INJÚRIA RACIAL: HOMEM DE 54 ANOS É PRESO AO CHAMAR ATENDENTE DE ''MACACA" EM RESTAURANTE EM MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

    

Um homem foi preso após ser denunciado pela prática de injúria racial contra uma atendente. O crime aconteceu na noite de quarta-feira 13 de dezembro em um restaurante no bairro Nova Betânia em Mossoró.

Segundo a Polícia Militar,  Reginaldo José da Silva, de 54 anos, teria chamado a atendente do restaurante de “Macaca”, quando esta foi atendê-lo.

Ainda de acordo com a PM, o homem alegou que não queria ser atendido pela mulher por ela ser negra. A vítima acionou a polícia e o denunciou racismo.

Reginaldo José da Silva, foi conduzido à delegacia da Polícia Civil de plantão e autuado em flagrante pelo crime e encaminhado ao sistema prisional onde ficará a disposição da justiça.

Ele deverá passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (14). A injúria racial consiste em ofender alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A Lei 14.532/2023, publicada em janeiro deste ano, equipara a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, a pena tornou-se mais severa com reclusão de dois a cinco anos, além de multa, não cabe mais fiança e o crime é imprescritível. FIM DA LINHA

PRF RECUPERA EM MOSSORÓ, CARRO COM QUEIXA DE ROUBO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 Polícia Rodoviária Federal recuperou, nesta quarta-feira 13 de dezembro,um veículo com queixa de roubo no estado de Minas Gerais. O carro um Peugeot 408 Allure de cor preta, havia sido roubado no mês de outubro do ano em curso, em São Lourenço/MG..

O veículo foi encontrado estacionado no pátio de um posto de combustíveis as margens da BR 304 em Mossoró e segundo a PRF não foi localizado o condutor. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Mossoró/RN.

De acordo com informações colhidas pelo Blog Fim da Linha, junto a PRF, o carro havia sido locado por um homem em São Lourenço e após o término da localização o veículo não foi devolvido. O dono da Locadora registrou o Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. FIM DA LINHA 

CASAMENTO COMUNITÁRIO ACONTECERÁ DIA 23 DE DEZEMBRO EM ITAJÁ DISSE PADRE INÁCIO LOPES EM ENTREVISTA A NOSSA REPORTAGEM

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O casamento comunitário, é um momento aonde noivos e noivas, celebram os laços matrimoniais, no civil e no religioso.

 

Neste dia 23 de dezembro de 2023, a paróquia de são vicente férrer em parceria com a prefeitura municipal de Itajá, vai promover mais um casamento comunitário.

 

Em entrevista a nossa reportagem, o padre Inácio Lopes, disse que as inscrições estão encerradas, e que cerca de trinta noivos e noivas, vão se casar, tanto no civil e no religioso, e que os interessados em casar, o próximo ano, vai dá continuidade ao casamento, disse o padre Inácio Lopes.

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ADOÇÕES CRESCEM 47% NO RIO GRANDE DO NORTE EM 2023

REDAÇÃO ITAJÁ TV

As adoções de crianças e adolescentes cresceram 47%, em 2023, no Rio Grande do Norte, na comparação com 2022. Os dados são da Coordenadoria da Infância e Juventude da Justiça do estado.

Foram 50 adoções até o início de dezembro, contra 34 ao longo do ano passado. A média mensal de adoção saiu de 2,83 casos no ano passado para 4,16 por mês neste ano.

Atualmente ainda existem 31 crianças e adolescentes aptas a adoção no Rio Grande do Norte e 451 pretendentes habilitados, que estão na fila para adotar, conforme dados do dia 5 de dezembro.

Os números do Judiciários ainda apontam que as crianças e adolescentes pardos predominam nas escolhas feitas por casais ou pessoas aptas a adotar. De 2022 para 2023 o aumento foi de 40% no número de adoções de crianças pardas. Apenas uma criança da cor preta foi adotada neste ano.

