JÚRI CONDENA TRÊS RÉUS ACUSADOS DE MATAR ADVOGADO ELIEL EM MOSSORÓ PENAS VÃO DE 22 A 25 ANOS DE PRISÃO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O júri popular dos três acusados pela morte do advogado Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, assassinado no dia 9 de abril do ano passado em Mossoró, no Oeste potiguar, foi concluído na noite desta quarta-feira (13) com a condenação dos réus.

Segundo a Justiça, o júri acatou integralmente a acusação, condenando os réus por um crime de homicídio consumado e duplamente qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Além disso, eles também foram condenados pelo crime de homicídio tentado por motivo torpe e recurso que dificultou defesa da vítima. A tentativa de homicídio foi contra o namorado de Eliel.

Após a decisão, o juiz Valter Antonio Silva Flor Júnior definiu a pena para cada um dos acusados, levando em considerando atenuantes previstos em lei, como antecedentes criminais, por exemplo.

A penas foram definidas em:

• Ialamy Gonzaga - 23 anos, nove meses e 15 dias de reclusão
• Josemberg Alexandre da Silva - 22 anos, um mês e 12 dias de reclusão
• Francisco de Assis Ferreira da Silva - 25 anos e 12 dias de reclusão.

Os réus deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Segundo o Ministério Público, os tiros foram todos efetuados por Ialamy Gonzaga. Porém, como ele não tinha antecedentes criminais e confessou o crime, teve a pena reduzida.

Apesar de o crime ter acontecido na região Oeste do estado, o júri ocorreu em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O julgamento começou por volta das 9h15 da última terça-feira (2) com o sorteio dos 7 jurados, entre os 21 convocados. A expectativa era de que o julgamento durasse até quatro dias.

Dois réus participaram do julgamento em Natal. No entanto, o terceiro, Francisco de Assis Ferreira da Silva, participou por videoconferência, por estar internado com tuberculose, segundo a defesa.

O crime

 

Na noite de 9 de abril de 2022, Eliel Cavalcante Júnior morreu após ser vítima de pelo menos nove disparos de arma de fogo. Ele estava conversando com seu namorado, Lucas Emanoel Pereira, na calçada do condomínio em que Lucas morava no bairro Boa Vista, em Mossoró.

Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público do RN apresentou denúncia contra Ialamy Gonzaga, Francisco de Assis Ferreira da Silva e Josemberg Alexandre da Silva pelo homicídio qualificado contra Eliel Júnior e a tentativa de homicídio qualificado contra Lucas Emanoel.

 

 

Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, transferir o júri popular dos três acusados pela morte de Eliel Júnior e pela tentativa contra Lucas Emanoel, da comarca de Mossoró, cidade onde aconteceu o crime, para a comarca de Natal.

 

O pedido foi feito pela defesa dos réus, que alegou a grande repercussão da mídia local e o envolvimento da sociedade mossoroense como fatores para uma possível decisão influenciada no julgamento. Após parecer favorável por parte do juiz Vagnos Kelly, o mesmo que determinou que o caso fosse levado a júri popular, foi decidido que o caso seria decidido no Fórum Municipal de Natal.

O crime

Na investigação, a Polícia Civil aponta que Eliel e Lucas podem ter sido confundidos com ladrões.

Por volta das 21h40 do dia 9 de abril de 2022, Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, estava com seu namorado, Lucas Emanoel Pereira, na calçada do condomínio em que ele morava, na rua Francisco Bernardo, no bairro Boa Vista, em Mossoró.

Neste momento, dois homens identificados como Francisco de Assis Ferreira da Silva e Josemberg Alexandre da Silva, abordaram os dois. De acordo com a investigação da Polícia Civil, por acreditar ser um assalto, Eliel e Lucas jogaram pertences para dentro do condomínio e tentam se esquivar.

Do outro lado da rua, após ser acionado por Francisco e Josemberg, Ialamy Gonzaga, conhecido como Júnior Preto, que estava armado com uma pistola 9 milímetros, efetuou dois tiros, um contra Eliel e outro contra Lucas.

