Caso Eliel: juiz emite parecer apoiando transferência de local de julgamento

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O juiz Vagnos Kelly Figueiredo Medeiros, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, emitiu nesta quarta-feira (10) um parecer favorável ao pedido de desaforamento do julgamento do Caso Eliel. O pedido de transferência para que o júri do caso não aconteça em Mossoró/RN, e sim em outra Comarca do Estado, foi feito pela defesa dos acusados.

De acordo com o documento emitido pelo juiz, ele apoia a mudança de local do julgamento, por considerar que não há como a Comarca de Mossoró realizar o júri “sem que tais condições extraprocessuais afetem a imparcialidade dos jurados”. Vagnos Kelly ressalta que não há intenção da parte dele de não realizar o julgamento, no entanto, o magistrado compreende “que o caso tratado não se enquadra na situação de mera presunção de parcialidade dos jurados pela divulgação da opinião da mídia”.

No parecer, o juiz afirma existir animosidade e relatos de ameaça envolvendo o caso. “Pela experiência deste juiz nesta Comarca, não tenho a menor dúvida de que a imparcialidade dos jurados estará comprometida se o julgamento aqui for realizado”, finalizada Vagnos Kelly.

O pedido de desaforamento será analisado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que devem decidir se o júri vai acontecer ou não em Mossoró.

TCM NOTÍCIAS 

RN não tem novas tornozeleiras e presos do semiaberto são liberados sem o equipamento

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Não tem tornozeleiras no Rio Grande do Norte. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), a empresa que produz o material, não possui mais equipamentos para os apenados que progrediram para o regime semiaberto. 

A informação foi divulgada na tarde dessa terça-feira (09), a SEAP determinou que as fiscalizações presenciais sejam intensificadas para realizar o monitoramento de forma presencial. Atualmente 3.055 pessoas são monitoradas com tornozeleira pela Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), no Estado. 

De acordo com uma nota enviada à imprensa, a Secretaria informou que, “a falta de tornozeleiras motivou, por parte da SEAP, sanções de advertência e de multa por descumprimento do contrato aplicadas à empresa fornecedora dos equipamentos”.

Confira a íntegra da nota: 

“NOTA À IMPRENSA

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), diante da falta de tornozeleiras eletrônicas para os apenados que progrediram para o regime semiaberto, determinou a intensificação da fiscalização presencial nos horários de recolhimento domiciliar desses novos casos. A Polícia Penal já deu início à operação.

Nesta terça-feira (9), a Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) acompanha em tempo real 3.055 tornozelados. O serviço é executado NORMALMENTE. Mas, diante da falta de novos equipamentos e de reposição, a SEAP cumpre a Portaria 05/2023, da 1ª e 2ª Vara Regional de Execuções Penais que estabelece de forma “Excepcional” a suspensão do início do monitoramento eletrônico dos apenados não inseridos no sistema.

A falta de tornozeleiras motivou, por parte da SEAP, sanções de advertência e de multa por descumprimento do contrato aplicadas à empresa fornecedora dos equipamentos. A SEAP acatou a recomendação do Ministério Público do Estado e iniciou processo para contratação emergencial de novo provedor de serviços de monitoramento eletrônico. 

A 70ª Promotoria de Justiça de Natal recomendou ‘a contratação de novas tornozeleiras eletrônicas, quer para complementar, quer para substituir as já instaladas” e que, diante da urgência, “se necessário, mediante dispensa de licitação’.”

TCM NOTÍCIAS 

Operação da polícia desarticula atuação de organização criminosa da Paraíba em Alexandria

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Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia (DP de Alexandria), com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) deflagraram, nesta terça-feira (9), a Operação “Turistas Malditos”, com o objetivo de desarticular organização criminosa de origem paraibana, que tentava se estabelecer no município de Alexandria/RN desde janeiro deste ano.

Durante as diligências, quatro suspeitos foram presos em flagrante por integrar associação criminosa armada, por tentativa de homicídio duplamente qualificada, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, por receptação e dano ao patrimônio público. São eles: Cleytson Jose Araujo da Silva, também conhecido como “Véi do Rio”; Jose Policarpo Dantas Neto; Eric Da Silva Ferreira, também conhecido como “Erikinho”; e Bruna Rafaela Luz Santos.

