A Câmara dos
Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira 12,
projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do
ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria
um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para
cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com
valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao
menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. A proposta
prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o
saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80%
dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até
três anos após o início do programa, sendo essa frequência superior aos 75%
hoje exigidos para aprovação escolar.
O benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.
A seleção dos alunos deve obedecer aos critérios de
inscrição do CadÚnico e
poderá ter outros critérios fixados em regulamento do Executivo baseados em
vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação
dos estudantes beneficiados deverá ainda ser disponibilizada na internet com
acesso público.
O valor do auxílio deve ser definido periodicamente pelo
Executivo federal por meio de regulamento “em decorrência da dinâmica
socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”. Porém, ao analisar
o projeto, o governo estimou que seria possível pagar aproximadamente R$ 200
mensais, iniciados quando a matrícula for efetivada. Em relação ao aporte
anual, a previsão é de um pagamento de R$ 1 mil ao final da conclusão de cada
ano, “reiterando que estes últimos somente poderão ser resgatados após a
obtenção do certificado de conclusão do ensino médio”.
O projeto de lei definiu ainda que esse auxílio não pode ser
contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros
benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias
unipessoais.
Combate à evasão escolar
O relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro
Uczai (PT-SC), aproveitou no texto a maior parte da Medida Provisória 1.198,
editada pelo governo federal no final de novembro e que instituiu poupança para
incentivar a permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
“O aumento de gastos promovido por essa política pública
se reverterá em benefícios inequívocos para as políticas educacionais, com
redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral”,
argumentou Uczai.
O parlamentar defendeu a aprovação do projeto devido aos
números do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção
entre idade e série no Ensino Médio brasileiro. Segundo o Censo Escolar de 2019
a 2022, a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de
8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano da última etapa da educação básica.
O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral
(PSB-SP) que, durante a sessão, destacou que o aluno não deve abandonar os
estudos por precisar levar comida para dentro de casa.
“Quando fazemos uma política pública para dizer que
nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro
para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer,
essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena
investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens”,
destacou.
Fundo Social
Os recursos que a União usará para bancar essa política
virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber
recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo
prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e
tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O relatório do deputado Pedro Uczai determina que o
projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que somam R$ 18,7 bilhões,
que representa o total de superávit apurado entre 2018 e 2022,
segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.