RN ANUNCIA APLICAÇÃO DE R$ 18 MILHÕES NA SAÚDE PARA CIRURGIAS DE BAIXA COMPLEXIDADE E REFORMAS DE HOSPITAIS

POR ISMAEL JEFFERSON

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou na manhã neste sábado (4) uma aplicação de R$ 18 milhões para a saúde pública do estadual. Segundo a Sesap, a maior parte do valor será destinado para cirurgias eletivas de baixa complexidade. Recurso é parte de uma emenda parlamentar de 2022, destinada pelo então senador Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras.

Ao todo, o valor da emenda é de R$ 20 milhões. O Programa da Agricultura Familiar do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), foi beneficiado com R$ 2 milhões.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), dos R$ 18 milhões em recursos, o programa estadual de redução de filas receberá cerca de R$ 12 milhões. Metade deste valor será destinado aos hospitais da Grande Natal, e a outra metade será distribuído entre hospitais das demais regiões do RN. A meta da secretaria é que pelo menos seis mil cirurgias sejam realizadas até dezembro deste ano.

Ainda do investimento total de R$ 18 milhões, o restante, cerca de R$ 6 milhões, será empregado para reformas e reestruturações de unidades hospitalares.

"Esses recursos são destinados para investimento, em equipamentos e serviços, e também no custeio em cirurgias eletivas de baixa complexidade. É importante mencionar que o investimento é abrangente, e será destinado para todas as regiões do Rio Grande do Norte", afirmou Lyane Ramalho, secretária da Sesap.

Cirurgias cardiovasculares

Embora o recurso seja aplicado de forma imediata no Rio Grande do Norte, a secretária Lyane Ramalho afirmou que os recursos não poderão ser empregados em cirurgias cardiovasculares, consideradas de alta complexidade, que estão suspensas desde a segunda quinzena do mês de setembro.

"Cirurgias cardíacas são de alto valor, esses recursos iriam embora rapidamente caso fossem aplicados nelas. Para essa problemática complexa, o Governo do Estado, o Ministério Público e a Justiça Federal estudam solução para ser apresentada o mais rápido possível para a sociedade", disse.

Ainda de acordo com a secretária, a paralisação dos procedimentos de cirurgias cardiovasculares não está sendo autorizado pela prefeitura de Natal. "Em nenhum momento paralisamos cirurgias cardíacas. Estamos fazendo os pagamentos e a paralisação foi ordenada pelo município, que é o contratante dos prestadores", afirmou.

A problemática resultou em uma Ação Civil Pública que foi protocolada na última terça-feira (31), com o pedido para o restabelecimento imediato da assistência cardiológica de média e alta complexidade na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte.

Agricultura familiar

Também com repasses da emenda parlamentar, o Programa da Agricultura Familiar do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), foi beneficiado com R$ 2 milhões, destinado para compra de veículos e equipamentos para o campo.

Os recursos foram destinados para a aquisição de três caminhões para transporte, além de máquinas para a produção e armazenamento de silagem, alimento utilizado para a suplementação de animais, especialmente no período de estiagem.

Estes equipamentos serão destinados aos municípios das regiões Agreste, Oeste e Seridó potiguar, com o objetivo de fortalecer a colheita, forragem e empacotamento para a agricultura familiar.

G1/RN

EM 5 ANOS GASTOS COM PESSOAL CRESCEM 84,5% E INVESTIMENTOS CAI 47,6% NO RN

POR ISMAEL JEFFERSON

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 84,5% nas despesas com pessoal e encargos no comparativo entre os oito primeiros meses de 2018 e o mesmo período deste ano. Em números absolutos, o aumento foi de R$ 4,1 bilhões, superando o crescimento das receitas correntes de 66,68% e a receita corrente líquida para gasto com pessoal de 66,20%. Os investimentos, por sua vez, caíram 47,64% no período analisado. Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pelo Tesouro Nacional, e serviram de base para análise feita pela Federação das Indústrias do Estado (Fiern) e repassada à TRIBUNA DO NORTE.

