24 maio 2023
23 maio 2023
Juiz lulista é afastado da Lava Jato após ligações ameaçando filho de desembargador
REPORTAGEM
O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta segunda-feira (22), afastar cautelarmente o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato. Após a notificação, Appio terá 15 dias para apresentar sua defesa. A decisão atendeu a um pedido do desembargador federal Marcelo Malucelli.
Na representação, Malucelli afirma que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, teria recebido ameaças durante uma ligação telefônica. O conselho do TRF4 considerou que existem indícios de que o Appio tenha feito o telefonema.
Segundo o conselho, há "muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal".
Além de afastar Appio do cargo, o TRF4 também suspendeu o acesso do magistrado aos prédios e ao sistema eletrônico da Justiça Federal.
Mais cedo, o juiz afirmou que, de fato, usou a sigla "LUL22" como identificação eletrônica no sistema da Justiça Federal do Paraná, o E-proc, entre 2021 e o início de 2022.
"Alguns anos atrás, quando o presidente Lula ainda estava preso, a minha sigla de acesso ao sistema da Justiça Federal era 'LUL22'. Na época, eu trabalhava com matéria previdenciária e esse foi um protesto isolado, individual, contra uma prisão que eu reputava ilegal. E depois, de fato, o Supremo Tribunal Federal considerou a prisão ilegal", disse Appio em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.
Com informações: Gazeta do Povo
MCJ 2023: Divulgada a programação completa do Pingo da Mei Dia
REPORTAGEM
A Prefeitura de Mossoró divulgou, nesta terça-feira (23), a programação completa do “Pingo da Mei Dia”. O evento abre a programação de shows do “Mossoró Cidade Junina” 2023 no próximo dia 3 de junho. Artistas locais e nacionais vão abrilhantar o maior bloco junino do Brasil, evento que abre os festejos do São João de Mossoró.
O artista Giannini Alencar estreia as festividades ao meio-dia. Em seguida, no segundo trio, a artista Caroline Melo dá sequência à festa. Por volta das 13h, será a vez de João Neto Pegadão animar o público na avenida Rio Branco.
O ‘Pingo da Mei Dia” segue com a apresentação de Raí Saia Rodada às 14h30. Já a banda Inala e o Forró dos 3 iniciam as apresentações às 16h. Em seguida tem Nilson Viana e Bell Marques, com grande repertório e muito axé, impulsionando o maior bloco junino do Brasil.
O evento tem continuidade com Caddu Rodrigues e Dan Ventura, animando os trios elétricos no Corredor Cultural. A artista mossoroense Renata Falcão também realizará uma grande apresentação no "Pingo", iniciando sua participação às 20h. O encerramento do primeiro dia/noite de festa ficará por conta do mossoroense André Luvi.
BLOG ISMAEL SOUSA
Padrasto é preso suspeito de estuprar criança de 10 anos em cidade da Grande Natal
Um homem de 33 anos foi preso nesta
segunda-feira (22), em Extremoz, na
Grande Natal,
suspeito de estuprar uma criança de 10 anos de idade. Segundo a Polícia Civil,
ele é padrasto da vítima.
Agentes da Delegacia
Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Parnamirim cumpriram
um mandado de prisão expedido pela Justiça contra o suspeito.
Segundo a
corporação, as investigações e exames periciais realizados confirmariam que o
homem teria cometido violência sexual contra uma criança. A denúncia foi feita
pela mãe da vítima.
O mandado de prisão
foi expedido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Parnamirim, do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O suspeito foi
encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da
Justiça.
Lei contra assédio e constrangimento moral na administração pública do RN prevê penas como demissão e multa
REPORTAGEM
Uma lei estadual sancionada e publicada no Diário Oficial
do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (23) cria o programa “Abaixe o Tom”,
contra o assédio moral e o constrangimento moral na administração pública
estadual.
O texto prevê penas
como advertência; suspensão; demissão, destituição do cargo de confiança ou
função e até multa para servidores que praticarem assédio.
A lei considera
assédio moral toda ação, gesto ou palavra que tenha objetivo ou efeito de
constranger ou humilhar o servidor público civil, praticada de modo repetitivo
e prolongado por outro servidor durante o expediente "abusando das
prerrogativas conferidas em virtude de seu cargo ou de influência pessoal,
situação profissional, conhecimento, experiência", com danos ao ambiente
de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à
evolução da carreira ou à estabilidade funcional do servidor constrangido.