 

A maioria das pessoas aptas a votar também tem preferência por crianças com idade entre 0 e 3 anos de idade.

“Infelizmente, ainda existe a preferência pelos pretendentes à adoção, por crianças brancas, pardas e recém-nascidas. É uma realidade não apenas no Rio Grande do Norte mas, em todo o Brasil. De acordo com o Relatório Estatístico Nacional do CNJ, de 35.813 pretendentes à adoção, apenas 2.180 aceitam crianças de cor preta. Por isso, a necessidade, permanente, de campanhas de sensibilização. Adotar é um ato de amor”, afirma o juiz coordenador de Infância e Juventude, José Dantas de Paiva.

A adoção de crianças de 0 a três anos de idade aumentou de 19 para 27 casos, um crescimento um pouco superior a 40%, mas o juiz considera que há uma tendência de mudança.

“É algo que pode mudar. Apesar de ainda existir uma preferência por essa faixa etária, a CEIJ tem percebido ao longo de 2023, através do monitoramento e dos cursos preparatórios de pretendentes a adoção, uma mudança não apenas em relação ao perfil de idade, para crianças acima dos 6 anos, mas também aceitação de grupos de irmãos”, observa.

Para ele, algumas campanhas promovidas pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente têm ajudado na mudança do perfil desejado.

 

Para o magistrado, outro fato relevante para a mudança é a realidade de quem está na fila de adoção aguardando o filho desejado.

Se o perfil indicado for de uma criança de 0 a 3 anos, “provavelmente, essa adoção demore mais, porque o número de crianças aptas nessa faixa etária é muito pequeno”. Se o pretendente amplia para até os 12 anos de idade, por exemplo, o tempo de espera diminui.

Para o magistrado, o aumento geral das adoções é atribuído ao monitoramento permanente dos procedimentos referentes à Infância e Juventude. De acordo com ele, crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, e que não puderam retornar às suas famílias de origem, foram colocadas, de imediato, em adoção.

Ele ainda atribui o aumento ao treinamento dos servidores e à implementação de programas como o Atitude Legal (entrega voluntária, pelas mães, de crianças para adoção) e a Semana Estadual da Adoção, que ajudam a impulsionador as adoções.

Busca Ativa

Ainda de acordo com a Justiça do RN, quem mais insere crianças e adolescentes potiguares em famílias são pessoas residentes em outros estados, na chamada adoção nacional. O número subiu de 21 para 29 casos, em 2023.

 

Segundo o juiz, uma das explicações para este índice é a disseminação do uso da ferramenta “Busca Ativa”, do CNJ. O sistema possibilitou o aumento de adoções para outros estados ao permitir maior visibilidade de crianças e adolescentes incluídas no grupo das adoções necessárias (crianças maiores, grupos de irmãos, inter-raciais, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências).

“Isto, tornou esse grupo mais visível e deu oportunidade aos pretendentes de todo o Brasil de visualizarem fotos, vídeos e conhecerem as histórias de quem deseja ter uma família”, comenta.

ESCRITÓRIO DE JOGOS, BINGOS E LEILÕES NÃO AUTORIZADOS É ALVO DE MANDADOS DE BUSCA EM INVESTIGAÇÃO DO MP NA REGIÃO DO SERIDÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma operação deflagrada na manhã quinta-feira (14) para desbaratar um esquema de loteria não autorizada cumpriu mandados de busca em endereços de Natal e Jardim do Seridó, na região Seridó potiguar.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, responsável pela operação, a investigação envolve um escritório de jogos, bingos e leilões que funcionava em uma residência na cidade de Jardim do Seridó.

"A ação do grupo se dava através de apostas virtuais em que os apostadores escolhem a cota com os números que variam de valores, a depender das apostas e dos objetos sorteados e após realizam o pagamento via Pix. Entre os bens supostamente sorteados estão automóveis, motocicletas, dinheiro, entre outros itens", informou o MP.

