Somado, o número de servidores aposentados e de
pensionistas do Rio Grande do Norte ultrapassa a quantidade de trabalhadores da
ativa no serviço público estadual. São mais de 58,8
mil beneficiários da previdência estadual contra pouco mais de 53
mil trabalhadores em exercício.
Os dados foram registrados no Caderno de Gestão de Pessoas referente ao
mês de novembro de 2023, publicado pela Secretaria Estadual de Administração e
consultado pelo g1. O gasto mensal com pessoal
ultrapassa R$ 770 milhões, no estado.
- Ativos: 53.027 pessoas - 47,42%
- Inativos: 46.201 pessoas - 41,31%
- Pensionistas:
12.604 pessoas - 11,27%
Do total de servidores ativos, mais de 13,5 mil (25%) têm 56 anos ou
mais e se aproximam da aposentadoria, o que pode aumentar a diferença, ao longo
dos próximos anos.
"A tendência é piorar", confirmou o secretário de
Administração do Estado, Pedro Lopes, em entrevista ao g1. De acordo com ele, o estado prevê crescimento do déficit na
previdência até pelo menos a década de 2040.
Segundo o relatório, em várias carreiras, os servidores aposentados
ganham salários médios superiores aos dos que estão na ativa. Caso de médicos,
delegados, agentes, escrivães, professores e militares de diferentes patentes.
No topo do serviço público, há
mais de 1.700 aposentados e pensionistas ganhando acima de R$ 20 mil por mês. Na
ativa, o número de servidores nesse patamar é de 1.121 pessoas.
Mais
da metade dos inativos (65%) ganha acima dos R$ 5 mil. Entre os ativos,
57% dos servidores recebem salários também a partir de R$ 5 mil mensais. No
caso dos pensionistas, porém, a maioria (62,7%) ganha abaixo disso.
Outro
levantamento do governo do estado aponta que o crescimento do gasto com
inativos foi de mais de 910% entre 2011 e 2022. No mesmo período, a variação do
gasto com servidores ativos foi de 266,7%.
"A
variação do gasto com inativos foi de 912,8% no período, sendo portanto o
componente que vem desestruturando os indicadores de pessoal do Governo do RN,
diz o Estudo da Evolução das Finanças de 2006 a 2022.
Estado tem déficit de 14 mil servidores
Segundo o
secretário de Administração do Estado, a situação vai ficar ainda mais crítica
porque o estado não tem condição de fazer novos concursos para repor os
servidores que se aposentaram. Desde 2010, o estado registrou
uma redução de 14 mil trabalhadores na ativa.
Um dos
motivos para a falta de reposição é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não
permite a realização de concursos públicos enquanto o estado estiver acima do
limite prudencial de gastos com pessoal, ou seja, gastando mais de 46,55% do
que arrecada com folha salarial. No segundo quadrimestre deste ano, o estado
apresentou comprometimento de gasto de pessoal de 57%.
"Desde
2001, foram 66 relatórios e em apenas seis o estado esteve abaixo do limite
prudencial. Desde 2014, está acima do limite legal", afirma o secretário
de Administração, Pedro Lopes.
Segundo
ele, a lei ainda permite a contratação para reposição de vagas nas áreas
prioritárias - Saúde, Educação e Segurança Pública. Nessas áreas, a média de
idade da maioria dos servidores, atualmente, está entre 40 e 44 anos.
Porém, nos
setores da administração pública, há secretarias e autarquias sem concursos há
mais de 30 anos. Sem considerar as áreas prioritárias citadas acima, a média de
idade dos servidores estaduais varia atualmente entre 55 e 59 anos.
"Temos
um encaminhamento de agravamento, porque nós temos uma massa de servidores que
já está caminhando para se aposentar. Boa parte deles está com abono de
permanência. Em relação a 2010, hoje nós temos 14 mil ativos a menos. E isso
evidentemente vai levar o estado a agravar sua situação previdenciária",
afirmou.
'Não tem o que fazer', diz secretário
O
secretário ainda declarou que não há muito o que o estado possa fazer para
conter o aumento do número de aposentados e a expectativa é de uma normalização
da curva de crescimento do déficit a partir de 2040, à medida em que ocorra o
falecimento dos aposentados e pensionistas.
"Não
tem muito o que fazer. Tem que esperar o servidor falecer. É o ciclo. Tem um
estudo que aponta que o servidor, quando entra no quadro do estado como
efetivo, fica na folha por 100 anos, seja ele ativo, ele como aposentado, ou
com a transferência do custo para os pensionistas. Já temos um alto custo com
inativos, em relação aos ativos, numa proporção de um para um, e a tendência é
piorar, porque vai ter mais servidores chegando à inatividade nos próximos
anos", afirmou.
"Esse ciclo vai terminar lá em 2040, porque esse servidores acabam
naturalmente falecendo e você vai ter uma curva de redução e normalização entre
2040 e 2050", considerou.
Pedro Lopes ainda afirmou que o estado vinha buscando um acordo com o
Ministério Público de Contas para garantir concursos públicos com cerca de 5
mil vagas até 2026, mas desistiu da medida por causa da derrota na Assembleia
Legislativa. O Executivo não conseguiu aprovar uma lei para manter a alíquota
do ICMS em 20% em 2024.
Ele
ainda afirmou que o estado também deverá congelar o salário dos servidores em
2024, por causa da previsão de queda de arrecadação prevista.
Ainda segundo Pedro Lopes, alguns concursos prioritários
serão mantidos, como é o caso do Idema, mas com um número de vagas
menor. De acordo com ele, o estado também passará a ter maior déficit de
servidores em áreas administrativas e finalísticas.
"Será um número bem mais reduzido do que a gente tinha em mente,
concursos pontuais. E vamos ter déficit de servidores administrativos e de
áreas finalísticas, como Idiarn, Fundação José Augusto, área Tributária, Ipern.
Todo mundo vai ser prejudicado, porque a gente está impedido, tanto pela
legislação como, agora também, pela falta de dinheiro mesmo", considerou.
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