Na posse deles, foram encontrados e apreendidos: um bastão de madeira com inscrições e símbolos referentes a uma organização criminosa de origem paulista, com atuação em âmbito nacional; um revólver de calibre 38, com numeração raspada, utilizada na tentativa de homicídio contra Francisco Fabrício Alves de Lima, também conhecido como “Bananão”; munições de calibre 380 e de calibre 38; uma faca e um punhal; aparelhos celulares diversos; uma tornozeleira eletrônica rompida, e um moletom utilizado por Cleytson Jose, durante a prática de um roubo.

A polícia ainda cumpriu um mandado de busca e apreensão na Colônia Agrícola Penal de Souza, na Paraíba, onde Jorge Luiz Faustino Da Silva, também conhecido como “Jorginho”, encontra-se preso. Ele estaria coordenando o tráfico de drogas em Alexandria, e determinando homicídios contra os rivais e antigos aliados. Em sua posse, foram encontrados dez aparelhos celulares, quantidade elevada de maconha, assim como anotações referentes ao tráfico de drogas. Todo o material ficou à disposição da Polícia Penal da Paraíba.

Os criminosos passaram a intensificar a sua atuação criminosa em Alexandria após o homicídio de Wellington Hugo da Silva, cometido em 27 de dezembro de 2022. Ele, associado ao seu irmão, Wesley Igor da Silva, coordenavam o tráfico de drogas na região e tinham relações com outra organização criminosa, que se opôs à chegada dos rivais.

Após o homicídio de Wellington Hugo, ocorreram sucessivos homicídios na região, fazendo com que o índice de mortes violentas e intencionais crescesse em mais de 200%, quando comparado ao mesmo no período no ano anterior. Outros crimes como roubo com emprego de arma de fogo e tráfico de drogas também passaram a ser praticados com maior frequência.

TCM Notícias 

Deputada: ‘Novela da Globo criminaliza o agronegócio’

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Magda Mofatto, deputada federal (PL-GO), disse que o primeiro capítulo da novela Terra e Paixão, da Rede Globo, criminaliza o agronegócio. “Revoltante”, resumiu a parlamentar, por meio do Instagram.

“Em conjunto com o governo federal, estão criminalizando o setor agropecuário”, disse a parlamentar. “Nós, como eu, produtora rural, trabalhamos para sustentar o país, para pôr comida na mesa do cidadão. Estão nos criminalizando.”

Terra e Paixão estreou na segunda-feira 8, pela Rede Globo, em horário nobre. Nos primeiros capítulos, a trama mostra o personagem Antônio La Selva, um rico fazendeiro branco, interpretado por Tony Ramos, que persegue Aline, uma mulher negra que é proprietária menor de terras, interpretada por Bárbara Reis. O grupo Globo está fazendo as gravações em Dourados, Mato Grosso do Sul — um dos principais Estados para o agronegócio brasileiro.

No primeiro capítulo, o marido de Aline (Samuel) morre, em um atentado, depois de se recusar a vender as terras da família. A investida resultou em um fracasso de audiência, com os piores números já registrados em uma estreia de novela da emissora.

Como produtora, Magda determinou que nenhum dos gerentes que ela emprega comprem produtos que patrocinam a novela. De acordo com a deputada, ela emprega cerca de 5 mil funcionários com suas operações no agronegócio.

“Sou deputada federal, empresária e agropecuarista”, declarou. “Não à criminalização do agronegócio.

Revista Oeste 

Vereadora Larissa Rosado perde mandato em Mossoró por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou nesta terça feira 9 de maio de 2023, recurso especial sobre possível fraude à cota de gênero por parte do PSDB nas eleições de 2020 em Mossoró no Rio Grande do Norte. O TSE decidiu, à unanimidade, por anular os votos do partido e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Com a decisão dos ministros do TSE a vereadora Larissa Rosado, que foi eleita pelo PSDB, perde o seu mandato.

O processo que acusa o PSDB mossoroense de usar candidaturas fictícias, as chamadas “laranjas” para burlar a lei da cota de gênero nas eleições municipais de 2020, teve resultado favorável à sigla nas duas primeiras instâncias. Nesse caso quem deverá assumir a vaga de Larissa Rosado é o primeiro suplente do Partido da Democracia Cristã (DC), Marrom Lanches.

A denúncia

Consta na petição inicial, movida pelo cidadão Vladimir de Paula Tavares, que o PSDB protocolou a sua chapa à Câmara Municipal no dia 24 de agosto de 2020, solicitando o deferimento da nominata. Inicialmente, foi constatado que a lista de postulantes estava em desacordo com as cotas mínimas de cada gênero, o que teria motivado a intimação do partido para proceder com os ajustes necessários.

