Ao menos 15 unidades da federação brasileiras contam com a expectativa de iniciar o exercício de 2024 com alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diferentes em relação ao ano de 2023. Ao menos nove, já possuem uma definição, entre eles o Rio Grande do Norte, que destoa dos outros oito: se não houver mudança, o estado potiguar será o único a ter o tributo inferior ao deste ano.
Entre os estados do Nordeste, a Bahia já oficializou por meio de legislação que o tributo vai de 19% para 20,5%, mesmo índice de Pernambuco, que neste ano tem o imposto fixado em 18%; os estados do Ceará e da Paraíba de 18% para 20%. Ao Maranhão, o indicador mais alto entre os estados que discutiram a medida, partindo de 20% para 22%. Fora da região, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal também estabeleceram novas alíquotas maiores.
Com a atual situação, o Rio Grande do Norte será o único que terá a alíquota reduzida. Isso porque no decorrer de 2023 foi aprovada uma Lei que aumentou, provisoriamente, o ICMS de 18% para 20%. Ela teria duração até o final deste ano e, a partir de 2024 o tributo voltaria aos 18%. O governo tenta manter este aumento da alíquota, mas encontra resistência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Com o insucesso, o próprio Executivo tenta negociar e apresentou uma emenda ao projeto de lei que queria manter em 20% a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Seviços (ICMS) no estado e agora considera manter uma alíquota de 19% que vai valer até o fim de 2026, com o retorno à alíquota a 18% em 2027. Líder do Governo na ALRN, Francisco do PT atua como intermediador.
Mesmo assim, a pauta enfrenta resistência entre alguns parlamentares. Parte da bancada de oposição, o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) afirmou ao AGORA RN que não tem acordo com o Governo do Estado e que votará contra a proposta. Para ele, qualquer tipo de aumento de impostos vai afetar o poder de compra, diminuindo o poder aquisitivo da população.
“Isso diminui comida na mesa das pessoas mais pobres, é menos feijão, é menos arroz, é menos café da manhã. Porque um aumento desses 2%, ele vai repercutir em bebidas e alimentos entre 14 a 15%. Se uma pessoa comprava 10 quilos de feijão, só vai poder comprar oito, assim sucessivamente. Então, independente de qual governo seja, eu sou contra a diminuição do poder de compra, do poder aquisitivo da sociedade, isso diminui a qualidade de vida da população. Voto contra. Não tem acordo”, reforçou o parlamentar.
O deputado Galeno Torquato (PSDB), que faz parte do bloco dos parlamentares independentes na Assembleia Legislativa do estado, reforçou que, mesmo que o governo reduza a alíquota de 20% para um percentual menor, ainda manterá seu voto contrário ao reajuste. O parlamentar é contrário ao projeto de aumento de impostos desde o ano passado e para a votação seguirá o entendimento anterior. Segundo o deputado, o posicionamento é pessoal e em acordo com a bancada independente.
Tomba Farias (PSDB) é outro parlamentar da oposição que sustentou seu posicionamento contrário à proposta. “Já foi definido que a gente não concorda com o que o governo quer. Por causa do tempo elástico, a alíquota é maior. O governo pretende estabelecer a alíquota até 2026, e nós não concordamos com esse tipo de proposta. Meu voto é contra”, afirmou o deputado estadual Tomba Farias.
No mesmo estágio que o Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo estão com este assunto em pauta nas respectivas Assembleias Legislativas. Todos, entretanto, com objetivo de aumentar os índices de ICMS. A justificativa dos governos é de olho na Reforma Tributária, já que os estados perdem autonomia sobre o ICMS, que passa a ser centralizado e depois dividido.
Sessão sem quórum por três dias seguidos
Pelo terceiro dia consecutivo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não alcançou a quantidade necessária de deputados estaduais presentes para a abertura da sessão ordinária e a subsequente análise das matérias em pauta. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), aguardou a formação do quórum, mas a presença de oito parlamentares não foi confirmada, resultando em mais um dia sem deliberações.
Havia a expectativa de que o recurso contrário ao caráter terminativo da matéria, que trata do aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% em 2024, fosse apreciado. O recurso, apresentado pelos deputados do PT, ainda não foi analisado, uma vez que é necessário a presença de pelo menos 13 deputados.
As bancadas governista e de oposição estão adotando uma estratégia de esvaziamento do plenário. Enquanto os governistas não proporcionam o quórum para a abertura da sessão e o início da contagem do prazo para a apreciação do recurso (que são três sessões), os oposicionistas temem a ausência de todos os 14 parlamentares que já declararam voto contrário à matéria, o que poderia favorecer o Governo na tentativa de aprovar a proposta.
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