O atual cenário econômico do Rio Grande
do Norte, fruto de um desequilíbrio que se arrasta ao longo dos últimos
governos, é preocupante, segundo o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz.
Segundo o empresário, “somente com medidas estruturadas, envolvendo ações
urgentes que tragam desdobramentos em curto, médio e longo prazos, é possível
construir um caminho sustentável para a recuperação do Estado”. Marcelo defende
a promoção de um ambiente de negócios competitivo e com segurança jurídica, com
investimento em infraestrutura e inovação. “Tais iniciativas são fundamentais
para retirar o Estado da atual situação de desequilíbrio fiscal em que se
encontra”, alerta o presidente da Fecomércio.
Qual balanço faz do ano de 2023 para o
setor de comércio, serviços e turismo do Rio Grande do Norte?
O ano foi bastante desafiador, pois
sofremos influência negativa da conjuntura internacional, instabilidades em
âmbito nacional e desconfiança do mercado, além de pontos de atenção no cenário
estadual, juntamente com uma forte concorrência dos estados vizinhos. Até
outubro, os dados oficiais apresentam um crescimento acumulado no ano de 0,9%,
nas vendas do varejo ampliado no RN. No Brasil, o resultado é de 2,4%.
Estimamos fechar com alta entre 1,5% e 1,8%, abaixo da nossa previsão inicial e
do desempenho nacional. Lembrando que, em 2022, as vendas cresceram apenas
0,5%. O crescimento relativamente frustrante está intimamente ligado à redução
do poder de consumo do trabalhador e aos ainda altos níveis de endividamento e
inadimplência das famílias em Natal, que se encontram acima das médias
nacionais. Para o Setor de Serviços, que continua como a locomotiva da economia
potiguar, o acumulado no ano é de 5,4%, acima da média nacional de 3,1%.
Somente este segmento, gerou mais de 10 mil dos 21.926 novos postos formais de
trabalho.
O ano de 2023 termina marcado pela
rejeição da Assembleia ao aumento do ICMS e a posição do setor produtivo foi
decisiva neste sentido. Como o senhor analisa essa situação?
Ao longo de todo o processo em torno das discussões sobre o modal de ICMS no
Estado, que tiveram início ainda em 2022, a Fecomércio RN sempre defendeu que o
aumento de impostos não deveria ser uma alternativa rumo ao necessário e
desejado equilíbrio fiscal e financeiro do Rio Grande do Norte. Neste sentido,
nosso foco esteve voltado para medidas que redundassem em atração de novos
investimentos, gerenciamento de recursos e redução de custos. Defendemos o
equilíbrio entre a necessidade de recursos para o erário e a preservação da
competitividade empresarial. O atual cenário do nosso Estado é preocupante,
fruto de um desequilíbrio que se arrasta ao longo dos últimos governos. Por
isso, entendemos que, somente com medidas estruturadas, envolvendo ações
urgentes que tragam desdobramentos em curto, médio e longo prazos, é possível
construir um caminho sustentável para a recuperação do Estado. Promover um
ambiente de negócios competitivo e com segurança jurídica, investindo em
infraestrutura e inovação e discutindo novas fontes alternativas de receita são
pontos cruciais de um dos lados dessa agenda. Do outro lado, há reformas
essenciais e inadiáveis que, por mais difíceis que sejam, precisam ser
discutidas e implementadas. Diante disso, como sempre, a postura da Fecomércio
RN continua sendo de contribuição e parceria. O sucesso do Rio Grande do Norte
é uma agenda comum a todos nós! Acreditamos que, através do diálogo e da
colaboração entre setores público e privado, podemos construir um ambiente
favorável aos investimentos, à geração de empregos e ao crescimento econômico
sustentável.
Como o Estado pode arrecadar mais mesmo
sem aumentar o ICMS?