Após a intimação, segundo consta nos autos do processo, o PSDB teria acrescido o nome de Maria Gilda Barreto da Silva, que teve a candidatura deferida pelo Juízo da 34ª zona eleitoral, juntamente com os demais nomes da lista. Só que a referida candidata teria apenas cedido o nome para completar a cota de gênero.

Além de Maria Gilda, a ação afirma que outra investigada, de nome Francisca das Chagas Costa da Silva, também serviu como “laranja”, como forma de burlar a cota mínima de gênero exigida por lei. O processo foi julgado improcedente na primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, mas os advogados de acusação recorreram ao TSE.

Operação da Polícia Civil prende suspeito e apreende drogas e arma de fogo no Dom Jaime Câmara em Mossoró

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Policiais civis da Delegacia de Narcóticos (DENARC) prenderam nesta terça feira 9 de maio de 2023, João Batista Neto Lopes, o “Netinho Bigode” de 29 anos por suspeito de tráfico de drogas. A Prisão se deu na Rua Raimundo Uchôa, a conhecida Rua do Cabaré da baixinha no Bairro Dom Jaime Câmara em Mossoró no Oeste Potiguar.

A equipe da Denarc, vinha investigando a residência que tinha indícios de está sendo usada para fins de tráfico de drogas e na tarde desta terça feira, resolveu montar uma operação para averiguar a situação. Netinho Bigode tentou fugir com a chegada dos agentes, mas sem êxito. Já um outro suspeito conseguir se evadir do local, mas já foi identificado.

Na casa invcestigada, os policiais encontraram três tabletes de maconha, pesando aproximadamento 1kg, papelotes de cocaína, um revolver calibre 38 com cinco munições não deflagradas, relógios, balança de precisão,papel filmes, faca, dois celulares e dinheiro fracionado.

João Batista Neto Lopes foi conduzido à Denarc, onde foi autuado em flagrante por crimes de tráfico de drogas (artigo 33) e posse ilegal de arma de fogo (artigo 14). Após os procedimentos ele foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará a disposição da justiça.

Fim da linha 

Policiais militares envolvidos com tráfico são presos em Natal

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Três policiais militares envolvidos com tráfico de drogas e associação para o tráfico foram presos em Natal na manhã desta quarta-feira (10). A prisão foi deflagrada por agentes da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc/Natal), departamento da Polícia Civil que investiga crimes relacionados ao tráfico. Um comerciante também foi preso em decorrência da ação.

Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão. Eles foram presos e conduzidos ao Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Tribuna do Norte 

Hospital de Custódia do RN será fechado em 1 ano, confirma Seap

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A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) confirmou, nesta segunda-feira (08), que fará a desinstitucionalização de pacientes custodiados na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamentos (UPCT) em atendimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o fechamento gradual de hospitais de custódia em todo o Brasil. A expectativa é de que o encerramento das atividades da unidade ocorra num prazo de um ano, com os serviços sendo absorvidos pela rede pública de saúde e assistência social. 

a cometer crimes. As unidades em que a resolução coloca como alternativa estão muito longe de estarem preparadas para atender esses pacientes, que têm um grau de complexidade muito maior do que pacientes que não têm esse diagnóstico e não estão em conflito com a lei”, aponta.

Para a presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-RN), Keyla Amorim, a medida do CNJ é uma “posição essencial  para avançarmos no cuidados de pessoas com transtornos mentais” e cita que é “imprescindível fechar os hospitais de custódia”. Ela cita ainda que o Brasil descumpre a Lei Antimanicomial (10.216/2001).

“Se os hospitais de custódia funcionassem adequadamente, ainda assim, não resolveria. Me impressiona que tenhamos vivido um momento pandêmico de controle de circulação das pessoas, que muitas tenham experienciado o isolamento e que isto não repercuta culturalmente na compreensão de que asilar pessoas é desumano... Precisamos mudar o modo como cuidamos de pessoas que estão em condição asilar! Manicômio não é uma opção”, aponta. “O manicômio judiciário agrega duas faces ruins da política: um jeito inadequado de cuidar de pessoas com transtornos mentais e uma forma ineficiente de fazer segurança pública. Ainda mais: reforça a noção de periculosidade associada à loucura. Fere a Lei antimanicomial”, acrescenta.