O casal correu para fugir do local para escapar dos tiros. Enquanto Lucas foi para um lado da rua, Eliel foi pelo lado contrário onde foi perseguido pelo trio. Aos gritos de “pega ladrão” por parte dos réus, um popular segurou Eliel e mais tiros foram disparados.

Eliel teria sido atingido por nove tiros. Um tiro atingiu a perna do popular que o rendeu no momento da corrida e os outros dois foram efetuados contra os dois após a abordagem, totalizando 12 tiros, capacidade total de munições da pistola que estava com Ialamy.

RN ABRE MATRÍCULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DIA 21

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O período para a realização de matrículas dos alunos de Ensino Médio em tempo integral e educação profissional na rede estadual para o ano letivo de 2024 tem início no dia 21 de dezembro. As solicitações podem ser feitas em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

De forma online, o processo é feito pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec). Para os pais ou responsáveis que não tem acesso ao serviço online, podem procurar a escola mais próxima para fazer a matrícula.

 

Os estudantes que já fazem parte da rede estadual, mas desejam ampliar o ensino, podem se inscrever para o Ensino Médio integral, no período de 21 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024.

Para os estudantes que estão cursando o ensino regular, ensino profissional e o integral, e desejam continuar, as matrículas serão renovadas nas próprias escolas. Para os novos estudantes da rede estadual, as matrículas começam em 15 de fevereiro de 2024.

A divulgação das vagas para o Ensino Médio Integral será feita em três chamadas distintas, a medida em que as vagas serão preenchidas. No dia 26 de janeiro, a Seec divulga a 1ª chamada. Caso todas as vagas não sejam preenchidas, a 2ª chamada será feita em 2 de fevereiro. Se ainda houver vagas, em 9 de fevereiro será a 3ª chamada.

Para os estudantes que buscam transferências entre escolas da rede estadual, as vagas serão divulgadas em 7 de fevereiro.

Neste período, para auxiliar pais, responsáveis e estudantes no processo de matrícula, as diretorias regionais e profissionais que atuam na Seec estarão disponíveis na sede da secretaria para tirar dúvidas.

Até outubro de 2024, qualquer estudante pode solicitar matrícula pelo SIGEduc para o ano em vigência. Após a solicitação, o responsável deverá comparecer à escola em até três dias úteis para entregar os documentos necessários.

 

Educação Profissional

No período que se inicia no dia 21 de dezembro, estão inseridas matrículas nos cursos técnicos oferecidos em 72 instituições da rede estadual, entre escolas e centros de ensino em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Atualmente são ofertados 17 cursos técnicos integrados pela rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), entre elas: Administração, Informática, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente, Manutenção e Suporte em Informática, Edificações, Sistemas de Energia Renovável, Agroecologia, Nutrição e Dietética, Eletrotécnica, Guia de Turismo, Mineração, Alimentos, Redes de Computadores, Vestuário, Logística, e Planejamento e Controle de Produção.

Os cursos técnicos oferecem formação integrada, com efetiva inserção no mercado de trabalho.

Cronograma

Ensino Médio Integral - Solicitação de Vagas

• De 21 de dezembro de 2023 até 15 de janeiro de 2024: Período para solicitação de vagas para novos estudantes do ensino médio integral.

Ensino Médio Integral - Divulgação das Vagas Concedidas

• 26 de Janeiro de 2024 (1ª Chamada)
• 2 de Fevereiro de 2024 (2ª Chamada)
• 9 de Fevereiro de 2024 (3ª Chamada):

Transferência - Divulgação das Vagas Concedidas

• Dia 7 de Fevereiro de 2024

Novos Estudantes - Solicitação de Vagas

• De 15 de fevereiro de 2024 até 10 de outubro de 2024

TENTATIVA DE HOMICÍDIO É REGISTRADO EM PATU

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Tentativa de homicídio hoje de manhã nas primeiras horas quarta-feira dia 13/12/2023 na cidade de patu Rio Grande do Norte 🚨

De acordo com informações, duas amigas identificadas por Jéssica e keinha, estavam em uma bebedeira juntas, uma delas, resolveu convidar um homem, para curtir juntas um triângulo amoroso, após uma discussão, a Jéssica voltou com uma faca, para assassinar a outra amiga e o homem não identificado.