Segundo apontam os dados, as receitas correntes do Rio Grande do Norte tiveram um aumento de aproximadamente R$ 5,6 bilhões. Apesar do crescimento, o Governo do Estado projeta manter a alíquota de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2024. Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) afirmou que a finalidade é evitar um déficit na arrecadação no próximo ano e possíveis prejuízos advindos com a reforma tributária.

De acordo com a pasta, a proposta de manutenção da alíquota foi enviada para apreciação na Assembleia Legislativa (ALRN) e a expectativa é de que a aprovação da medida possa compensar as perdas causadas pelas leis 192/22 e 194/22. Enquanto a primeira determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, a segunda estabeleceu a incidência por uma única vez do ICMS. Caso não seja feita a manutenção, a estimativa é que o Estado tenha um déficit de R$ 700 milhões na arrecadação de 2024.

A Sefaz afirma que as perdas iniciadas em 2022, mesmo após o decreto estadual que elevou a alíquota de 18% a 20% em abril deste ano, continuaram ocorrendo. Aliado a isso, as mudanças de tributos previstas na reforma tributária, que extingue o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS) nos níveis estadual e municipal e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para ser partilhado entre ambas esferas de poder, também motivou a mudança. Caso mantivesse o percentual da alíquota em 18%, afirma a pasta, o Rio Grande do Norte teria uma participação menor no percentual da partilha única.

A proposta do Governo do Estado em aumentar de 18% para 20% a alíquota modal do ICMS para 2024 será discutida com o setor produtivo e representantes do Governo do Estado na próxima terça-feira (7), às 9h, na comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Receita bruta cresce nos últimos 4 anos

Dados do Portal da Transparência do Rio Grande do Norte, por sua vez, apontam para aumentos na arrecadação bruta nos últimos quatro anos. Em 2019, conforme apontam os dados, o valor era de R$ 14,3 bilhões. Em 2022, o valor subiu para quase R$ 20 bilhões.

A variação positiva, no entanto, também se manteve nas despesas empenhadas, que saíram de R$ 11, 6 bilhões e partiram para R$ 15, 5 bilhões. De janeiro a outubro deste ano, o valor arrecadado é de R$ 16,4 bilhões, enquanto que as despesas do Estado estão em R$ 13,9 bilhões.

“O nosso entrave é justamente a capacidade do Estado de investimento. O Estado investe, por ano, menos do que arrecada por mês. Então, tem uma capacidade de investimento frustrada e isso leva a todo o cenário de infraestrutura que não oferece a oportunidade para que as indústrias possam ter uma boa performance”, avaliou o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, em entrevista concedida à rádio Jovem Pan News Natal na semana passada.

Para o presidente da Fiern, a falta de investimentos se reflete em áreas importantes para as indústrias e estão em pontos como o Porto de Natal, as rodovias estaduais e o Aeroporto Aluízio Alves. Em sua avaliação, esses problemas fazem com que o rio Grande do Norte perca competitividade frente a outros estados do Nordeste.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou a Sefaz sobre o que motivou o aumento de 84,5% nos gastos com pessoal e encargos e o que tem sido feito para abarcar essa demanda. Além disso, questionou a pasta sobre a redução em 47,64% nos investimentos, quais foram as áreas mais afetadas com a queda e se a diminuição ocorreu para abarcar os gastos com pessoal e encargos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Conforme mostram os dados da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), o Rio Grande do Norte apresenta o maior comprometimento de folha com despesas de pessoas (DTP) do Brasil. No Estado, dentro do período de agosto de 2021 a agosto de 2023, as despesas atingiram 57,76%, percentual que supera o limite máximo de relação entre DTP e Receita Corrente Líquida (RCL), referente a salários de servidores, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela norma, 46,55% corresponde ao limite prudencial e 44,1% ao número de alerta.

