Prestes a completar uma década em obras, o Complexo de Oiticica deve ser finalizado em junho de 2024. Passados 9 meses do mais recente adiamento do prazo de entrega da Barragem, somente 13% do orçamento previsto para a finalização da obra foi executado pelo Governo do RN. Um novo plano de trabalho foi acertado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, que prevê o investimento de apenas R$ 48 milhões neste ano, dos R$ 146 milhões requisitados pelo Estado em 2022. Embora o fechamento da barragem esteja previsto para dezembro deste ano, o serviço depende da desapropriação de 130 imóveis, a finalização de estradas de contorno e a estruturação de uma rede de energia elétrica.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) do Rio Grande do Norte, o esperado é que os serviços sejam concluídos até o fim do primeiro semestre de 2024. No ano passado, o Estado aprovou junto ao MDR a aplicação de R$ 146 milhões para finalizar o Complexo. Desse montante, o Estado recebeu R$ 19 milhões em março e R$ 16 milhões neste mês de julho. A primeira parcela foi executada pelo Estado, o que representa 13% do orçamento necessário para finalizar a obra.
Localizado em Jucurutu, o Complexo está sendo construído no leito do Rio Piranhas-Açu. Além de garantir segurança hídrica aos moradores da região, a obra vai auxiliar no controle das cheias do Vale do Açu. Por hora, a barragem está operando com capacidade de armazenar 47 milhões de m³ de água e, ao ser completada, terá capacidade de 590 milhões de m³.
Com orçamento final estimado em mais de R$ 750 milhões, os serviços do Complexo já passaram por três gestões federais e estaduais distintas, sendo alvo de constantes reavaliações orçamentárias e estruturais. Se, por um lado, revisões precisam ser realizadas, por outro, o andamento para finalização da obra também passa por mudanças. O fechamento do braço da barragem, especificamente, estava previsto para dezembro de 2022 e a data foi alterada para o mesmo mês deste ano.
Em resposta à Tribuna do Norte, o MIDR afirmou que mantém a previsão. O titular da Semarh, Paulo Varella, por sua vez, afirma que esforços estão sendo feitos para tentar fechar por completo ou chegar o mais próximo possível. Isso porque há serviços sociais dentro de uma acordo extrajudicial junto à população, acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), que precisam ser entregues. É o caso das estradas, com 71% de obras realizadas, da rede de energia elétrica com projeto atualmente em análise na Cosern e da desapropriação de 130 imóveis previstas no último planejamento que está em andamento.
Atualmente os serviços seguem o plano de trabalho mais recente junto ao Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (DNOCS), aprovado em agosto de 2022. A reportagem da TRIBUNA, por meio do MDR, teve acesso ao documento e verificou que os itens adicionais contemplam um valor aproximado de R$ 93 milhões a mais em relação ao plano anterior, de 2020. Dessa forma, o valor total da obra saiu de cerca de R$ 657 milhões previstos no plano de 2020 para mais de R$ 750 milhões.
Em relação aos itens adicionados voltados à desapropriação e reassentamento urbano e rural, especialmente, os custos estimados são de aproximadamente R$ 3 milhões e R$ 7 milhões, respectivamente. Paulo Varella esclarece que as desapropriações adicionadas são fruto da nova poligonal da obra que abrange mais 130 propriedades que poderiam ser atingidas no caso de uma cheia máxima. O reassentamento, por sua vez, teve recursos estimados porque uma quarta agrovila entrou no plano de trabalho.
O titular da Semarh adverte, contudo, que análises subsequentes foram feitas e se chegou à conclusão de que apenas três agrovilas serão necessárias: Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas. Desse conjunto, apenas a primeira foi entregue e está 96% finalizada. A segunda está com a licitação concluída e o resultado deverá ser homologado nos próximos dias, enquanto a terceira vai entrar em licitação no próximo mês. A expectativa é que ambas estejam em andamento ainda neste ano e sejam concluídas em 2024.