A mulher foi socorrida para o hospital de pau dos ferros e está fora de perigo.

E o rapaz tá no hospital local, aínda não se sabe qual o grau de saúde do mesmo

A Jéssica foi presa....

Paulista news 

CÂMARA APROVA AUXÍLIO ALUNOS DE BAIXA RENDA DO ENSINO MÉDIO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira 12, projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. 

O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. A proposta prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, sendo essa frequência superior aos 75% hoje exigidos para aprovação escolar.

O benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.

A seleção dos alunos deve obedecer aos critérios de inscrição do CadÚnico e poderá ter outros critérios fixados em regulamento do Executivo baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação dos estudantes beneficiados deverá ainda ser disponibilizada na internet com acesso público.

O valor do auxílio deve ser definido periodicamente pelo Executivo federal por meio de regulamento “em decorrência da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”. Porém, ao analisar o projeto, o governo estimou que seria possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados quando a matrícula for efetivada. Em relação ao aporte anual, a previsão é de um pagamento de R$ 1 mil ao final da conclusão de cada ano, “reiterando que estes últimos somente poderão ser resgatados após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio”.

O projeto de lei definiu ainda que esse auxílio não pode ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.

Combate à evasão escolar

O relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), aproveitou no texto a maior parte da Medida Provisória 1.198, editada pelo governo federal no final de novembro e que instituiu poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.

“O aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios inequívocos para as políticas educacionais, com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral”, argumentou Uczai.

O parlamentar defendeu a aprovação do projeto devido aos números do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro. Segundo o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano da última etapa da educação básica.

O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) que, durante a sessão, destacou que o aluno não deve abandonar os estudos por precisar levar comida para dentro de casa.

“Quando fazemos uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer, essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens”, destacou.

Fundo Social

Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O relatório do deputado Pedro Uczai determina que o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que somam R$ 18,7 bilhões, que representa o total de superávit apurado entre 2018 e 2022, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.

PRONTO AGORA VAI: FAMILIARES DE DETENTOS PROTESTAM SOBRE SISTEMA CARCERÁRIO DE NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Cerca de 50 familiares de detentos protestaram contra a situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte durante a manhã desta quarta-feira 13. Com faixas e cartazes, várias pessoas, em sua maioria mulheres, reivindicaram melhorias nos presídios potiguares. As informações foram obtidas através de apuração do AGORA RN.

Segundo relatos de manifestantes que estavam no local, alguns internos do sistema tem sofrido agressão e recebido comida estragada para se alimentar. Além disso, está sendo solicitado um melhor atendimento médico.

“Acontece nas unidades do Rio Grande do Norte: agressão, alimentação [estragada] … Só o que nós queremos é o direito dos nossos internos, certo?! Não queremos luxo, não queremos nada disso. Queremos apenas melhorias”, disse uma das manifestantes. 

A PIADA DO ANO: GOVERNO FÁTIMA É ELEITA PRESIDENTE DO CONSÓRCIO NORDESTE PARA 2024

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai presidir em 2024 o principal colegiado regional de gestores estaduais do País. A eleição foi por aclamação durante Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizada nesta quarta-feira 13 no Recife.

 

O Consórcio Nordeste, lembrou a governadora, foi a principal instância de resistência ao negacionismo durante a pandemia da Covid-19, com atuação decisiva em defesa da aquisição de vacinas e da assistência às vítimas da doença. No período mais letal da pandemia – março e abril/21 -, quando a vacinação ainda estava engatinhando, a média de mortes por covid-19 no Brasil era de 17 mil por semana, mais do que o acumulado entre janeiro e novembro de 2023 – 14.168 óbitos, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Agora, os desafios são outros e num ambiente político diferente de anos atrás. As prioridades da nova presidente da entidade são a implantação das obras do PAC, o combate à fome, os projetos de energias renováveis no Nordeste, que somam investimentos de R$ 150 bilhões nos próximos anos, 50 mil empregos e R$ 1,5 bilhão de ISS para os municípios.