Cremern: “decisão preocupante”

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) se posicionou sobre  o tema a pedido da TRIBUNA DO NORTE. O órgão se diz “totalmente contra o fechamento dos hospitais de custódia” apontando que “esses locais abrigam pessoas com transtornos mentais graves que cometeram crimes, e são especializados no atendimento a esses pacientes”.

“O Cremern avalia como extremamente preocupante a decisão.  O fechamento dos hospitais forenses trará consequências trágicas à população brasileira. Não aconselhamos que esses pacientes sejam tratados em locais como hospitais gerais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) por não serem preparados. Essas unidades não dispõem de estrutura para oferecer atenção dirigida a transtornos mentais, principalmente por longos períodos, além disso a decisão ignora totalmente a visão médica sobre a perícia, a internação, o acompanhamento e a avaliação desses pacientes. A rede psicossocial não consegue responder à demanda já existentes”, diz nota.

O órgão informou ainda que os médicos não participaram da discussão para embasar a decisão do CNJ “para expor a visão técnica, fundamental para as questões que envolvem a assistência à saúde”.

Diretrizes

A Resolução CNJ n. 487/2023 aponta diretrizes para a atuação da magistratura ainda durante as audiências de custódia, ou seja, ao identificar pessoas com indício de transtorno mental em caráter preventivo e não só a partir da desinstitucionalização de quem já está em Hospital de Custódia. Segundo o CNJ, essas pessoas continuarão sob os cuidados de um médico, mas também devem ser acompanhadas por uma equipe multidisciplinar qualificada e, desde então, receber atendimento de saúde apropriado e conforme as respectivas necessidades, sem prejuízo do acompanhamento da medida judicial eventualmente imposta.

Ouvidos Ministério Público e defesa, caberá à autoridade judicial o encaminhamento da pessoa ao atendimento na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que para além do atendimento de saúde adequado tratará de endereçar encaminhamentos voltados à proteção social e políticas e programas adequados, a partir de fluxos já estabelecidos com a rede e o modelo orientado pelo CNJ.

O artigo 13 da referida resolução determina que a medida de internação só deverá ser implementada se ocorrerem hipóteses excepcionais, quando não suficientes outras medidas ou quando compreendida como recurso terapêutico momentaneamente adequado no âmbito dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS). A internação pode ser aplicada, ainda, quando necessária para o restabelecimento da saúde da pessoa, desde que prescrita pela equipe de saúde, em alinhamento com a Lei 10.2016/2001 que estabelece, em seu Art. 4º, que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

A internação será cumprida em leito de saúde mental em Hospital Geral ou outro equipamento de saúde referenciado pelo Centros de Atenção Psicossocial (Caps), cabendo ao Poder Judiciário atuar para que nenhuma pessoa com transtorno mental seja colocada ou mantida em unidade prisional, ainda que em enfermaria, ou seja submetida à internação em instituições com características asilares.

Tribuna do Norte 

Telegram 'imita' Google e diz que PL das Fake News 'matará a internet'

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O aplicativo de mensagens Telegram enviou para seus milhões de usuários na tarde desta terça-feira, 9, uma mensagem contrária ao Projeto de Lei das Fake News, que está em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A plataforma chama a proposta de "desnecessária" e diz que ela "concede poderes de censura ao governo".

O texto foi veiculado no canal "Telegram Brasil", usado para comunicações oficiais da plataforma no País. Assim como o Google o aplicativo de mensagens usou sua plataforma para criticar a proposta legislativa. O texto começa falando que "a democracia está sob ataque no Brasil" e que a proposta legislativa "matará a internet moderna". Segundo a mensagem, o Telegram afirma que poderá fechar as portas caso o PL das Fake News seja aprovado com o texto atual.

O Telegram ainda indica que os usuários devem procurar deputados para convencê-los a rejeitar a proposta. No final da mensagem, há um título "O que você pode fazer para mudar isso", com um link que direciona os leitores para uma página do site da Câmara com os nomes e contatos de todos os deputados federais. A plataforma apela para que os usuários pressionem os parlamentares contra o projeto.

Um dos pontos mais delicados do PL para as plataformas de redes sociais é a possibilidade de que sejam penalizadas pela veiculação de notícias falsas, com multas que podem chegar a milhões de reais. Além disso, caso a proposta legislativa se torne lei, essas big techs terão de remunerar conteúdo jornalístico veiculados por suas plataformas.