Panorama

Quadro resumo dos balanços totais

(2018-2023)

Receitas Correntes

Variação total:

R$ 5.659.500.536,95

(+ 66,68%)

RCL P/Gasto com Pessoal

R$ 4.054.346.305,30

(+ 66,20%)

Despesa Total

R$ 5.533.726.706,98

(+ 63,61%)

Pessoal e encargos sociais

R$ 4.106.125.281,23

(+ 84,50%)

Investimentos

R$ 461.255.599,87

(- 47,64%)

**As Receitas Correntes correspondem à soma do que o Estado arrecada (receitas tributárias) + Fundo de Participação dos Estado – FPE (que representa o repasse da União). Desta soma, subtraí-se o repasse obrigatório do Estado aos municípios (FUNDEB e cota parte do ICMS).

Tribuna do Norte 

GO!RN MOSTRA POTENCIAL DO ESTADO NA ÁREA DE INOVAÇÃO

POR ISMAEL JEFFERSON

Jovens empresas e startups do Rio Grande do Norte apresentaram suas ideias e projetos nos dois dias do GO!RN, evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Microempresas (Sebrae-RN) no Centro de Convenções, em Natal. Entre ideias para vários segmentos, como turismo, saúde, sistemas de informação e até mercados pets, as startups potiguares têm buscado parceiros para ampliar e incrementar seus negócios, visando a expansão de mercados para outros estados.

Uma dessas é a PetLog, marca potiguar criada há três anos. A empresa desenvolveu uma coleira para cães e gatos, em que os tutores podem registrar informações e encontrar soluções para os animais de estimação. A coleira contém um QR Code com todos os detalhes do animal, e em caso de perda, pode ser achado imediatamente pela sua localização. Além do Estado, a empresa atua em mercados como São Paulo e Paraíba.

“Temos um aplicativo em que o usuário pode saber locais petfriendly, conhecer serviços veterinários. Estamos lançando uma Pet Tag de rastreamento e identificação inteligente para o animal. Esse QR Code ajuda a identificar o pet e tem a localização em tempo real. Nossa perspectiva é expandir para o Nordeste e o Brasil”, aponta o diretor de design, William Dantas.

Outra startup que busca parceiros é a Stimully, que tem foco em tecnologia e saúde de base científica. O CEO é o neuroengenheiro Francisco Brasil, que explica que o projeto surgiu após pesquisas no Instituto Santos Dumont (ISD) monitorando 150 crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele explica que seu protótipo, que busca reduzir a hiperatividade cerebral e promover melhoras comportamentais no usuário, precisa de validação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que custaria em torno de R$ 1 milhão.

“A ideia é tentar trazer o que pesquisamos para o mercado. Temos um dispositivo para ler o sinal cerebral e outro para fazer uma estimulação com corrente elétrica. Ela reduz a hiperatividade cerebral”, comenta. “Buscamos investidores para ultrapassar as barreiras regulatórias. Uma intervenção ABBA comportamental custa de R$ 8,5 a R$ 45 mil/mês. Nossa ideia é oferecer algo mais em conta para a população em geral”, diz.

Segundo David Goes, Gerente da Unidade de Negócios, Inovação e Tecnologia do Sebrae-RN, o GO!RN é uma oportunidade para conectar jovens empreendedores e investidores que já estão no mercado. Durante os dois dias de evento, por exemplo, as startups puderam participar de rodadas de investimentos com vários atores de corporações e grandes fundos de venture capital.

“Aqui você conecta o empresário tradicional com várias startups, estudantes que querem abrir seu negócio, e isso faz com que se crie uma dinâmica em Natal e no RN de muita evolução no mercado. Aquele jovem consegue conversar com o empresário experiente, permitindo o aumento da competitividade”, explica.

