Sem conseguir aprovar na Assembleia
Legislativa o projeto de lei que
pretendia manter em 20% a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços
(ICMS) - uma das principais fontes de recursos para o estado - o governo do Rio Grande do Norte pretende rever incentivos
fiscais concedidos a empresas.
A declaração foi feita pelo
secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na manhã desta
quarta-feira (13) em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.
Desde abril deste ano, a alíquota do
ICMS no estado é de 20%, mas de forma termporária. Em janeiro de 2024, volta a
ser de 18%. O governo enviou um projeto de lei para aumentar o imposto para
20% de forma permanente, em agosto, mas foi derrotado nesta terça-feira (12). Com isso, o estado estima uma
perda de arrecadação de cerca de R$ 700 milhões.
"Nós temos uma equipe que já
está trabalhando desde ontem por determinação da governadora. Nós vamos tomar
medidas que visem manter a arrecadação do estado no ano que vem. Estamos
trabalhando na revisão de vários benefícios fiscais principalmente no setor de
comércio e serviços. A gente tem que tentar reduzir o impacto dessa medida de
ontem. E a gente vai ter que tomar essas medidas", afirmou Carlos Eduardo.
"A gente vai achar caminhos para manter nossas
receitas no patamar que nós precisamos para o ano de 2024, com medidas que
podem desagradar alguns setores, mas que vão fazer com que o estado não entre
em colapso no ano que vem", complementou.
Repetindo o discurso apresentado pelo
governo desde a terça-feira (13), quando foi emitida uma nota à imprensa, o
secretário afirma que os maiores prejudicados pela decisão dos deputados
estaduais foram o estado e a população mais pobre, que precisa dos serviços
públicos.
Ao exemplificar os impactos para a
população, o secretário afirmou que o estado pode rever o incentivo fiscal
concedido na compra de combustível das empresas de transporte de passageiros,
o que deve impactar no preço da passagem de ônibus.
"A gente pode ter que rever isso
no curto prazo, porque nós temos que prezar pela arrecadação no ano de
2024", pontuou.
Ainda de acordo com ele, embora a
política de incentivos fiscais precise ser revista, o estado terá que manter um
potencial de atração de grandes grupos nacionais, para que tenham interesse de
se instalar no estado e criem empregos.
O secretário afirmou que, ao reduzir
o imposto, o Rio Grande do Norte vai na contramão de 17 estados aumentaram a
alíquota e outros 9 que mantiveram a alíquota que já existia. Carlos Eduardo
Xavier ainda considerou que, apesar de apoiarem a redução do imposto, entidades
empresariais teriam prejudicado os próprios comerciantes do estado.
"A grande ameaça ao setor de
comércio são as compras via aplicativo e essa alíquota baixa para 18% também.
As entidades que embarcaram e inflamaram os deputados da oposição estão dando
um tiro no pé, porque estão tirando a própria competitividade de seus
associados", declarou.
Despesas
Questionado sobre a redução de
despesas, o secretário afirmou que o estado é "enxuto" e não tem
muito espaço de manobra para corte de gastos.
"A gente tem um estado enxuto.
Do ponto de vista de estrutura, nós temos poucas secretarias, temos um quadro
de cargos comissionados dos menores do país, que representa menos de 1% da
folha. Nossa grande despesa é com folha de pessoal e reduzir esse gasto de
forma abrupta não é possível. E não faz parte da agenda desse governo cortar
salários dos servidores", declarou.
Ele ainda afirmou que o governo vai
tentar reduzir gastos em contratos, mas que essa medida não deve causar
impactos significativos.
Política
Partindo para o lado político, Carlos
Eduardo ainda afirmou que a decisão dos deputados estaduais visa desestabilizar
as contas do estado e criticou deputados que são da base governista e votaram
contra o projeto de lei.
"A gente respeita a decisão de
todo deputado. Era uma matéria sensível, polêmica, mas o fato é que se esses
deputados são da base deveriam ter votado com o governo. Agora a gente vai
sentar, a parte política do governo vai conversar para que no ano de 2024 a
gente tenha, dentro da Assembleia Legislativa, um cenário mais positivo quando
enfrentarmos matérias como essa. Certamente, em algum momento, a gente vai
enfrentar temas como esse", disse.
Imposto
A alíquota atual do imposto, que
incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis,
energia elétrica, entre outros produtos, é de 20%. No entanto, essa alíquota só
tem validade até este mês de dezembro.
A lei apresentada pelo próprio
governo e aprovada pela Assembleia em 2022 previa o aumento de 18% para 20%
para este ano, mas em caráter temporário, com previsão retorno da
alíquota para 18% em janeiro de 2024.
Em outubro deste ano, o governo
enviou para a Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que manteria a
alíquota básica do Imposto em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os
votos mínimos.
O projeto de lei foi rejeitado na
Comissão de Finanças na Assembleia, onde a oposição tem maioria, e teve o
pedido de recurso feito pelos governistas. Porém, o recurso também foi negado
no plenário da Casa.
Na tentativa de conciliação, o governo reduziu a
proposta e apresentou uma emenda com alíquota de 19%, mas não
conseguiu mudar os votos da oposição.
