LEI DETERMINA COTAS DE VAGAS PARA TRANS E TRAVESTIS EM EMPRESAS COMO INCENTIVOS FISCAIS OU CONTRATO COM O ESTADO DO RN

POR ISMAEL JEFFERSON

Empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênios com órgãos do governo do Rio Grande do Norte serão obrigadas a reservar vagas de emprego para travestis e transsexuais.

A determinação é de um lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto, a medida visa apoiar a "autonomia financeira" do público alvo da cota por meio da inserção no mercado de trabalho.

Caso as empresas descumpram a lei, ficarão sujeitas a perda de incentivos fiscais ou rescisão do contrato.

"As empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 5% do total de seus empregados", diz o texto.

Ainda de acordo com a lei, as pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social deverão ter preferência na contratação.

A medida deve ser aplicada a todos os cargos oferecidos, segundo o texto.

Caso não ocorra preenchimento da cota, por inexistência de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais com qualificação necessária para a ocupação dos cargos, as vagas podem ser revertidas para o público geral.

"As empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte deverão comprovar que empenharam todos os meios cabíveis para o cumprimento desta Lei", diz o texto.

A lei ainda determina que seja assegurado o reconhecimento do nome social em todos os atos civis referentes ao contrato de trabalho firmado, "ainda que distinto daquele constante dos documentos de identidade civil".

Além do nome social, a pessoa contratada deverá ser respeitada quanto ao modo de vestir, modo de falar, ou "maneirismo", uso do banheiro do gênero com o qual se identifica e realização de modificações corporais e de aparência física. G1/RN

ASSISTA NA TV: POPULAÇÃO ANGICANA SE DESPEDE DO CANTOR E COMPOSITOR ZÉ SANFONEIRO

POR ISMAEL JEFFERSON

XANDY AVIÃO LAMENTA A MORTE DO CANTOR E COMPOSITOR ZÉ SANFONEIRO UMA DAS VOZES MAIS POTENTES DO FORRÓ

POR ISMAEL JEFFERSON

O cantor de forró Xand Avião lamentou, através de suas redes sociais, a morte do cantor e compositor Zé Sanfoneiro nesta quarta-feira (8) em Natal. Ele publicou uma foto ao lado do colega de profissão e escreveu: "Perdemos uma das vozes mais potentes do nosso forró. Meus sentimentos a todos os familiares do grande Zé Sanfoneiro".

Além de Xand Avião, outros artistas prestaram homenagens a Zé Sanfoneiro nas redes sociais.

"Que notícia triste. A música potiguar está de luto", disse o cantor Zezo Potiguar em um vídeo.

"Que Deus te receba de braços abertos. Que notícia triste. Até esses dias a gente dividiu o palco juntos. Foi uma honra cantar com esse grande ícone da música, agora vai cantar juntinho de Deus", escreveu a dupla Iguinho e Lulinha.

Zé Filho Sanfoneiro, que segue os passos do pai na música, publicou uma foto dos dois com a frase: "Eu te amarei para sempre".

A morte

Zé Sanfoneiro morreu aos 62 anos no início da tarde desta quarta-feira. De acordo com o irmão do artista, ele não resistiu às complicações de uma cirurgia para retirada de um câncer.

Nascido na cidade de Angicos, no interior do Rio Grande do Norte, José Batista Sobrinho, o Zé Sanfoneiro estava internado em um hospital de Natal para intensificar seu tratamento contra a doença.

Segundo a família, ele teria submetido a duas cirurgias para a retirada de um tumor na cabeça. Em seguida, foi descoberto um novo tumor, dessa vez nos rins. No procedimento de remoção, realizado nesta terça-feira (7), ele teve complicações e não resistiu.

Velório e sepultamento

O velório do cantor Zé Sanfoneiro acontece a partir das 22h desta quarta-feira (8) no Clube Municipal de Angicos.

O sepultamento será na quinta-feira (9), às 16h, no Cemitério Público Municipal de Angicos.