Alguns assédios listados pela lei são,
por exemplo: exigir do servidor público, com ou sem ameaça, o cumprimento de
atribuições estranhas ou de atividades incompatíveis com as suas atribuições,
em condições e prazos inexequíveis; apropriar-se do crédito de ideias,
propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outro; excluir do servidor
benefícios pecuniários rotineiros; desprezar, ignorar ou humilhar o servidor;
divulgar rumores e comentários maliciosos, bem como críticas reiteradas, entre
outros.
Já o constrangimento
é classificado pela lei como uma atitude considerada abusiva por parte da
chefia em relação ao subordinado, do subordinado em relação ao agente que está
em posição de chefia ou entre colegas de trabalho.
Segundo a nova lei
estadual, a apuração do assédio será feita de forma imediata por provocação da
parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática
de assédio moral ou constrangimento, com abertura de sindicância ou processo
administrativo.
"A receita
proveniente das multas impostas e arrecadadas será revertida e aplicada
exclusivamente em programa de prevenção e combate ao assédio moral", diz a
lei. Veja o texto
completo aqui.
Entre outras
medidas, a lei cria, no segundo dia de maio, o dia Estadual do Combate ao
Assédio e Constrangimento Moral na administração pública estadual direta,
indireta e fundações públicas ou autarquias; com previsão de campanhas
educativas,
"Os órgãos da administração
pública estadual direta, indireta, fundações públicas ou autarquias na pessoa
de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias
para prevenir o assédio moral e o constrangimento moral conforme definido na
presente Lei", diz ainda, o texto.
"Os órgãos da administração
pública estadual direta, indireta, fundações públicas ou autarquias na pessoa
de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias
para prevenir o assédio moral e o constrangimento moral conforme definido na
presente Lei", diz ainda, o texto.
Fonte: G1
Após confronto com suspeitos, polícia recupera veículos em Mossoró
REPORTAGEM
Um veículo do tipo Saveiro Cross, e duas motos com queixas de roubo
foram recuperados pela Força Tática do 2º Batalhão, na noite dessa
segunda-feira (22) na região conhecida como Lagamar, no Bairro Santo Antônio,
em Mossoró/RN.
De acordo com informações da Polícia Militar, no momento que os
policiais entraram na área de mata em busca do veículo, indivíduos que estavam
no matagal passaram a efetuar disparos contra a guarnição.
Os PMs reagiram, e durante o confronto um suspeito de 19 anos ficou
ferido e foi socorrido para o hospital. O suspeito foi preso e os veículos
recuperados apresentados na delegacia da Polícia Civil de Plantão para os
procedimentos.
Fonte: TCM Notícias
Dupla é presa por suspeita de estelionato na BR-304
REPORTAGEM
Dois suspeitos foram presos por estelionato pela Polícia Rodoviária
Federal (PRF) na BR-304, na noite dessa segunda-feira (22), entre Mossoró e
Assú. De acordo com a PRF, os homens estavam em um carro, modelo HB20, de cor
branca, que ao tentarem mudar o sentido de direção, despertou suspeita da
guarnição.
Os homens tentaram fugir, mas foram alcançados pelos agentes federais.
Durante a revista, encontraram comprovantes de alteração de senhas de várias
contas bancárias. Após entrar em contato com a central de informações, os
policiais constataram a existência de um Boletim de Ocorrência por estelionato
ocorrido em Natal.
Segundo o Policial Federal Peter, no mesmo instante, um contato foi
realizado com a vítima, “através de uma videochamada, ele foi muito
contundente, que os dois abordados eram os homens que cometeram o crime,
gerando um prejuízo de R$ 5 mil”.
Dentro do veículo os agentes detectaram um forte odor, decidiram
apreender o veículo e conduzir ao posto da PRF mais próximo para analisar a
possível existência de droga.
Os dois suspeitos foram encaminhados a Delegacia de Plantão de Mossoró,
em seguida conduzidos ao sistema prisional onde ficaram à disposição da
justiça.
Fonte: TCM Notícias
22 maio 2023
Terceirizados da saúde ameaçam entrar em greve por atraso de salário
REPORTAGEM
Os servidores terceirizados do Hospital Regional Tarcísio Maia e Rafael
Fernandes estão com salários atrasados desde 2019 e cobram ao Governo do Estado
solução. “A JMT [empresa que terceiriza os serviços nas unidades hospitalares]
é responsável pela higienização do hospital, pela nutrição,
manutenção, lavanderia e Maqueiro. Até o momento não tem nenhuma
perspectiva que seja resolvida essa situação”, contou o servidor Adjakson
Carvalho.