Outra das exposições que chamou a atenção no evento foi a mostra de carros e motos elétricos e híbridos, segmento que tem ganhado adeptos e crescido no Brasil. No sábado aconteceu ainda a Volta Elétrica, um passeio com veículos elétricos e híbridos, que vai marcar o Dia Potiguar da Mobilidade Elétrica, criado pelo Sebrae-RN para despertar a sociedade sobre a importância da mobilidade como fator preponderante para reduzir a emissão de poluentes na atmosfera.

Considerado o maior evento de empreendedorismo inovador, startups, tecnologia e transformação digital do Rio Grande do Norte, o GO!RN movimentou a capital do Estado nos dias 03 e 04 de novembro. A edição de 2023 ocupou três pavilhões no Centro de Convenções com exposições, palestras, rodas de negócios, experiências e espaços de inovação.

“São mais de 40 entidades de todos os tamanhos reunidas para celebrar e capacitar, treinar e dar oportunidades em rodadas de negócios para essas startups. É um evento riquíssimo para o mercado empreendedor”, explica Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN.

Jogos

O GO!RN também foi um espaço para que desenvolvedores de jogos pudessem expor seus trabalhos feitos no Rio Grande do Norte. Na exposição, usuários podiam experimentar e dar seus feedbacks sobre os jogos.

Um desses desenvolvedores é Maximiliano Maia, CEO da Maximus Developer. Ele desenvolveu, sozinho, quatro jogos com foco em problemas matemáticos. Um desses jogos é o Heroi da Matemática, em que o jogador passa por circuitos internos resolvendo problemas matemáticos. Sua ideia é apresentar as propostas para escolas e procura parceiros no mercado para alavancar o negócio.

“Desenvolvi todos sozinho. Não estou comercializando ainda. Minha ideia é divulgar e criar versões pagas no futuro”, disse.

O coordenador da Pong-RN, grupo que reúne desenvolvedores de jogos, aponta que o mercado potiguar está crescendo e gerando oportunidades de negócios e empregos no Estado.

PRÉ CANDIDATA A PREFEITURA DE NATAL É CONTRA AUMENTAR PENA PARA BANDIDOS

POR ISMAEL JEFFERSON

O projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros delitos, já foi aprovado (31/10) na Câmara dos Deputados e agora seguirá para deliberação no Senado Federal.

A maioria da bancada do Rio Grande do Norte – seis deputados -, votou favoravelmente às alterações promovidas no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o voto contrário dos deputados Fernando Mineiro e Natália Bonavides, filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Os deputados federais Benes Leocádio (União), General Girão (PL), João Maia (PL), Paulinho Freire (União), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL) votaram a favor das mudanças no Código Penal. Para o deputado federal Benes Leocádio “somente punições severas são capazes de afastar a impunidade de quem faz crimes como roubo ou furto de aparelho celular, por exemplo, valer a pena”.

Segundo Leocádio, os registros de roubo e furto de celular totalizaram 999.223 ocorrências em todo o país ano passado. “Em outras palavras, ao menos 2.737 aparelhos foram, em média, subtraídos diariamente no Brasil”.

O deputado federal General Girão questionou o posicionamento de partidos esquerdistas: “É claro que a turma da esquerda, que tem bandidos de estimação, tinha que ser contra. PT, PSOL, PC do B, PV e REDE votaram, mais uma vez, contra a população brasileira e em favor da bandidagem”.

Girão foi além: “É mais um escárnio dessa turma. Alguém lembra quem falou que quem rojuba celula não merece ser preso?”

Já o deputado Sargento Gonçalves disse, durante a votação do projeto na terça-feira (31/10), que não chegou à Câmara “para defender bandido. Cheguei aqui para proteger, para defender os interesses de milhões de brasileiros cidadãos pobres que saem às 4 horas da madrugada para pegar um ônibus, compraram um aparelho de telefone celular em 20 vezes e têm esse aparelho levado por um criminoso que muitas vezes ainda tira também a vida desse cidadão”.