“O Rio Grande do Norte tem 32 bilhões em projetos já contratados na área de energias renováveis, assim como a Paraíba e todos os estados do Nordeste também tem. Elas são fundamentais para o desenvolvimento da região. Evidentemente que a questão do combate à fome tem de continuar sendo a nossa missão. Além do mais, nós, filhos desse Nordeste sofrido, que conhecemos a seca de perto, que sabemos as consequências impiedosas que a seca traz, temos uma obrigação, do ponto de vista moral, ético da região Nordeste de somar aos esforços do presidente Lula e tirar o Brasil do mapa da Fome novamente. Varrer a fome do mapa do Nordeste e do mapa do País novamente”, pontuou a governadora.

A expectativa de um período de seca severa a partir de 2024 foi o assunto predominante na Assembleia Ordinária do Consórcio Nordeste. Durante a reunião, o secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, José Almir Cirilo, apresentou um relatório contendo as projeções sobre o inverno, levando em conta a evolução do fenômeno El Niño, e sugestões para amenizar os problemas no Semiárido, que é a região mais afetada pelas secas.

“Não há dúvida de que teremos um período de seca severa, mas não sabemos a duração”, afirmou Almir Cirilo.

O secretário lembrou que, no início de dezembro havia mais de 300 municípios encravados no Semiárido em situação de emergência, dos quais 152 na Bahia, 90 em Pernambuco, 31 no Rio Grande do Norte.

Diante da possibilidade de uma sequência de anos de secas severas. A governadora Fátima Bezerra reafirmou que esse era mais um motivo para acelerar as obras de infraestrutura hídrica.

“É imprescindível concluir a transposição, essa obra de caráter humanitário e social tão importante para o Nordeste. Dentro desse contexto, quero deixar já consignado que a pauta nossa, urgente, é a questão da seca, de El Niño, nós temos pressa com isso.”

SUDENE

Antes da assembleia geral do Consórcio, os governadores do Nordeste participaram da 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, presidida pelo ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, para discutir os investimentos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). Entre outros assuntos, a pauta tratava da proposta do MIDR de criação de condições favorecidas a empreendimentos controlados e dirigidos por mulheres; aumento da participação de micro, pequenos e médios empreendedores no FNE e ampliação do volume de recursos para municípios de baixa renda.

“A gente sabe o que isso significa. É mais inclusão, condições mais favoráveis ao setor responsável pela grande geração de emprego e renda em nosso País. Antes, o montante de recursos para pequenos, médios e micro empresas ficava em torno de 51% e agora vai a 62%. É importante, também, a ampliação dos incentivos destinados às mulheres empreendedoras”, disse a governadora, lembrando que a pauta da autonomia financeira das mulheres foi levada pelo RN para o Consórcio Nordeste e, consequentemente, para a Sudene.

Fátima elogiou a prorrogação, até 2028, de incentivos fiscais para instalação, ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Sudene e Sudam. A lei que trata da prorrogação foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

Banco do Nordeste

Um balanço divulgado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) mostra que as operações do FNE no Rio Grande do Norte atingiram R$ 3,1 bilhões entre janeiro e novembro, superando a meta prevista para 2023.

As aplicações em território potiguar, um mês antes do fechamento do exercício 2023, resultaram em alguns recordes históricos para a Superintendência do BNB. As atividades rurais (agricultura, pecuária e agroindústria) receberam R$ 481,8 milhões este ano, enquanto as contratações urbanas para comércio, serviços, turismo e indústria chegaram a inéditos R$ 939 milhões, informa um comunicado do banco.

Todos os 167 municípios potiguares receberam novas operações de crédito e 83% dos recursos foram destinados a empreendimentos localizados no Semiárido Potiguar. Destaque também para os micro e pequenos negócios, considerados prioritários para o BNB, que superaram a marca de R$ 1 bilhão em créditos.