 

A operação Mantus - como a ação foi denominada - contou com o apoio da Polícia Militar e cumpriu três mandados de busca e apreensão.

O material apreendido será analisado pelo MP. Segundo o órgão, ainda não é possível calcular quanto em dinheiro foi obtido pelo no esquema investigado. Os investigadores apuram, ainda, o envolvimento de outras pessoas nos crimes.

Segundo o MP, o nome da operação é uma referência à mitologia Romana, em que Mantus seria um demônio que usava jogos de azar para atrair suas vítimas.

JÚRI CONDENA TRÊS RÉUS ACUSADOS DE MATAR ADVOGADO ELIEL EM MOSSORÓ PENAS VÃO DE 22 A 25 ANOS DE PRISÃO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O júri popular dos três acusados pela morte do advogado Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, assassinado no dia 9 de abril do ano passado em Mossoró, no Oeste potiguar, foi concluído na noite desta quarta-feira (13) com a condenação dos réus.

Segundo a Justiça, o júri acatou integralmente a acusação, condenando os réus por um crime de homicídio consumado e duplamente qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Além disso, eles também foram condenados pelo crime de homicídio tentado por motivo torpe e recurso que dificultou defesa da vítima. A tentativa de homicídio foi contra o namorado de Eliel.

Após a decisão, o juiz Valter Antonio Silva Flor Júnior definiu a pena para cada um dos acusados, levando em considerando atenuantes previstos em lei, como antecedentes criminais, por exemplo.

A penas foram definidas em:

• Ialamy Gonzaga - 23 anos, nove meses e 15 dias de reclusão
• Josemberg Alexandre da Silva - 22 anos, um mês e 12 dias de reclusão
• Francisco de Assis Ferreira da Silva - 25 anos e 12 dias de reclusão.

Os réus deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Segundo o Ministério Público, os tiros foram todos efetuados por Ialamy Gonzaga. Porém, como ele não tinha antecedentes criminais e confessou o crime, teve a pena reduzida.

Apesar de o crime ter acontecido na região Oeste do estado, o júri ocorreu em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O julgamento começou por volta das 9h15 da última terça-feira (2) com o sorteio dos 7 jurados, entre os 21 convocados. A expectativa era de que o julgamento durasse até quatro dias.

Dois réus participaram do julgamento em Natal. No entanto, o terceiro, Francisco de Assis Ferreira da Silva, participou por videoconferência, por estar internado com tuberculose, segundo a defesa.

O crime

 

Na noite de 9 de abril de 2022, Eliel Cavalcante Júnior morreu após ser vítima de pelo menos nove disparos de arma de fogo. Ele estava conversando com seu namorado, Lucas Emanoel Pereira, na calçada do condomínio em que Lucas morava no bairro Boa Vista, em Mossoró.

Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público do RN apresentou denúncia contra Ialamy Gonzaga, Francisco de Assis Ferreira da Silva e Josemberg Alexandre da Silva pelo homicídio qualificado contra Eliel Júnior e a tentativa de homicídio qualificado contra Lucas Emanoel.

 

 

Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, transferir o júri popular dos três acusados pela morte de Eliel Júnior e pela tentativa contra Lucas Emanoel, da comarca de Mossoró, cidade onde aconteceu o crime, para a comarca de Natal.

 

O pedido foi feito pela defesa dos réus, que alegou a grande repercussão da mídia local e o envolvimento da sociedade mossoroense como fatores para uma possível decisão influenciada no julgamento. Após parecer favorável por parte do juiz Vagnos Kelly, o mesmo que determinou que o caso fosse levado a júri popular, foi decidido que o caso seria decidido no Fórum Municipal de Natal.

O crime

Na investigação, a Polícia Civil aponta que Eliel e Lucas podem ter sido confundidos com ladrões.