Obra tem R$ 48 milhões para 2023
Enquanto as demandas sociais caminham gradualmente, o envio dos recursos ocorre conforme a necessidade de efetivação dos serviços e repasses do Governo ao DNOCS. Em resposta à reportagem, o MDR comunicou que no Termo de Execução Descentralizada (TED) vigente entre a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) e DNOCS está assegurado um aporte de R$ 48 milhões, dos quais R$ 16 milhões já foram liberados e outros R$ 16 milhões deverão ser encaminhados até setembro deste ano.
Ainda de acordo com a pasta, foram repassados R$ 34.992.366,00 de recursos federais ao Estado apenas neste ano. Paulo Varella afirma que a primeira parcela do montante, de cerca de R$ 19 milhões, foi enviada por volta de março e já executada para o andamento das obras. Já a parcela mais recente de R$ 16 milhões, encaminhada em 18 de julho, deve ser efetivada a partir de agora. Ao todo, devem ser repassados R$ 146 milhões do Governo Federal até o fim dos serviços do Complexo.
Paulo Varella confirma que o acordo vem como solução para garantir o fluxo financeiro necessário ao desenvolvimento da obra. Ele afirma que em 2022 o Complexo de Oiticica não recebeu nenhum valor do Orçamento Geral da União (OGU) e precisou caminhar em um ritmo menor. O valor total não repassado, pontua, soma R$ 56 milhões.
No ano passado em reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que os atrasos eram fruto da má gestão do Governo, o que ocasionou um encarecimento da obra. Já o titular da Semarh afirma não saber por quais razões o dinheiro não foi encaminhado dentro do previsto e que tratam-se de questões internas do MIDR. No início da sua gestão, por sua vez, ele aponta para avanços: “Em janeiro, nós tivemos com a governadora Fátima Bezerra (PT) em uma visita ao ministro Waldez Goés. Naquele momento, o ministro assegurou que todos os recursos seriam garantidos para que a barragem fosse concluída”.
Antes disso, contudo, o plano realizado junto ao DNOCS não estava empenhado.
Conforme previsto no recente plano de trabalho para o Complexo de Oiticica, estavam estipulados dois repasses de recursos federais ao Estado em 2022. O primeiro no valor de R$ 24 milhões e o segundo de R$ 20 milhões. Ano passado, reiterou o MDR em resposta à reportagem, foram repassados R$ 24 milhões ao Rio Grande do Norte. Paulo Varella, por sua vez, observa que durante 2022 as obras foram realizadas por meio de emendas e valores ‘mínimos’ da contrapartida do Estado. O reflexo foi a lentidão para avançar nos serviços que retomaram o ritmo apenas no início deste ano.
O plano de trabalho aprovado em agosto do ano passado, conforme o titular da Semarh, não estava empenhado e o valor não foi repassado. Isso aconteceu porque, segundo Varella, foi necessário buscar recursos para serem liberados. Na sequência, ocorreu a suplementação orçamentária com valores acordados entre SNSH e DNOCS e estabelecido um fluxo de liberação de recursos que está sendo respeitado. “E nós vamos atrás de orçamento para complementar aqueles R$ 146 milhões”, adverte.
O MDR reitera que as obras não foram paralisadas e os serviços que podem ser executados estão em andamento. “Para a finalização das obras, faltam, além do repasse dos recursos pelo Governo Federal, licitações a serem realizadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a aplicação do restante da contrapartida”, esclareceu o Ministério. No total, foram repassados R$ 620 milhões dos recursos federais, que vão totalizar por volta de R$ 731 milhões até o fim da obra. Do valor aplicado pelo Estado, restam R$ 1.743.309, 72 de um total de R$ 19 milhões.
Números
Execução da Semarh:
Barragem - 94,3%
Nova Barra - 98%
Agrovila Jucurutu - 96%
Tomada d’água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF): finalizado
Estradas de contorno - 71%
Implantação da rede elétrica - aguardando aprovação do plano pela Cosern
Agrovila de São Fernando - licitação concluída
Agrovila de Jardim de Piranhas - previsão de licitação para o próximo mês