A investida do Telegram desta tarde repete a postura do Google. No dia 1º, véspera da votação da Câmara, a plataforma incluiu na sua página inicial de pesquisas um link que direcionava usuários para um artigo, assinado por Marcelo Lareda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, repudiando o PL das Fake News. Na terça-feira passada, 2, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo reagiram às investidas das big techs. De um lado, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou o Google para retirar o link da sua página inicial em duas horas, sob pena de multa. De outro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, para que expliquem a suposta cruzada feita contra o PL.

O Telegram ficou de fora dessa primeira rodada de pressões. Recentemente, o aplicativo esteve na mira da Justiça e chegou ter uma ordem de suspensão de funcionamento assinada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Contudo, o Telegram reverteu o quadro na Justiça e continua operando normalmente.

Estadão Conteúdo

RN soma 6.601 casos notificados de arboviroses até abril

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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Controle das Arboviroses, divulgou o mais recente informe epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (9). Ao todo, o estado já registrou neste ano 6.601 casos notificados de dengue, Zika e Chikungunya. Os dados foram coletados entre a Semana Epidemiológica 1 e 16, encerrada em 26 de abril.

Segundo o informe, foram notificados 4.469 casos de dengue no estado. Desses, 661 casos foram confirmados, 3.543 casos considerados prováveis, 926 descartados, nenhum óbito confirmado e 5 em processo de investigação. A incidência apresentada foi de 99,50 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Com relação à Chikungunya, foram notificados no RN, até a Semana Epidemiológica 16, um total de 1.652 casos da doença, sendo confirmados 173 casos, 1.341 casos considerados prováveis, 311 descartados, nenhum óbito confirmado e um em processo de investigação. A incidência foi de 37,66 casos prováveis por 100 mil habitantes. 

Já no que diz respeito à Zika, até a Semana Epidemiológica 16, foram notificados 480 casos da doença, sendo confirmados 15 casos, 401 casos considerados prováveis, 79 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 11,30 casos prováveis por 100 mil habitantes.

“Em relação aos casos notificados de dengue, observamos um aumento ao longo das semanas epidemiológicas. Percebemos também que o sorotipo 2 da dengue é o que permanece em circulação no estado. Além disso, observamos aumentos consecutivos nos casos de Chikungunya e Zika por semana epidemiológica. A Zika é preocupante principalmente em relação às gestantes, devido às más formações congênitas provocadas por esse vírus. Diante desse cenário, é muito importante colocar as ações de prevenção em prática, sobretudo no período atual, quando ocorre um grande aumento da população do mosquito Aedes Aegypti, em função da combinação das altas temperaturas e chuvas”, explicou a responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue, Sílvia Dinara. 

Prevenção

Por meio de medidas simples, é possível evitar a formação de criadouros do mosquito nas residências e locais de trabalho. Assim, é importante observar os locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso; manter os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito; esfregar com bucha as vasilhas ou reservatórios de água dos animais; não colocar lixo em terrenos baldios; manter as caixas d´água sempre tampadas; observar vasos e pratos de plantas que acumulam água parada; manter em local coberto pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água, além de receber a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas. 

Sintomas das arboviroses

Os sintomas iniciais das arboviroses podem ser semelhantes e clinicamente inespecíficos, sendo imprescindível observar a diferenciação dos sintomas para que se possa conduzir o tratamento do caso de forma adequada. Entre os principais sintomas estão: febre, manchas na pele, dores nos músculos e inchaço nas articulações, além de conjuntivite, dor de cabeça, e coceira.

“As pessoas que apresentarem algum desses sintomas devem procurar o quanto antes um serviço de saúde. Principalmente em relação à dengue, é importante que a assistência seja iniciada em tempo oportuno, para evitar a evolução da doença para as formas graves e sobretudo o óbito”, ressaltou Sílvia Dinara.

Tribuna do Norte 

“Vamos contratar 145 mil unidades habitacionais urbanas e rurais em 2023”, afirma ministro Jader Filho

A nova versão do programa Minha Casa Minha Vida tem trazido grandes expectativas para fomentar o mercado imobiliário em todo o país. É sobre isso que o ministro das Cidades, Jader Filho, vai discorrer na 40ª edição do seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, que o Sistema Tribuna realiza nesta quinta-feira (11) com o tema “Mercado Imobiliário e novo Plano Diretor de Natal”. Antes, ele adianta nesta entrevista sobre o que esperar do programa, as mudanças, as novas previsões de financiamento de imóveis com o FGTS e como essas medidas vão impulsionar o setor da construção civil. Jader Filho assumiu o Ministério das Cidades em janeiro passado, pasta responsável por políticas públicas e ações federais voltadas à habitação, saneamento ambiental, mobilidade, trânsito urbano e territórios periféricos. Formado em Administração pela Universidade da Amazônia e pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ministro preside o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Pará e administrou, até 2022, o grupo RBA de Comunicação, um dos maiores do Norte do Brasil.