De acordo com os funcionários, desde 2019 o salário atrasa, inclusive
férias vencidas. O Sindicato do Trabalhadores da Saúde Particular de Mossoró
(Sintrahpam), formalizaram um documento com indicativo de greve. Confira:
“Temos um documento protocolado para greve ter iniciado desde o
dia 19, mas por conta da situação precária que se encontra o hospital pra não
deixar os pacientes sofrendo, nós estamos segurando um pouco”, ressaltou
o servidor.
Entramos em contato com o presidente do Sintrahpam, mas não
obtivemos retorno sobre o indicativo de greve e as negociações com a empresa
JMT.
O TCM Notícia também entrou em contato com a Secretaria de Saúde
Pública do Estado (SESAP/RN), mas até a publicação dessa reportagem não
recebemos nenhuma nota oficial.
TCM Notícias
Homem é assassinado em via pública em Grossos
REPORTAGEM
Um crime de homicídio foi registrado no final da manhã desta
segunda-feira (22) na cidade de Grossos/RN. De acordo com a Polícia Militar, a
vítima foi um homem identificado como “Galeguinho”.
Ele foi assassinado com vários tiros no cruzamento da Rua Expedicionário
José Rocha com a Travessa Sebastião Nóia, no Centro da cidade. Ainda segundo a
polícia, a vítima caminhava em via pública quando foi surpreendida por um homem
de moto, que se aproximou e efetuou vários disparos de arma de fogo em sua
direção.
Até o momento não há informações sobre a motivação do crime. A equipe do
ITEP de Mossoró foi acionada para realização de procedimentos de perícia no
local e remoção do corpo para exames em sua base. A Polícia Civil vai
investigar o crime.
TCM Notícias
Homem de 36 anos é assassinado na cidade de Caraúbas
REPORTAGEM
José Anailton Fernandes da Silva, 36 anos, foi assassinado nesse domingo
(21) na Rua Pantaleão Bezerra Magno, no Bairro Leandro Bezerra, em Caraúbas.
Segundo a polícia, ele estava dormindo, quando a casa foi invadida por
criminosos.
De acordo com informações da Polícia Militar, o crime aconteceu por
volta da 0h00, mas a guarnição só foi informada no início da manhã do domingo.
O Itep foi acionado até o local, uma perícia constatou que na casa não
havia sinais de arrombamento e que provavelmente a vítima dormia com as portas
abertas.
Até o momento não há informações sobre a motivação do crime. A Polícia
Civil de Caraúbas vai investigar o caso para tentar chegar aos autores e a
motivação do crime.
Fonte: TCM notícias
PRF prende homem com 6,7 mil maços de cigarros contrabandeados no carro no interior do RN
REPORTAGEM
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite deste
domingo (21) um homem que transportava 6.750 maços de cigarros
contrabandeados em um carro na BR-226, no município de Campo Grande, no interior do Rio Grande do Norte.
De acordo com a PRF,
na altura do km 287 da rodovia, o homem de 53 anos desobedeceu uma ordem de
parada por parte dos policiais e foi acompanhado por cerca de 2 km, quando
parou e tentou fugir a pé, momento em que foi preso pela equipe.
O motorista, que
dirigia um veículo Siena Fire, disse aos policiais que a carga foi comprada na
Paraíba e seria vendida na Região Metropolitana de Natal.
Preso pela terceira vez pela PRF em razão do mesmo crime, o homem foi
encaminhado junto com a mercadoria para a sede da Polícia Federal em Mossoró.
G1/RN
Fiéis celebram o Dia de Santa Rita de Cássia no interior do RN
REPORTAGEM
Fiéis celebraram durante toda a
segunda-feira (22) em Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, o dia
da padroeira da cidade, Santa Rita de Cássia. A cidade tem um
santuário em homenagem à santa, onde também está a estátua com 56 metros de
altura, inaugurada em 2010, maior que o Cristo Redentor.
Os festejos
começaram nas primeiras horas da manhã. Fiéis subiram até onde fica localizada
a estátua e participaram de celebrações e missas em uma programação especial
para o Dia de Santa Rita.
No turno da tarde,
houve uma procissão que reuniu milhares de fiéis nas ruas de Santa Cruz.
"Todos os anos eu estou aqui na Santa Rita. Meu esposo traz um ônibus de
gente. Enquanto a gente não morrer, a gente vai estar aqui todo ano",
contou a dona de casa Damiana Rafael de Souza.
"A gente lá em
casa já fez promessas e a graça foi alcançada. Todo ano a gente vem. A gente
passou a manhã lá na estátua e veio pra cá pra esperar a procissão",
concluiu.
