As festas de
final de ano, motivo de alegrias para as famílias, também são uma época de
apreensão em muitas casas. O motivo é o barulho dos fogos de artifício,
especialmente na noite do ano-novo. A proibição dos fogos de artifício com
estampido já é adotada em alguns estados e municípios para proteger pessoas e
animais dos impactos negativos à saúde. Agora, um projeto em discussão no
Senado pode estender a proibição a todo o país.
Vários
projetos, inclusive um de iniciativa popular, já foram apresentados com esse
objetivo, e dois deles estiveram na pauta das comissões nos últimos meses de
2023, mas a discussão acabou ficando para 2024. O objetivo é a proteção de quem
sofre com o estrondo dos fogos. Nesse grupo estão incluídas pessoas com
hipersensibilidade ao estampido — como é o caso de idosos, crianças, e pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — e também animais, tanto domésticos
quanto silvestres.
— Queremos,
sim, espetáculos pirotécnicos que celebrem a alegria, a vida, a arte e a
cultura, o lazer, repletos de cores e imagens, que risquem o céu com suas luzes
e brilhos, formas e tonalidades, mas que respeitem os seres humanos,
principalmente aqueles mais frágeis, e o meio ambiente. É essa a conciliação
desejada, o caminho do meio, que convidamos a indústria nacional a percorrer —
disse o senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Educação.
Paim é
relator do PL 5/2022, do senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que busca proibir em todo o território nacional,
o uso e a venda de fogos de artifício que produzem barulhos a partir da
explosão de pólvora. Pelo texto, continuam permitidos os fogos visuais,
mas é vedada a fabricação, o comércio, o transporte e o manuseio dos fogos de
artifício e de outros artefatos pirotécnicos com barulhos, seja para uso em
áreas públicas ou locais privados.
“Os ruídos
dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis,
contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis,
gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor”, disse
Randolfe ao apresentar o projeto, que está em análise na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Animais
Ao
apresentar o texto, Randolfe também citou os efeitos sobre os animais. O
estampido, diz o senador, faz com que aves fujam dos ninhos e voem
desorientadas, chocando-se contra vidraças. Ele também lembrou que animais
domésticos, como cães, podem sofrer danos ao tímpano e até mesmo convulsões e
desmaios. “A sensação de estresse e medo gerada pelo barulho dos fogos é
enorme, gerando sério dano à saúde deles”, alertou o senador.
A mesma
preocupação está na justificativa do PL 439/2021, do senador
Fabiano Contarato (PT-ES), em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O projeto, que tem como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), também
proíbe a fabricação e a venda de fogos de artifício com estampido em todo o país.
“Segundo
Nota Técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o barulho de
fogos de artifício pode causar danos irreparáveis à saúde dos animais
domésticos e silvestres, pois eles possuem capacidade auditiva muito superior à
dos seres humanos. Entre os danos causados pelos ruídos, citamos a perda
auditiva decorrente da ruptura dos tímpanos e a desorientação que pode gerar
acidentes graves, como enforcamentos, quedas e fugas seguidas de acidentes
automobilísticos”, justificou o senador.
A bióloga
Claudia Rocha-Campos, analista ambiental do Instituto Chico Mendes (ICMBio)
lembrou que há registros de casos nos Estados Unidos e na Suécia de
bandos inteiros de aves que apareceram mortos após a noite de réveillon. De
acordo com a especialista, qualquer ruído acima de 70 decibéis pode causar
mudança no comportamento dos animais.
— Os animais
ainda têm uma sensibilidade maior, pois conseguem escutar até frequências que o
ouvido humano não capta. Dessa forma, ruídos intensos podem causar danos físicos
e psicológicos, de forma crônica ou aguda. Há animais que têm convulsões,
outros ficam tão desesperados que podem ter parada cardíaca ou choque fatal.
Não há diferença entre os danos para os animais domésticos ou selvagens. Há
diferenças para os que têm a audição mais aguçada, como os mamíferos —
explicou.
Tutora de
quatro animais domésticos e moradora do Distrito Federal, Ulemá Campos concorda
com a proibição. Ela lembra que todos os anos, no condomínio onde mora, há
apelos para que os vizinhos evitem os fogos com barulhos. Os pedidos são feitos
principalmente por moradores com filhos pequenos e animais de estimação, mas
até agora não surtiram resultado.
—
Recentemente um vizinho perdeu seu cachorro por causa de um infarto em razão de
fogos de artifício. Todos os anos a situação de estresse se repete na minha e
em várias outras casas. Temos que lembrar também dos animais silvestres, como
pássaros, lagartos, saruês. Não é porque não estamos vendo de perto que podemos
esquecer esses danos — lamentou.