AUTOR DO CRIME QUE TIROU A VIDA DA MÃE FILHO E NETA, É ENCONTRADO MORTO MA REGIÃO DE MATA

POR ISMAEL JEFFERSON

O corpo de Flávio Ananias Lopes, de 38 anos, foi encontrado pelo Água1 da Polícia Militar, Helicóptero que estava nos trabalhos de busca do suspeito, que segundo o comandante do destacamento Sargento Lima, estava com vestígios de suicídio.

As informações são do “Cafécommessias – Instagram da 101 FM” e blog “Tourosurgentern-instagram”.

DISPUTA DE TERRAS PODE TER MOTIVADO TRIPLO HOMICÍDIO EM JARDIM DE ANGICOS

POR ISMAEL JEFFERSON

Os trágicos assassinatos de uma mãe, do filho e da neta dela nesta quarta-feira (8), chocou a comunidade de Fazenda Nova, zona rural de Jardim de Angicos, uma região pacífica localizada a mais de 100 quilômetros de Natal. 

Segundo testemunhas, o suspeito identificado como Flávio Ananias Lopes, de 38 anos, conhecido como “Flávio Trairas” na comunidade, onde atuava como vigilante, chegou à residência das vítimas, de quem era parente, e de forma deliberada, atirou nas três vítimas, começando pelo sobrinho, Ruan Cristhian da Silva Lopes. 

Maria Betânia da Silva Lopes, de 48 anos, era mãe de Ruan e avó de Esther. O irmão de Flávio, marido de Maria Betânia, pai de Ruan e avô de Esther, afirmou que a família sempre foi trabalhadora e que Flávio era o único a entrar em conflito com os parentes. Ele expressou a incredulidade diante da terrível tragédia que se abateu sobre a família

Moradores da região relatam que a motivação por trás desse ato de violência pode estar relacionada a disputas envolvendo terras da família, embora essa informação ainda não tenha sido oficialmente confirmada. Um boletim de ocorrência por ameaça havia sido registrado contra Flávio anteriormente, mas não impediu a tragédia.

Após assassinar os familiares, Flávio fugiu para a mata, chegando a dizer que tinha intenção de tirar a própria vida. No entanto, ele entrou em contato com o irmão, informando que havia abandonado a motocicleta usada na fuga em um bairro da cidade. As duas armas utilizadas no crime, ambas pistolas – uma ponto 40 e uma 380- tinham registro, já que Flávio trabalhava como vigilante em Jardim de Angicos.

Portal da Tropical

POLÍCIA FEDERAL PRENDE TERRORISTAS LIGADOS AOS HEZBOLLAH QUE PLANEJAVAM ATAQUE NO BRASIL

POR ISMAEL JEFFERSON

A Polícia Federal deflagrou operação para frustrar atos preparatórios de terrorismo e obter provas de possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas no Brasil.

Segundo os investigadores, os terroristas são ligados ao Hezbollah, organização fundamentalista do Líbano.

As informações foram divulgadas pela Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal nesta quarta-feira (8), em Brasília.

Agentes cumpriram dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

“Os recrutadores e os recrutados devem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo, cujas penas máximas, se somadas, chegam a 15 anos e 6 meses de reclusão”, informa a Polícia Federal.

Os crimes previstos na Lei de Terrorismo, acrescenta a corporação, são equiparados a hediondos, considerados inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, e o cumprimento da pena para esses crimes se dá inicialmente em regime fechado, independentemente de trânsito em julgado da condenação.

Fonte: O Antagonista

 

MORRE O CANTOR ZÉ SANFONEIRO

POR ISMAEL JEFFERSON

A MÚSICA DE LUTO!

Faleceu na tarde desta quarta-feira (08) de novembro de 2023, o artista, compositor Zé Sanfoneiro o mesmo faleceu na capital do estado do Rio Grande do Norte.

Zé é dono de uma das maiores vozes da música forrozeira.

O cantor tinha passado por uma cirurgia em sua cabeça, no hospital em natal.

Autor da música, leonaria, Menina do Sul, e demais composições, que estouraram no Brasil.

A cidade de Angicos, está de luto com a perca de mais um filho, artista.

Vai com Deus Zé Sanfoneiro!