POLÍCIA PRENDE JOVEM E APREENDE ADOLESCENTE SUSPEITOS DE INCÊNDIO CRIMINOSO CONTRA VEÍCULO DE PREFEITURA NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV  

  

Um jovem de 18 anos e um adolescente foram detidos pela Polícia Militar após atearem fogo contra ônibus e um caminhão-pipa da Prefeitura de Felipe Guerra, no Oeste potiguar.

Segundo a PM, o incêndio criminoso aconteceu na noite de terça-feira (22), por volta das 23h. Os veículos estavam estacionados perto do hospital do município.

A polícia fez buscas na região e apreendeu os dois jovens, que confessaram o crime.

 

Ainda de acordo com a PM, os suspeitos disseram que praticaram o crime em represália contra apreensão de um veículo que pertencia ao adolescente, feita pela polícia na tarde de terça-feira (12).

O rapaz de 18 anos e o adolescente foram encaminhados para a Delegacia de Plantão de Mossoró, também no Oeste potiguar. O maior de idade foi autuado em flagrante e o segundo vai responder por ato infracional análogo ao crime.

Segundo o comandante da PM na região, major Costa e Silva, os suspeitos usaram gasolina, armazenada em garrafas de vidro, para praticarem o incêndio.

As chamas foram apagadas pelo Corpo de Bombeiros, que foi acionado ao local.

SEM CONSEGUIR AUMENTO DO ICMS, GOVERNO DO RN PRETENDE REVER INCENTIVOS FISCAIS: 'MEDIDAS QUE PODEM DESAGRADAR ALGUNS SETORES'

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Sem conseguir aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que pretendia manter em 20% a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) - uma das principais fontes de recursos para o estado - o governo do Rio Grande do Norte pretende rever incentivos fiscais concedidos a empresas.

A declaração foi feita pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na manhã desta quarta-feira (13) em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.

Desde abril deste ano, a alíquota do ICMS no estado é de 20%, mas de forma termporária. Em janeiro de 2024, volta a ser de 18%. O governo enviou um projeto de lei para aumentar o imposto para 20% de forma permanente, em agosto, mas foi derrotado nesta terça-feira (12). Com isso, o estado estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 700 milhões.

"Nós temos uma equipe que já está trabalhando desde ontem por determinação da governadora. Nós vamos tomar medidas que visem manter a arrecadação do estado no ano que vem. Estamos trabalhando na revisão de vários benefícios fiscais principalmente no setor de comércio e serviços. A gente tem que tentar reduzir o impacto dessa medida de ontem. E a gente vai ter que tomar essas medidas", afirmou Carlos Eduardo.

 

"A gente vai achar caminhos para manter nossas receitas no patamar que nós precisamos para o ano de 2024, com medidas que podem desagradar alguns setores, mas que vão fazer com que o estado não entre em colapso no ano que vem", complementou.

Repetindo o discurso apresentado pelo governo desde a terça-feira (13), quando foi emitida uma nota à imprensa, o secretário afirma que os maiores prejudicados pela decisão dos deputados estaduais foram o estado e a população mais pobre, que precisa dos serviços públicos.

Ao exemplificar os impactos para a população, o secretário afirmou que o estado pode rever o incentivo fiscal concedido na compra de combustível das empresas de transporte de passageiros, o que deve impactar no preço da passagem de ônibus.

"A gente pode ter que rever isso no curto prazo, porque nós temos que prezar pela arrecadação no ano de 2024", pontuou.

Ainda de acordo com ele, embora a política de incentivos fiscais precise ser revista, o estado terá que manter um potencial de atração de grandes grupos nacionais, para que tenham interesse de se instalar no estado e criem empregos.

O secretário afirmou que, ao reduzir o imposto, o Rio Grande do Norte vai na contramão de 17 estados aumentaram a alíquota e outros 9 que mantiveram a alíquota que já existia. Carlos Eduardo Xavier ainda considerou que, apesar de apoiarem a redução do imposto, entidades empresariais teriam prejudicado os próprios comerciantes do estado.

"A grande ameaça ao setor de comércio são as compras via aplicativo e essa alíquota baixa para 18% também. As entidades que embarcaram e inflamaram os deputados da oposição estão dando um tiro no pé, porque estão tirando a própria competitividade de seus associados", declarou.