Textos
O projeto de
Fabiano Contarato determina pena de reclusão de um a quatro anos e
multa para quem fabricar, importar ou comercializar fogos de
artifício que estejam em desacordo com os limites de emissão sonora. Também
prevê detenção, de um a seis meses, e multa para aqueles que utilizarem fogos
de artifício que causarem poluição sonora.
Resultado de
uma ideia legislativa apresentada por meio do portal e-Cidadania, o (PL) 2.130/2019 proíbe a
fabricação, a comercialização e a importação de fogos de artificio que não
atendam aos limites de emissão sonora estabelecidos em regulamento. O
projeto já foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente (CMA) em 2019 e aguarda
votação de requerimento para que seja apreciado também na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
Aprovado
pelo Senado em 2017, PLS 497/2013 proíbe a
fabricação, o comércio e a queima de balões pirotécnicos e de todos os fogos de
artifício em cuja composição tenham sido utilizados "altos
explosivos", materiais muito sensíveis que podem explodir sob a ação do
fogo ou pelo impacto de um golpe. O projeto foi enviado à Câmara, mas ainda não
foi votado.
Economia
Além dos que
defendem a tradição da queima de fogos nas festas, também há uma preocupação
com os efeitos da proibição na economia. Durante a discussão do PL 5/2022 na
CE, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse concordar que há
riscos e danos causados pelos fogos com barulho, mas também afirmou temer que a
proibição gerasse prejuízos à indústria nacional e não surtisse efeitos
práticos, porque ainda haveria o contrabando, por exemplo.
— Eu recebi
uma nota da CNI sobre o número de empregos ligados a essa área também: em torno
de 25 mil empregos, quase 26 mil. Então, entendo tanto o autor quanto a
relatoria, muito bem construída, mas chamo a atenção sobre como o projeto
avançar para que isso possa ser avaliado, até para a gente não cair nesse
engodo. Eu tenho muito receio de acabar proibindo as empresas nacionais e virar
um produto que entre de exportação — alertou a senadora.
Apesar de
concordar que pode, sim, haver questionamentos, tanto no aspecto cultural
quanto no econômico, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a comissão
não poderia ter um posicionamento diferente do expressado pelo relator, senador
Paulo Paim, a favor da proibição.
— Não resta
dúvida de que a lei pode contribuir para um novo comportamento, uma nova
conduta. O texto é amplo, porque vai desde a fabricação até a comercialização,
mas nos preparemos para questionamentos. Eu acho que os teremos, mas concordo
com o relator: a gente não pode ter um posicionamento diferente — disse o
senador na CE.
Para o
senador Flávio Arns (PSB-PR), é preciso pensar na hipersensibilidade das
pessoas autistas, nos que se encontram em hospitais, nos animais e também no
risco gerados pelo manuseio inadequado de rojões, por exemplo, sem esquecer a
preocupação com os empregos. Para ele, o debate precisa continuar.
Justiça
Cada vez
mais, estados — como Acre, Goiás e Distrito Federal — e municípios —
entre eles Campo Grande, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre — vêm
proibindo os fogos de artifício com estampido. O que ocorre em muitas
localidades é que, na prática, essa determinação não está sendo cumprida.
Além disso,
houve questionamentos judiciais sobre a proibição. Em resposta a um desses
questionamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maio de
2023, que os municípios têm legitimidade para aprovar leis para proibir o
acionamento de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido. A
decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 1210727,
que tratava de lei do Município de Itapetininga (SP).
Em março de
2021, a suprema corte já havia declarado a constitucionalidade de lei do
Município de São Paulo no mesmo sentido. Segundo um artigo científico anexado
ao processo, 63% das pessoas com Transtorno do Espectro Autista não suportam
estímulos acima de 80 decibéis. Também foram mencionados estudos científicos
que demonstram os danos causados pelo ruído dos fogos a diversas espécies
animais.
Fonte:
Agência Senado
Um homem morreu após ser atingido por disparos de arma de fogo, neste sábado 30 de dezembro de 2023, na cidade de Caraúbas na região Oeste do Rio Grande do Norte.
De acordo com a PM, Dênis Francisco da Silva, 31 anos estava sentado na calçada de sua casa, no Bairro Leandro Bezerra, quando foi surpreendido pelos criminosos que chegaram e começaram a atirar em sua direção.
Após ser baleado ele foi socorrido pelos vizinhos até o Hospital da cidade, no entanto não resistiu indo a óbito naquela unidade hospitalar. Até o momento não há informações sobre motivação e autoria.