O crescimento da arrecadação é
influenciado por um conjunto de fatores desde a simplificação tributária, o
combate à sonegação, a promoção de um ambiente de negócios favorável e o
estímulo ao crescimento econômico. Acreditamos que carga tributária menor
frente aos estados vizinhos vai estimular a economia local e atrair novas
empresas. Em outras palavras, acreditamos que a melhor forma de crescer a
arrecadação é através do crescimento da economia. É necessário termos um
ambiente econômico favorável e saudável para alavancar as atividades econômicas
aqui desenvolvidas ou possibilitar o surgimento de outras. São medidas
relacionadas à segurança jurídica quanto aos incentivos fiscais atualmente
existentes, facilidades de acesso ao crédito, investimentos em infraestrutura e
o aprimoramento dos programas já existentes. A partir desse cenário harmonioso,
o empresário terá a confiança de alocar seus investimentos no Rio Grande do
Norte e, por consequência, teremos geração de emprego, movimentação de renda,
impactando em diversos segmentos econômicos. Também vale lembrar que a
arrecadação de ICMS de combustíveis para 2024 não será impactada, uma vez que
esta tem como base uma alíquota ad rem, ou seja, um valor fixo sobre o litro do
combustível vendido, e não a alíquota de ICMS sobre o valor da venda. O que se
observou nos últimos meses foi um aumento significativo de arrecadação de ICMS,
acima de 20% ao mês, puxado exatamente pelos combustíveis.
A Fecomércio tem sido defensora de PPPs
no Estado. É uma alternativa para tirar o RN da crise financeira?
Sempre fomos defensores da implantação
de uma ampla e bem delineada política de implantação de PPPs, uma vez que, a
nosso ver, a gestão privada de determinados equipamentos tende a trazer
otimização e rentabilidade maiores. Acreditamos que este é um dos caminhos
possíveis para conseguir destravar importantes investimentos em infraestrutura
do nosso estado. A regulamentação da Lei das PPPs, realizada no último dia 23
de dezembro, foi um passo extremamente importante nesse sentido.
O varejo potiguar ainda não conseguiu
deslanchar. Acredita que essa realidade pode melhorar em 2024?
Considerando o cenário nacional e a
manutenção do ICMS em 18%, posso dizer que, inicialmente, nossa perspectiva era
otimista para 2024. Porém, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28),
foi publicado o Decreto nº 33.294, que modificou as condições do regime
especial de tributação aplicado aos contribuintes com atividades atacadistas e
centrais de distribuição de produtos no Rio Grande do Norte. Essa alteração
impacta diretamente o comércio atacadista, acarretando um aumento adicional nos
tributos a serem pagos por empresas fornecedoras do próprio Estado e dos
municípios potiguares. Temos uma grande preocupação diante dos riscos e das
consequências decorrentes de mudanças nos regimes especiais de tributação ou
mesmo na revisão de incentivos fiscais concedidos às atividades econômicas.
Esse decreto não apenas eleva os custos dos produtos para o consumidor final,
podendo resultar na diminuição dos níveis de consumo, mas também implica na
queda do volume de vendas e em perda de competitividade. É crucial ressaltar
que o ambiente de negócios se torna menos atrativo para as empresas já
instaladas ou aquelas que poderiam considerar novos investimentos no Estado do
RN. A Fecomércio RN defende a promoção de um ambiente de negócios atrativo, com
segurança jurídica, investimentos em infraestrutura e inovação. Tais
iniciativas são fundamentais para retirar o Estado da atual situação de
desequilíbrio fiscal em que se encontra.
Quais as dificuldades do varejo para
melhorar vendas?
São diversos os desafios para quem
busca empreender no segmento do varejo. Temos elevadas taxas de impostos no
país, especialmente se comparado aos nossos concorrentes globais, que resultam
em margens de lucro reduzidas. Por outro lado, os consumidores estão cada vez
mais exigentes. Investimentos na experiência customizada para os clientes,
atendimento online eficaz e as tendências de sustentabilidade, como embalagens
ecológicas, são demandas básicas para quem quer se manter relevante. O contexto
é bastante desafiador e a Fecomércio tem trabalhando incansavelmente para
contribuir com o ambiente de negócios, bem como investindo em capacitação dos
empreendedores e formação de profissionais para atender as demandas deste
mercado.
Como o senhor avalia o impacto do
e-commerce?
Tem levado clientes das lojas físicas?
