Um homem identificado como Francisco Jonatas de Souza Silva, o “Kikinho” de 34 anos, foi assassinado a tiros, na tarde deste sábado 16 de setembro de 2023, no município de Areia Branca, a 47 quilômetros de Mossoró, na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a vítima que trabalhava como Mototaxista, estava em via pública nas proximidades do santuário, no Bairro Nordeste, quando foi alvejado com vários tiros, desfechados por um homem ainda não identificado.
Ainda não se sabe qual teria sido a motivação para o crime. As equipes do ITEP e da delegacia de plantão da Polícia Civil em Mossoró foram acionadas para realizarem procedimentos no local. O Itep fará a perícia e em seguida a remoção do corpo para sua base onde será examinado. Já a Polícia Civil, dará início as investigações.
Fim da linha
O nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), está ganhando força nos bastidores, como um dos principais candidatos à vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à saída da ministra Rosa que ocorrerá em outubro.
Dentro do PT, há divergências quanto ao possível sucessor. Alguns setores do partido estão defendendo abertamente a nomeação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União. Outros, adotando uma abordagem mais pragmática, preferem Bruno Dantas, que também tem conexões com o MDB.
No entanto, o nome de Dino ganhou força devido a duas razões principais apoiadas por aliados de Lula. A primeira é que a escolha pelo ministro pode influenciar também a escolha do procurador-geral da República (PGR) e promover a indicação de Antônio Carlos Bigonha para o cargo, em vez do também cotado Paulo Gustavo Gonet Branco.
Fonte: Brasil 247
De acordo com a polícia, ainda não se sabe quem atirou contra o torcedor. A Polícia Civil informou que investiga o crime por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que foi ao local do assassinato.
Segundo a Polícia Militar, o caso aconteceu após o término da partida. No deslocamento do comboio de veículos com torcedores, um dos ônibus com membros de uma torcida organizada do Sport parou e os ocupantes entraram em confronto com torcedores do ABC, nas proximidades da Praça dos Gringos, em Ponta Negra.
No local, ainda segundo a PM, houve disparos de arma de fogo, cujo autor ainda não foi identificado. No conflito, a vítima foi baleada.
"O efetivo da PM que fazia a escolta e viaturas que reforçavam a área chegaram ao local do confronto, mas o autor dos disparos não foi localizado. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Clóvis Sarinho, onde, lamentavelmente, não resistiu aos ferimentos graves e veio a óbito", informou a PM.
A Polícia Civil confirmou que o fato aconteceu no cruzamento da rua Palestina com a rua Leonora Armstrong, na Praça dos Gringos. Ainda de acordo com a corporação, a vítima foi atingida com um tiro e morreu no pronto-socorro Clóvis Sarinho, do Hospital Walfredo Gurgel..
Os times se enfrentaram em campo pela Série B do Campeonato Brasileiro de futebol. No entanto, o que mais chamou atenção da população da cidade foram as confusões fora do estádio Frasqueirão, localizado no bairro Ponta Negra.
Um policial militar de Pernambuco que estava junto da torcida do time de Recife foi preso após disparar uma arma de fogo do lado de fora do estádio, enquanto o jogo ainda acontecia, segundo a PM.
Um vídeo de seis minutos (veja abaixo) mostra confronto entre torcidas organizadas rivais e também policiais militares que tentavam conter a confusão na avenida Roberto Freire, um dos principais corredores turísticos da cidade, após o jogo.
Nas imagens, é possível ver quando homens vestidos de amarelo saem de ônibus e atravessam a avenida, para brigar com outros torcedores. A PM chega ao local e tenta conter os torcedores, mandando eles voltarem para os veículos.
Vários tiros são disparados. Nas imagens, também é possível ver policiais usando cassetetes contra as pessoas.
Com informações G1/RN
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já havia anunciado, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça (12), que o governo iria antecipar para este ano o repasse de cerca de R$ 10 bilhões em recursos destinados à compensação. A quantia seria transferida apenas em 2024.
A antecipação dependia do projeto aprovado pelos deputados nesta quinta.
Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,3 bilhões serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o restante, aos estados.
A legislação previa a compensação a estados, mas, no ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o dispositivo ao sancionar uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A medida do governo anterior tinha o objetivo de conter o aumento dos combustíveis em ano eleitoral. Com isso, os estados foram obrigados a reduzir as alíquotas, o que gerou perda de receita.
O veto de Bolsonaro foi derrubado pelo Congresso Nacional e o caso acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, neste ano, determinou um acordo entre a União e as 27 unidades federativas.
Segundo o texto aprovado, a antecipação não vai alterar o cronograma previsto para 2025, mas o pagamento pode ter o valor reduzido em função dos recursos já compensados nas ações judiciais movidas pelos estados.
Os recursos serão pagos aos entes federativos, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas.
O projeto obriga os estados a comprovar a transferência dos 25% de ICMS a que os municípios têm direito.
De acordo com a proposta, estados e municípios deverão cumprir as vinculações constitucionais e legais relativas à saúde, à educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativamente aos valores compensados por meio de abatimento de dívida ou transferência direta.
Pelo cronograma aprovado pelos deputados, os repasses aos estados serão feitos da seguinte forma:
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, a partir da meia-noite desta sexta-feira (15), um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment.
A petista continuou elegível mesmo depois da condenação pelo Senado Federal porque as votações foram fatiadas: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.
Partidos e políticos acionaram o STF ainda na época do impeachment, concluído em agosto de 2016.
Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma desde logo inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública.
Agora, os ministros analisarão o mérito das ações. O caso será julgado em sessão do plenário virtual entre os dias 15 e 22 de setembro. No formato, não há debate, e os magistrados apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
As ações foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (hoje Cidadania), MDB, PSL e Democratas (os dois últimos fundiram-se para criar o União Brasil).
Hoje, Dilma é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics.
Como a petista continuou elegível após o impeachment, já em 2018 ela se candidatou novamente. Disputou uma vaga no Senado por Minas Gerais, mas não se elegeu –ficou em 4º lugar. As cadeiras foram preenchidas por Carlos Viana (Podemos) e Rodrigo Pacheco (PSD), atual presidente da Casa.
A Constituição estabelece que o processo de julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade no Senado é presidido pelo presidente do STF. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski ocupava a função.
A norma diz que a condenação só poderá ser proferida se for obtido dois terços de votos da Casa, limitada à “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.
Na sessão de julgamento de Dilma no Senado, em agosto de 2016, estava prevista inicialmente uma única votação para o impedimento e a perda de direitos políticos. O rito havia sido adotado no julgamento do ex-presidente Fernando Collor em 1992.
No comando da sessão, Lewandowski atendeu a pedido de destaque apresentado pela bancada do PT, o que levou à realização de duas votações.
Na primeira delas, os senadores decidiram pelo afastamento de Dilma por 61 votos a 20. A presidente foi responsabilizada pela edição de três decretos de créditos suplementar, sem autorização legislativa — as chamadas “pedaladas fiscais” –, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo a leis orçamentárias e fiscais.
Na segunda votação, Dilma garantiu a manutenção de seus direitos políticos. O placar mostrou 42 senadores contrários à presidente, mas 36 votaram pela manutenção dos direitos, e três se abstiveram. Para a inabilitação da presidente, seria necessária maioria absoluta — ou seja, ao menos 54 votos.
CNN