FIM DA LINHA
Uma
servidora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Campus
Mossoró, morreu na manhã deste sábado 30 de dezembro de 2023, após se afogar em
um açude no município de Frutuoso Gomes, no Alto Oeste Potiguar.
A
vítima foi identificada como Zulmira Batista de Oliveira Neta,
de 41 anos. Ainda não há informações oficiais sobre a dinâmica do afogamento.
O
corpo da servidora da UERN, foi recolhido após a realização de perícia no local
do fato, pela equipe da medicinal do ITEP unidade de Pau dos Ferros e
encaminhado para exames no IML.
Em
nota, a Universidade lamentou o falecimento de Zulmira Batista. “Servidora da
Uern desde 2014, Zulmira desempenhou com zelo e presteza seus serviços à
Instituição. Lotada na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), exercia o
cargo de secretária.
A
Uern se solidariza com familiares e amigos neste momento de dor”. Em sinal de
profundo pesar, a bandeira da Uern foi colocada a meio mastro e a reitora
Cicília Maia decretou luto oficial de três dias. FIM DA LINHA
A Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) divulgou nesta sexta-feira, 29, o
planejamento da Operação Verão 2024, que acontecerá de 5 de janeiro a 8 de
fevereiro. Com um investimento de R$ 5 milhões do Governo do Estado, a operação
contará com mais de 1.500 agentes de segurança por dia.
O secretário da Sesed, coronel Araújo,
destacou que a ação vai garantir segurança para potiguares e turistas. “Essa
operação integra todas as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte,
incluindo as forças federais, como a Polícia Rodoviária Federal, além das
guardas municipais. Essa operação garantirá segurança aos cidadãos
norte-rio-grandenses, brasileiros que visitam nosso estado e também dos
cidadãos estrangeiros”, declarou.
Diversos órgãos participarão da operação, entre eles a Polícia Militar,
Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia
(ITEP), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Secretaria de Turismo
(Setur), Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado
da Saúde Pública (Sesap), Detran-RN, DER, Idema, Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU),
guardas municipais e prefeituras.
O reforço policial cobrirá mais de 400
quilômetros do litoral potiguar, do município de Tibau à Baía Formosa. Além do
policiamento, a operação contará com 400 carros recentemente adquiridos e os
helicópteros Potiguar 01 e 02.
De acordo com a Sesed, a Polícia Militar estará presente nos litorais
norte e sul, em parceria com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual
(CPRE) para fiscalizações de trânsito. A Polícia Civil ampliará postos em todo
o litoral, com destaque para a atuação educativa do Departamento de Proteção a
Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV).
Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar terá guarda-vidas em pontos
estratégicos, operação Praia Segura e ações de Blitz Educativa, Criança à Vista
e Turista Legal. O ITEP reforçará operações nos fins de semana em São Miguel do
Gostoso, Pirangi e Pipa, com foco na melhoria dos serviços nessas regiões.
A secretária da Setur,
Solange Portela, comentou sobre a importância de participar desta operação.
“Nossa ideia é conscientizar os profissionais do serviço de Buggy Turismo, uma
atividade regulamentada pela Setur. Queremos que os bugueiros estejam com suas
credenciais renovadas durante este período, cumprindo todos os critérios da
legislação do serviço de Buggy Turismo, para oferecermos um serviço de
qualidade aos turistas que visitam nosso estado”, completou.
Dentro do contexto da Operação Verão 2024, a Polícia
Civil do RN, através do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de
Vulnerabilidade (DPGV), vai deflagrar a Operação “Infância Protegida”, que tem
como objetivo combater e prevenir as infrações penais mais comumente praticadas
contra Crianças e Adolescentes, durante a época de veraneio, no litoral do
Estado, que compreende dia 5 de janeiro a 8 de fevereiro.
Durante a apresentação da ação na SESED, a delegada
Helena de Paula, do DPGV, ressaltou a importância do trabalho preventivo em
defesa das crianças e dos adolescentes.
De acordo com ela, a prevenção é de extrema
relevância e vai acontecer por meio de orientações e esclarecimentos prestados
à população e aos visitantes das praias, ocasião em que os policiais civis irão
abordar sobre os direitos das crianças e adolescentes, visando ampla
conscientização da temática.
Operação Verão 2024
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social (Sesed) divulgou nesta sexta-feira, 29, o planejamento da Operação Verão 2024,
que acontecerá de 5 de janeiro a 8 de fevereiro. Com um investimento de R$ 5
milhões do Governo do Estado, a operação contará com mais de 1.500 agentes de segurança
por dia.