realização desse objetivo. Além da melhoria da qualidade de vida, o Programa estimula a ampliação e a manutenção do nível de atividade econômica, viabilizando a continuidade dos investimentos, principalmente, do setor da construção civil. A contratação de 2 milhões de unidades habitacionais, meta do Programa até o final de 2026, contribuirá para a geração de emprego e renda. O potencial de alavancagem econômica do setor da construção civil já foi demonstrado nas fases anteriores do Minha Casa Minha Vida.

Tribuna do Norte 

PT usa Zé Gotinha para pedir dinheiro e novos filiados

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O PT usou o Zé Gotinha para pedir dinheiro à legenda, nesta terça-feira, 9. “Já perceberam que o Zé Gotinha voltou com tudo e tá em todas?”, interpelou o partido, no Twitter. “Pois agora ele tá (sic) passando aqui pra (sic) te lembrar que é importante contribuir com o partido que defende a saúde pública universal e fortalece o SUS.” Depois da repercussão do caso, a sigla apagou o post.

Não é a primeira vez que o personagem de incentivo à vacinação é usado pelo governo Lula para fins políticos. Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi atacado nas redes sociais. O PT pôs o Zé Gotinha em cima de um avião, com uma indireta à suposta adulteração do cartão de vacina de Bolsonaro e seus aliados.

Também a Secretaria de Comunicação (Secom) tem sido usada como ferramenta política pelo PT. O Executivo passou a “checar” conteúdos supostamente falsos sobre o governo. Nas redes sociais, o órgão foi equiparado ao Ministério da Verdade, da distopia 1984, de George Orwell, à época em que foi lançado.

“A sociedade civil, os influenciadores digitais, os partidos políticos, os movimentos sociais e tantos outros ‘sujeitos’ têm um protagonismo importante e insubstituível nesse processo”, observou o ministro da Secom, Paulo Pimenta. “Compreender isso e ativar essa ‘força’ organizada é fundamental para a defesa da democracia.”

Revista oeste 

Exportações de carne bovina despencam no governo Lula

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As exportações de carne bovina despencaram no primeiro quadrimestre de 2023, que marca o início do governo Lula. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) divulgou os dados nesta terça-feira, 9. Neste ano, o país enfrentou a suspensão de parte dos embarques, em razão de um caso de vaca louca descoberto na Região Norte. 

Os dados da Abrafrigo mostram que houve queda do volume, da receita e do preço médio por tonelada de carne bovina exportada nos quatro primeiros meses do governo Lula. Durante o período, o Brasil faturou pouco menos de US$3 bilhões com os embarques. Ao todo, as cargas somaram 640 mil toneladas. Assim, o preço médio foi de US$ 4,50 por quilograma (kg).

Um ano antes, o faturamento com as vendas ao mercado externo fechou em praticamente US$ 4 bilhões. A carga embarcada foi de 729 mil toneladas — por volta de US$ 5,50 por kg. Ou seja: as quedas de um período para o outro chegaram a 28%, 12% e 18%, respectivamente.

Exportações de carne bovina, China e o governo Lula

Neste ano, o Brasil enfrentou problemas com seu maior cliente para proteína bovina, a China. Um caso de vaca louca em uma fazenda no Pará, registrado em 22 de fevereiro, paralisou os embarques do setor para o gigante asiático.

Em razão de um acordo com os chineses, os brasileiros são obrigados a suspender as exportações para o gigante asiático sempre que um caso da doença for descoberto no Brasil. A retomada depende do aval das autoridades da China.

A grande preocupação por traz do acordo é conter a forma clássica da doença — transmissível e fatal. O caso paraense, entretanto, tratou-se de uma versão atípica, que não se transmite e surge de forma espontânea no animal, similar ao desenvolvimento do Alzheimer nos seres humanos.

A Organização Mundial de Saúde Animal deu o assunto como encerrado em 6 de abril, quando atestou tratar-se de um caso atípico da doença. Ainda assim, os chineses autorizaram a retomada das exportações apenas em 23 de março, quando Carlos Fávaro, ministro da Agricultura do governo Lula, esteve em sua primeira missão oficial na China.

Revista Oeste