O Congresso Nacional deve derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão (aquelas não
impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados
e do Senado) no Orçamento para 2024, sancionado na segunda-feira (22). O
relator do Orçamento de 2024, Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que o governo
participou das reuniões na CMO, concordou e votou pelo texto. “Trabalharemos
para derrubar [o veto]“, afirmou.
Quando enviou o projeto ao Congresso, o governo estimava as emendas de comissão
em R$ 11,3 bilhões. Durante as discussões, elas foram elevadas para R$ 16,7
bilhões. Com o veto, elas voltam para os cerca de R$ 11 bilhões.
Como 2024 é um ano eleitoral, deputados e senadores fizeram articulações para
turbinar o valor do repasse de emendas, o que fez a peça orçamentária
estabelecer um valor recorde para liberação anual de emendas parlamentares:
cerca de R$ 53 bilhões.
O governo terá o desafio de trabalhar para manter o veto. Líderes partidários
vão trabalhar pela derrubada caso não seja apresentada uma contrapartida do
Executivo. As emendas são uma forma de congressistas auxiliarem aliados
políticos nos municípios e assim conseguir ampliar sua influência.
No Palácio do Planalto, o relator do Orçamento disse que a ministra do
Planejamento, Simone Tebet, se comprometeu a apresentar uma reposição desse
valor. Segundo o congressista, ainda não foi apresentado de que forma isso
seria feito.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP),
disse que o veto foi porque houve uma inflação menor em 2023, que acarretará
receita inferior e consequentemente cortes em alguns pontos do Orçamento.
Planalto avisou Lira sobre os cortes
O Palácio do Planalto avisou ao presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), que Lula vetaria cerca de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares de
comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, na segunda-feira (22). O aviso foi
dado a Lira pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda de dezemebro, quando
o Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual. Rui é o coordenador da Junta de
Execução Orçamentária (JEO).
Na conversa, o ministro argumentou que o veto seria necessário porque o valor
de emendas de comissão aprovado pelo Congresso, de cerca de R$ 16 bilhões,
estava acima do acordado entre Executivo e Legislativo, de R$ 11 bilhões. Nos
bastidores, integrantes do governo Lula têm usado a conversa entre Rui Costa a
Lira para demonstrar que o governo não teria descumprido qualquer acordo, nem
surpreendido o Congresso com o veto.
Apesar disso, integrantes do Planalto já esperam que lideranças do Centrão no
Legislativo trabalharão fortemente para tentar derrubar o veto de Lula à parte
das emendas de comissão.
Lula sanciona orçamento com veto de R$ 5,6 bi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a Lei
Orçamentária Anual (LOA) – que prevê o Orçamento da União para 2024, na
segunda-feira (22/1). O texto estabelece as receitas e fixa despesas para este
ano, entre eles gastos com salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral,
emendas parlamentares e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao assinar a lei, Lula vetou um trecho que previa incremento de R$ 5,6 bilhões
no valor de despesas da União destinado às emendas de comissão parlamentar este
ano. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no
Congresso, o corte se deu pela queda da inflação, motivo de “celebração” para
governo e Congresso.
“Esse veto foi, unicamente, em decorrência de um circunstância, que tanto
governo quanto Congresso tem que celebrar: a queda da inflação”, falou
Randolfe, após a sanção da LOA, que deve ser publicada entre esta noite e
terça-feira (23/1) no Diário Oficial da União (DOU).
O valor destinado às emendas foi estabelecido pelos parlamentares estava em
cerca de R$ 16 bilhões. Mas o acordo feito entre Executivo e Arthur Lira
(PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, era de R$ 12 milhões para essa
despesa.
Segundo o líder do governo no Congresso, o presidente manteve o valor do Fundo
Eleitoral estipulado pelos parlamentares, que aumentaram o repasse de R$ 940
milhões para R$ 4,96 bilhões.
Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da LOA, participou do ato de sanção e disse
que caberá à ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, indicar de
onde será cortada a parcela das emendas.
“Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu arrecadação e, por isso,
ele teve que fazer alguns cortes. A ministra se comprometeu em fazer isso o
mais rápido possível para nos passar e logicamente que discutirmos como vai ser
a reposição disso”, afirmou.
TCU fez alerta sobre LOA
Um relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicado
na última quarta-feira (17/1), alertou para um possível rombo de R$ 55,3
bilhões nas contas públicas deste ano. O órgão considerou as receitas propostas
pelo governo na LOA “superestimadas”.
“A estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima
do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que
acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de
descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para
2024”, disse o TCU.
O relatório ainda apontou para “medidas cujas consequências ainda não são muito
claras ou previsíveis”, a fim de chegar à meta do déficit zero, proposta pela
gestão petista.
O relatório ainda apontou para “medidas cujas consequências ainda não são muito
claras ou previsíveis”, a fim de chegar à meta do déficit zero, proposta pela
gestão petista.