O secretário da Sesed, coronel Araújo,
destacou que a ação vai garantir segurança para potiguares e turistas. “Essa
operação integra todas as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte,
incluindo as forças federais, como a Polícia Rodoviária Federal, além das
guardas municipais. Essa operação garantirá segurança aos cidadãos
norte-rio-grandenses, brasileiros que visitam nosso estado e também dos
cidadãos estrangeiros”, declarou.
Diversos órgãos participarão da operação,
entre eles a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto
Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Centro Integrado de Operações Aéreas
(Ciopaer), Secretaria de Turismo (Setur), Secretaria de Administração
Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Detran-RN,
DER, Idema, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), guardas municipais e prefeituras.
O reforço policial cobrirá mais de 400
quilômetros do litoral potiguar, do município de Tibau à Baía Formosa. Além do
policiamento, a operação contará com 400 carros recentemente adquiridos e os
helicópteros Potiguar 01 e 02.
De acordo com a Sesed, a Polícia Militar
estará presente nos litorais norte e sul, em parceria com o Comando de
Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) para fiscalizações de trânsito. A
Polícia Civil ampliará postos em todo o litoral, com destaque para a atuação
educativa do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade
(DPGV).
Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar terá
guarda-vidas em pontos estratégicos, operação Praia Segura e ações de Blitz
Educativa, Criança à Vista e Turista Legal. O ITEP reforçará operações nos fins
de semana em São Miguel do Gostoso, Pirangi e Pipa, com foco na melhoria dos
serviços nessas regiões.
A secretária da Setur, Solange Portela,
comentou sobre a importância de participar desta operação. “Nossa ideia é
conscientizar os profissionais do serviço de Buggy Turismo, uma atividade
regulamentada pela Setur. Queremos que os bugueiros estejam com suas
credenciais renovadas durante este período, cumprindo todos os critérios da
legislação do serviço de Buggy Turismo, para oferecermos um serviço de
qualidade aos turistas que visitam nosso estado”, completou.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os
líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação
da medida provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da
folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira 29 à noite, Pacheco disse
ter recebido com “estranheza” a MP que revogou a prorrogação da desoneração da folha
para 17 setores da economia.
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória
com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da
estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional
sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de
constitucionalidade da MP”, afirmou Pacheco.
Publicada na sexta-feira no Diário
Oficial da União, a MP derrubou a prorrogação, até 2027, da
desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra,
instituída pelo Congresso após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Além de
estabelecer uma reoneração parcial, a MP limitou o uso de compensações
tributárias (descontos em impostos a pagar) por empresas e instituiu a revisão
do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021
para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19.
Uma eventual
devolução da MP ao Palácio do Planalto dependerá do resultado da reunião de
líderes, tanto da Câmara como do Senado.
“Há também um contexto de reação
política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será
importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer
nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que
posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não”, acrescentou
Pacheco na nota.
Na própria
sexta-feira, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo enviou um ofício a
Pacheco em que pede a devolução da MP. Apesar de ter validade imediata, alguns
pontos da MP, que preveem o aumento gradual das contribuições para a
Previdência Social, só entrarão em vigor em abril. Isso ocorre por causa da
regra da noventena, que estabelece prazo de 90 dias após a edição de uma MP ou
sanção de projeto de lei, para o aumento de contribuições entrar em vigor.
Haddad
Ao anunciar as
medidas, na última quinta-feira 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu que a desoneração da folha
aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Segundo o ministro, a prorrogação,
sem nenhuma medida de compensação, contraria a emenda constitucional da reforma
da Previdência, que estabeleceu que o governo não poderia aprovar medidas que
aumentem o déficit da Previdência Social.
O Brasil bateu o segundo recorde consecutivo de consumo
de energia elétrica em novembro, atingindo 46.407 gigawatts-hora (GWh), alta de
8,5% em comparação com novembro de 2022, informou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo a autarquia, é o maior consumo de toda a série
histórica desde 2004.
“Assim como em
outubro, impulsionado pelas ondas de calor, as classes residencial e comercial
registraram taxas de expansão de dois dígitos. O consumo industrial também
avança e contribui para a alta. No acumulado em 12 meses, o consumo nacional
registrou 527.073 GWh, alta de 7,5% em comparação ao período imediatamente
anterior”, informou a EPE.
Quanto ao ambiente
de contratação, com 18.482 GWh, o mercado livre respondeu por 39,8% do consumo
nacional de energia elétrica em novembro, registrando
crescimento de 9% no consumo e de 22% no número de consumidores, na comparação
com novembro de 2022.
Já o mercado
regulado das distribuidoras, com 27.925 GWh, respondeu por 60,2% do consumo
nacional de eletricidade em novembro, alta de 8,1% na comparação com 2022,
enquanto o número de unidades consumidoras aumentou 2,3% no período.