E como as lojas locais pode usar o e-commerce para incrementar vendas? O
crescimento do e-commerce impactou significativamente o varejo nacional, mas
também oferece oportunidades. Esta é uma realidade com a qual precisamos
trabalhar e que é um dos focos estratégicos do trabalho da Fecomércio RN, para
capacitação dos empreendedores, profissionais e contribuição do processo de
transformação digital das empresas. O comportamento do consumidor tem passado
por transformações profundas e cada vez mais a integração entre o ambiente
digital e físico são essenciais para o sucesso dos negócios. As lojas locais
devem explorar o comércio eletrônico como uma extensão de seus negócios,
investindo em plataformas online, logística eficiente e experiência do cliente.
O turismo continua sendo a principal
atividade econômica do RN. Mas a sensação é que o setor parece não aproveitar
todo o potencial que possui no Estado. Como corrigir isso e impulsionar o
turismo?
De fato, o Turismo é uma das nossas maiores vocações. Esta é uma área que
precisa de investimentos em promoção, construção de novos atrativos e,
sobretudo, infraestrutura, a fim de atrair investidores e turistas,
especialmente os nacionais e internacionais, que gastam mais durante sua
estadia e permanecem mais dias no estado. Tendo em vista a capilaridade do
setor, sua capacidade de geração de ocupação e renda reverbera na economia
potiguar como um todo. Na nossa avaliação, referendada pela Câmara Empresarial
do Turismo, órgão da Fecomércio que congrega 14 entidades do trade turístico,
um dos entraves é que vivemos uma dura competição por novos investimentos em
todas as aéreas e é fato que tais investimentos se movem para onde haja mais
atrativos. No caso do turismo, os nossos estados concorrentes têm sido o
destino de muitos investidores, graças a uma política clara de busca de atração
de investimentos no setor turístico com o destravamento burocrático. Temos bons
produtos turísticos no Estado, mas eles precisam ser alvos de novas formas de
gestão e requalificados para que possam render 100% do que podem como
ferramenta de atração e retenção de visitantes. Uma boa notícia para 2024, foi
a aprovação do Projeto de Lei PLN 39, que garantiu os recursos Federais
necessários para pagamento da indenização e conclusão do processo de
relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Com isso,
estamos confiantes de que o nosso Terminal possa receber, de fato, a atenção
que merece e que possamos ter a captação de novos voos para o estado, com a
ampliação da malha e do fluxo de turistas.
2024 será mais uma vez um ano
eleitoral, agora para os municípios. A Fecomércio pretende colaborar com os
debates em torno das cidades?
No segundo semestre deste ano, juntamente com nossos Sindicatos filiados,
abrimos uma série de debates com empresários de Natal, Mossoró e Caicó, a fim
de elaborar documentos com as demandas do setor para os eventuais candidatos a
prefeitos desses municípios em 2024. Com isso, esperamos contribuir na solução
de problemas enfrentados, tornando essas cidades estratégicas ainda mais fortes
nas áreas de Comércio, Serviços e Turismo. As discussões foram pautadas em
torno de pesquisas quantitativas feitas pelo Instituto Fecomércio RN junto aos
empresários dos três municípios. Após isso, em uma fase qualitativa, foram
realizados grupos focais. Até março do próximo ano, serão concluídos os
documentos com as demandas dos empresários às prefeituras de Natal, Mossoró e
Caicó, que devem contribuir com o debate durante os pleitos municipais.
A Fecomércio tem alguma proposta para
apresentar aos pré-candidatos a prefeito de Natal?
As propostas focadas na Capital seguem
o mesmo padrão para os demais municípios elencados. Podemos antecipar a
relevância de regulamentação de todo o arcabouço que envolve o Plano Diretor de
Natal, que foi um enorme avanço do executivo atual e que já tem colecionado
bons resultados; um projeto que repense os bairros da Ribeira e da Cidade Alta
e que, de forma conjunta, possa discutir e implementar as mudanças necessárias
para revitalização dessas áreas. Maior investimento e programas estruturados
para fortalecimento do turismo da capital e o desenvolvimento de Parcerias
Público-Privadas são outros pontos de destaque.
TRIBUNA DO NORTE