Sargento Gonçalves questionou o discurso esquerdista, afirmando que, “p primeiramente, à Esquerda que respeite o pobre. Pobreza não tem nada a ver com desonestidade. Eu sou prova disso. Eu sou filho de um agricultor que veio do interior da Paraíba e tenho orgulho de dizer que meu pai me ensinou bons valores. Nunca me ensinou a roubar, nunca me ensinou que eu precisava roubar para conseguir sobreviver, mesmo que fosse para comer. Eu estudei em escola pública a vida toda. No segundo grau, fui servente de pedreiro e fazia, à noite, o segundo grau em escola pública, mas nunca precisei roubar para sobreviver. Eu tenho transmitido estes ensinamentos às minhas filhas. Portanto, respeitem os pobres”.

Gonçalves afirmou, no plenário da Câmara, que “vingança é diferente de justiça. É verdade: vingança é o que a Esquerda tem feito quando diz “sem anistia” para uma senhorinha que entrou aqui (referência às invasões de 8 de janeiro). Ela vai pegar 15 anos de cadeia. Neste caso, não existe dosimetria: são 15 anos de cadeia. Porém, para o sujeito que rouba o cidadão que sai às 4 da manhã para trabalhar, nobres deputados, existe dosimetria”.

O Sargento Gonçalves arguiu que “impunidade gera violência. Na ordem inversa, eu duvido de que um sujeitozinho, uma criancinha bote o dedo na tomada duas vezes. Ela bota uma vez. Se tomar um choque, não bota novamente. Portanto, se o cidadão souber que ele será punido, não vai voltar a cometer crimes”.

Projeto de Lei amplia pena prevista no código penal

O texto aprovado para aumento de penas e mudanças no Código Penal é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros. A pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite.

No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Nessa qualificação seria enquadrado, por exemplo, o furto de fiação elétrica.

Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.

O texto também aumenta as penas de reclusão para outros furtos específicos:

veículo transportado a outro estado ou para o exterior: de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos; e gado e outros animais de produção: 2 a 5 anos para 4 a 10 anos.

Alfredo Gaspar cria ainda outros dois casos de furto com penas maiores: de animais domésticos, 4 a 10 anos; e de dispositivo eletrônico ou informático (celular, por exemplo), de 4 a 10 anos. “Mais de 1 milhão de celulares foram roubados das pessoas simples. A legislação brasileira é muito branda quando se trata de proteger o patrimônio”, afirmou o relator.

Contrário ao projeto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o aumento de penas. “Vendem a ilusão de que o aumento da pena desses crimes diminui a violência. Final da década dos anos 90, 100 mil encarcerados. Hoje, 700 mil encarcerados. Isso aumentou a sensação de segurança?”, questionou.

Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 para duas novas situações semelhantes à do furto: equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivo eletrônico ou informático.

Latrocínio

Quando o roubo ocorrer com violência e dela resultar lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos se o projeto virar lei. No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado pode pegar de 24 a 30 anos. Hoje a pena é de 20 a 30 anos.

“Meu avô foi vítima de latrocínio e em homenagem a ele eu quero deixar este projeto. Não é pobre que rouba, não. É mau-caráter que rouba, principalmente os mais pobres”, afirmou Kim Kataguiri.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto cria uma equiparação entre penas de crimes contra o patrimônio e de crimes contra a vida. “É preciso que haja o combate à impunidade, mas o aumento de pena não é a solução para o aumento da criminalidade no País”, afirmou.

O crime de receptação de coisa obtida por meio de um crime, que é quando alguém recebe para revender o bem, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.