Um casal morreu após se afogar no início da noite
desta sexta-feira (29) na praia de Barreta, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a mulher tentava salvar o marido, que teria sido levado pela
correnteza, quando se afogou junto com ele.
As vítimas
foram identificadas como:
Jeruan
Alcântara, de 63 anos
Shirley
Ferreira, de 59 anos.
Segundo o
Corpo de Bombeiros, o corpo do homem, que era suboficial da reserva da Marinha
do Brasil, foi encontrado apenas na manhã deste sábado (30) na Praia de
Camurupim, que é vizinha à praia onde ele se afogou.
Para
realizar as buscas, os bombeiros utilizaram, inclusive, um helicóptero da
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
A esposa
dele, Shirley Ferreira, chegou a ser retirada da água por um outro banhista
ainda na noite de sexta-feira, mas também não resistiu e morreu.
Os
bombeiros informaram também que o casal acompanhava três amigos turistas que
tinham chegado do Maranhão nesta semana para passar um período no litoral do
RN.
Os cinco
estavam na praia no momento do afogamento. Um dos amigos também chegou a ser
levado pela correnteza, mas conseguiu se segurar nas pedras e se salvar.
Os corpos vão passar por necrópsia no
Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
G1/RN
Na época, sua prisão foi em flagrante mas, foi liberado após audiência de custódia com a aplicação de medidas cautelares, como a suspensão do porte de arma de fogo fora do ambiente e horário de trabalho, a proibição de manter contato com a vítima, familiares, testemunhas e de se aproximar ao menos 200 metros da ex-companheira.
Nesta sexta-feira, o policial estava em serviço quando pegou uma arma e saiu da Delegacia dizendo que ia fazer uma diligência. No entanto, foi até a residência da ex-companheira Cícera Dantas, atirou nela e em mais duas pessoas que estavam no local. Em seguida, tirou a própria vida. A Polícia Civil esteve no local do fato e realizou os levantamentos necessários juntamente com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
No crime praticado nesta sexta-feira, morreram Cícera Dantas, David Araújo e Francisco Toscano. O outro homem baleado, foi encaminhado para Natal.
Em nota, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, disse que se solidariza com as famílias atingidas pela tragédia.
Blog Sidney Silva
O montante total do edital é de R$ 1 milhão, sendo R$500 mil provenientes do Governo do Estado e os outros R$ 500 mil de emenda parlamentar da deputada federal Natália Bonavides. Os recursos serão direcionados para o desenvolvimento de roteiros de longas-metragens e séries (R$ 280.000,00), produção de curtas-metragens de novos realizadores (R$ 220.000,00), produção de curtas-metragens (R$340.000,00) e produção de pilotos de série (R$ 160.000,00). A distribuição atende à proposta apresentada pelo setor audiovisual, com ajustes para adequação aos processos do Estado.
A distribuição geográfica dos recursos estabelece que 50% serão destinados aos municípios da Região Metropolitana de Natal e os outros 50% para os demais municípios do RN. Essa distribuição leva em consideração a sede (no caso de Pessoa Jurídica) ou a residência (no caso de Pessoa Física) dos proponentes dos projetos. Metade das vagas será destinada às políticas afirmativas, enquanto a outra metade será para a ampla concorrência.
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é
Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra
mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes,
espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de
bebidas alcoólicas.
A lei 14.786, no entanto,
“não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza
religiosa”.
A nova legislação detalha alguns dos direitos das mulheres nesses
ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem
imediatamente afastadas e protegidas do agressor, e de serem acompanhadas por
pessoa de sua escolha tanto enquanto estiver no estabelecimento como para se
dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também
que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.
Estabelecimentos
Com relação aos deveres dos estabelecimentos, está
o de assegurar que haja, na equipe de funcionários, pelo menos uma pessoa
qualificada para atender ao protocolo “Não é Não”; e manter em locais
visíveis informação sobre a forma de acionar o protocolo, bem como os
telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.
Também caberá ao estabelecimento certificar-se com
a vítima se ela está passando por situação de constrangimento (qualquer
insistência física ou verbal por ela sofrida, após manifestada discordância com
a interação) e, se for o caso, adotar medidas para preservar a dignidade e a
integridade física e psicológica da mulher.
Havendo indícios de violência (situações em que o
uso da força tenha como resultado lesão, morte ou dano), o estabelecimento
deverá proteger a mulher, afastá-la do agressor, colaborar para a identificação
de possíveis testemunhas, acionar autoridades de segurança e isolar o local
onde haja vestígios da violência. Caso haja sistema de câmeras de segurança,
garantir acesso das autoridades policiais.
