O
juiz Rudson Marcos, que atua em Florianópolis, está processando mais de 100
pessoas por conta de uma hashtag que fazia referência ao julgamento da
influenciadora digital Mariana Ferrer. Responsável pelo caso, ele foi condenado
em novembro do ano passado a uma advertência pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) por conta da atuação dele em uma audiência a respeito da situação que
apurava um suposto caso de estupro sofrido pela jovem. Atrizes, apresentadores,
influenciadores e até políticos integram a lista.
As
informações foram publicadas em primeira mão pela jornalista Patrícia Campos de
Mello da Folha de S. Paulonesta terça-feira (23). Segundo a publicação, mais
de 160 pessoas integram a lista. Elas teriam utilizado nas redes sociais a
hashtag #estuproculposo ou citado a expressão.
Entre os
nomes estão Angélica, Ana Hickmann, Marcos Mion, Astrid Fontenelle, Ivete
Sangalo, Camila Pitanga, Mika Lins, Tatá Werneck, Patrícia Pilar, e as
deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Luciana Genro (PSOL-RS). Ainda conforme
apuração da folha, plataformas como Google, Uol, O Estado de São Paulo e
Organizações Globo também aparecem no processo, que é sigiloso.
Confira os famosos citados na ação
Ao NSC Total, o juiz Rudson
Marcos, através da advogada Iolanda Nascimento Garay, informou que o processo
tramita em segredo de Justiça e, por isso, não é possível mencionar os
detalhes. No entanto, ele afirma que as ações não tem como foco “limitar a
liberdade de expressão ou de imprensa”.
“A
motivação para ajuizamento das ações vem a ser a inverdade na associação da
expressão estupro culposo ao juiz Rudson Marcos, como se ele tivesse pronunciado
ou escrito essa expressão no processo que julgou, o que não ocorreu jamais,
tendo isso ficado comprovado judicialmente. Acrescento que o juiz sequer fez
alguma referência a algo similar. Tal expediente não foi um mero engano, pelo
contrário, foi uma fake news alavancada propositalmente para que empresas e
usuários de mídias sociais lucrassem com a repercussão equivocada da referida
vinculação. Por este motivo torpe, foram sacrificadas a honra, imagem, carreira
e moral deste magistrado”, diz a nota.
“Temos que esclarecer que o vídeo
da audiência, conforme narrado, está de acordo com a montagem manipulada e não
ordem real dos fatos. Inclusive, na audiência real o juiz suspende a audiência
por mais de 15 minutos e só retoma com anuência da testemunha. Quanto à
motivação das ações indenizatórias, estas visam a responsabilização pela
disseminação da mentira atrelada ao juiz Rudson Marcos e não são de forma
alguma uma mera intolerância a uma critica ou a uma hashtag, como afirmado. Por
fim, quanto ao sigilo dos processos, foi pedido em função da juntada de prova
emprestada de peças sigilosas de outros processos criminais”, conclui.
O NSC Total também
teve acesso a outro processo envolvendo o juiz Rudson Marcos e indenizações por
dano moral em decorrência de uma publicação onde o termo “estupro culposo” é
usado. A ação é contra uma influenciadora carioca e foi protocolada em outubro
do ano passado. Ela tramita no 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Na justificativa, a advogada Iolanda
Nascimento Garay, que representa o magistrado, cita que “a avalanche impiedosa
da qual a Ré foi parte causou o decesso do nome, da imagem, da honra, declínio
da carreira profissional e profundo e irrecuperável abalo nas estruturas subjetivas,
familiares, sociais, aniquilando os direitos da personalidade e a dignidade
deste profissional, atingido em pleno exercício do seu dever”.
Além
disso, a advogada descreve que a ré teria afirmado que o juiz tentou “mudar a
justiça” ao se referir a sentença proferida, “ferindo assim a honra, dignidade
e moral do Autor, mesmo sem ter tido acesso ao conjunto probatório de autos que
tramitam acobertados pelo manto do segredo judicial”.
“É sabido que a internet tem
potencial para propagação das informações nela veiculadas, sendo que o intuito
da Ré foi tão somente caluniar o Autor, disseminando informações inverídicas
que puderam chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas,
causando prejuízos inestimáveis”, diz outro trecho da ação.
O NSC Total entrou em
contato com a assessoria da influenciadora, que informou que não iria se
manifestar sobre o caso.
O caso Mari Ferrer
A influenciadora digital Mariana
Ferrer acusa André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018,
num camarim privado, de um beach club em Jurerê Internacional, em
Florianópolis. Ela tinha 21 anos na época. O empresário foi acusado pelo crime,
mas absolvido em setembro de 2021.
Imagens do dia do crime,
recuperadas pela polícia, mostram Mariana na companhia do empresário. Ela
suspeita que tenha sido drogada e, por isso, não sabe exatamente o que
aconteceu. A perícia encontrou sêmen de Aranha e sangue dela nas roupas
recolhidas. O exame toxicológico não constatou álcool ou drogas na
influenciadora.
O inquérito policial concluiu que
o empresário havia cometido estupro de vulnerável e o Ministério Público
denunciou Aranha à Justiça. No julgamento em primeira instância, o juiz da 3ª
Vara Criminal de Florianópolis, Rudson Marcos, absolveu o réu. Ele afirmou na
sentença que “diante disso, não há provas contundentes nos autos a corroborar a
versão acusatória, a não ser a palavra da vítima”.
O
vídeo dessa audiência gerou revolta. O advogado de defesa, Cláudio
Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos sensuais feitas por Mariana Ferrer quando
era modelo profissional, definindo-as como “ginecológicas”. Ele ainda disse que
“jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana e, quando ela começou a chorar,
ele reagiu: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia
de crocodilo”.
Esse episódio motivou um projeto
de lei, com o nome de Mariana Ferrer, que trata sobre a punição para quem
constranger vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos.
NSC
