Caso a alíquota modal do ICMS no
Rio Grande do Norte fique acima dos 18% em 2024, a expectativa é de que as
vendas nos supermercados reduzam, o que significa queda no consumo das famílias
potiguares. A previsão é do presidente da Associação dos Supermercados do Rio
Grande do Norte (Assurn), Gilvan Mikelyson. Segundo ele, depois do reajuste de
18% para 20% neste ano, foi observada queda no poder de compra dos
consumidores, mesmo com a deflação dos alimentos.
“A gente tem notado uma perda do poder de compra por parte do consumidor e isso
ocorreu agora praticamente no segundo semestre, depois de estabelecer o ICMS em
20%. A gente notou uma venda menor, tanto em volume, quanto em faturamento,
embora alguns preços tiveram uma deflação”, conta o empresário.
O índice de 20% está previsto para vigorar somente até o próximo dia 31 de
dezembro. Contudo, o Governo do Estado tenta evitar que a alíquota retorne aos
18%. Inicialmente, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto
para manter definitivamente em 20%, mas enfrentou rejeição dos deputados e do
setor produtivo. Num recuo, o líder do Governo apresentou uma proposta para
fixar em 19%.
Apesar disso, as entidades mantêm posicionamentos inalterados contra o aumento
da carga tributária no Estado, como é o caso da Assurn.
“O aumento não é a solução para as dificuldades que o nosso Estado passa.
Permanecer nos 18% seria o viável para que a economia se fortaleça, para que a
gente possa vender mais”, afirma Mikelyson.
Ele diz que, apesar de alguns gêneros alimentícios estarem com preços
inferiores e, em alguns casos, pela metade do que era praticado há um ano, o
setor não está conseguindo vender como antes e associa, entre outras questões,
ao aumento do imposto.
“A questão do ICMS é uma questão global, não envolve só o setor de
supermercados porque é um aumento feito em cadeia. Os serviços ficam mais
caros, os produtos ficam mais caros, e tudo isso é repassado”, aponta o
presidente da Assurn.
Ele explica que, além da deflação de alguns produtos, há algumas questões de
acomodação do mercado local, disputa de mercado por perda de venda e isso
também ajudou na redução dos preços para tentar vender. O efeito é que essa
queda nos preços estaria mascarando o efeito do aumento do ICMS no RN. “Então,
isso mascara um pouco esse aumento. A gente está com essa situação mascarada,
mas quando finalizar o ano, a gente vai poder realmente fazer uma apuração do
quanto isso foi prejudicial, em relação ao ano passado”
Não há, portanto, como a Assurn mensurar o quanto esse contexto estaria
mascarando os efeitos do ICMS em 20% no setor, segundo Gilvan Mikelyson. Em
todo o país, a projeção é de fechar o ano com um crescimento entre 2% e 2,5%,
mas ele pondera que essa estimativa não considera a inflação.
“É um crescimento que não vai nem superar o número da inflação. Então, a gente
acredita que, se houver crescimento, vai ser um crescimento mínimo. Mas há
perda de venda de volume, não se vende mais o mesmo volume que se vendia e nem
se fatura mais como se faturava. Isso dificulta o planejamento, a execução das
nossas divisões de departamentos comerciais”, aponta o empresário.
Na quinta-feira (07), pela terceira vez consecutiva, a Assembleia Legislativa
não obteve quórum, que é o número mínimo exigido de oito deputados, para abrir
a sessão ordinária, adiando mais uma vez a votação do recurso do PT contra o
ICMS e de outras matérias de interesse dos parlamentares.
Deputados que já tinham votado contra a aprovação da alíquota de 20%, conforme
lei sancionada em dezembro de 2022, continuam irredutíveis na defesa da volta
da alíquota de 18% a partir de janeiro de 2024, mesmo com o Governo do Estado
baixando em 1 ponto percentual a proposta sobre a adoção de uma nova alíquota.
Outras críticas
Outras entidades também mantêm posicionamentos críticos contra o
aumento da carga tributária no Estado. A Federação das Indústrias do Rio Grande
do Norte (Fiern). “A posição da indústria permanece a favor do retorno da
alíquota do ICMS aos 18%, conforme deliberado pela Assembleia Legislativa em
2022. É o que sugerimos ao parlamento”, disse o presidente da instituição,
Roberto Serquiz.
O presidente da Fiern afirmou que “a indústria do Rio Grande do Norte está em
fase de recuperação, buscando o retorno a um patamar em que estava ainda em
2011”. Para Serquiz, aumentar impostos “é sacrificar ainda mais a fonte de
recursos e empregos, colocando um freio nessa recuperação. Para o RN, qualquer
aumento nesse momento impactará negativamente”. Roberto Serquiz disse, ainda,
que “está claro que não basta pensar em aumentar a arrecadação, se não houver,
por outro lado, um plano de contingência para o equilíbrio fiscal do Estado”.
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), na qualidade de
entidade representativa do setor agropecuário potiguar, é contra o aumento de
impostos, pois entende que o setor produtivo e a sociedade potiguar como um
todo não suportam mais o peso da carga tributária, que dificulta a geração de
empregos e o crescimento da economia. Opresidente da Faern, José Álvares
Vieira, manifestou que o Estado “precisa buscar alternativas que promovam uma
sustentabilidade financeira sem que para isso os produtores e o povo precisem
pagar mais impostos”.
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