“Em linhas gerais, restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, completou o juiz Bruno Dantas.
Além da perda do mandato, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por oito anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, também por oito anos.
Também foram condenados no mesmo processo Adenúbio de Melo Gonzaga, Francisco Sales Aquino Neto, Bispo Assis e Dickson Nasser.
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O proprietário do estabelecimento foi preso e conduzido pela Polícia Militar para a Delegacia de Plantão e autuado em flagrante pelo crime de furto de energia elétrica. Ele deverá passar por uma audiência de custódia.
O “gato” de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela irregularidade pode chegar a oito anos de reclusão. Além de crime, a prática representa risco à vida das pessoas.
A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
“É muito importante que os potiguares saibam que todos nós pagamos pelo prejuízo causado por esse tipo de crime. Todos os anos, no momento de calcular o valor do reajuste tarifário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclui no cálculo um percentual relativo a essas perdas”, alerta Júlio Giraldi, superintendente da Neoenergia Cosern.
“Operação Varredura”
Ao longo de 2022, foram realizadas 55.345 inspeções e identificadas 5.487 irregularidades por meio da “Operação Varredura”, desenvolvida em parceria com as autoridades de segurança.
O volume total de energia que estava sendo desviada e foi recuperada seria suficiente para abastecer, por exemplo, todo o RN por um dia e meio. Em 2022, quatro pessoas foram presas praticando esse tipo de crime.
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Policiais Federais e Civis cumprem 51 mandados de busca e apreensão, em 17 estados. No RN, foram cumpridos três mandados de busca em Natal. São investigadas pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários.
A operação faz parte do Projeto Tentáculos, que tem como um dos principais pilares um Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e a Febraban, vigente desde outubro de 2017, que se consolidou como referência interna e internacional de cooperação Público/Privada no combate às fraudes bancárias eletrônicas.
Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas popularmente como “laranjas”.
A Polícia Federal alerta:
Emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, que tem sido um dos principais vetores de financiamento de organizações criminosas, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.
As penas podem chegar a oito anos de prisão, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável.
Essa é mais uma operação de caráter nacional que visa coibir essa criminalidade, a exemplo da ação realizada em agosto de 2022, que teve 43 mandados de busca executados em 13 Estados e no Distrito Federal.
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