MÃE, FILHO, E NETA SÃO ASSASSINADOS A TIROS NO INTERIOR DO RN

POR ISMAEL JEFFERSON

Filho e mãe -Vitima 

Manhã de tristeza na cidade de Jardim de Angicos, a 104 quilômetros de Natal, nesta quarta-feira (8). Três pessoas da mesma família foram assassinadas a tiros, entre elas, uma criança de 1 ano. O crime aconteceu na comunidade Fazenda Nova.

Segundo a Polícia Militar, as vítimas foram identificadas como Maria Bethânia da Silva, Ruan e Ester Rebeca Ferreira Lopes, que completaria 2 anos em dezembro. Ainda de acordo com a polícia, a motivação do crime seria uma briga familiar relacionada a terras e disputa de herança. A família do Ruan, já tinha prestado queixa na delegacia da cidade contra o homem que matou as três pessoas.

Suspeito autor do crime 

O suspeito foi até a propriedade da família armado e fez vários disparos contra as vítimas, de acordo com as autoridades policiais. Ester Rebeca ainda foi levada para o hospital mas não resistiu aos ferimentos. Maria e Ruan morreram no local.

Os policiais estão em diligência para acharem o suspeito que está foragido. Ponta Negra News 

SPEEDNET ESTÁ COM PROMOÇÃO INDICOU GANHOU!

POR ISMAEL JEFFERSON

LEI SANCIONADA NO RN RESERVA IMOVEIS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE PESSOAS COM MICROCEFALIA

POR ISMAEL JEFFERSON

Uma nova lei sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reserva imóveis em programas habitacionais do estado para famílias que possuam membros portadores de microcefalia.

O texto foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado (DOE).

"Os programas de habitação de interesse social do Estado do Rio Grande do Norte, existentes ou que venham a ser criados, executados direta ou indiretamente pelo governo estadual, deverão destinar no mínimo uma unidade de habitação às famílias que possuam em seu seio pessoas portadoras de microcefalia", diz a lei.

Ainda de acordo com o texto, as famílias contempladas pelo novo direito também terão prioridade na escolha da localização dos imóveis oferecidos nos programas.

A condição de saúde deverá ser comprovada por documento médico encaminhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A reserva exclusiva de que trata a Lei não impede que as famílias que possuem membros portadores de microcefalia participem diretamente da distribuição geral dos imóveis por ordem de inscrição, por sorteio ou por qualquer outro critério estabelecido. G1/RN

POLÍCIA INVESTIGA GOLPE APLICADO POR MULHER QUE "VENDEU" A MESMA CASA PARA 12 PESSOAS EM MOSSORÓ

POR ISMAEL JEFFERSON

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga uma mulher de 48 anos suspeita de aplicar um golpe contra pelo menos 12 pessoas em Mossoró, no Oeste potiguar.

De acordo com os investigadores, ela ofereceu e fechou acordo de venda de uma casa com as diferentes vítimas, ao longo de 11 meses. Ela recebeu pagamento dos valores definidos, mas não entregou o imóvel a nenhuma delas.

Segundo a polícia, a mulher adquiriu a casa no bairro Nova Mossoró por meio do programa Minha Casa Minha Vida, mas deixou de pagar as prestações do financiamento. Depois disso, ela teria passado a oferecer o imóvel com preços acessíveis, prometendo inclusive entregá-lo com móveis.

As vítimas chegaram a fechar acordo de compra e fazer transferência de dinheiro por meio de pix, para a mulher, no entanto, quando a procuraram para garantir a transferência da casa para seus nomes, descobriram que tinham caído em um golpe.

Uma das vítimas disse à polícia que pagou R$ 11 mil como entrada no valor do imóvel, com o compromisso de assumir prestações de pouco mais de R$ 500.

Segundo a polícia, as vítimas se reuniram na frente da casa e uma delas chegou a arrombar o portão alegando ter comprado o imóvel.