O estudante Luiz Henrique também traz a devoção pela santa de
família. "Eu estava em casa, cheguei umas 15h30, tinha relativamente pouca
gente. Eu olhei e pensei que não ia dar muita gente, não. Mas como pode ver,
lotou a praça já aqui", disse.
"Sou devoto
desde criança. Minha tia tem devoção a Santa Rita. Ela tem câncer há mais de 10
anos e ela sempre teve devoção a Santa Rita e a partir dela fui criando também
essa devoção".
O estudante Noah
Daniel diz que a história de Santa Rita de Cássia é inspiradora.
"Eu admiro ela, o amor por cristo e pela sua devoção em
cristo. Ela sempre foi uma amante de Deus, seguiu seus passos nos seus
milagres. Muita gente que tem problemas com os filhos, com a família, viram
devotos dela pela sua história", reforçou.
Santa Rita de Cássia é conhecida como santa das causas
impossíveis e morreu num dia 22 de maio, em 1457. A relação do município de Santa
Cruz com ela foi aproximada desde a sua fundação da cidade, com a criação de
uma capela em homenagem à santa em 1825. O Santuário impulsionou o turismo
religioso e mudou a rotina na cidade, com a atração de devotos de várias partes
do país.
G1/RN
MP pede na Justiça ressarcimento de R$ 1 milhão do ex-governador Robinson Faria aos cofres públicos do RN
REPORTAGEM
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça para que o
ex-governador Robinson Faria e
o ex-secretário de planejamento Gustavo Nogueira sejam condenados a ressarcir R$ 1.050.805,74 aos cofres públicos do
Estado do Rio Grande do Norte.
Robinson foi governador do RN entre 2015 e 2018. No
mesmo período, Gustavo Nogueira foi titular da da Secretaria de Planejamento.
A Ação Civil aponta improbidade administrativa dos dois durante a gestão por
falta de repasse às instituições financeiras de valores descontados relativos a
empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e
pensionistas do RN.
Em nota, a defesa do ex-governador
Robinson de Faria disse que "não houve a necessária citação dele e assim
aguardará o acesso aos autos da ação para se manifestar sobre o assunto".
A reportagem procurou também o ex-secretário, mas não teve resposta até a
atualização mais recente desta reportagem.
O MP acusa o ex-governador e o
ex-secretário de causarem um dano ao erário público de R$
1.050.805,74, em valores atualizados pela taxa Selic, de 5 de dezembro até 16 de
maio de 2023. O prejuízo na época, segundo o MP, foi de R$
829.342.
Segundo o MP, os recursos privados foram desviados para cobrir despesas
ordinárias do Estado que não haviam sido quitadas com os recursos próprios
alocados em orçamento, "em virtude da ruína decorrente da má
administração financeira do então Governo do RN".
Para o MP, essa conduta caracteriza o
ato de improbidade que causou dano ao erário. Segundo o órgão, é obrigação do
Estado reter a parcela do pagamento mensal do empréstimo diretamente do
contracheque do servidor ou pensionista e repassá-la à instituição financeira
até o dia 5 de cada mês, após o desconto em folha dos servidores.
A ação diz que "os gestores
tinham ciência da inadimplência do Estado para com os bancos, pois foram
notificados extrajudicialmente pelos credores".
Ação
Segundo consta na ação, o governo do
RN firmou, na época, contratos e convênios com instituições financeiras
autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil a concessão de empréstimos
pessoais a servidores (ativos e inativos, civis e aposentados) e pensionistas
do Estado.
A formalização desses empréstimos se
daria por consignação das contraprestações em folha de pagamento.
"Por natureza, os valores
consignados não são recursos do Estado e, sim, valores de ordem privada, pois
são descontados do salário do trabalhador. A obrigação dos demandados, como
gestores estaduais, é de figurar como depositário dos recursos e repassador das
verbas que abatem dos vencimentos dos servidores, nos exatos termos dos
convênios firmados e da legislação em vigor", citou o MP.
O MP apontou na ação que o Banco Olé
deixou de receber os repasses a partir da folha de pagamento de março de 2017
com vencimento da obrigação para o Estado em abril do mesmo ano e essa situação
permaneceu inalterada até o fim do mandato do então governador Robinson Faria.
A Ação Civil indica ainda que os
repasses ao Banco do Brasil deixaram de ser efetivados a partir de julho de
2018, tendo os repasses permanecidos erráticos até o final da gestão, e que os
problemas com os repasses ao Banco Bradesco S/A começaram ainda em 2016.
G1/RN
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