Votação da bancada do RN

Voto Sim

Benes Leocádio (União)

General Girão (PL)

João Maia (PL)

Paulinho Freire (União)

Robinson Faria (PL)

Sargento Gonçalves (PL)

Voto Não

Fernando Mineiro (PT)

Natália Bonavides (PT)

Fonte – Agência Senado

ASSISTA NA TV: ITAJÁ GANHA UMA NOVA ACADÊMIA FORMA FITNESS COM EQUIPAMENTOS DE ULTIMA GERAÇÃO

POR ISMAEL JEFFERSON

MOTOCICLISTA MORRE APÓS INVADIR PREFERENCIAL E BATER EM CAMINHÃO-PIPA NA BR-110 EM AREIA BRANCA

POR ISMAEL JEFFERSON

 

Um acidente fatal ocorreu no final da manhã deste sábado 04 de novembro de 2023, na BR 110, entrada para a Praia de Baixa Grande no município de Areia Branca, na região da Costa Branca Potiguar e que vitimou um homem de 27 anos de idade.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Bruno Faustino da Mota, 27 anos anos, trafegava sua motocicleta e quando entrou na BR 110 foi colhido por carro pipa que trafegava sentido zona urbana da cidade.

A PRF infomou que o motociclsta teria que respeitar a sinalização e parar para dar preferencia aos veículos que trafegavam na pista de rolamento da rodovia federal, mas não o fez e entrou de vez, na BR sendo atropelado e morto por um caminhão-pipa. O motorista se evadiu do local, sem prestar socorro à vítima. Fim da linha 

MULHER CONDUZINDO LITRO DE CACHAÇA CAI DE BICICLETA, É ATINGIDA POR VIDRO NA FEMURAL E MORRE

POR ISMAEL JEFFERSON

Uma fatalidade foi registrada por volta das 04h30min desta madrugada de sábado 4 de novembro de 2023, na Avenida Alberto Maranhão em frente a Sucamotos, no Bairro Barrocas em Mossoró no Oeste do Rio Grande do Norte.

Italúcica Criciana dos Santos Vidal, 30 anos, natural de Taperoá no estado da Paraíba, morreu após cair de sua bicicleta em plena via pública. Ela levava um litro de cachaça, nas vestes, quando desequilibrou-se e caiu na pista de rolamento da via.

O litro quebrou-se e um caco de vidro, cortou a coxa, atingindo a véia femural. A vítima perdeu muito sangue e teve morte instantânea. A equipe Alfa do Samu, foi acionada, mas quando chegou no local, nada pode fazer, tendo em vista que a vítima já estava em óbito.

A equipe do Itep foi acionada e após realizar procedimentos de perícia no local, recolheu o corpo da paraibana para exames necroscópicos no IML. O delegado de Polícia Civil, Teixeira Júnior acompanhou o trabalho pericial e disse que o inquérito policial será remetido à justiça com pedido de arquivamento, já que o acidente foi provocado pela própria vítima. Fim da Linha

 

EM NOTA, COMUNICADOR RENATO WANDERLEY ANUNCIA DESLIGAMENTO DA TELECAB TV

POR ISMAEL JEFFERSON

 O comunicador Renato Wanderley, publicou em seu perfil pessoa no instagram, uma nota para seus seguidores e telespectadores que o acompanaram no decorrer de 4 anos na telinha da Telecab Canal 10, em Assú e região.

A nota, informa o desligamento do profissional dos quadros de funcionários da empresa, que se instalou em Assú há quatro anos. Ainda na nota, Renato disse que foi o primeiro comunicador a fazer parte da empresa em Assú, e por vários anos apresentou vários programas dentro da programação, além de grandes transmissões, como a do São João do Assú. 

Abaixo, confira a nota na integra.

ASSÚ NOTÍCIA 

OPERAÇÃO É DEFLAGRADA EM 7 CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE

POR ISMAEL JEFFERSON

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na última quarta-feira 01 de novembro de 2023, a operação Home Care 2. A ação teve por objetivo fiscalizar o cumprimento das prisões domiciliares concedidas judicialmente à presos para tratamento de doenças graves.

A operação Home Care 2 é fruto da atuação da 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró e contou com o apoio da Polícia Penal, da Polícia Militar e da Central de Monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap).