De acordo com a corporação, a investigação está em andamento e o inquérito será encaminhado para a Justiça pedindo a prisão preventiva da suspeita, que ainda não foi localizada. G1/RN

POLÍCIA FEDERAL APREENDE MACONHA EM ENCOMENDA POSTAL DECLARADA COMO KIT DE CHÁ

POR ISMAEL JEFFERSON

A Polícia Federal apreendeu na segunda-feira (6) pouco mais de um quilo de substância análoga à maconha, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, na Zona Oeste de Natal. Durante a ação, a PF utilizou um dos seus cães detectores de drogas. Não houve prisão.

De acordo com a PF, a encomenda postada no Sul do país tinha como destino uma cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte e foi declarada aos Correios pelo remetente como sendo "kit de chá".

A apreensão ocorreu em ação conjunta da Polícia Federal com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do RN, em fiscalização que é feita rotineiramente para combater o tráfico de substâncias entorpecentes através do fluxo postal.

O material encontrado passará por perícia e a PF vai instaurar inquérito policial para apurar o caso. G1/RN

FEMURN DIZ QUE 80 PREFEITOS PODE DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA E PEDE MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS EM 20%

POR ISMAEL JEFFERSON

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou nesta terça-feira (7) que cerca de 80 prefeitos poderão decretar estado de calamidade financeira nos próximos dias, por não estarem conseguindo pagar as despesas municipais.

A declaração foi dada durante reunião realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a manhã, para discutir o projeto de lei enviado pelo governo do estado pedindo a manutenção da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%.

O reajuste de 18% para 20% no imposto foi aprovada no fim de 2022, porém com prazo de validade até dezembro de 2023. O governo tenta retirar o prazo da lei, para manter a alíquota por tempo indefinido.

Na reunião em que a Assembleia reuniu entidades públicas e empresariais para discutir o tema, o presidente da Federação dos Municípios disse que a maioria dos prefeitos é favorável à manutenção da alíquota.

"Na arrecadação do estado, 25% pertencem aos municípios e, nós, prefeitos, estamos passando por crises de ordem financeira e fiscal sem precedente. Já possuímos uma lista enorme de credores, na nossa ordem cronológica, e alguns prefeitos fracionando suas folhas de pagamento e, provavelmente, poderão não honrar todas essas obrigações, inclusive do 13º salário e da previdência social", disse.

"Inclusive estamos sentando com os técnicos da federação para estudar e vir à Assembleia pedir o reconhecimento de calamidade financeira em mais de 80 municípios do Rio Grande do Norte. Em breve estarão inúmeros prefeitos publicando seus decretos se declarando com insuficiência financeira", complementou o presidente.

Queda estimada em R$ 700 milhões

Durante a reunião, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o estado estima uma queda de cerca de R$ 700 milhões na arrecadação do ICMS, somente em 2024, caso a alíquota volta a ser de 18%.

Sem os valores, Carlos Eduardo Xavier disse que o estado teria dificuldade de "atravessar" o ano de 2024 cumprindo obrigações como pagamento de salário em dia, além de fornecedores e outras despesas.

O secretário ainda argumentou que o projeto de lei da reforma tributária em análise no Congresso pretende considerar a arrecadação dos estados nos próximos quatro anos para definir a participação no bolo de arrecadação dos novos impostos, que substituirão os atuais.

"Estamos tratando da viabilidade do estado nos próximos 50 anos. A proposta da reforma que foi aprovada na Câmara e está em debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no seu artigo 149, traz que nos próximos quatros anos, de 2024 a 2028, será parametrizada a participação de cada estado no bolo tributário nas próximas cinco décadas. O RN não tem condições de ficar com alíquota de 18% enquanto Paraíba estará com 20%, Ceará estará com 20%, Pernambuco estará com 20,5%. Nossa participação no bolo tributário vai ficar muito comprometida", afirmou o secretário. 

Entidades como a Fiern e a Fecomércio, que representam setores da indústria e do comércio no estado, também participaram do encontro e se declararam contrárias à manutenção da alíquota em 20%.

A Fecomércio ainda apresentou estudos e disse que o aumento da alíquota não causou aumento de arrecadação para o estado. Por outro lado, a Fiern defendeu que o estado reduza gastos.

O projeto segue em tramitação nas comissões da casa, antes de ir para o Plenário da Assembleia Legislativa. G1/RN