Por volta das 21h40 do dia 9 de abril de 2022, Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, estava com seu namorado, Lucas Emanoel Pereira, na calçada do condomínio em que ele morava, na rua Francisco Bernardo, no bairro Boa Vista, em Mossoró.

Neste momento, dois homens identificados como Francisco de Assis Ferreira da Silva e Josemberg Alexandre da Silva, abordaram os dois. De acordo com a investigação da Polícia Civil, por acreditar ser um assalto, Eliel e Lucas jogaram pertences para dentro do condomínio e tentam se esquivar.

Do outro lado da rua, após ser acionado por Francisco e Josemberg, Ialamy Gonzaga, conhecido como Júnior Preto, que estava armado com uma pistola 9 milímetros, efetuou dois tiros, um contra Eliel e outro contra Lucas.

O casal correu para fugir do local para escapar dos tiros. Enquanto Lucas foi para um lado da rua, Eliel foi pelo lado contrário onde foi perseguido pelo trio. Aos gritos de “pega ladrão” por parte dos réus, um popular segurou Eliel e mais tiros foram disparados.

Eliel teria sido atingido por nove tiros. Um tiro atingiu a perna do popular que o rendeu no momento da corrida e os outros dois foram efetuados contra os dois após a abordagem, totalizando 12 tiros, capacidade total de munições da pistola que estava com Ialamy.

RN ABRE MATRÍCULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DIA 21

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O período para a realização de matrículas dos alunos de Ensino Médio em tempo integral e educação profissional na rede estadual para o ano letivo de 2024 tem início no dia 21 de dezembro. As solicitações podem ser feitas em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

De forma online, o processo é feito pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec). Para os pais ou responsáveis que não tem acesso ao serviço online, podem procurar a escola mais próxima para fazer a matrícula.

 

Os estudantes que já fazem parte da rede estadual, mas desejam ampliar o ensino, podem se inscrever para o Ensino Médio integral, no período de 21 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024.

Para os estudantes que estão cursando o ensino regular, ensino profissional e o integral, e desejam continuar, as matrículas serão renovadas nas próprias escolas. Para os novos estudantes da rede estadual, as matrículas começam em 15 de fevereiro de 2024.

A divulgação das vagas para o Ensino Médio Integral será feita em três chamadas distintas, a medida em que as vagas serão preenchidas. No dia 26 de janeiro, a Seec divulga a 1ª chamada. Caso todas as vagas não sejam preenchidas, a 2ª chamada será feita em 2 de fevereiro. Se ainda houver vagas, em 9 de fevereiro será a 3ª chamada.

Para os estudantes que buscam transferências entre escolas da rede estadual, as vagas serão divulgadas em 7 de fevereiro.

Neste período, para auxiliar pais, responsáveis e estudantes no processo de matrícula, as diretorias regionais e profissionais que atuam na Seec estarão disponíveis na sede da secretaria para tirar dúvidas.

Até outubro de 2024, qualquer estudante pode solicitar matrícula pelo SIGEduc para o ano em vigência. Após a solicitação, o responsável deverá comparecer à escola em até três dias úteis para entregar os documentos necessários.

 

Educação Profissional

No período que se inicia no dia 21 de dezembro, estão inseridas matrículas nos cursos técnicos oferecidos em 72 instituições da rede estadual, entre escolas e centros de ensino em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Atualmente são ofertados 17 cursos técnicos integrados pela rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), entre elas: Administração, Informática, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente, Manutenção e Suporte em Informática, Edificações, Sistemas de Energia Renovável, Agroecologia, Nutrição e Dietética, Eletrotécnica, Guia de Turismo, Mineração, Alimentos, Redes de Computadores, Vestuário, Logística, e Planejamento e Controle de Produção.

Os cursos técnicos oferecem formação integrada, com efetiva inserção no mercado de trabalho.

Cronograma

Ensino Médio Integral - Solicitação de Vagas

• De 21 de dezembro de 2023 até 15 de janeiro de 2024: Período para solicitação de vagas para novos estudantes do ensino médio integral.

