decisão da Justiça Federal, o app seguia ativo até às 15h40 desta quarta-feira — tanto na Play Store quanto na Apple Store, lojas virtuais dos sistemas operacionais de Google e Apple, respectivamente.

A decisão pela suspensão do aplicativo é em decorrência de investigações relacionadas aos ataques ocorridos em novembro de 2022 em duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo. Na ocasião, quatro pessoas foram mortas e 13 ficaram feridas. De acordo com a PF, o responsável pelo crime usava a plataforma para participar de grupos antissemitas.

PF pediu acesso a grupos do Telegram

“Observou a autoridade policial que o menor infrator era integrante de grupos de Telegram de compartilhamento de material de extremismo ideológico, cuja divulgação de tutoriais de assassinato, vídeos de mortes violentas, tutoriais de fabricação de artefatos explosivos, de promoção de ódio a minorias e ideais neonazistas”, afirma a PF em trecho do documento em que pediu a quebra do sigilo telemático do responsável pelo crime em Aracruz.

Fonte: Revista Oeste 

TSE nega recursos e mantém mandatos do prefeito e vice-prefeita de Assú

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso aberto pela chapa de oposição e manteve uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), favorável à continuidade dos mandatos de Gustavo Soares e de Fabielle Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú, eleitos em 2020.

A decisão unânime dos ministros foi declarada nesta terça-feira (25), durante sessão plenária de julgamentos da Corte, em Brasília. Assu fica na região Oeste potiguar.

O autor da ação, Ivan Lopes Júnior, recorreu ao TSE após ter pedidos negados na primeira e na segunda instância da Justiça Eleitoral.

Ao votar na sessão desta terça, o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TRE-RN asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem na compra de votos.

A acusação envolvia a entrega de cestas básicas, com apoio de um carro da prefeitura de Assu, para compra de votos. No entanto, de acordo com o voto do relator, os vídeos apresentados como prova não mostravam qualquer crime.

“O acórdão regional se encontra em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, na linha de que, para condenar os agravados pela prática de captação ilícita de sufrágio, é necessário que haja robustez dos elementos probatórios”, ressaltou Raul Araújo.

A chapa vencedora nas eleições municipais de 2020 teve apenas cinco votos a mais que a chapa derrotada. Foram registrados 16.823 votos em Gustavo Soares contra 16.818 votos em Ivan Júnior.

Outra decisão

Por 4 votos a 3, o TRE-RN anulou, em fevereiro, outra sentença da primeira instância, em outra ação, que determinou a cassação dos mandatos da chapa por abusos de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

G1/RN

Deputados rejeitam urgência para votação de projeto que altera lei sobre cobrança de ICMS no RN

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Por maioria, o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira (25) o requerimento do deputado Adjuto Dias (MDB) que pedia urgência na tramitação do decreto legislativo que altera a lei sobre cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte.

O texto do projeto de Decreto Legislativo 1/2023, apresentado por Gustavo Carvalho (PSDB), pretende suspender o decreto do governo do Rio Grande do Norte que aumentou a alíquota básica o ICMS de 18% para 20%.

Durante a discussão, o líder do governo, deputado Francisco do PT (PT), lembrou aos deputados que a matéria já está em análise nas comissões da Assembleia.

“A posição da bancada do governo é pela rejeição da matéria visto que não há urgência na tramitação. É preciso lembrar aos colegas que tão logo a compensação do ICMS seja feita pelo governo federal e a alíquota única seja unificada, em relação aos combustíveis no Brasil, o governo vai sentar-se com essa Casa Legislativa. Mas ao mesmo tempo é preciso dizer que ainda não entrou um real de compensação que justifique a suspensão da lei em vigor”, argumentou o líder do governo.

Por sua vez, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) declarou que espera que o governo federal faça a compensação dos recursos, para que o ICMS do Estado volte a ser de 18% e não de 20% como está em vigor.

Deputados rejeitam urgência para votação de projeto que altera lei sobre cobrança de ICMS no RN

Requerimento para tramitação de urgência foi discutido na sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do RN.

Por g1 RN

25/04/2023 18h23 Atualizado há 18 horas

     

Deputados do RN no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25). — Foto: João Gilberto/ALRN

Deputados do RN no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25). — Foto: João Gilberto/ALRN

Por maioria, o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira (25) o requerimento do deputado Adjuto Dias (MDB) que pedia urgência na tramitação do decreto legislativo que altera a lei sobre cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte.

O texto do projeto de Decreto Legislativo 1/2023, apresentado por Gustavo Carvalho (PSDB), pretende suspender o decreto do governo do Rio Grande do Norte que aumentou a alíquota básica o ICMS de 18% para 20%.

Durante a discussão, o líder do governo, deputado Francisco do PT (PT), lembrou aos deputados que a matéria já está em análise nas comissões da Assembleia.

“A posição da bancada do governo é pela rejeição da matéria visto que não há urgência na tramitação. É preciso lembrar aos colegas que tão logo a compensação do ICMS seja feita pelo governo federal e a alíquota única seja unificada, em relação aos combustíveis no Brasil, o governo vai sentar-se com essa Casa Legislativa. Mas ao mesmo tempo é preciso dizer que ainda não entrou um real de compensação que justifique a suspensão da lei em vigor”, argumentou o líder do governo.

Por sua vez, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) declarou que espera que o governo federal faça a compensação dos recursos, para que o ICMS do Estado volte a ser de 18% e não de 20% como está em vigor.

“Esperamos que o governo federal arrume recursos para que o estado seja recompensado e a população do RN não precise ter o ICMS aumentado e, consequentemente, não venha pagar mais impostos”, cobrou Nelter.

Após debate o requerimento foi votado e rejeitado por não obter maioria absoluta do quórum qualificado.

O aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% foi aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022 e passou a valer no dia 1º de abril, após publicação de decreto do governo do estado, que regulamentou a lei.

Entidades empresariais chegaram a abrir um processo judicial contra o aumento e deputados da oposição entraram como co-autores, mas a ação foi extinta pela Justiça.

G1/RN

Polícia Rodoviária Federal anuncia leilão de 452 veículos retidos no RN

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Polícia Rodoviária Federal anunciou que vai realizar, no Rio Grande do Norte, um leilão de veículos retidos, com mais de 450 carros e motos. Os produtos poderão entrar em circulação ou serem destinados a sucatas.

O leilão está marcado para os dias 9 e 10 de maio, mas os lances já podem ser dados pela internet.

Serão postos à venda 452 veículos, distribuídos em 298 lotes. O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro (aqui), com os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes está com fotos disponíveis na mesma página.

Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento da realização do leilão, que ocorrerá exclusivamente pela internet.

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados, sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes a 2023. Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS.

As visitações estarão disponíveis nos dias 3, 4 e 5 de maio de 2023, nos locais indicados no edital.

Locais da visitação

Lotes: 1 ao 49 – Pátio Transguard – Caicó/RN: BR-427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho, às margens da rodovia;

• Lotes: 100 ao 240; 243: Pátio da Transguard – Mossoró/RN: Av. Mota Neto, s/n (em frente ao Hospital São Luiz), bairro Aeroporto.

• Lotes: 300 ao 464: Pátio da Transguard – Natal/RN: Av. Industrial Francisco da Motta, s/n, bairro Bom Pastor.

Fonte: G1/RN