Despesas

Questionado sobre a redução de despesas, o secretário afirmou que o estado é "enxuto" e não tem muito espaço de manobra para corte de gastos.

"A gente tem um estado enxuto. Do ponto de vista de estrutura, nós temos poucas secretarias, temos um quadro de cargos comissionados dos menores do país, que representa menos de 1% da folha. Nossa grande despesa é com folha de pessoal e reduzir esse gasto de forma abrupta não é possível. E não faz parte da agenda desse governo cortar salários dos servidores", declarou.

Ele ainda afirmou que o governo vai tentar reduzir gastos em contratos, mas que essa medida não deve causar impactos significativos.

Política

Partindo para o lado político, Carlos Eduardo ainda afirmou que a decisão dos deputados estaduais visa desestabilizar as contas do estado e criticou deputados que são da base governista e votaram contra o projeto de lei.

"A gente respeita a decisão de todo deputado. Era uma matéria sensível, polêmica, mas o fato é que se esses deputados são da base deveriam ter votado com o governo. Agora a gente vai sentar, a parte política do governo vai conversar para que no ano de 2024 a gente tenha, dentro da Assembleia Legislativa, um cenário mais positivo quando enfrentarmos matérias como essa. Certamente, em algum momento, a gente vai enfrentar temas como esse", disse.

Imposto

A alíquota atual do imposto, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, é de 20%. No entanto, essa alíquota só tem validade até este mês de dezembro.

A lei apresentada pelo próprio governo e aprovada pela Assembleia em 2022 previa o aumento de 18% para 20% para este ano, mas em caráter temporário, com previsão retorno da alíquota para 18% em janeiro de 2024.

Em outubro deste ano, o governo enviou para a Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que manteria a alíquota básica do Imposto em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os votos mínimos.

O projeto de lei foi rejeitado na Comissão de Finanças na Assembleia, onde a oposição tem maioria, e teve o pedido de recurso feito pelos governistas. Porém, o recurso também foi negado no plenário da Casa.

Na tentativa de conciliação, o governo reduziu a proposta e apresentou uma emenda com alíquota de 19%, mas não conseguiu mudar os votos da oposição.

 

 

COVID-19: SESAP RECOMENDA REFORÇO DA BIVALENTE EM IDOSOS NO RN E ALERTA PARA VARIANTE E FESTAS DE FIM DE ANO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) públicou nesta terça-feira (12) uma nota técnica em que recomenda a dose de reforço da vacina bivalente contra Covid em pessoas a partir de 60 anos e imunocomprometidos acima de 12 anos que tenham recebido a dose anterior há pelo menos seis meses.

A nota também alerta para a manutenção da vacinação tendo em vista a nova variante da Covid, o aumento no número de casos no RN, e as aglomerações nas festas de fim de ano.

Segundo a Sesap, a recomendação é necessária diante do novo cenário epidemiológico observado a partir da segunda quinzena do mês de novembro.

O RN, por exemplo, registrou um aumento de 360% no número de casos conhecidos de Covid. No boletim semanal mais recente, segundo a Sesap, houve um aumento de 235 casos confirmados e comparação com a semana anterior.

Houve também um aumento de casos de Covid-19 no Ceará, com predomínio em Fortaleza. E, desse total, 80% das amostras examinadas em laboratório são da nova variante do SARS-CoV-2 (BA.2.86), que também foi detectada em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Diante desse cenário, a Sesap lembra que dezembro é um período de alta mobilidade das pessoas, em razão das festas de final de ano e férias, que estimulam a aglomeração social.

A pasta lembra que outros países já vivenciaram ondas de casos da nova variante e que é possível que no final de 2023 e início de 2024 também aumentem as ocorrências de Covid no Brasil.

Mais recomendações

Por conta disso, além da dose de reforço para o público mais vulnerável, a Sesap recomenda que a população intensifique as medidas de prevenção à Covid-19, como a frequente higienização das mãos e a etiqueta respiratória.

Também é importante a realização de testagem em casos suspeitos, para o rastreio e monitoramento da vigilância no estado.