Ensino Médio Integral - Divulgação das Vagas Concedidas

• 26 de Janeiro de 2024 (1ª Chamada)
• 2 de Fevereiro de 2024 (2ª Chamada)
• 9 de Fevereiro de 2024 (3ª Chamada):

Transferência - Divulgação das Vagas Concedidas

• Dia 7 de Fevereiro de 2024

Novos Estudantes - Solicitação de Vagas

• De 15 de fevereiro de 2024 até 10 de outubro de 2024

TENTATIVA DE HOMICÍDIO É REGISTRADO EM PATU

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Tentativa de homicídio hoje de manhã nas primeiras horas quarta-feira dia 13/12/2023 na cidade de patu Rio Grande do Norte 🚨

De acordo com informações, duas amigas identificadas por Jéssica e keinha, estavam em uma bebedeira juntas, uma delas, resolveu convidar um homem, para curtir juntas um triângulo amoroso, após uma discussão, a Jéssica voltou com uma faca, para assassinar a outra amiga e o homem não identificado.

A mulher foi socorrida para o hospital de pau dos ferros e está fora de perigo.

E o rapaz tá no hospital local, aínda não se sabe qual o grau de saúde do mesmo

A Jéssica foi presa....

Paulista news 

CÂMARA APROVA AUXÍLIO ALUNOS DE BAIXA RENDA DO ENSINO MÉDIO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira 12, projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. 

O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. A proposta prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, sendo essa frequência superior aos 75% hoje exigidos para aprovação escolar.

O benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.

A seleção dos alunos deve obedecer aos critérios de inscrição do CadÚnico e poderá ter outros critérios fixados em regulamento do Executivo baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação dos estudantes beneficiados deverá ainda ser disponibilizada na internet com acesso público.

O valor do auxílio deve ser definido periodicamente pelo Executivo federal por meio de regulamento “em decorrência da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”. Porém, ao analisar o projeto, o governo estimou que seria possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados quando a matrícula for efetivada. Em relação ao aporte anual, a previsão é de um pagamento de R$ 1 mil ao final da conclusão de cada ano, “reiterando que estes últimos somente poderão ser resgatados após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio”.

O projeto de lei definiu ainda que esse auxílio não pode ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.

Combate à evasão escolar

O relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), aproveitou no texto a maior parte da Medida Provisória 1.198, editada pelo governo federal no final de novembro e que instituiu poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.

“O aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios inequívocos para as políticas educacionais, com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral”, argumentou Uczai.

O parlamentar defendeu a aprovação do projeto devido aos números do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro. Segundo o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano da última etapa da educação básica.

O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) que, durante a sessão, destacou que o aluno não deve abandonar os estudos por precisar levar comida para dentro de casa.

“Quando fazemos uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer, essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens”, destacou.

Fundo Social

Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O relatório do deputado Pedro Uczai determina que o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que somam R$ 18,7 bilhões, que representa o total de superávit apurado entre 2018 e 2022, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.

PRONTO AGORA VAI: FAMILIARES DE DETENTOS PROTESTAM SOBRE SISTEMA CARCERÁRIO DE NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Cerca de 50 familiares de detentos protestaram contra a situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte durante a manhã desta quarta-feira 13. Com faixas e cartazes, várias pessoas, em sua maioria mulheres, reivindicaram melhorias nos presídios potiguares. As informações foram obtidas através de apuração do AGORA RN.

Segundo relatos de manifestantes que estavam no local, alguns internos do sistema tem sofrido agressão e recebido comida estragada para se alimentar. Além disso, está sendo solicitado um melhor atendimento médico.

“Acontece nas unidades do Rio Grande do Norte: agressão, alimentação [estragada] … Só o que nós queremos é o direito dos nossos internos, certo?! Não queremos luxo, não queremos nada disso. Queremos apenas melhorias”, disse uma das manifestantes.