Ao todo, foram fiscalizados 24 endereços nas cidades de Mossoró, Assu, Baraúna, Lucrécia, Patu, Pau dos Ferros e Janduís. Alguns dos presos em regime domiciliar não foram localizados nos endereços informados à 3ª Vara regional de Execução Penais do Rio Grande do Norte.

Esses casos serão informados ao Poder Judiciário, que irá analisar a possibilidade de revogação do benefício. Os apenados que não foram encontrados em seus endereços cadastrados na justiça poderão ter a prisão decretada pela Vara de Execução penal. Fim da Linha

PENSÃO PARA FILHOS E DEPENDENTES DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO É SANCIONADA

POR ISMAEL JEFFERSON

Dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial. É  o que prevê a Lei 14.717, publicada na ultima quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). De iniciativa da Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS), o texto (PL 976/2022), foi aprovado no senado no dia  3 de outubro. 

— Trata-se de um projeto que pode trazer um mínimo de alívio para famílias destruídas por esse crime bárbaro — afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), que leu em Plenário o relatório da senadora Augusta sobre o projeto.

O crime de feminicídio é tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). 

Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que é atualmente de R$ 1.320. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.

Impacto no Orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

Agência Senado

NO RN, ENEM CONTARÁ COM 700 POLICIAIS MILITARES

POR ISMAEL JEFFERSON

A Polícia Militar divulgou, nesta sexta-feira (3) que 700 policiais irão atuar 266 locais de prova do Rio Grande do Norte durante a aplicaçao do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), que ocorre neste domingo (5) e no próximo (12). A operação visa “garantir a integridade e a tranquilidade dos candidatos, que irão realizar as provas”. Isso representa, segundo a PM, um efetivo de dois policiais para cada um dos locais de provas, com um contingente adicional dedicado à escolta e fiscalização.

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico, enfatiza a importância da segurança nesse momento crucial para os estudantes do estado.

“É nossa prioridade assegurar um ambiente seguro para que os candidatos possam realizar o ENEM com tranquilidade. Estamos comprometidos em reforçar a segurança em todos os locais de provas e principais corredores, proporcionando a devida proteção aos participantes.”

As escoltas das provas para os locais de aplicação terão início às 6h30 do domingo (5). A partir das 11h, uma hora antes da abertura dos portões, todos os policiais designados para a segurança do ENEM estarão posicionados em seus respectivos postos.

A PM divulgou ainda que o policiamento permanecerá nos locais de provas até a operação reversa, que envolve a coleta das provas pelos Correios, também contando com a escolta da Polícia Militar. Além disso, a SESED preparou o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para receber órgãos envolvidos no ENEM. A sala de coordenação operacional funciona na sede da própria secretaria, na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado.

O Coronel PM Josemário Xavier é o responsável pela coordenação operacional da segurança do ENEM no Rio Grande do Norte, assegurando que todas as medidas necessárias serão tomadas para garantir a integridade e o sucesso da realização das provas. Tribuna do Norte 

ITAJÁ/RN: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVULGA HORÁRIO DO PERCURSO DOS ÔNIBUS PARA CANDIDATOS DO ENEM

POR ISMAEL JEFFERSON

LEI DETERMINA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS PARA PEDESTRES EM NATAL

POR ISMAEL JEFFERSON

Uma lei que determina a instalação de semáforos sonoros para pedestres em Natal foi promulgada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (3). A lei entra em vigor 180 dias após a data de publicação.

Segundo o texto do projeto, os equipamentos devem conter dispositivos de contagem regressiva de tempo e sinalizador sonoro progressivo de alerta de mudança de sinal. O objetivo é auxiliar na orientação de pessoas com deficiência visual.

Ainda de acordo com o documento, a substituição dos semáforos que estão em utilização na cidade deverá acontecer na medida em que os equipamentos se tornem inutilizáveis.

Os novos semáforos, contratados e instalados pelo município, deverão cumprir os requisitos da lei. G1/RN