O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou nesta terça-feira (7) que cerca de 80 prefeitos poderão decretar estado de calamidade financeira nos próximos dias, por não estarem conseguindo pagar as despesas municipais.
A declaração foi dada durante reunião realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a manhã, para discutir o projeto de lei enviado pelo governo do estado pedindo a manutenção da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%.
O reajuste de 18% para 20% no imposto foi aprovada no fim de 2022, porém com prazo de validade até dezembro de 2023. O governo tenta retirar o prazo da lei, para manter a alíquota por tempo indefinido.
Na reunião em que a Assembleia reuniu entidades públicas e empresariais para discutir o tema, o presidente da Federação dos Municípios disse que a maioria dos prefeitos é favorável à manutenção da alíquota.
"Na arrecadação do estado, 25% pertencem aos municípios e, nós, prefeitos, estamos passando por crises de ordem financeira e fiscal sem precedente. Já possuímos uma lista enorme de credores, na nossa ordem cronológica, e alguns prefeitos fracionando suas folhas de pagamento e, provavelmente, poderão não honrar todas essas obrigações, inclusive do 13º salário e da previdência social", disse.
"Inclusive estamos sentando com os técnicos da federação para estudar e vir à Assembleia pedir o reconhecimento de calamidade financeira em mais de 80 municípios do Rio Grande do Norte. Em breve estarão inúmeros prefeitos publicando seus decretos se declarando com insuficiência financeira", complementou o presidente.
Queda estimada em R$ 700 milhões
Durante a reunião, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o estado estima uma queda de cerca de R$ 700 milhões na arrecadação do ICMS, somente em 2024, caso a alíquota volta a ser de 18%.
Sem os valores, Carlos Eduardo Xavier disse que o estado teria dificuldade de "atravessar" o ano de 2024 cumprindo obrigações como pagamento de salário em dia, além de fornecedores e outras despesas.
O secretário ainda argumentou que o projeto de lei da reforma tributária em análise no Congresso pretende considerar a arrecadação dos estados nos próximos quatro anos para definir a participação no bolo de arrecadação dos novos impostos, que substituirão os atuais.
"Estamos tratando da viabilidade do estado nos próximos 50 anos. A proposta da reforma que foi aprovada na Câmara e está em debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no seu artigo 149, traz que nos próximos quatros anos, de 2024 a 2028, será parametrizada a participação de cada estado no bolo tributário nas próximas cinco décadas. O RN não tem condições de ficar com alíquota de 18% enquanto Paraíba estará com 20%, Ceará estará com 20%, Pernambuco estará com 20,5%. Nossa participação no bolo tributário vai ficar muito comprometida", afirmou o secretário.
Entidades como a Fiern e a Fecomércio, que representam setores da indústria e do comércio no estado, também participaram do encontro e se declararam contrárias à manutenção da alíquota em 20%.
A Fecomércio ainda apresentou estudos e disse que o aumento da alíquota não causou aumento de arrecadação para o estado. Por outro lado, a Fiern defendeu que o estado reduza gastos.
O projeto segue em tramitação nas comissões da casa, antes de ir para o Plenário da Assembleia Legislativa. G1/RN
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